Destaques

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Fundação Ezequiel Dias é peça importante no Programa de Produção Compartilhada de Soros

Representantes de laboratórios produtores de imunobiológicos se reuniram na Funed para acompanhamento das ações que atendem a demanda do país

A proposta de criação do Programa de Produção Compartilhada de Soros Heterólogos Hiperimunes surgiu em 2013, quando foram criadas diversas modalidades de parcerias entre os laboratórios, dividindo o fluxo do processo de produção de soro em três etapas: produção de plasma hiperimune, produção de produto intermediário concentrado e processamento final. Neste processo, a Funed é o único laboratório nacional no momento, capaz de processar o plasma hiperimune para obtenção do produto intermediário concentrado.

“Como todo soro distribuído no país é produzido por quatro laboratórios, o Programa de Produção Compartilhada promove a integração entre eles, de forma a assegurar o fornecimento para abastecer a rede de saúde pública” explica Shirley Lasmar Lima, representante da Funed no Programa de Produção Compartilhada.

O programa contempla todos os tipos de soros: antipeçonhentos, antitóxicos, e antivirais. O cronograma da produção compartilhada foi estabelecido para o ano de 2014 com perspectiva de estender para 2015.

Funed recebe representantes dos laboratórios
Nos dias 25 e 26 de junho a Fundação Ezequiel Dias recebeu a visita de onze representantes dos outros três laboratórios de produção de imunobiológicos, são eles: Instituto Butantan, de São Paulo, Instituto Vital Brasil, do Rio De Janeiro, Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos do Paraná, além do Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde /RJ, que juntamente ao corpo técnico da Funed discutiram o andamento das ações do Programa de Produção Compartilhada, com foco no cumprimento do cronograma de produção de 2014, além das dificuldades operacionais, possíveis medidas de contingência e a proposta de cronograma de entrega de 2015 apresentadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O presidente da Funed, Francisco Tavares, elogiou o compromisso dos laboratórios envolvidos com o Sistema Único de Saúde “Considero que é fundamental esta relação de cooperação entre os laboratórios públicos e fico feliz por saber que a Fundação Ezequiel Dias está cumprindo mais uma vez o seu papel junto ao SUS, beneficiando a população de todo o país”, reforça.

Texto e foto: Talles Cabral

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Funed promove I Fórum de Gerenciamento de projetos: Caminhos para o fortalecimento da Funed

Convidados externos e corpo técnico da Funed vão discutir práticas e metodologias de gerenciamento


Em fevereiro, logo após sua chegada a Fundação Ezequiel Dias, o presidente Francisco Tavares criou o Escritório de Projetos Especiais, e já apresentou os onze projetos estratégicos priorizados para este ano na instituição, todos com ligação direta com as metas da presidência. Hoje eles já são quatorze, e a expectativa é que eles aumentem em breve.

Agora, Francisco convida para o I Fórum de Gerenciamento de projetos: Caminhos para o fortalecimento da Funed, com o objetivo de promover a discussão de todos os atores envolvidos nos Projetos Estratégicos da Fundação sobre a importância de efetivar uma Gestão de Projetos baseada em princípios e metodologia consolidada para um melhor desempenho dos Projetos. “Os projetos estratégicos da Funed fazem parte de uma série de compromissos e metas. Este é um momento para discutir a efetividade das ações, dialogar com convidados que vêm compartilhar seu conhecimento e dar uma nova perspectiva ao nosso trabalho” afirmou a gerente do Escritório de Projetos Estratégicos, Fernanda Esteves.

Pela manhã o Fórum terá a participação de Romante Ezer Rodrigues, especialista em gerenciamento de projetos e membro do Project Management Institute, uma das maiores instituições que associa profissionais de gestão de projetos, presente em 170 países. Em seguida é a vez de Adriane Ricieri Brito, Subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental do Governo do Estado de Minas Gerais, com mais de vinte anos de experiência profissional nas áreas de desenvolvimento econômico e tecnologia da informação. Ao longo do dia, convidados da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da própria Funed também irão debater e participar.

O objetivo do fórum é reunir os gerentes e as equipes dos projetos estratégicos da Funed, representantes do PMI e do Governo de Minas, com atuação em gerenciamento de projetos e experiência em entidades públicas para propiciar a troca de conhecimento e ferramentas que possam auxiliar e agilizar a gestão de projetos, programas ou portfólios considerando o Planejamento Estratégico da Instituição. “Queremos levar aos participantes um conhecimento aprofundado sobre a metodologia de Gerenciamento de Projetos, padrão mundialmente reconhecido pelo mercado. Com nossos gerentes qualificados, podemos melhorar nossos indicadores e atingir nossas metas a curto e longo prazo” concluiu o presidente Francisco Tavares.

O evento acontecerá nesta sexta-feira, 27/06, no Auditório Central da Fundação Ezequiel Dias, de 9h às 17h30.

Texto: Talles Cabral

MARIZETE ALMEIDA SILVA agora exerce o encardo de eventual substituta da chefe de gabinete do Ministro da Saúde, no lugar da JOSILDA VALENÇA ARAÚJO

SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 510, DE 25 DE JUNHO DE 2014
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ministro de Estado da Saúde, por meio da Portaria nº 474, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2011, resolve:
Designar MARIZETE ALMEIDA SILVA, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete do Ministro, código DAS 101.5, nº 01.0001, ficando dispensada do referido encargo JOSILDA VALENÇA ARAÚJO.

ANA PAULA MENEZES

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Teste da linguinha é sancionado e passará a valer em 180 dias

Teste identifica problemas que podem resultar em dificuldades
na fala, sucção, deglutição e mastigação.
Em 180 dias, passará a ser obrigatória a realização do "teste da linguinha" em recém-nascidos, para a identificação de problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação.
A lei que exige o procedimento (Lei 13.002/14) – chamada de Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês – foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (20).
O propósito do exame é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca.
Diagnóstico precoce

A proposta foi aprovada pela Câmara em outubro do ano passado e, no Senado, em maio deste ano. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família aos projetos de lei 4832/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e 5146/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tramitam apensados.
O deputado Onofre Agostini (PSD-SC) esclareceu que o diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. Os problemas de sucção, por exemplo, podem levar o bebê a ser desmamado antes do tempo certo.
O relator na Câmara, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), defendeu a medida. “De acordo com a proposta, não poderá haver contingenciamento de recursos pelo Ministério da Saúde e a oferta do teste será efetivamente obrigatório”, explicou.
Já o relator do projeto no Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE), que é médico, explicou que o exame é simples, rápido e indolor. Enquanto o bebê está mamando, o profissional de saúde faz a avaliação anatômica e da força de sucção, além de análise dos batimentos cardíacos, da respiração e da saturação do oxigênio.

Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado

Deputados querem reestruturação do sistema de fiscalização do SUS

Erika Kokay: sistema atual dá margem a irregularidades.
O combate à corrupção e ao desperdício de recursos na área da saúde é o foco da Frente Parlamentarem Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do Serviço Único de Saúde (SUS), criada na Câmara dos Deputados em maio. Os deputados querem a reestruturação dos serviços de fiscalização e controle interno do SUS.
Segundo observa a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a formação do grupo parlamentar, o orçamento da União reserva R$ 106 bilhões para o setor em 2014. Desse total, 70% são repassados para estados e municípios, que prestam contas apenas por meio de relatórios, dando margem a irregularidades. O SUS tem uma auditoria própria que já conseguiu devolver aos cofres federais mais de R$ 800 milhões, mas, de acordo com Erika, isso não é suficiente.
"É preciso ter esse Sistema Nacional de Auditoria do SUS funcionando para que possamos coibir constatações que tivemos pela própria auditoria do serviço, que indica, por exemplo, em um único dia, 201 internações de uma mesma pessoa em um único dia no interior do Piauí”, argumenta. A parlamentar acrescenta que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) listou 816 sessões de fisioterapia em nome do mesmo paciente e 29.755 internações pelo CPF de um único agricultor.
Falta de pessoal

Erika Kokay destaca ainda que a situação da auditoria é crítica, uma vez que 60% dos servidores que desempenham essa função podem pedir aposentadoria a qualquer momento.
"Temos 758 profissionais que trabalham dessa forma. Não temos o cargo estabelecido de auditor do SUS, são os servidores do Ministério da Saúde que cumprem essa função de forma absolutamente exemplar. 60% desse contingente estão com abono permanência."
Além de um sistema nacional, a deputada também defende a implantação de auditorias municipais e estaduais para acabar com as fraudes que corroem as verbas da saúde. Ela lembra que, dos mais de cinco mil municípios brasileiros, apenas 168 contam com fiscalização específica para o setor da saúde.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcelo Oliveira

Minas discute parceria para produzir novas vacinas

Avanços para Minas e para o Brasil

Secretaria de Estado de Saúde e Funed discutem os avanços e os próximos passos da parceria com a Novartis


O Secretario de Estado de Saúde, Jose Geraldo, e o Presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Francisco Tavares, estiveram reunidos esta semana (25/06) com o representante da Novartis, Alexandre Gibim, para discutir avanços na parceria para o combate a meningite que possibilita atualmente o fornecimento de doses da vacina contra a Meningite C para todo o país.

O Governo de Minas foi pioneiro ao introduzir a vacina meningocócica no calendário estadual de vacinação, em 2009, por meio desta parceria que envolve a transferência de tecnologia, fornecimento de produtos dentre outras iniciativas incluindo educação continuada que viabilizam o Governo de Minas a cumprir este importante papel social de combate a meningite. Atualmente, através do Ministério da Saúde, a vacina para Meningite C integra o programa nacional de imunização e é disponibilizada em toda a rede nacional, beneficiando cerca de 3 milhões de recém-nascidos em todo o Brasil.

Até o final deste ano, as fases de embalagem e rotulagem da Vacina MenC estarão sendo realizadas na Funed. Na conversa entre o Secretario de Estado de Saúde, o Presidente da Funed e o representante da Novartis, foram discutidos os pontos de sucesso desta parceria e reforçadas as intenções de expandi-la para novos produtos.

"Queremos que a Funed seja um Centro de Excelência no Brasil no que se refere ao combate a Meningite. Temos reforçado esta posição junto ao Ministério da Saúde e entendemos que com o sucesso da parceria entre o Governo de Minas e a Novartis, podemos contribuir com o país em outros aspectos, como no combate a Meningite B", disse o presidente da Fundação Ezequiel Dias, Francisco Tavares.

Os representantes do Governo de Minas finalizaram a reunião agradecendo e reafirmando a importância da parceria e a intenção de continuar avançando no cumprimento de uma missão tão nobre em relação ao SUS e a população do país.

Assessoria de Comunicação Social
Fundação Ezequiel Dias - Funed

Lei dá isenção para agricultor, microempreendedor e economia solidária

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/dae35100447d5f90a72ba77d23e95c56/agriculturapequena.png?MOD=AJPERES&CACHEID=dae35100447d5f90a72ba77d23e95c56
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (23/6) a lei que garante ao agricultor familiar, ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao empreendedor da economia solidária a isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Anvisa. A medida está no artigo 18 da lei 13.001/14, publicada nesta segunda-feira (23/6) no Diário Oficial da União.

De acordo com o artigo, os três tipos de empreededores não precisam mais pagar as taxas para regularizar suas empresas e produtos na Agência. A medida é resultado do programa Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da Anvisa, que faz parte do programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. A proposta é de que as ações de vigilância sanitária sirvam como alavanca e suporte ao empreendimento familiar rural, ao empreendimento da economia solidária e o microeempreendedor individual. Este é o publico que enfrenta maior dificuldade na formalização de seus negócios e atendimento às regras sanitárias.

É o caso, por exemplo, de um agricultor familiar que produza doces ou geléias e que legalizados perante a vigilância sanitária terão mais qualidade e oportunidades de negócios. Até a publicação da lei, por exemplo, a notificação de fabricação de um alimento por um microempreendedor individual custava R$ 90,00. A medida também alcança farmácias e drogarias que funcionem como MEI, e neste caso estarão isentos da taxa anual de R$ 500,00 que incide sobre cada estabelecimento para poderem funcionar.

Em outubro do ano passado a Agência já havia aprovado uma resolução que racionalizou e simplificou os procedimentos e requisitos de regularização do MEI e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Com a sanção da lei pela presidente, a legislação sanitária brasileira garante ao agricultor familiar, ao MEI e ao empreendedor da economia solidária melhores condições de prosperar em seus negócios sem perder de vista a segurança sanitária dos produtos.

terça-feira, 24 de junho de 2014

Vírus da pólio encontrado em amostra de esgoto em Viracopos

Até o momento não foi registrado nenhum caso de paralisia em humanos, informou nesta segunda-feira a Organização Mundial da Saúde.
Vacina contra pólio: risco de o vírus da pólio encontrado
no Brasil se espalhar internacionalmente é "muito baixo"
Genebra - O vírus da poliomielite foi encontrado em uma amostra de esgoto em Campinas, no interior do Estado de São Paulo, mas até o momento não foi registrado nenhum caso da doença em humanos, informou nesta segunda-feira a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Ministério da Saúde descartou a possibilidade de disseminação da doença e classificou o episódio como um "achado eventual".
O vírus da pólio que foi identificado em amostras coletadas em março no Aeroporto Internacional de Viracopos é similar a uma cepa recentemente isolada de um caso na Guiné Equatorial, na África Ocidental, segundo a OMS.
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, disse que foi o governo brasileiro que notificou a OMS sobre o vírus, encontrado durante um exame de rotina realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no esgoto do aeroporto.
Barbosa reforçou que o vírus é semelhante ao encontrado na Guiné Equatorial e que provavelmente veio de lá.
"A Cetesb repetiu os mesmos exames em abril e todas as amostras foram negativas, inclusive as de Viracopos, o que confirma que se tratou de algo eventual, provavelmente um viajante, não sabemos se um passageiro ou tripulante", disse o secretário.
"O vírus só foi detectado no esgoto... Até o momento nenhum caso de paralisia por pólio foi registrado", informou a OMS em comunicado.
A pólio ataca o sistema nervoso e pode causar paralisia irreversível em questão de horas. Não há cura para a doença, que pode ser evitada com vacinação.
A última campanha nacional de imunização contra a doença no Brasil foi realizada há um ano, e a cobertura no Estado de São Paulo superou 95 por cento, assinalou a OMS, acrescentado: "A elevada imunidade parece ter evitado a transmissão." A agência da ONU disse que o risco de o vírus da pólio encontrado no Brasil se espalhar internacionalmente é "muito baixo", e da Guiné Equatorial é "alto".
Barbosa, do Ministério da Saúde, destaca que, além de o caso ter sido eventual, a cobertura, por vacina, no país, contra a doença é de cerca de 99 por cento.
A pólio é considerada erradicada do Brasil desde 1989 e o continente americano foi declarado livre de pólio em 1991, de acordo com a OMS, que mantém uma campanha mundial para erradicar a doença.
Fonte: exame.com

segunda-feira, 23 de junho de 2014

CLEONICE MARIA DA SILVA LEÃO NUNES foi nomeada Gerente executiva de projetos do gabinete do Diretor Presidente da ANVISA

PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2014
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução
de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República,
publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado
pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso V do art. 164 e o inciso III, § 3º do art. 6º do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n° 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de
2014, resolve:
Nº 1.060- Nomear CLEONICE MARIA DA SILVA LEÃO NUNES, CPF nº 561.307.401-15, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência-
Executiva - CGE IV, de Gerente de Projeto, do Gabinete do Diretor-Presidente

ANVISA - aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA No- 1.055, DE 18 DE JUNHO DE 2014
Altera a Portaria n. 650 de 29 de maio de 2014, publicada no DOU Nº 103 de 2 de junho de 2014, pag. 39 a 56 que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Em convenção nacional, PT oficializa Dilma para disputar a reeleição

Ministros e lideranças petistas estiveram no evento. Pré-candidatos nas eleições de outubro subiram ao palco, como o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (candidato em São Paulo); o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (reeleição); a ex-ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann (Paraná); o ex-ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (Minas Gerais) e o senador Lindbergh Farias (Rio de Janeiro).

Convidado como dirigente de partido aliado, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, foi vaiado pela plateia de petistas – a segunda vez em um evento do gênero. Em 2012, durante festa de aniversário do PT, o ex-prefeito também foi vaiado em Brasília. Outros dirigentes de partidos que comporão a aliança nacional de Dilma compareceram, como Renato Rabelo (PcdoB), Ciro Nogueira (PP), Valdir Raupp (PMDB), Eurípedes Gomes (PROS) e Manoel Dias (PDT).

O PT deverá contar com apoio de ao menos oito partidos no plano nacional: PCdoB, PDT, PP, PROS, PR, PSD e PRB (o PR fará convenção neste sábado para oficializar o apoio).
Também neste sábado, o PTB, que até então se posicionava como aliado na campanha de Dilma, anunciou que vai apoiar Aécio Neves na corrida presidencial.

Antes de Dilma discursar, os delegados do PT encarregados de analisar a proposta de candidatura da presidente para mais um mandato fizeram uma votação simbólica. Os petistas ergueram suas credenciais para chancelar a tentativa de reeleição.
Dilma fez discurso de cerca de uma hora durante

Balanço das ações do governo

Em seu discurso no evento, Dilma citou as ações dos governos petistas na área social, na economia e na política. Ela afirmou que as pessoas querem que a mudança no país continue "pelas mãos daqueles que já mostraram que têm capacidade".

"O Brasil, temos certeza, tenho consciência disso, o Brasil quer seguir mudando pelas mãos daqueles que já provaram que têm capacidade de transformar profundamente o país e melhorar a vida do nosso povo. Nós tivemos a competência de implantar o mais amplo e vigoroso processo de mudança do país, que pela primeira vez colocou o povo como protagonista", disse a presidente.

"Eu preciso, sim, de mais quatro anos para poder completar uma obra à altura dos sonhos do Brasil. Para fazer isso, eu preciso do apoio dos brasileiros, especialmente desta grande militância. Precisamos ir às ruas, contar o que fizemos e o que podemos fazer."

A presidente disse também que agora é uma governante mais madura do que quando se elegeu. "Quero dizer que todos nós melhoramos. Eu considero que hoje sou uma governante mais madura, e eles que não se enganem, uma governante capaz de enfrentar todas as dificuldades e todos os desafios. Estou pronta para ouvir e compor novas ideias", afirmou.

Eu preciso, sim, de mais quatro anos para poder completar uma obra à altura dos sonhos do Brasil. Para fazer isso, eu preciso do apoio dos brasileiros, especialmente desta grande militância. Precisamos ir às ruas, contar o que fizemos e o que podemos fazer"
Dilma Rousseff, presidente da República
Dilma também fez referência a um mote petista sobre a eleição de 2002, segundo o qual "a esperança venceu o medo", e disse que, nesta eleição de 2014, "a verdade deve vencer a mentira, a desinformação".

"Quero falar sobre as grande mudanças que vamos enfrentar. Aliás, não paramos de enfrentar desde o dia em que tomei posse. Se no início a esperança venceu o medo, nesta eleição a verdade deve vencer a mentira e a desinformação. A verdade deve vencer a mentira e a desinformação”, completou Dilma.

A presidente ainda afirmou que assumiu em um momento de crise financeira internacional e que o governo dela soube fazer o Brasil resistir aos efeitos da turbulência.

"Quando assumi o governo, o mundo era um, pouco tempo depois, o mundo era outro. A verdade é que a crise econômica financeira internacional ameaçou não apenas a estabilidade das economias mais desenvolvidas do mundo, mas boa parte também do sistema político ao aumentar o desemprego, ao abolir direitos, ao semear nesses países uma imensa desesperança. Aqui no Brasil, porém, dessa vez, o nosso país não se rendeu, não se abateu nem se ajoelhou como fazia diante de todas as crises do passado", disse a presidente.

"E sempre que as dificuldades aumentavam e o governo recebia pressões, eu repetia: 'eu não fui eleita para trair a confiança do meu povo, para arrochar os salários do trabalhador.
Essa não é a minha receita, não fui eleita para vender o patrimônio público como fizeram no passado, para mendigar dinheiro para o FMI, porque não preciso colocar de novo o país de joelho como fizeram. Fui eleita, sim, para governar de pé e com a cabeça erguida' ", completou Dilma.

A presidente também falou sobre a inflação, ponto que vem sendo usado pelos candidatos oposicionistas para criticar a gestão petista.

"Foi também o período [governos petistas] mais longo de inflação baixa na história brasileira. A gente não pode esquecer isso, no nosso período, a inflação esteve nos menores níveis compráveis com os outros períodos", disse.

Dilma voltou a defender um plebiscito para a reforma política, proposta que ela tinha apresentado após as manifestações de rua de junho de 2013.

"Essa reforma [política] é fundamental para a melhora e a qualidade da política e da gestão pública. A transformação social promovida pelos nossos governos criou as bases para uma grande transformação democrática e política no Brasil. Nossa missão é dar vida a essa transformação, sem interromper a marcha da transofrmação social em curso. Eu não vejo nenhum caminho para a reforma politica que não passe pela participação popular e que não desague num grande plebiscito", afirmou a presidente.

A presidente também fez referências aos xingamentos que sofreu na abertura da Copa do Mundo na Arena Corinthians. Dilma disse que não agride, mas também "não fica de joelhos". Ela lembrou que sofreu agressões físicas no período da ditadura militar.

“Eu nunca fiz política com ódio, mesmo quando tentaram me destruir física e emocionalmente por meio do uso de violência. Eu continuei amando o meu país e nunca guardei ódio de ninguém […] Quero dizer a voces que não tenho rancor de ninguém. Também não vou baixar a cabeça. Não insulto, mas tambem não me dobro […] Não agrido mas também não fico de joelhos para ninguém", disse.

Lula discursa durante a convenção do PT que
oficializou a candidatura de Dilma Rousseff à
reeleição (Foto: Renan Ramalho / G1)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou durante a convenção. Logo no início de sua fala, ele fez questão de ressaltar que não há "divergência" entre ele e Dilma. Antes de o PT oficializar o nome da presidente como a candidata, houve movimentos dentro do próprio partido que tentaram dar força para o "Volta, Lula", como uma forma de fazer Lula candidato no lugar da presidente.

"A gente vai provar que é possível uma presidenta e um ex-presidente terminarem seu mandato sem que haja nenhum atrito entre os dois, numa demonstração de que é plenamente possível o criador e a criadora viverem juntos em harmonia. Quando houver divergência entre a Dilma e eu, a divergência termina porque a Dilma sempre estará certa e eu estarei errado", afirmou o ex-presidente.

A gente vai provar que é possível uma presidenta e um ex-presidente terminarem seu mandato sem que haja nenhum atrito entre os dois, numa demonstração de que é plenamente possível o criador e a criadora viverem juntos em harmonia"
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente
Ele também comentou os xingamentos sofridos pela presidente na abertura da Copa. "O comportamento das pessoas que falaram palavrões para a presidente não era uma questão menor porque ali a impressão é que todo mundo tinha passado por escolas, e o que eu disse e repito é que a escola dá ensinamentos específicos, mas educação a gente aprende é na casa da gente com pai e mãe", afirmou.

"Acho que o que aconteceu com ela na Copa, me fez dobrar todo e qualquer esforço para elegê-la, porque não é da cultura da esquerda deste país, e eu fui da oposição há muitos anos, não é da cultura do povo trabalhador deste país, não é da cultura das mulheres brasileiras desrespeitar as pessoas", completou Lula.

"Os estádios funcionaram, o metrô funcionou, os voluntários estão dando um show. A gente não tem que brigar com as pessoas que ficaram anos torcendo para dar errado", disse o ex-presidente sobre a Copa.

Lula falou também sobre corrupção e disse que os governos do PT não varrem denúncias para "debaixo do tapete".

"Eu sei que tem gente nossa preocupada, porque os adversários nossos só falam em corrupção. Eu desafio todos os governo juntos que tiveram antes de nós. Não criaram metade das leis, portarias, decretos, que criamos para combater a corrupçõo neste país", disse Lula.
Eleição 'mais difícil'

Também falou na convenção o presidente petista, Rui Falcão. Ele reiterou o discurso que integrantes da campanha vêm usando, de que, 12 anos após o partido chegar ao poder, esta será a eleição “mais difícil”. “Já se tornou lugar comum dizer que esta eleição será a mais dura, a mais difícil de todas. E os fatos mostram que sim”, afirmou.

O dirigente afirmou que é preciso "vencer o medo com a esperança" e que o PT não vai permitir retrocessos "nem a volta de um passado de recessão, arrocho e desemprego". O segundo mandato de Dilma, afirmou Falcão, deverá “superar a herança maldita proveniente da ditadura, da devastação neoliberal e da ditadura do capital financeiro”.

Falcão ainda falou sobre os xingamentos contra Dilma durante abertura da Copa do Mundo, na semana passada. Os xingamentos, segundo o petista, "infelizmente, tiveram guarida entre adversários, que sonharam tirar proveito eleitoral da falta de educação de uma certa elite". "O tiro saiu pela culatra. Nossa presidenta foi cercada, sim, pela solidariedade unânime dos que condenam a violência, a vilania, as proclamações de ódio", afirmou.

Falcão defendeu também regras para o setor da mídia. "A comunicação é um setor econômico da maior relevância e necessita de regras de funcionamento, de modo a coibir oligopólios, ou a formação de um monopólio no setor. Neste sentido, não é o PT que pretende censurar ou controlar a mídia. É a Constituição Brasileira de 1988 que proibiu, taxativamente, em seu artigo 220, a existência de monopólio ou oligopólios na mídia", afirmou.

Michel Temer
O vice-presidente Michel Temer disse estar honrado de o PMDB permanecer como aliado do PT na candidatura à presidência. Ele também destacou os avanços econômicos e sociais que, segundo ele, beneficiaram todos as classes. “O PMDB tem a honra, ao lado dos demais partidos aliados, de estar ao seu lado [de Dilma]. Um governo que deu certo, fruto de seu dinamismo, dinamismo que sucedeu o do governo Lula”, afirmou.

“O seu governo foi um governo para todos os brasileiros. Vamos acabar com essa besteira de dizer que o presidente Lula e a presidenta Dilma trabalharam apenas para um setor”, completou.

Petistas barrados
Momentos antes do início da convenção, militantes petistas foram barrados do lado fora do prédio onde o evento ocorria, devido à lotação do espaço. Cerca de 40 pessoas foram impedidas por seguranças de atravessar área cercada em volta do centro de convenções.

Os petistas reagiram com vaias e gritos no momento em que a entrada pela área cercada foi liberada para militantes do PMDB. Os seguranças acabaram liberando a passagem dos petistas, mas a porta do centro de convenções continuou fechada tanto para petistas quanto para peemedebistas.

Slogan
Na convenção foi apresentado ainda o slogan escolhido para a campanha da petista: “Mais mudanças, mais futuro”. A intenção é mostrá-la como a única pessoa capaz de atender aos desejos de mudança da população, mas manter as conquistas sociais alcançadas com seu governo e de Lula. No material da campanha, o nome de Dilma é escrito em letra cursiva e recebe uma estrela do PT em cima do i.

O evento também apresentou o primeiro jingle da campanha, um xote que chama Dilma de “coração valente”. “Você nunca desviou o olhar do sofrimento do povo / Por isso, eu te quero outra vez / Mulher de mãos limpas, tô com você”, diz a canção elaborada pela equipe de Dilma.

Outras convenções
Adversário de Dilma na disputa eleitoral de outubro, o ex-governador Eduardo Campos, do PSB, ainda aguarda convenção nacional do partido para ser oficializado como candidato ao lado de Marina Silva, que será candidata a vice-presidente. O evento está marcado para o próximo sábado (28), em Brasília, segundo assessoria do PSB.

Já o tucano Aécio Neves foi aclamado candidato pelo PSDB durante convenção nacional no último dia 14, com apoio de lideranças do DEM e do Solidariedade.

O partido, porém, ainda não definiu quem será o candidato à vice-presidente, o que deverá ocorrer em 30 de junho, segundo informou Neves. Entre os nomes cogitados no meio político para o posto, está o do ex-senador Tasso Jereissati (CE), o do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o da ex-ministra do STF Ellen Gracie.

Neste sábado, além do PT, outros três partidos fazem convenção nacional. Em São Paulo, o Solidariedade – que já confirmou apoio a Neves – se reúne pela manhã. Já o Partido Comunista Brasileiro (PCB) lançará a candidatura de Mauro Iasi pela disputa ao Planalto.

Em Brasília, o Partido da República (PR) faz convenção às 15h. O PT conta com o partido para a aliança em torno da candidatura de Dilma Rousseff, mas o senador Magno Malta (PR-ES) briga no PR para tentar lançar sua candidatura à Presidência.

G1

sexta-feira, 20 de junho de 2014

EXTENSÃO DE PRAZO PARA PATENTES DIVIDE INDÚSTRIAS

Produtores nacionais de genéricos e defensivos defendem fim de dispositivo que estica a exclusividade comercial de produto
As indústrias brasileiras produtoras de genéricos e de defensivos agrícolas afirmam que têm, juntas, um "passivo" represado de pelo menos R$ 500 milhões que poderiam ser revertidos em receita. Os cálculos são feitos com base nos medicamentos e agrotóxicos que terão a extensão da patente garantida pelo parágrafo único do artigo 40, estabelecido pelas regras de propriedade intelectual da lei nacional 9.279/1996.

Esse dispositivo foi incluído como uma salvaguarda em caso de uma eventual ineficiência do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) no processo de concessão das patentes. Essa salvaguarda não está no acordo tríplice internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC). O que era para ser exceção pode virar regra, argumentam as entidades que representam essas indústrias.

No Brasil, a análise de uma patente demora entre nove e 14 anos. O Inpi quer reduzir o prazo de análise para a média global, que é de cinco anos. O direito à exclusividade é de 20 anos, a partir de depósito do produto.
Um levantamento feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) aponta uma lista de 58 produtos, entre medicamentos e agroquímicos, que terão a patente estendida por essa salvaguarda.

Entrave
Esse mecanismo da lei das patentes representa um entrave para a indústria, uma vez que atrasa o lançamento de genéricos, argumenta Telma Salles, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos). "Os prejuízos para a sociedade são enormes. No caso dos medicamentos, interfere no lançamento dos genéricos", disse. Por lei, os genéricos têm de ser, no mínimo, 35% mais baratos que o produto de referência. "O consumidor já poderia ter acesso antes."

A Pró Genéricos elencou cinco produtos considerados emblemáticos que, se mantida a regra do parágrafo único do artigo 40, só chegarão ao mercado como genéricos tempos depois, por conta da salvaguarda.

O medicamento mais badalado da lista é o Victoza, da Novo Nordisk, para tratar diabetes. O produto, que teve a patente depositada em agosto de 1997, deveria ter seu vencimento expirado em agosto de 2017. No entanto, deverá ser lançado como genérico em 2023. O Janúvia, da MSD, também para diabete, teve a patente depositada em abril de 2002, mas sua análise foi concluída em abril de 2014. Portanto, terá proteção até abril de 2024. O inibidor de fumo Champix, da Pfizer, teria sua patente vencida em novembro de 2018, mas entrará no mercado em 2020. Dois produtos para tratar câncer - Nexavar (fígado), da Bayer, e Tykerb (mama), da GSK - entram, respectivamente, em 2020 e 2021.

A venda desses cinco medicamentos movimentou cerca de R$ 250 milhões no ano passado, de acordo com dados da Pró Genéricos, com base no levantamento da consultoria IMS Health,

No caso de defensivos, Pedro Barbosa, advogado da Abifina, citou três insumos - o herbicida clomazone (usado em canaviais para combater pragas) e os inseticidas bifentrina e fipronil (usados, sobretudo, em lavoura de soja) - como produtos, que movimentam cerca de R$ 300 milhões, ainda protegidos.

Direito à exclusividade.

Se por um lado, essas indústrias questionam a salvaguarda - a Abifina entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que ainda vai ser apreciada pelo ministro relator Luiz Fux -, por outro as detentoras de patente querem preservar seu direito de negociar com exclusividade seu produto, sem prejuízo no prazo que é devido. "É bom lembrar que apenas 1 em cada 140 mil moléculas pesquisadas vai para o mercado. O produto tem de ser seguro e os gastos com pesquisas são altos", diz Roberto Sant'Anna, consultor jurídico da Andef (Associação Nacional de Defesa Vegetal), que representa as indústrias detentoras de patente.

Segundo Antonio Britto, presidente da Interfarma, que reúne as indústrias farmacêuticas de inovação, a saída para que o Brasil funcione melhor em patentes é dotar o Inpi de pessoas e infraestrutura para que o órgão possa cumprir sua função.
O Inpi não está alheio a essas questões. Ao Estado, o diplomata Otávio Brandelli, presidente do Inpi, disse que o histórico do Inpi é de muito fluxo e pouca gente. Segundo ele, isso está mudando. "Temos autorização de concurso para mais 100 examinadores para patentes. A gente já tem cerca 300 (dos quais 212 são examinadores)." No caso de examinadores de marcas, por exemplo, o órgão está com quase 100 pessoas e terá mais 40. "A ideia é dar maior eficiência ao órgão para que não demore mais de dez anos para se conceder as patentes. Se eu não demoro mais de dez anos, não se aplica a salvaguarda." O diplomata foi empossado no fim do ano passado.

Segundo Brandelli, a quantidade de pedidos de patente aumentou muito nos últimos anos. Entre 2007 e 2013, o crescimento de demanda por análise da patente cresceu 38%, enquanto a de marcas 52%. "Isso é um fenômeno mundial."

Revisão da lei.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz coro às indústrias nacionais que querem derrubar o parágrafo único do artigo 40. "Entendemos que o dispositivo premia as empresas que querem prorrogar o direito à patente", disse Dirceu Barbano, presidente da agência. Segundo Barbano, a Anvisa tem apoiado as iniciativas públicas, como a do deputado Newton Lima (PT-SP), que pede a revisão da lei das patentes, que não se restringe apenas a esse dispositivo.
Nelson Brasil, presidente da Abifina, é mais enfático. Segundo ele, esse dispositivo foi aprovado "na calada da noite", sem discussão. Otávio Brandelli, presidente do Inpi, rebate. Brandelli participou à época, em 1996, das discussões para a criação da lei da patente. "O projeto que foi discutido na Câmara não previa esse dispositivo. O artigo 40 foi incluído no Senado. Depois, foi discutido em plenário e em várias comissões. Não dá para dizer que foi na calada da noite", afirmou.

Licença compulsória

Considerado referência mundial no combate à Aids, o Brasil adotou licença compulsória em 2007 para o medicamento Efavirenz, desenvolvido pela Merck, para combater a doença.

A licença compulsória significa suspensão temporária do direito de exclusividade do titular de uma patente, permitindo a produção, uso, ou importação do produto sem a autorização do titular da patente. Mas a medida só pode ser adotada pelo governo, após esgotadas as negociações com a dona da patente, para comprar ou produzir a versão genérica da droga para atendimento da demanda interna.

A decisão do governo brasileiro de aplicar esse instrumento está previsto nas regras internacionais, inclusive no acordo sobre aspectos de direitos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida adotada pelo Brasil foi histórica e inédita na América Latina, embora já tivesse ocorrido em outros países como Canadá, Tailândia e Itália.
"O direito que se dá na concessão da patente são de monopólio, de exclusividade comercial. No entanto, se houver abuso no uso do direito, existe a possibilidade de licença compulsória, que é uma matéria conhecida da sociedade", disse o diplomata Otávio Brandelli, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). No Brasil, segundo ele, o único caso de licença compulsória foi no caso do Efavirenz. "Eu participei, àquela época, do grupo de licença compulsória", disse.
Ameaças. Antes de 2007, o Brasil utilizou a ameaça de licença compulsória para pressionar a redução do custo de medicamento protegido por patente em três ocasiões. A primeira foi em 2001 para a droga Nelfinavir, da Roche, para Aids, mas voltou atrás quando a companhia concedeu desconto no preço. Dois anos depois, tentou usar a medida para o mesmo produto. Em 2005, tentou com o Kaletra, da Abbott.


Escrito por Mônica Scaramuzzo e publicano no Jornal "O Estado de S.Paulo

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