Em discurso no Plenário, o senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou a apresentação, nesta terça-feira (18), de projeto de lei (PLS 92/2014) com o objetivo de obrigar os estabelecimentos de saúde a exibirem tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.
- O cliente de laboratórios, clínicas, profissionais liberais, hospitais e congêneres que buscam a descrição e o valor de consultas e procedimentos médicos normalmente não obtêm respostas satisfatórias e não raro se surpreendem com a complexidade dos cálculos, com a obscura visibilidade dos custos agregados e com as altas cifras que os envolvem – disse Jayme Campos.
O projeto foi enviado para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde pode receber emendas nos próximos cinco dias úteis. Depois, seguirá para apreciação em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De acordo com o texto da proposta os estabelecimentos de saúde ficarão obrigados a exibir “de forma clara, e em local de fácil acesso, a tabela de preços dos serviços prestados aos usuários”. O texto diz ainda que essa tabela deverá conter “todos os preços de consultar médicas e de outros profissionais, exames de toda ordem, custos administrativos e todo tipo de serviço oferecido ao usuário do estabelecimento”.
O projeto estabelece ainda que o desrespeito à norma constituirá “infração sanitária, sem prejuízo de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis em vigor”.
- Trata-se de medida simples, mas necessária, por meio da qual milhões de brasileiros serão beneficiados, seja para ter elementos para decidir pela utilização ou não de tais serviços, seja para efetivamente controlar os custos e preços praticados. Desta forma, daremos uma saudável visibilidade a este importante mercado e certamente estaremos estimulando maior competitividade e transparência, para um segmento que afeta diretamente o dia a dia do brasileiro – acrescentou.
Agência Senado
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