Seminário sobre centros globais de P&D

Seminário sobre centros globais de P&D recebe inscrições

Acontece no dia 17 setembro, no Rio de Janeiro, o Seminário Centros Globais de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação, com o objetivo de promover um ambiente de encontro para as empresas apresentarem e discutirem os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) desenvolvidos no Brasil.

O seminário tem como público alvo pesquisadores, engenheiros, técnicos, acadêmicos e gestores representantes de entidades como Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fundações de pesquisa, parques tecnológicos, incubadoras, entre outros convidados.

O evento é organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e conta com o apoio do Instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais (NCE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).As vagas são limitadas e os interessados em participar devem preencher um formulário online.

Mais informações pelo telefone (61) 2033-8497 ou na página do seminário.

Serviço:

Data: 17 de setembro de 2014, quarta-feira, 8:30 às 17:30 horas,

Local: Anfiteatro Maria Irene Melo, Instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais (NCE), Av. Athos da Silveira Ramos, 124,    Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ilha do Fundão – Rio de Janeiro

Coordenação de Comunicação Social do CNPq

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TSE multa presidenta da Petrobras em R$ 53 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (11) multar em R$ 53 mil a presidenta da Petrobras, Graça Foster, por conduta vedada a agente público. Por maioria de votos, os ministros entenderam que uma propaganda sobre a gasolina comercializada pela empresa foi veiculada de forma irregular. Segundo a lei eleitoral, durante o período das eleições, são proibidas inserções institucionais de produtos que não têm concorrência.

No entendimento dos ministros, o anúncio promoveu a empresa, fato proibido durante o período eleitoral.  A peça foi veiculada no dia 16 de julho, em uma emissora de televisão. A ação foi proposta pela coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB). 

Na semana passada, o TSE multou a presidenta da Petrobras em R$ 212 mil por outra veiculação irregular de propaganda.

Editor: Fábio Massalli

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Volta de venda de emagrecedores anfetamínicos preocupa ministro da Saúde

O Ministro da Saúde, Arthur Chiroro, disse hoje (11) que vê com preocupação o decreto legislativo que vai permitir a volta de emagrecedores anfetamínicos às prateleiras das farmácias. A decisão dos congressistas, publicada na última sexta-feira, vai contra decisão técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pelo controle de remédios no país.

“É um risco muito grande [a mudança da norma por decreto legislativo],  mas agora só resta à diretoria colegiada da Anvisa regulamentar a decisão do Congresso e cumprir, afinal de contas trata-se de uma lei e lei precisa ser obedecida”, disse o ministro durante inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h no Distrito Federal.

Desde 2011, quando a Anvisa publicou a resolução que proibiu a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e restringiu a prescrição da sibutramina, as entidades médicas vinham tentando reverter a decisão argumentando que são recursos importantes para pacientes obesos.  O Congresso Nacional comprou a briga dos médicos e, semana passada, publicou lei que suspende a resolução da agência reguladora.

Ontem, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que classificou como irresponsável e eleitoreiro o decreto legislativo, defendeu que os fabricantes dos medicamentos devem pedir novos registros, pois os que tinham, foram suspensos com a resolução de 2011.

Barbano vai propor à diretoria colegiada que os fabricantes comprovem a eficácia dos produtos à Anvisa para só então terem a permissão para comercializar os produtos. O diretor vai propor ainda a proibição da manipulação das substâncias. Barbano explicou que agora há um vácuo normativo com relação aos anfetamínicos.

O controle rígido para a venda da sibutramina, igualmente contemplado na resolução da Anvisa que foi derrubada pelo Congresso, também foi suspenso. “A Anvisa está correndo para publicar uma nova norma”, contou o presidente.

Também na reunião do CNS, Nelson Mussolini, presidente do Sindicato dos Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, disse que nenhum fabricante com quem teve contato tomou a decisão de pedir o registro. Das três empresas consultadas, uma já assegurou que não vai pedir o registro e duas irão fazer reuniões para consolidar a decisão de não pedir o registro.

Editor: Fábio Massalli

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Brasil articula criação do Observatório de Inovação em Biotecnologia

Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e
da Delegação da União Europeia (EU) deram início, nesta segunda-feira (8),
 ao projeto Implantação do Observatório de Inovação em Biotecnologia e sua
Interação com o Observatório de Bioeconomia Europeu.

A iniciativa tem entre os seus objetivos prospectar oportunidades de desenvolvimento tecnológico em biotecnologia no Brasil, mapear desafios, avaliar o potencial mercadológico de tecnologias e identificar gargalos e soluções para minimizar os riscos associados à inovação na área.

No encontro, os participantes apresentaram dados, programas e ações desenvolvidas nas áreas de bioeconomia e biotecnologia e a estrutura do sistema de ciência, tecnologia e inovação de seus países.

Pelo MCTI, participaram da audiência o diretor de Políticas e Programas Temáticos, Osvaldo Leal de Moraes, o coordenador-geral de Biotecnologia e Saúde, Luiz Henrique Canto Pereira, o assessor de Assuntos Internacionais, Marcos Formiga, a coordenadora de cooperação com a Europa, Ana Stival, e a tecnologista Maguida da Silva. Já a missão europeia foi liderada por Damien Plan, membro da Joint Research Centre (JRC) – serviço de ciência da Comissão Europeia.

A União Europeia mantém, desde 2013, o Observatório de Bioeconomia (Bioeconomy Observatory), coordenado pelo JRC. Há interesse tanto do Brasil como da UE em promover o intercâmbio de informações e o diálogo entre especialistas na área de biotecnologia (bioeconomia), a fim de consolidar e fortalecer iniciativas. Representantes de ambas as partes têm trabalhado na construção de um plano de ação conjunto.

 "Esta é a primeira visita para que possamos conhecer o funcionamento do observatório deles para que possamos adaptar essa experiência para a realidade brasileira", explicou Osvaldo Leal de Moraes. "O observatório vai planejar e acompanhar tudo que vai acontecer em termos de biotecnologia e bioeconomia, um setor que faz parte do plano de ação estratégico do Brasil e que representará um salto tecnológico com mais impacto do que foi a transição do sistema analógico para o digital", observou.

Segundo o representante do MCTI, existem diferentes setores – tanto acadêmicos como industriais – envolvidos com o processo de desenvolvimento de programas de biotecnologia no Brasil, a exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A expectativa é que o observatório seja implementado até 2015 e represente o pontapé para alavancar o setor.

Diálogos setoriais

A criação do Observatório de Inovação em Biotecnologia no Brasil faz parte dos projetos dos Diálogos Setoriais UE-Brasil, coordenados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra), que está apoiando, em sua sétima convocatória, o número recorde de 37 ações. Essas iniciativas receberam recursos de cerca de R$ 3,9 milhões para a realização de eventos, missões internacionais, estudos e produção de publicações sobre temas considerados prioritários pelas duas partes.

Além do encontro do MCTI, a missão europeia passou pela Embrapa, em Brasília, e visitará os laboratórios do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP), e complexos industriais instalados na cidade do Rio de Janeiro.

Também está prevista, para outubro, a ida de uma delegação brasileira à unidade do JRC de Bruxelas, na Bélgica, e a participação do grupo na conferência sobre bioeconomia em Turim, na Itália.

Fonte: MCTI

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RNP lança nova chamada de Grupos de Trabalho para e-saúde e educação a distância

Nesta quarta-feira (10/9), a RNP lançou dois Programas de P&D Temáticos, voltados para educação a distância e e-Saúde. O objetivo é selecionar projetos que promovam o uso inovador da rede através de aplicações que potencializem a colaboração remota nessas duas áreas do conhecimento.

As propostas deverão ser compostas por pesquisadores oriundos de organizações usuárias da RNP, que serão selecionados para desenvolver projetos colaborativos. Outras instituições, universidades ou empresas também podem participar das atividades.

A expectativa da RNP é receber propostas que contemplem arquiteturas de software ou hardware facilmente reutilizáveis, extensíveis e bem documentadas, de forma a facilitar futuras atualizações e que possam ser interoperáveis com outras soluções.

Em educação a distância, serão selecionados projetos que apresentem soluções em produtos e serviços principalmente no que tange a aplicações em Aprendizado Móvel, Laboratórios Virtuais e Cursos Abertos online.

Já o Programa de P&D em e-Saúde visa prototipar soluções em TIC que façam uso de tecnologias móveis para apoiar o trabalho de profissionais de saúde, nos seguintes domínios de interesse: telessaúde para a Pessoa Idosa, telessaúde na Saúde Indígena e telessaúde nas Doenças Raras.

O edital é financiado com recursos da CAPES através do Ministério da Educação e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde (MS) e faz parte das ações de P&D no escopo do Programa Interministerial RNP.

O prazo para submissão de propostas é até o dia 13/10.

No dia 1/10, às 14h, será realizada uma webconferência pública para tirar dúvidas sobre a chamada, no endereçohttp://webconf.rnp.br/gt (link is external).

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail gt2015@rnp.br (link sends e-mail).

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GT discutirá implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários

Iniciativa vai apontar ações para qualificação das relações de trabalho dos ACS. A portaria que vai constituir o grupo foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União

O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Lei nº 12.944, de 17 de junho de 2014, que prevê a implantação de um piso salarial nacional e diretrizes para um plano de carreira para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Segundo a Portaria nº. 333, publicada nesta quinta-feira (11), o grupo contará com representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

A expectativa é que a primeira reunião seja feita ainda em setembro e os representantes voltem a se encontrar a cada 15 dias. O Grupo Técnico vai funcionar até que seja publicado o decreto que vai regulamentar a lei.  “O grupo vai analisar e formular as melhores estratégias de implantação da lei em todo o Brasil e apontar as diretrizes e ações fundamentais para melhorar as relações de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde para avançar ainda mais em uma atenção à saúde com qualidade”, afirmou o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Hêider Pinto durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na última quarta-feira (10).

A lei estabelece que o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (nº 12.994, de 17 de junho de 2014) é de 40 horas semanais, integralmente dedicadas a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.

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Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão entre o MS e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação

Publicado no DOU 46 ISSN 1677-7050 Nº 175, quinta-feira, 11 de setembro de 2014

PORTARIA No- 1.915, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Saúde e a Associação das Pioneiras Sociais – Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, em 14 de novembro de 2000, com a interveniência dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, que trata da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação dos resultados; e Considerando o disposto na Portaria nº 319/GM/MS, de 16 de março de 2001, que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação para subsidiar o Ministério da Saúde na supervisão da execução do referido Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Saúde e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de

Hospitais de Reabilitação, resolve:

Art. 1º Designar os membros que irão compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação para subsidiar o Ministério da Saúde na supervisão da execução do Contrato de Gestão firmado entre a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, conforme descrito a seguir:

a) Secretaria-Executiva (SE):

1. Giliate Cardoso Coelho Neto (titular); e

2. Iracy de Almeida Gallo Ritzmann (suplente);

b) Secretaria de Atenção à Saúde (SAS):

1. Fausto Pereira dos Santos (titular);

2. Elaine Maria Giannotti (suplente);

3. Maria do Carmo (titular);

4. Claudia Marques Canabrava (suplente);

5. Vera Lúcia Ferreira Mendes (titular); e

6. Thereza de Lamare Franco Netto (suplente);

c) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES):

1. Eliana Goldfarb Ciryno (titular); e

2. Carlos Alberto de Matos (suplente);

II - MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) Secretaria do Tesouro Nacional:

1. Adriano Pereira de Paula (titular); e

2. Fabrício Moura Moreira (suplente);

III - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO:

a) Secretaria de Gestão Pública:

1. Alexandre Kalil Pires (titular); e

2. Regina Luna Santos de Souza (suplente);

IV - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS – REDE SARAH DE HOSPITAIS DE REABILITAÇÃO:

a) Diretoria Executiva:

1. Lúcia Willadino Braga (titular);

2. Álvaro Massao Nomura (suplente);

3. Vera Lúcia Lawisch (titular);

4. Almério Cançado de Amorim (suplente);

5. José Paulo Sepúlveda Pertence (titular); e

6. Luciana Rossi (suplente).

Art. 2º A Comissão de Acompanhamento e Avaliação atuará sob a coordenação do 1º representante titular da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 779/GM/MS, de 9 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 10 de maio de 2013, Seção 2, páginas 44 e 45.

ARTHUR CHIORO

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MARIA SUELI SOARES FELIPE, é designada como suplente, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na letra "a" do inciso II e no § 4º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como na letra "a" do inciso II do art. 6º e no art. 12 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica designada MARIA SUELI SOARES FELIPE, como membro suplente, na condição de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, para o primeiro mandato de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ

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JOSÉ CARLOS DE MORAES, é nomeado para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 695 - NOMEAR

JOSÉ CARLOS DE MORAES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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Autoridades em medicamentos firmam compromisso para combate ao ebola

A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA, sigla em inglês), publicou uma declaração sobre o ebola logo após a Conferência Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos, realizada no Rio de Janeiro.

O texto informa que as autoridades reguladoras de medicamentos de todo o mundo firmaram compromisso de encontrar soluções inovadoras que facilitem a avaliação e o acesso potencial a novos medicamentos para o tratamento do Ebola.

A Anvisa faz parte do ICMRA e foi uma das principais articuladoras para criação do grupo. Além da Agência, a Coalização também é formado pelas autoridades regulatórias Health Canada (Canadá); Therapeutic Goods Administration (Austrália); China Food and Drug Administration (China); Agência Europeia de Medicamentos (União Europeia); Autoridade Reguladora de Produtos de Saúde (Irlanda); Agência Italiana de Medicamentos (Itália); Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão e a Agência de Produtos Médicos e Farmacêuticos (Japão); Medicines Evaluation Board (Holanda); Health Sciences Authority (Singapura); Medicines Control Council (África do Sul); Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (Reino Unido); Food and Drug Administration (Estados Unidos).

Confira, abaixo, a íntegra da nota.   

O maior, mais grave e mais complexo surto de Ebola da história tornou evidente a ausência de medicamentos autorizados para tratar ou prevenir esta terrível doença que aflige pessoas em alguns países da África Ocidental.  

Diante desse surto, as autoridades reguladoras de medicamentos em todo o mundo se comprometeram em intensificar a cooperação entre si e com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para encorajar a elaboração de dossiês regulatórios e a análise das informações submetidas acerca de possíveis novos medicamentos. O objetivo é acelerar o acesso a terapias investigativas para pacientes que mais precisem de tratamento durante o surto atual. Essa cooperação intensificada também busca assegurar que, no futuro, as autoridades públicas de saúde dos países afetados pelo Ebola tenham medicamentos seguros e eficazes, o que fortalece sua capacidade de uma resposta efetiva à doença e que vidas sejam salvas.   

Este foi o compromisso firmado pelos membros da Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA) durante a 16ª Conferência Internacional Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICDRA), realizada na cidade do Rio de Janeiro, de 24 a 29 de agosto de 2014.

Na última década, pesquisas foram realizadas com medicamentos e vacinas para a proteção ou o combate ao Ebola. Alguns dos medicamentos e vacinas estudados tiveram resultados encorajadores em laboratório e com o uso de animais. Todavia, a segurança e eficácia desses medicamentos e vacinas em humanos ainda não foi avaliada. Esses produtos podem, inclusive, apresentar riscos ainda não identificados. Além disso, esses tratamentos podem não ter a eficácia desejada ou até mesmo piorar a situação dos pacientes com Ebola.

O papel das autoridades reguladoras de medicamentos é de avaliar as evidências geradas pelos estudos clínicos e fazer uma análise de risco para saber se tais produtos podem ser utilizados de forma segura, seja de forma preventiva, seja como tratamento. Os países mais afetados pelo atual surto de Ebola não têm, em sua maioria, sistemas rotineiros de coleta de dados confiáveis. Em uma crise como a que se apresenta, é um grande desafio encontrar soluções práticas que garantam a coleta e o acesso aos dados, de forma que as decisões acerca dos riscos e benefícios possam ser tomadas com base em evidências científicas precisas, evitando-se assim riscos indevidos aos pacientes.

Por isso, as agências reguladoras se comprometeram em compartilhar seus conhecimentos e considerar as evidências advindas da mais ampla gama de recursos possíveis para possibilitar tomadas de decisões diante de um nível elevado de incertezas científicas.  

Apesar de existirem medicamentos sendo desenvolvidos contra o Ebola, a maioria dos pacientes infectados pelo vírus não têm acesso a esses tratamentos. Por essa razão, as autoridades reguladoras enfatizam que a busca por intervenções farmacêuticas não desviem a atenção da necessidade de fortalecer os procedimentos de assistência básica de saúde como a gestão de fluidos e eletrólitos e a observância minuciosa do impacto e da contribuição desses procedimentos sobre a resposta à doença.

Deve-se ressaltar que a maneira mais efetiva de se combater o surto atual do Ebola ocorre por meio de medidas de atenção básica de saúde, tais como o controle de infecção, o isolamento, o rastreamento de pessoas expostas ao vírus e o uso de equipamentos de proteção.   

Esses temas serão discutidos na Reunião da Organização Mundial da Saúde sobre Potenciais Terapias e Vacinas contra o Ebola, que acontecerá de 4 a 5 de setembro de 2014, em Genebra. Neste encontro, terá papel fundamental a participação de especialistas de agências reguladoras do mundo inteiro.

Fonte: Portal Anvisa

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LUIZ MARCELO VÍDERO VIEIRA SANTOS, nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 691 - NOMEAR

LUIZ MARCELO VÍDERO VIEIRA SANTOS, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 102.5.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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Revisão da Instrução Normativa nº 06, de 18 de novembro de 2011, que estabelece os critérios específicos para agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância

Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no

inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o programa de melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada em 02 de setembro de 2014, resolve aprovar proposta de iniciativa e dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória em tramitação no âmbito da Agência, conforme anexo, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

Substituto

ANEXO

Processo nº: 25351226015/2014-61

Agenda Regulatória 2013-2014: Não

Assunto: revisão da Instrução Normativa nº 06, de 18 de novembro de 2011, que estabelece os critérios específicos para agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde para fins de registro e cadastramento.

Área responsável: Gerência-Geral de Tecnologias de Produtos para a Saúde - GGTPS

Regime de Tramitação: Comum

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

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