Destaques

sexta-feira, 25 de julho de 2014

A saúde nos programa de governo dos candidatos a Presidencia da Republica em 2014, analisada pela ABRASCO

http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/arquivos/ckeditor/images/eleicoes_2014_tse.jpg
A campanha eleitoral começa a ganhar corpo nas ruas e maior espaço nos noticiários e nas discussões cotidianas, e o setor saúde pergunta: Como as candidaturas à presidência da República estão tratando a área? Para tentar responder a essa pergunta, os professores Mário Scheffer e Lígia Bahia, ambos integrantes da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco, elaboraram o estudo A saúde nos programas de governo dos candidatos a Presidente da República do Brasil nas eleições de 2014: notas preliminares para o debate.

O documento completo poderá ser encontrado em anexo.

Os pesquisadores analisaram os programas registrados pelas 11 candidaturas que pleiteiam a principal cadeira do Poder Executivo brasileiro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tema, assunto ou menção ao termo saúde foram localizados no conjunto dos documentos e as proposições foram agrupadas por eixos temáticos, como gestão, modelo assistencial e financiamento, entre outros, com o propósito de identificar singularidades e reiterações.

Após a atenta leitura, a conclusão dos pesquisadores aponta para uma defesa generalista e vazia do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte das candidaturas, que pode ser percebida pela ausência de metas efetivas para a resolução dos problemas enfrentados diariamente no setor, além da baixíssima compreensão do funcionamento constitucional do SUS expressos nas poucas propostas que abordam a gestão e o pacto federativo. “As platitudes e trivialidades que predominam nos programas por certo não dão conta de responder ao momento atual, marcado por forte insatisfação dos brasileiros com o sistema de saúde” aponta o estudo.

Anexo:

PharmaPraxis estabelece parceria para desenvolvimento, produção e comercialização de 6 biofármacos

Brazilian JV looks to tap plant-based manufacturing system for biossimilares

Biologic manufacturer PlantForm and PharmaPraxis have established a joint venture to develop, manufacture and commercialize biosimilar versions of six key biopharma treatments.






Cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições"

Temos sido sistematicamente consultados sobre as limitações impostas à administração pública durante o período eleitoral 2014, sendo assim; optamos por compartilhar a Cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições", além de outras informações sobre as Eleições 2014.
Em anexo poderão encontrar a apresentação da Cartilha completa e o resumo disponibilizado pelo Advogado Geral da União, igualmente nos links, abaixo, acessar diretamente os temas que norteiam o processo.






Dois novos senadores assumem mandato no lugar dos titulares

Kaká Andrade entra no lugar de Eduardo Amorim, que se candidatou ao governo de Sergipe. Fleury ocupa o assento de Wilder Morais, que pediu licença para tratar da saúde

Tomaram posse ontem os senadores Kaká Andrade (PDT-SE) e Fleury (DEM-GO). Suplentes, eles ocuparão respectivamente as vagas dos senadores Eduardo Amorim (PSC-SE) e Wilder Morais (DEM-GO), que se licenciaram. Eduardo Amorim é candidato ao governo de Sergipe, e a licença de Wilder é por motivo de saúde.

Nascido em 1960, em Canhoba (SE), Antonio Carlos Porto de Andrade é engenheiro químico, foi vereador e exerceu vários cargos em administrações municipais e estaduais nas áreas de saneamento e meio ambiente. Ao candidatar-se como segundo suplente na chapa de Eduardo Amorim, em 2010, o político adotou o nome de Kaká Andrade e declarou à Justiça Eleitoral bens no valor total de R$ 312.452,20.

Com a licença, Amorim cederia lugar ao primeirosuplente, Lauro Antônio (PR-SE). No entanto ele também requereu licença para tratar de interesses particulares.

O novo senador de Goiás, José Eduardo Fleury Fernandes, nasceu em Goiânia, em 1952, e é produtor agropecuário. Fleury foi eleito como segundo suplente do ex-senador Demóstenes Torres, que perdeu o mandato em 2012, acusado de ter ligação com a organização criminosa chefiada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Fleury assume a vaga ocupada desde então pelo primeiro suplente, Wilder Morais.

Jornal do Senado

RELATORES SETORIAIS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 - JORGE VIANA (PT-AC) é o relator da área da Saúde

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO
Relator do PLDO / 2014: Relator do PLOA / 2014: Relator da Receita:

Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) Senador Romero Jucá (PMDB/RR) Deputado Pedro Uczai (PT/SC)

RELATORES SETORIAIS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014
ÁREA TEMÁTICA
RELATOR SETORIAL
I – Infraestrutura
Deputado Waldenor Pereira (PT/BA)
II – Saúde
Senador Jorge Viana (PT/AC)
III – Integração Nacional e Meio Ambiente
Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Senador Waldemir Moka (PMDB/MS)
VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo
Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS)
VII – Justiça e Defesa
Senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP)
VIII – Poderes do Estado e Representação
Deputado João Leão (PP/BA)
IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário
Deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR)
X – Trabalho, Previdência e Assistência Social
Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA)

Atlas do Desenvolvimento Humano dos Municípios

Foto: Kenia Ribeiro/CNM/PNUD Brasil.
O Atlas Brasil 2013 é um site de consulta ao IDHM e a mais de 200 indicadores de desenvolvimento humano dos municípios e estados brasileiros.
Os indicadores são de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade, com dados extraídos dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010
Acesse agora e descubra os números do desenvolvimento humano em seu município nos últimos 20 anos.
Principais resultados



Coordenador defende métodos alternativos ao uso de animais em ensino


Diferentemente do que já ocorre na área de pesquisa, ainda não há uma referência regulatória para a substituição de métodos que usem animais nas atividades de ensino. Mas, na avaliação do coordenador do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea), José Mauro Granjeiro, o Brasil tem capacidade de explorar esse nicho.

“Sou convicto de que nós temos que ter uma forte atuação na área de ensino”, disse Granjeiro em conferência na 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Rio Branco (AC), nesta quinta-feira (24). “Embora o percentual de animais utilizados para ensino seja ainda modesto, da ordem de 2% do total no caso da Europa, – no Brasil nós não temos essa informação – há diversas técnicas que podem ser adotadas para a transferência do conhecimento ou o treinamento dos estudantes.”

De acordo com o coordenador do Concea, cada curso ou disciplina precisaria avaliar a pertinência do uso do método alternativo. “Mas é muito válida uma discussão que aproveite para já comprometer o jovem em um raciocínio de uso bastante crítico dos modelos animais, particularmente para o ensino.”

Por enquanto, não existe um processo de validação de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de ensino. “É uma área nova para ser explorada”, apontou Granjeiro. “Temos uma competência fantástica em educação para estabelecer estratégias e ferramentas para avaliar métodos de ensino. Avaliar métodos de ensino alternativos é um grande desafio que o nosso país tem pela frente. Acho que temos competência para desenvolver isso.”

Órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Concea aprovou em 22 de maio a Resolução Normativa Nº 17, que dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos validados que tenham por finalidade reduzir, substituir ou refinar o uso de animais em pesquisa.

 Texto: Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI

ONU registra aumento da expectativa de vida no Brasil

Houve crescimento de 17,9% entre 1980 e 2013. Considerando dados mais atuais do IBGE, avanço seria ainda maior
A expectativa de vida no Brasil aumentou 17,9% entre 1980 e 2013, passando de 62,7 para 73,9 anos, um aumento real de 11,2 anos. O avanço foi apontado no Relatório de Desenvolvimento Humano 2014 divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o crescimento foi possível em razão das medidas de combate à desnutrição, redução da mortalidade materna e infantil, ampliação do acesso a vacinas e medicamentos gratuitos, melhoria do atendimento às mães e bebês, enfrentamento das doenças crônico-degenerativas e das chamadas mortes violentas, entre outras ações na área de atenção básica e urgência e emergência.
O ministro comentou a diferença na melhoria de indicadores de saúde, educação e renda. “Partimos de um cenário de muita desigualdade. Se olharmos, por exemplo, a mortalidade infantil, fizemos uma redução de 70% entre 1980 e 2012. No entanto, ela não reduziu igual. A queda foi maior no Norte e no Nordeste, onde era muito mais acentuada. E isso acaba acontecendo em praticamente todas as situações. Se tivéssemos partido de um patamar mais homogêneo do país, talvez a capacidade de resposta das políticas públicas pudesse também acompanhar um ritmo mais homogêneo”, avaliou.
O relatório colocou o Brasil na 79ª posição do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 187 países, com um valor de 0,744 (categoria de Alto Desenvolvimento Humano). Entre 1980 e 2013, o valor do IDH do Brasil aumentou 36,4%. O índice está acima da média de 0,735 para os países do grupo de Alto Desenvolvimento Humano e acima da média de 0,740 para os países da América Latina e Caribe.
Também houve crescimento na expectativa da vida nos últimos anos: em 2010, a estimativa era de 73,1 anos, já no ano passado passou para 73,9 anos. Os resultados seriam ainda melhores se o PNUD utilizasse dados atualizados para a elaboração do relatório. A instituição internacional usou uma projeção de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para chegar ao índice de 73,9 anos. Caso considerasse as estatísticas de 2013, já disponibilizados pelo IBGE, a esperança de vida ao nascer seria de 74,8 anos. Se fossem considerados esses números a outros dados defasados, como o de escolaridade, o país sairia da 79ª posição para a 67ª.
De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, mais importante do que analisar o posto no ranking é considerar o verdadeiro IDH do país. “A gente passaria de 0,744 para 0,764, que é o avanço real, como está o Brasil hoje. Vários países têm seus indicadores com estatísticas atualizadas, similares às brasileiras, que estavam disponíveis e podiam ser utilizadas. O Brasil vem se esforçando em melhorar essa captação de dados por organismos internacionais. Não estamos tratando de dados alternativos ou não reconhecidos”, afirmou.
O relatório mostra que as desigualdades no Brasil estão diminuindo. O IDH do Brasil ajustado à desigualdade (IDHAD) ficou em 0,542 em 2013, com uma perda de 27% em relação ao IDH. Essa perda vem caindo ao longo dos últimos anos: era de 29,6% em 2006. Das três dimensões analisadas no IDHAD, a desigualdade na expectativa de vida ao nascer é a menor, com um índice de 14,5%, seguido da desigualdade na educação (24,7%) e da desigualdade na renda (39,7%).
Para o ministro da Educação, Henrique Paim, o relatório mostra que, em relação à expectativa de anos de estudo, o Brasil está melhor que os outros membros do BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul) e nações vizinhas, como o Chile. “Isso revela que há um esforço do país do ponto de vista de inclusão, de melhoria da frequência escolar. Esse processo está reconhecido no relatório”, observou.
AVANÇOS – Vários fatores contribuíram para o aumento da expectativa de vida no Brasil. Entre 1996 e 2006, o país reduziu pela metade o índice de desnutrição infantil – passou de 13,4% para 6,7%. Entre as ações de combate à desnutrição, destacam-se a expansão da oferta de doses de vitamina A e de sulfato ferroso, além da melhoria da vigilância nutricional em municípios com índice de desnutrição superior a 10%. Além disso, um estudo do Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apontou que a desnutrição crônica caiu 51,4% entre as crianças do Bolsa Família em cinco anos – passando de 17,5% para 8,5% entre 2008 e 2012.
Outro ponto forte foi a imunização da população. Atualmente, são oferecidos gratuitamente 42 tipos de imunobiológicos (25 vacinas, 13 soros heterológos e quatro soros homólogos) distribuídos em 34 mil postos vacinação. Desde 2010, foram incluídas novas vacinas para proteger a população, como a meningocócica C conjugada, tetraviral e a contra o vírus HPV.
Já o Programa Farmácia Popular disponibiliza 113 itens (entre medicamentos e produtos de saúde) na rede pública e 25 em drogarias particulares. Desde 2011, mais de 26 milhões de pessoas já foram beneficiadas. Além dos itens gratuitos para tratamento de diabetes, hipertensão e asma, os demais produtos podem ter até 90% de desconto na compra. Para idosos, também são disponibilizadas fraldas geriátricas.
Houve ainda redução de 82,2% do risco de morte devido a aborto e ampliação da estratégia Rede Cegonha, implantada em 2011 para incentivar o parto normal humanizado e intensificar a assistência integral à saúde de mães e filhos, desde o planejamento reprodutivo até o segundo ano de vida do filho. A Rede Cegonha tem garantido atendimento de qualidade a 2,6 milhões de gestantes pelo SUS em 5.488 municípios.
Para atendimentos de urgência e emergência, a rede de assistência do SUS conta com 269 unidades de referência habilitadas em alta complexidade em traumatologia e ortopedia; 333 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionando – 243 delas construídas com recurso do governo federal; e 3.182 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), que cobrem 146.286.020 habitantes (72,76% da população).
AÇÕES – Com o objetivo de prevenir e reduzir em 2% ao ano mortes prematuras (30-69 anos) por Doenças Crônicas Não Transmissíveis, o Ministério da Saúde tem buscado melhorar indicadores relacionados ao tabagismo, álcool, alimentação inadequada, sedentarismo e obesidade. Desde o seu lançamento, em 2011, até 2012 a meta foi superada - com redução de 3% das mortes. Na ultima década, com a melhoria de indicativos da saúde, o percentual de redução foi de 20%.
“Ao mesmo tempo em que a gente consegue um enfrentamento muito considerável em relação ao tabagismo, nós temos dificuldade em relação à obesidade e ao sedentarismo, que são fatores importantes para doenças crônicas. Nós vamos ter que trabalhar cada vez mais e ampliar o acesso para que as pessoas possam ter diagnóstico e tratamento precoce às enfermidades”, comentou o ministro.
Outra prioridade é reduzir as mortes no trânsito, sobretudo de motociclistas. Para isso foi lançado, em junho de 2010, o projeto Vida no Trânsito, que prevê repasse de recursos para melhoria dos sistemas de informações e ações educativas. Hoje em dia, a ação está presente em todas as capitais, no Distrito Federal e nos municípios de Guarulhos (SP), Campinas (SP), São Gonçalo (RJ), São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu (PR).
 Por Luís Felipe Sardenberg, da Agência Saúde

Desenvolvimento Econômico aprova criação de sociedade limitada unipessoal

Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios. Proposta segue para análise da CCJ.

Guilherme Campos: criação das SLUs pode diminuir ocorrência de fraudes.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6698/13, do Senado Federal, que flexibiliza a legislação sobre empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e institui um novo modelo societário - a sociedade limitada unipessoal (SLU). A proposta altera o Código Civil (Lei10.406/02).
O texto retira a obrigatoriedade de capital mínimo para a constituição de Eireli e a necessidade de integralização imediata do capital . Pela proposta, as empresas passam a ser constituídas apenas por pessoa natural – pessoa física, a qual poderá ser titular de mais de uma empresa.
Hoje, conforme o código, a Eireli é constituída por uma única pessoa titular de todo o capital social. O capital deve ser integralizado imediatamente, ou seja, depositado em conta no momento de constituição da empresa, em valor 100 vezes superior ao maior salário mínimo vigente – mais de R$ 70 mil em 2014. A legislação atual não especifica qual o tipo de pessoa habilitado a constituir a Eireli – se jurídica ou natural. No entanto, limita a constituição de uma Eireli por pessoa natural.
Unipessoais
Outro aspecto do projeto aprovado é a criação da sociedade limitada unipessoal: tipo inexistente na legislação brasileira que se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios. Diferentemente da Eireli, a SLU pode ter como titular pessoa física ou jurídica. Apesar de ser formada por titular único, o capital da SLU poderá ser dividido em cotas entre sócios.
A proposta prevê que, caso exista a saída de sócios de uma sociedade limitada, o único sócio restante poderá, a qualquer tempo, requerer ao registro público competente a transformação dessa sociedade em sociedade limitada unipessoal. Por sua vez, a sociedade unipessoal também poderá transformar-se em sociedade limitada, caso entrem novos sócios.
Negociações
O texto estabelece regras para as negociações entre o sócio e a sociedade. De acordo com o projeto, as transações deverão ser registradas por escrito e privilegiar o interesse da sociedade. O descumprimento dessas regras poderá acarretar em nulidade do negócio e responsabilização do sócio.
Para o relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), é importante que as empresas sejam regularmente constituídas, “sem que seja preciso ao interessado conseguir a participação de um sócio – ou ‘sócio-laranja’ – para a composição de capital”. Campos, que defendeu a aprovação da matéria, também ressaltou a necessidade de diminuir o número de fraudes na constituição societária: “a criação das SLUs pode facilitar a organização patrimonial e administrativa de pequenos grupos societários”.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:  PL-6698/2013

Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Marcelo Oliveira

quinta-feira, 24 de julho de 2014

TCU condena ex-diretores da Petrobras por prejuízo com Pasadena, mas inocenta Dilma

Parlamentares da oposição questionam a posição do tribunal de isentar de culpa os membros do conselho de administração da estatal. Segundo líder do governo no Senado, essa decisão foi “ducha de água fria” para os oposicionistas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, nesta quarta-feira (23), o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e outros dez diretores da estatal a pagar o prejuízo de 793,2 milhões de dólares com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O acórdão do tribunal inocentou os membros do conselho de administração da estatal, entre eles a então comandante do colegiado, a presidente Dilma Rousseff.

O secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU, Osvaldo Perrout, confirmou a inocência do conselho de administração em seu depoimento nesta tarde aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. “Na análise dos técnicos do TCU, não há responsabilidade dos membros do conselho. Isso foi reafirmado mais uma vez”, disse o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS). O depoimento do secretário aconteceu a portas fechadas, a pedido do depoente, e ele não falou com a imprensa após o encontro.

Perrout é o chefe da área que fez o parecer para subsidiar o voto do ministro José Jorge, relator no TCU do processo sobre Pasadena. Um primeiro relatório feito em 4 de junho pelo auditor Alberto Pereira, que coordenou o caso, responsabilizou o conselho. Um novo parecer, revisado duas semanas depois, isentou o colegiado. Foi este texto que serviu de base para o acórdão aprovado hoje pelo TCU.

Contradição
Parlamentares da oposição criticaram uma possível contradição no depoimento de Perrout. Perguntado se teria votado com base no resumo executivo apresentado ao conselho de administração, caso pertencesse ao colegiado, o secretário teria dito que não. “Ele disse que exigiria mais documentos e não votaria [pela aprovação da compra de Pasadena] e agora disse que o conselho não tem responsabilidade”, reclamou o deputado Fernando Francischini (SD-PR), autor do convite para ouvir Perrout.

Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a decisão do TCU contraria a Lei das Sociedades Anônimas (S/A – Lei 6.404/76) sobre a necessidade de os membros de conselho de administração buscar o maior número de informações possíveis antes de tomar uma decisão. “A lei obriga o conselho a tomar todos os cuidados porque é o último a dar o parecer.”

Segundo Francischini, o ministro José Jorge foi pressionado para inocentar a presidente Dilma Rousseff. “Vamos criar um novo precedente no TCU para gestores de recursos públicos, dizendo que a culpa no desvio de dinheiro público não serve para punir mais ninguém”, declarou.

Em 2006, o conselho de administração autorizou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil, por 360 milhões de dólares. Ao final do negócio, em 2012, a refinaria foi adquirida pela Petrobras, depois de um processo de arbitragem judicial, por 1,25 bilhão de dólares.

Água fria
Segundo o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), a decisão do plenário do TCU de não culpar o conselho administrativo pelas perdas com a aquisição de Pasadena foi uma “ducha de água fria” para a oposição. “O ministro José Jorge foi obrigado a reconhecer que a presidenta Dilma não tem qualquer responsabilidade no caso. O principal objetivo da oposição caiu por terra”, sustentou Costa.

PGR
Também hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu arquivar a apuração para analisar possível irregularidade na aprovação da compra de Pasadena. O procurador informou que não é possível "imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie" aos integrantes do conselho.

Outros depoimentos
No dia 30 deste mês, a CPMI ouvirá José Orlando Melo de Azevedo, ex-presidente da Petrobras América Inc e primo do ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli. Em agosto, devem prestar depoimento à comissão os ex-diretores da área internacional da empresa Jorge Luiz Zelada (dia 6) e Nestor Cerveró (dia 13).

Segundo o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a escolha dos depoentes foi feita para dividir o trabalho da CPMI de acordo com os quatro eixos de investigação propostos quando a comissão foi instalada. “Com os próximos depoimentos, vamos fechar o eixo Pasadena”, comentou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Ministro apresenta bases teóricas de plataformas do conhecimento

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, apresentou nesta quarta-feira (23) os fundamentos práticos, históricos e econômicos para a constituição teórica do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento (PNPC) na conferência magna da 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Rio Branco (AC).
Campolina expôs sua visão acerca do pensamento teórico sobre o papel do tripé educação, ciência e tecnologia para o desenvolvimento econômico e social ao relacionar contribuições de pensadores como Adam Smith, David Ricardo, Karl Marx, Alfred Marshall, Joseph Schumpeter, Nicolai Kondratieff e Nathan Rosenberg.
“Apesar desse reconhecimento por parte da economia política ocorrer desde o século 18, não havia uma consciência clara dos gestores públicos, dos estudiosos e da sociedade em geral sobre o papel da inovação no desenvolvimento”, afirmou o ministro. “Mas, em grande medida, essa visão esteve subjacente na maioria das formulações feitas pelos economistas envolvidos no debate dos anos posteriores à 2ª Guerra Mundial, cujas proposições defendiam a industrialização acelerada como meio de superação do subdesenvolvimento.”
Ele reforçou que ciência e técnica seguiram relativamente independentes até a segunda metade do século 19, a exemplo dos grandes inventos da indústria têxtil, originados da ação de homens práticos. “A partir de então, a ciência começou a dar explicações para fenômenos não visíveis e não óbvios para o senso comum. Assim, ampliou-se a articulação entre indústria e ciência, mudando do mundo visível de alavancas, engrenagens, eixos, polias e manivelas para o mundo invisível de átomos, magnetismo, fluxo de elétrons, ondas, indutância, capacitância, ampères, volts, bactérias, vírus e genes.”
Aplicação
Segundo Campolina, da década de 1970 em diante, a ênfase teórica no entendimento do papel da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no desenvolvimento econômico ganhou destaque. “As pesquisas que resultavam em novas técnicas, métodos e processos produtivos aperfeiçoados eram realizadas igualmente em laboratórios do governo e em universidades, como nos mostra a experiência da Alemanha e dos Estados Unidos”, disse.
O ministro citou como casos bem sucedidos a expansão de novos setores tecnológicos norte-americanos localizados no Vale do Silício (Califórnia), na Rota 128 (Massachusetts) e no Parque Triângulo (Carolina do Norte), mas ressaltou que nem todas as tentativas de impulsionar o desenvolvimento geraram impactos positivos.  
“Cabe mencionar a criação das cidades científicas em Tsukuba, no Japão, Taedok, na Coreia do Sul, e Novosibirsk, na Rússia, que não deram os resultados esperados”, apontou. “No momento, a criação de parques científicos e tecnológicos, de incubadoras de empresas, entre outros experimentos, tem apresentado bons resultados quando existem condições adequadas em seu entorno, mas há o risco de sua generalização em contextos impróprios, o que poderia levar a fracassos, transformando-se em catedrais no deserto.”
Plataformas
Na atualidade, de acordo com o ministro, discutem-se e implementam-se políticas de plataformas tecnológicas em várias partes do mundo, com destaque para China e Europa: “Mesmo nos Estados Unidos, onde a inovação tinha uma lógica fortemente determinada pelo mercado, à exceção óbvia do setor militar, da saúde e da agricultura, iniciaram-se experiências recentes, por parte do governo, para o desenvolvimento tecnológico, especialmente em regiões industrialmente decadentes, como o centro industrial de Detroit.”
Campolina defendeu a concepção e a formatação do PNPC como um instrumento para dotar o país de políticas públicas apropriadas para enfrentar desafios contemporâneos. “O novo programa visa, nesse sentido, elevar o padrão científico e tecnológico brasileiro em prol de um desenvolvimento que combine crescimento econômico, justiça social, integração regional e um melhor posicionamento no contexto internacional”, definiu.
Na prática, acrescentou o ministro, plataformas consistem em arranjos público-privados que articulam competências com base em infraestrutura científica de última geração, dentre instituições de pesquisa e empresas. “Elas serão estruturadas pela lógica da resolução das grandes prioridades e temas nacionais, gerando conhecimento, produtos e processos com alto impacto nas condições de vida das pessoas e no desenvolvimento do país”, completou.
 Texto: Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI

quarta-feira, 23 de julho de 2014

MEC AUTORIZA 6 NOVOS CURSOS DE MEDICINA

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA No- 399, DE 22 DE JULHO DE 2014
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e a Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2013, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Educação
Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de
dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços
citados na planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO (Autorização de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso:
1.      201208326 MEDICINA (Bacharelado) 42 (quarenta e duas) FACULDADE MERIDIONAL COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL S.A. RUA SENADOR PINHEIRO, 304, CRUZEIRO, PASSO FUNDO/RS

2.      201207230 MEDICINA (Bacharelado) 76 (setenta e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB UNISEB UNIAO DOS CURSOS SUPERIORES SEB LTDA RUA ABRAHÃO ISSA HALACK, 980, RIBEIRÂNIA., 980, RIBEIRÂNIA, RIBEIRÃO PRETO/SP

3.      201209749 MEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO BR 230 - KM 22, S/N, CAMPUS DO UNIPÊ, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA/ PB

4.      201209565 MEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DAS AMÉRICAS SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS LTDA RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP

5.      201205746 MEDICINA (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE RUA DOS ANDRADAS, 1.614, CENTRO, SANTA MARIA/RS

6.      201300191 MEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA AVENIDA GUSTAVO PAIVA, 5017, CRUZ DAS ALMAS, MACEIÓ/AL

Calendário Agenda