Ministro da Justiça declara guerra à máfia das próteses ortopédicas

Cardozo diz que PF, Receita e Cade vão investigar irregularidades

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou guerra à máfia das próteses ortopédicas e anunciou que a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão investigar as irregularidades na prescrição de dispositivos médicos, depois de denúncia feita em um programa de televisão neste domingo. “Vamos determinar que a PF proceda às investigações para responsabilizar e punir os responsáveis”, afirmou.

A reportagem do Fantástico denunciou um esquema em que fabricantes de próteses pagam comissões para médicos prescreverem determinados produtos. Alguns médicos chegavam a faturar até R$ 100 mil por mês de comissões. A matéria também mostrou a execução de cirurgias para implantação de próteses sem necessidade.

Ministros da Justiça e da Saúde anunciam combate à
máfia das próteses

O esquema começa, em geral, quando o paciente, depois de esperar pela cirurgia na fila da rede pública, ia para uma consulta, onde o médico indica um advogado que, com orçamentos falsos e procedimentos superfaturados, entram na Justiça pedindo liminar que obrigue o governo a pagar o procedimento. Segundo o ministro, o Cade deverá averiguar se há um cartel das empresas de próteses.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado aumento de demandas judiciais na área de saúde com o objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias e procedimentos. Segundo o órgão, na esfera federal, os gastos com medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais passaram de R$ 2,5 milhões, em 2005, para R$ 266 milhões em 2011.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, em coletiva à imprensa junto a Cardozo, repudiou as atitudes mostradas na reportagem e anunciou a criação de um grupo interministerial, formado pelos ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda, e ainda pelos conselhos nacionais de secretários municipais e estaduais, para que, juntas, as três pastas possam corrigir e aperfeiçoar todas as questões relacionadas ao uso dos dispositivos médicos. Segundo o ministro, em até 180 dias serão apresentadas medidas de reestruturação do setor, visando tanto a área pública quanto a privada.

Os dois ministros pediram que quem tiver informações sobre as irregularidades ligue para o número 136 e faça a denúncia. Só em 2013 o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 1,2 bilhão com procedimentos envolvendo próteses, órteses e dispositivos especiais.

Segundo Chioro, as distorções relacionadas aos gastos com dispositivos médicos, como próteses, órteses e também materiais especiais na área da saúde, são um problema muito grave. “Tenho sido procurado pelas operadoras de planos de saúde, por associações dirigentes de hospitais filantrópicos, de hospitais privados, por secretarias estaduais e municipais reportando o quanto essa situação das órteses, próteses, e dispositivos médicos tem se transformado em um grande desafio para a sustentabilidade do nosso sistema público e privado de saúde”, destacou.

Chioro adiantou que está em análise a implantação de um sistema de registro de implantes, de funcionamento nacional, para que os implantes possam ser rastreados, de modo a se identificar a necessidade da marca indicada e analisar o protocolo clínico usado, entre outros itens.

Com jornal do Brasil e Agência Brasil

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Anvisa registra novo medicamento para tratamento da Hepatite C

A Anvisa já concluiu o processo de registro de um novo medicamento para tratamento da Hepatite C, o Daklinza (daclatasvir) da BMS.

Para mais dados sobre o produto, favor acessar o link: https://www.medicines.org.uk/emc/medicine/29129

A publicação deverá ocorrer nos próximos dias. Com isso, médicos e pacientes passam a ter mais uma opção terapêutica para a doença.

A Agência ainda avalia a segurança e eficácia de outros dois princípios ativos também considerados inovadores para o tratamento da Hepatite C:  o sofosbuvir[Gileard] e o simeprevir[Jansenn Cilag] .

A nova droga tem como potencial vantagem em relação às terapias já existentes um percentual maior eficácia, tempo reduzido de tratamento e os benefícios do uso oral.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 3% da população mundial pode ter tido infecção por esse vírus, o que corresponde a 185 milhões de pessoas. No Brasil, a prevalência na população é em torno de 1,4% a 1,7%, principalmente entre os maiores de 45 anos. Segundo o levantamento, atualmente 15,8 mil pessoas estão em tratamento para a Hepatite C no SUS, sendo o Brasil um dos únicos países em desenvolvimento no mundo que oferece diagnóstico, testagem e tratamento universal para as hepatites virais, em sistemas públicos e gratuitos de saúde

Vírus                                         

A hepatite C é causada pelo vírus C (HCV). A transmissão ocorre, principalmente, por meio de transfusão de sangue, compartilhamento de material para uso de drogas, objetos de higiene pessoal – como lâminas de barbear e depilar, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam, na confecção de tatuagem e colocação de piercings. 

Com informações da ANVISA

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Mudanças na Previdência violam uma série de princípios da Constituição

Por Sérgio Marques Castro

Ao final do ano de 2014, o governo federal publicou no Diário Oficial as Medidas Provisórias 664 e 665/2014, tendente a reformular os requisitos e alcance de inúmeros benefícios previdenciários, tudo com o desiderato óbvio de reduzir custos fiscais ao erário, sem quaisquer medidas compensatórias em favor dos trabalhadores segurados.

O presente artigo possui objetivo de externar as motivações patentes e unívocas da inconstitucionalidade material de tais alterações normativas. O Supremo Tribunal Federal já rechaçou inúmeros atos normativos e posturas governamentais atentatórias à proteção do mínimo existencial e da vedação do retrocesso social, por implicarem elas, ao fim, vulneração à dignidade da pessoa humana.

Outrossim, já pontificou o STF a incidência da regra constitucional da contrapartida (art.195, § 5º, CF) como fator impeditivo da ampliação de contribuições sociais sem o correspondente incremento dos benefícios previdenciários correspectivos (ADI 2.010).

A respeito do tema sob o enfoque da proibição do retrocesso social, a corte já deu guarida a produções científicas nacionais e estrangeiras em que se critica o chamado ‘custo dos direitos’, no sentido de que cabe ao Poder Judiciário intervir em políticas governamentais que, ativa ou omissivamente, no afã de conferir equilíbrio às contas públicas -sempre e invariavelmente sujeitas à dramática escassez de recursos - ceifem direitos fundamentais e sociais umbilicalmente ligados a um mínimo existencial dos indivíduos.

Nesse contexto, já se exprimiram em julgados da Excelsa Corte frases categóricas como o rechaço às ‘escolhas trágicas’ por parte do Poder Público. A crítica à validez constitucional de tais Medidas Provisórias (e, eventualmente, das respectivas leis ratificadoras) está na formulação teórica de Konrad Hesse, denominada teoria da irreversibilidade. Segundo esse conceito, uma vez reguladas de determinada maneira garantias constitucionais sociais em favor dos indivíduos, a modificação de tais parâmetros infraconstitucionais não poderia significar retrocesso às conquistas já positivadas, se não instituíssem mecanismos compensatórios, sob pena de incidirem tais reformas em inconstitucionalidade.

Esses postulados teóricos já se vêem praticados e impostos amiúde em acórdãos e decisões monocráticas do STF, que incorporou à sua jurisprudência a teoria da vedação ao retrocesso social, em julgados vários, cujo objeto versava desde políticas públicas em favor de infantes e adolescentes (RE 488208/SC), perpassando questões envolvendo a obrigação do Poder Público de garantir assistência em matéria de saúde (STA – 175/AgR/CE), criação de Defensoria Pública (AI 598.212), até a discussão de matéria envolvendo a demarcação de terras indígenas (MS 32262 – ainda não concluído).

Nesse sentido, a adoção do princípio da vedação ao retrocesso não significa um engessamento das atividades do Poder Executivo ou mesmo do Poder Legislativo na reformulação de políticas públicas e sociais. Melhor que isto, tal princípio impõe o respeito do Poder Público àquele núcleo intransigível de sustentabilidade material do indivíduo, o qual acha-se sustentado pela garantia da dignidade da pessoa humana, bem como de uma proibição de que as garantias sociais conquistadas sejam simplesmente extirpadas do ordenamento, sem sucedâneos ou mecanismos compensatórios que o justifiquem.

Toda vez que, tal como ocorreu com essas fatídicas Medidas Provisórias, a opção do Estado resultar em simples amesquinhamento de direitos sociais para se garantir a ‘sobra’ monetária em setores econômicos menos prementes, estaremos diante das chamadas ‘escolhas trágicas’, a legitimar a intromissão do Poder Judiciário como Guardião do Texto Maior frente a abusos mitigadores daquelas garantias sociais já positivadas em lei.

Veja-se que a reforma introduzida por tais medidas é tão dissociada do saudável e esperado gerenciamento racional dos recursos públicos à vista de um respeito mínimo ao bem estar social que chegou a criar embaraço à fruição imediata de benefícios previdenciários como a pensão por morte e o auxílio-doença, os quais ligam-se a contingências não planejadas, como a morte, acidente e a doença incapacitante repentina.

O artigo 25, inciso IV, da Lei de Benefícios da Previdência Social (com a redação introduzida pela MP 664/14), preconiza ser devido o pagamento do benefício de pensão por morte aos dependentes apenas quando tiverem sido vertidas à autarquia 24 contribuições mensais ou na hipótese de o segurado já estar em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Qual a razão, com base nesta nova redação, de se excluir da percepção do benefício de pensão por morte à família do trabalhador que, muitas vezes por uma omissão do próprio Poder Público em lhe garantir condições de segurança no trabalho, vier a falecer – sem ter logrado o gozo prévio do benefício de auxílio-doença – após um ano todo de trabalho e de contribuição à Previdência Social? A resposta é iniludivelmente única: reduzir o campo de incidência do benefício, alijando-se trabalhadores em idêntica condição, reduzindo-se custos ao erário.

Por fim, uma vez que tais medidas reduziram o campo de incidência dos benefícios previdenciários sem decréscimo proporcional do montante das contribuições sociais, elas também malferiram a regra da contrapartida prevista no artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. Dessa forma, as Medidas Provisórias 264 e 265/2014 devem ser proscritas do ordenamento jurídico brasileiro, seja por sua não-ratificação pelo Poder Legislativo, seja por meio do Poder Judiciário, no bojo do controle de constitucionalidade repressivo ou mesmo preventivo (MS 24.667, STF), por violar inúmeros postulados constitucionais, como o da vedação ao retrocesso social, da proteção ao mínimo existencial, da regra da contrapartida, e da dignidade da pessoa humana.

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Bipartites (CIB) deverão enviar em 120 dias suas deliberações ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) para concluir RENAME

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015

Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando que a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, insere-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da alínea "d" do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do

SUS;

Considerando a garantia do usuário de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica integral, nos termos do art. 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;

Considerando a competência do Ministério da Saúde para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), nos termos do art. 26 do Decreto nº 7.508, de 2011;

Considerando a Resolução nº 338/CNS/MS, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

Considerando a Resolução nº 1/CIT, de 17 de janeiro de 2012, que aprovou as Diretrizes Nacionais da RENAME no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 533/GM/MS, de 28 de março de 2012 que estabeleceu o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a deliberação ocorrida na CIT, em 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2012.

Parágrafo único. A descrição dos medicamentos atende à classificação Anatomical Therapeutic Chemical (ATC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), utilizando-se o Grupo Principal

Anatômico (1º nível ATC).

Art. 2º A RENAME 2014 encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, no endereçohttp://www.saude.gov.br/medicamentos .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação, período em que as Comissões Intergestores Bipartites (CIB) deverão enviar ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS), as deliberações referentes às pactuações adotadas no âmbito da assistência farmacêutica básica em cada Estado.

ARTHUR CHIORO

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Silvio Costa quer criar CPI para investigar máfia das próteses na Saúde

O deputado federal Silvio Costa (PSC) promete coletar assinaturas para instalar uma CPI na Câmara Federal que investigue a máfia das próteses na Saúde, em que médicos faria cirurgias desnecessárias e usariam mais material do que necessário para ganhar comissões de empresas que produzem o material. Reportagem publicada pelo Fantástico nesse domingo (4), mostra que algumas empresas realizam também fraudes em licitações para contratar a prótese de uma determinada marca.

“Fiquei indignado ao assistir ontem, no Programa Fantástico da Rede Globo, uma matéria sobre a máfia das próteses. Segundo a reportagem existe uma máfia instalada em todo o país composta por médicos, donos de hospitais, fabricantes de próteses e representantes comerciais que, em detrimento da saúde da população comercializa, de forma escandalosa, todo o tipo de prótese. Esta quadrilha tem que ser banida do serviço de saúde do Brasil”, defende o deputado.

A reportagem mostra, inclusive, o representante de uma das empresas afirmando que uma prótese chegou a ser danificada de propósito, antes de ser implantada no pacidente, para que os médicos pudessem pedir outra, aumentando a comissão.

Sete empresas são citadas na reportagem: Oscar Iskin, Totalmedic, Life X, Orcimed, IOL, Brumed e Strehl. No Brasil, o mercado de prótese movimenta anualmente R$ 12 bilhões, diz a matéria. Só no SUS, são realizadas, por ano, 7 milhões de cirurgias que envolvem próteses.

De acordo com Silvio Costa, a expectativa é que a CPI seja instalada com a volta dos trabalhos legislativos, no início de fevereiro. Ele espera assumir como presidente ou relator da Comissão. “Vamos colocar centenas desses bandidos na cadeia”, promete.

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Máfia das próteses coloca vidas em risco com cirurgias desnecessárias - escândalo no mercado de órteses e próteses é denunciado pelo Fantástico

Médicos chegam a faturar R$ 100 mil por mês em esquema que desvia dinheiro do SUS e encarece planos de saúde

Já imaginou médicos que mandam fazer cirurgias de próteses sem necessidade, só para ganhar comissão sobre o preço desses implantes? Ou então gastar muito mais material do que o necessário, também para faturar um dinheiro por fora? Esses golpes milionários, dados pela máfia das próteses, são o tema da reportagem de Giovanni Grizotti, que você vai ver agora.

O Fantástico revela um retrato escandaloso do que acontece dentro de alguns consultórios e hospitais do Brasil. O Fantástico investigou, durante três meses, um esquema que transforma a saúde do país em um balcão de negócios.

O repórter Giovani Grizotti viajou por cinco estados e se passou por médico para flagrar as negociatas. Empresas que vendem próteses oferecem dinheiro para que médicos usem os seus produtos.

Mercado de próteses movimenta anualmente R$ 12 bilhões no Brasil

“Normalmente o que eles utilizavam era aquela que vendia o material mais caro e que pagava a comissão maior”, conta uma testemunha.

Até cirurgias desnecessárias eram feitas, só para ganhar mais.

“Sacolas de dinheiro não surgem do nada e não são dadas à toa”, diz A testemunha.

O esquema usa documentos falsos para enganar a Justiça. Uma indústria de liminares que explora o sofrimento de pacientes, desvia o dinheiro do SUS e encarece os planos de saúde.

“Esse mercado de prótese no Brasil, ele hoje tem uma organização mafiosa. É uma cadeia, onde você tem o distribuidor, você tem o fabricante que se omite e você tem na outra ponta o médico ou o agente que vai implantar a prótese”, conta Pedro Ramos, diretor da associação dos planos de saúde.

O mercado de próteses movimenta anualmente R$ 12 bilhões no Brasil. Elas têm várias finalidades, desde simples parafusos para corrigir fraturas até peças complexas que substituem partes inteiras do corpo. As operações são caras.

“Ortopedia, neuro e cardiologia são os mais lucrativos”, revela uma testemunha.

Esta testemunha que falou ao Fantástico conhece bem os bastidores das negociatas. Durante dez anos, ela trabalhou para quatro distribuidores no Rio Grande do Sul. Ela explica como são calculadas as comissões dos médicos.

“É feito um levantamento mensal em nome do médico. Quantas cirurgias foram feitas o uso do material tal , ‘x’. E ali a gente faz o levantamento. Em cima disso a gente tira o percentual dele”, conta a testemunha.

Fantástico: Quanto um médico chega a faturar?

Testemunha: De R$ 5 mil a R$ 50 mil, R$ 60 mil, R$ 100 mil.

Investigação começou no RJ durante um Congresso Internacional

A investigação do Fantástico começa no Rio de Janeiro, durante um Congresso Internacional de Ortopedia, onde os fabricantes expõem seus lançamentos. E alguns conquistam a confiança dos médicos não só pela qualidade, mas por outras vantagens.

“A gente consegue chegar a 20%”, diz um representante da Oscar Iskin.

“20?”, pergunta o repórter do Fantástico.

“É. É o que o senhor vai achar aí no mercado”, responde o representante.

Vinte por cento é a comissão que o médico recebe para indicar ao paciente a prótese vendida pela Oscar Iskin. E o pagamento é em dinheiro vivo.

Fantástico: Em dinheiro, espécie?

Representante da Oscar Iskin: É. Espécie.

As negociatas se repetem em outras empresas. O sócio da empresa Totalmedic, de São Paulo, oferece um pouco mais.

Fantástico: Mas é o quê? 20?

Sócio da Totalmedic: 30.

Fantástico: 30? Ó.

Sócio da Totalmedic: Eu prefiro deitar e dormir tranquilo.

Acompanhado do diretor, o vendedor da distribuidora Life X também faz a sua oferta.

Fantástico: Como é que vocês trabalham a questão comercial, assim, a relação com os médicos?

Vendedor da Life X: Olha, hoje a gente está com parceria em questão de 25%.

Fantástico: 25%.

Vendedor da Life X: A maioria das vezes é dinheiro, é espécie.

Veja um exemplo de quanto dinheiro um médico pode ganhar em comissões, dado pela mulher que era responsável pela contabilidade de uma grande clínica em São Paulo. “Aquilo ali parecia uma quadrilha. Uma quadrilha agindo e lesando a população. É uma quadrilha. Um exemplo que eu tenho aqui: R$ 260 mil de cirurgia, R$ 80 mil para a conta do médico. Aqui a gente tem uma empresa pagando R$ 590 mil de comissão para o médico no período aqui de seis meses”, conta ela.

Para dar aparência de legalidade às comissões, muitas empresas pediam que os médicos assinassem contratos de consultoria.

“Onde o médico não presta consultoria alguma. Ele usa material, só isso”, diz a testemunha.

Esse é o método usado pela Orcimed, de São Paulo, para incluir, na declaração de renda da empresa, comissões de até 30% aos médicos.

Fantástico: Mas qual é o argumento para justificar a consultoria?

Gerente da Orcimed: Faz consultoria de produtos.

A conversa foi gravada em um congresso voltado para dentistas e médicos especializados em cirurgias ortopédicas na face, em Campinas, interior de São Paulo. O gerente da empresa explica que a manobra evita problemas com a Receita Federal.

Gerente da Orcimed: O governo não está nem aí para isso. Quer saber o seguinte: está pagando? Pagou o meu? ‘Pagou’. Está tudo bem.

Fantástico: Questão ética?

Gerente da Orcimed: Ética não interessa a ele. Não quer saber. Ele não discute ética. Discute grana. Pagou o meu? Pagou. Dane-se agora.

Fraudes em licitações

Só no Sistema Único de Saúde, o SUS, são realizadas, por ano, 7 milhões de cirurgias que usam próteses. E algumas empresas oferecem meios de fraudar licitações de hospitais públicos.

É o caso da IOL, de São Paulo. O repórter se apresentou como diretor de um hospital público que queria comprar material. O gerente diz que dá para manipular a concorrência, para que a empresa vença. Para isso, basta exigir no edital alguma característica do implante que seja exclusiva da IOL. Nesse caso, é o diâmetro dos furos onde vão os parafusos que fixam as próteses.

Gerente da IOL: Geralmente o pessoal tem 10, 12, 14.

Fantástico: Aí, no caso, num edital?

Gerente da IOL: A gente coloca 13.

Fantástico: Como?

Gerente da IOL: Bota 13, 15... 11, 13,15.

Fantástico: No caso, tem algum acerto depois daí, alguma...

Gerente da IOL: Tem. É o edital, o volume do edital, como vai ser o preço do edital. A única coisa na vida que não dá para negociar é a morte.

A Brumed, de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, chegou a montar empresas de fachada em nome de funcionários para emitir orçamentos falsos.

Bruno Garisto, dono da Brumed: Uma está no nome do Rodrigo. Outra está no nome do Hugo.

Fantástico: Quem é o Rodrigo?

Bruno Garisto: Rodrigo é um de Manaus, funcionário meu que mexe com coluna.

Fantástico: E o Hugo?

Bruno Garisto: E o Hugo é o que mexe com ortopedia.

Em troca dos contratos, o dono da Brumed paga comissões de 25%.

Bruno Garisto: Vai ter bastante volume?

Fantástico:  Vai ter. Te garanto.

Bruno Garisto: Se tiver bastante volume, dá pra chegar nuns 25.

Fantástico: 25?

Bruno Garisto: É.

Fantástico: Vamos chegar ali então. Nós somos do Fantástico e o senhor admitiu a prática de vários crimes.

Bruno Garisto: Olha, né... Brasil, né... todo mundo pega essa situação de querer alguma coisa no que produz. Então, isso o Brasil inteiro está assim.

Fantástico: O senhor admitiu fraude em licitação, falsidade ideológica, pagamento de comissões a médicos?

Bruno Garisto: Não.

Fantástico: Por que o senhor está negando algo que o senhor acabou de admitir?

Bruno Garisto: Olha, a gente não paga comissão. Entendeu?

Fantástico: O senhor nunca disse que repassa 25% de comissão?

Bruno Garisto: Não, nunca repasso.

Fraude de R$ 7 milhões no plano de saúde dos Correios no RJ

Um esquema do mesmo tipo, com comissões e orçamentos falsos, também alimentou uma fraude de pelo menos R$ 7 milhões no plano de saúde dos Correios no Rio de Janeiro.

Flagrado pela Polícia Federal, João Maurício Gomes da Silva, ex-assessor da Diretoria Regional dos Correios fez um acordo de delação premiada e contou detalhes do golpe.

“Aquela empresa que, teoricamente, dizemos que era parceira, ela apresentava, já vinham com duas ou três orçamentos montados. Então sempre determinando quem estaria levando naquela determinada cirurgia, quem seria a beneficiada”, diz João Maurício Gomes da Silva, ex-assessor da diretoria regional dos Correios.

Ele mostra o exemplo de uma cirurgia de coluna que custou quase R$ 1 milhão ao plano dos Correios.

“Bem paga, muito bem paga, num preço normal, de repente, a uns R$ 180 mil, no máximo uns R$ 200 mil.”, conta o ex-assessor da diretoria regional dos Correios.

Para justificar operações tão caras, os médicos cobravam por produtos que sequer eram usados.

“Ele multiplicava mil, duas mil vezes a necessidade dessa massa com a ideia de que conseguiria justificar isso tecnicamente que o organismo absorvia essa massa”, explica João Maurício Gomes da Silva.

A massa é como um cimento para firmar os parafusos que fixam as próteses.

Representantes de empresa em SC dão detalhes sem constrangimento

A artimanha de cobrar por material não utilizado é comum nesse mercado negro. Os representantes da empresa Strehl, de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, dão detalhes sem constrangimento.

Representante da Strehl: No raio-X ou qualquer outra coisa, não aparece. Aí você pode inventar, entendeu? Usei seis.

Fantástico: Não aparece... Ele não vai ter como provar que eu usei três.

Veja o que pode render a comissão paga por uma única cirurgia de face:

Representante da Strehl: Tu vai ganhar em torno de uns R$ 18 mil, R$ 20 mil.

Fantástico: Para um custo total de…?

Representante da Strehl: Aí depende de quanto o senhor pedir, quanto mais pedir, mais ganha. O pessoal pede. Tudo que dá para pedir, o pessoal pede.

Fantástico: Até exagera um pouquinho, né?

Representante da Strehl: Sempre, né? Sempre exagerado.

E o abuso vai além. Outra tática é até motivo de piada para os vendedores.

Representante da Strehl: A gente até riu quando eu soube disso aí. Que eles entortaram a placa, eles tentaram usar, mas aí eles não conseguiram.

Fantástico: E aí tiveram que colocar outra?

Representante da Strehl: Aí tiveram que colocar outra.

Ou seja, danificaram uma prótese de propósito para poder cobrar duas vezes. E o rendimento é dividido.

Representante da Strehl: É. Tira o custo do material. E o lucro a gente divide em dois.

Fantástico: Meio a meio?

Representante da Strehl: Meio a meio.

É tanta desfaçatez que surgiu uma nova especialidade em alguns hospitais: os fiscais de cirurgia. Médicos contratados por planos de saúde para vigiar as operações mais caras.

“Alguns determinados materiais não deixam registro, então, quando são implantados, não aparecem em filmes radiológicos e é necessário que seja acompanhado para ver efetivamente qual foi a quantidade de material utilizado”, conta um fiscal.

Médicos indicam cirurgias desnecessárias para lucrar mais

Entre tanta coisa errada, um golpe se destaca como o mais escandaloso: indicar uma cirurgia sem necessidade, só para ganhar o dinheiro. É o que denuncia o médico Alberto Kaemmerer, que durante 14 anos foi diretor de um grande hospital de Porto Alegre.

“A cirurgia mal indicada, ela acresce um risco muitíssimo importante. Risco de morte”, alerta o cirurgião Alberto Kaemmerer.

O hospital precisou criar um grupo de médicos para revisar os pedidos de cirurgia. Pelo menos 35% eram rejeitados, porque a operação seria desnecessária.

Fantástico: O que que está por trás desse alto percentual de cirurgias desnecessárias na sua opinião?

Alberto Kaemmerer: Ganho financeiro.

Fantástico: De quem?

Alberto Kaemmerer: De médicos e também de alguns hospitais.

Uma experiência parecida foi realizada pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo, um dos principais da América Latina. Durante um ano, uma equipe médica revisou os pedidos de cirurgia de coluna encaminhados por um plano de saúde.

“Nós recebemos aproximadamente 1,1 mil pacientes no período de um ano. E desses, menos de 500 tiveram indicação cirúrgica. Então, muito possivelmente, estava havendo um exagero em relação a essas indicações”, diz Cláudio Lottenberg, presidente do Hospital Albert Einstein.

Indústria de liminares

Dona Wilma, de 76 anos, pode ter sido vítima de uma indústria de liminares para realizar cirurgias às vezes desnecessárias. Ela mal consegue caminhar por causa de um problema na coluna. Também sofre de depressão.

“Eu não consigo me movimentar, pegar uma vassoura, varrer uma casa, aí vem a dor”, conta a aposentada Wilma Prates.

O esquema funciona assim: depois de esperar anos na fila do SUS, pacientes vão até os hospitais para realizar a consulta. Ali, em vez de dar o atendimento pelo sistema público, os médicos encaminham os pacientes a escritórios de advocacia. Com documentos falsos e orçamentos de cirurgia superfaturados, são montados pedidos de liminar para obrigar o governo a bancar os procedimentos. Foi o que aconteceu com Dona Wilma.

“O advogado me disse: ‘Pode deixar comigo que eu resolvo a situação’”, diz José Prates, marido de Wilma.

Mas um laudo indicou que a dona Wilma correria risco de vida se fizesse a cirurgia. Com base nisso, a liminar foi negada pela Justiça.

O Fantástico examinou em detalhes o processo judicial. O advogado apresentou à Justiça três orçamentos de médicos para que os desembargadores escolhessem o de menor valor, que é o do ortopedista Fernando Sanchis. Pedimos a um perito para examinar os papéis.

“Conclusão que ele é o grande suspeito de ter produzido as falsificações das assinaturas, de ter colocado o carimbo e de ter produzido o texto. Eu chego à conclusão que isto aqui é uma fraude”, define o perito Oto Henrique Rodrigues.

O valor do material que seria utilizado na cirurgia era de R$ 151 mil. O fornecedor é a empresa Intelimed, de Porto Alegre. A empresa paga comissões de até 20% aos médicos que indicam seus produtos. Quem admite é um vendedor.

Vendedor da Intelimed: Depende das linhas, 15%, 20%. Nessa linha, nesse valor aí. Isso nos principais convênios. Mas teria que ver direitinho.

Seu João Francisco, de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul, também foi usado no esquema. Ele é usuário do plano de saúde dos servidores do Governo Federal.

O advogado indicado pelo doutor Sanchis entrou com um pedido de liminar para que o plano bancasse uma cirurgia de coluna, orçada em R$ 110 mil.

O plano de saúde do Seu João conseguiu suspender a liminar e fez a mesma operação, com outro médico, por pouco mais de R$ 9 mil.

"Essas enrolações, quem é prejudicado é quem tá doente, entendeste? Tu está à mercê dele, você não entende nada", lamenta o serralheiro João Francisco Costa Da Silva.

Segundo os advogados do governo, os valores que aparecem nas liminares chegam a ser 20 vezes maiores do que os de mercado.

Fantástico: E quem paga essa conta?

Fabrícia Boscaini, procuradora: Quem paga essa conta somos todos nós. Vai ser bloqueado o dinheiro do Estado e esse dinheiro vai sair para pagar um procedimento particular, que teria dentro do sistema.

É o caso de Dona Elisabete, que esperou um ano pela liminar e agora teve que voltar para a fila do SUS.

“Aí é muita cachorrada. Poxa vida, aí eles pegam as pessoas bem inocentes para fazer uma coisa dessas.”, lamenta a balconista Elisabete Steinmacher Cufre.

Pelo menos 65 pedidos de liminar sob suspeita foram descobertos pelos procuradores do Rio Grande do Sul. Um desembargador que atua em alguns desses processos desabafa.

“Que o sistema penal do país está falido, porque no momento em que se encontram situações em que pessoas, seja que área for, profissionais, buscam o Poder Judiciário para realizar uma fraude e conseguir com isso auferir grandes lucros, significa que o sistema está desmoralizado e que estão, inclusive, brincando com o Judiciário. É lamentável”, diz o desembargador do TJ-RS, João Barcelos de Souza Júnior.

Procurado pelo Fantástico, o cirurgião Fernando Sanchis nega que receba comissão de fornecedores de próteses. Mas reconhece que pode ter assinado laudos em nome de outros médicos.

Fantástico: O senhor está admitindo com isso, uma falsificação.

Fernando Sanchis: Não.

Fantástico: Isso não é grave?

Fernando Sanchis: Não, de maneira nenhuma.

Fantástico: O senhor reconheceu que pode ter assinado em nome de outros médicos.

Fernando Sanchis: Mas com conhecimento dele, sempre. Ele trabalha junto com nós.

Por telefone, Henrique Cruz, médico que aparece nos orçamentos e trabalhava com Fernando Sanchis, nega ter autorizado a assinatura e diz que deixou a equipe dele após descobrir a fraude.

“Quando eu vi isso aí, eu caí fora. Eu descobri (que ele estava fazendo isso) porque me mandaram um papel falando assim, o paciente chegou com um papel com esses orçamentos. Aí eu falei, ‘eu não assinei orçamento’”, alega Henrique Cruz.

“Então, o que o consumidor deve fazer? Primeiro: se ele tem dúvida da recomendação desse procedimento, que ele procure um segundo ou um terceiro profissional da área da saúde. O consumidor tem um papel fundamental em não acomodar-se quando a recomendação que está vindo do profissional da saúde é suspeita de alguma coisa que não esteja correta ou que coloque sua vida em jogo”, orienta Alcebíades Santini, presidente do Fórum Latino-americano de Defesa do Consumidor.

Presentes e pagamento de comissões a médicos

A oferta de presentes e o pagamento de comissões a médicos é uma prática comum, e não vem de hoje. Foi o que concluiu uma pesquisa do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, entre 2009 e 2010. Trinta e sete por cento dos entrevistados admitiram que receberam presentes com valor superior a R$ 500 nos 12 meses anteriores à pesquisa. E o assédio começa cedo, logo na faculdade: 74% dos entrevistados disseram que receberam ou viram um colega receber benefícios da indústria durante os seis anos do curso de medicina.

“O Código de Ética Médica veda essa interação, com o intuito de vantagens, com a indústria e/ou a farmácia. Óbvio que as punições são previstas em lei. Estabelece desde uma censura e a até mesmo a cassação do exercício da profissão”, explica Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina.

Mas não é a ética que preocupa os vendedores de próteses que pagam comissões a médicos.

“A gente sabe que esses órgãos não vão discutir nada disso, porque isso é uma discussão sem fim”, diz um vendedor.

O que eles temem é que essas negociatas deixem o sigilo dos consultórios e hospitais e se tornem públicas, em uma reportagem de televisão, por exemplo.

Vendedor: Ano que vem vai ser um ano, para esse mercado, importante.

Fantástico: Por quê?

Vendedor: Porque vai estourar tudo. Porque a gente já sabe que a questão da Receita Federal e a Polícia Federal em cima. Ontem a gente teve informação que provavelmente em meados de janeiro o Fantástico faça uma reportagem com duas especialidades mostrando como funciona esse mercado.

Fantástico: Vamos ali, que o meu colega está aguardando ali.

O repórter Giovani Grizotti se apresenta.

Fantástico: Você disse que o Fantástico vai dar matéria sobre isso? Nós somos do Fantástico. O que você tem a dizer? Você paga propina para médico?

Vendedor: Não eu, não. Jamais.

E quando o vendedor é informado que vai aparecer na reportagem, decide correr, desesperadamente.

Fantástico: Você maquia pagamento de propina na forma de contrato de consultoria? Por que você está correndo? A gente só quer uma explicação sua, por gentileza.

Fantástico procurou todas as empresas mostradas na reportagem

A Life X não quis se manifestar.

Em nota, a Totalmedic disse que respeita as tabelas dos planos de saúde e que vai adotar as medidas cabíveis.

Já a IOL implantes disse que não participa de licitações públicas e repudia insinuações de fraude. Segundo a empresa, a conversa entre o gerente e o repórter aconteceu em ambiente informal e não representa a opinião do fabricante.

Também em nota, a Orcimed afirmou que cobrar comissões se tornou normal no mercado. A Orcimed disse ainda que sofre boicote de médicos por não aceitar a prática do superfaturamento e que, por isso, deixou de fornecer material para diversas cirurgias.

Os diretores da empresa Strehl não foram encontrados.

A Oscar Skin informou que demitiu o vendedor que apareceu oferecendo comissão.

Também por nota, a Intelimed disse que o representante mostrado na reportagem é um funcionário terceirizado. Mas que vai tomar as medidas cabíveis.

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