Clareadores dentais terão prescrição para venda

Os clareadores dentais com concentração acima de 3% de peróxido de hidrogênio, presente ou liberado a partir de outras substâncias, terão sua venda permitida somente com a apresentação de prescrição profissional. A norma foi aprovada pela Anvisa na última quarta-feira (14/01) e tem como objetivo prevenir os danos que podem ocorrer a partir do uso destes produtos sem a correta orientação de um profissional habilitado.

A medida havia sido colocada em consulta pública em abril do ano passado a partir da identificação de problemas que podem surgir quando estes clareadores são utilizados sem uma avaliação prévia da saúde dental do usuário. Diversos conselhos regionais de odontologia, o conselho federal e associações de classe também já haviam indicado a necessidade de rever as regras para a venda dos clareadores dentais.

A norma da Anvisa também define que a propaganda destes produtos só poderá ser veiculada em publicações dirigidas aos profissionais prescritores. Já as embalagens terão que trazer impressa a expressão “venda sob prescrição de profissional legalmente habilidado”.

A partir desta medida, a venda destes clareadores também ficará restrita aos estabelecimentos com autorização para a venda de produtos de saúde.

Entre os riscos associados ao uso indevidos de clareadores dentais com mais de 3% de peróxido de hidrogênio estão sensibilidade dentária, alteração de superfície do esmalte, absorção radicular, alterações pulpares e dano periodontal. Agentes clareadores contendo peróxidos são os principais produtos utilizados para este tipo de prática, mas que em determinadas situações podem levar aos problemas citados acima.

Durante a consulta pública a Anvisa recebeu 577 manifestações sobre o tema, sendo 388 de cirurgiões dentistas, em sua grande maioria favoráveis à medida.

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Cade aprova venda de portfólio da GSK para Novartis

Novartis: a lista de produtos adquiridos inclui onze medicamentos oncológicos já comercializados e dois medicamentos em fase de desenvolvimento

Luci Ribeiro, do Estadão Conteúdo

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pela farmacêutica suíça Novartis, do negócio relacionado a produtos oncológicos da britânica GlaxoSmithKline (GSK), conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.

A operação não inclui a fabricação dos produtos, que permanecerá com a GSK.

A lista de produtos adquiridos pela Novartis inclui onze medicamentos oncológicos já comercializados e dois medicamentos em fase de desenvolvimento da GSK.

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Parcerias - Funed recebe visita do Governo de Honduras

Após uma reunião e visita às instalações da Fundação Ezequiel Dias (Funed) na manhã desta sexta-feira, 16/01, membros do Ministério da Saúde e do Governo de Honduras disseram que farão os encaminhamentos para que seja assinado, em breve, um convênio de cooperação técnico-científico entre as duas instituições para intercâmbio de profissionais e atendimento de demandas na área da saúde. 

A visita foi agenciada pela Assessoria de Relacionais Internacionais do Governo de Minas juntamente com a Embaixada de Honduras. Entre os presentes estavam o embaixador Jaime Güell Borgran; o Ministro Conselheiro da Embaixada de Honduras, Raul Graugmard; o Cônsul Hector Pineda; o vice-ministro de saúde de Honduras, Francis Rivera; o diretor de rede de serviços de saúde, Billy Rolando Coello; o diretor geral de unidade de logística de Honduras, José Maria Bonilla; além dos representantes da Secretaria-geral da Governadoria do Governo de Minas Chyara Sales Pereira e Gabriel Londe Medeiros.

A equipe de Diretores da Funed apresentou um pouco sobre a história da Fundação, seus principais produtos e serviços e levaram os visitantes para percorrer algumas das instalações como o Serviço de Doenças Bacterianas e Fúngicas, o Serviço de Animais Peçonhentos e a Unidade III de Produção. “Foi muito interessante para nós e agradecemos pela acolhida”, disse o Embaixador de Honduras no Brasil, Jaime Güell Borgran.

Durante a visita, a equipe de Honduras demonstrou muito interesse em saber como é feito o trabalho de vigilância em saúde, as pesquisas relacionadas ao mosquito Aedes Aegypti e também sobre as Parcerias para Desenvolvimento de Produtos farmacêuticos. De acordo com o Ministro Conselheiro da Embaixada de Honduras, Raul Graugmard, seria muito importante que a Funed pudesse apoiar o país na produção de medicamentos antirretrovirais e trocar experiências também nas questões relativas à Farmacovigilância. “Seria muito importante poder aprender com a Funed como é feito esse trabalho”, complementou um dos integrantes da equipe de Honduras durante a visita.

O chefe de Gabinete da Fundação, Alisson Bruno, reforçou que a Funed está de portas abertas para a troca de experiências e estabelecimento de parcerias que possam fortalecer o sistema de saúde. “´Para nós, é uma satisfação muito grande mostrar nosso trabalho e recebe-los aqui”, disse.

Ao encerrar a visita, a chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Governo de Minas, Chyara Sales Pereira, agradeceu à Funed pelo pronto atendimento, e disse à equipe de Honduras que está à disposição para dar andamento na formalização da parceria. “Temos prática e procedimentos estabelecidos para este tipo de parceria. Tenho a certeza de que Minas e Honduras manterão muitos diálogos pela frente e com bons frutos”, disse.

Texto: Marina de Castro

Foto: Gleisson Mateus

**Mais fotos disponíveis na Assessoria de Comunicação Social da Funed.

Assessoria de Comunicação Social

Fundação Ezequiel Dias - Funed

(31) 3314-4576 / 4577
comunicacao@funed.mg.gov.br

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VALBER DA SILVA FRUTUOSO para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Instituto Oswaldo Cruz

PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2015

A SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SAA nº 1.172, de 28 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2014, resolve:

Designar VALBER DA SILVA FRUTUOSO para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Instituto Oswaldo Cruz, DAS-101.4, código 45.0236, da Fundação Oswaldo Cruz, ficando dispensada ELISA CUPOLILLO.

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MARIA LUIZA LAWINSKY LODI para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Vigilância e Prevenção de DST, AIDS e Hepatites Virais

PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2015

A SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SAA nº 1.172, de 28 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2014, resolve:

N° 26- Designar MARIA LUIZA LAWINSKY LODI para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Vigilância e Prevenção de DST, AIDS e Hepatites Virais, DAS-101.4, código 38.0056, do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, AIDS e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, ficando dispensada MARTA HELENA PAIVA DANTAS.

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Secretário Silvio Barros visita Tecpar e diz querer contar com a instituição para planejar o Estado

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) recebeu a visita, nesta sexta-feira (16), do secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, Silvio Barros. O secretário foi recebido pela diretoria executiva da instituição para a primeira reunião neste início de gestão.

No encontro, o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, apresentou ao secretário as unidades de negócio da organização e ainda apontou demandas da instituição, como o cumprimento do objetivo traçado no Planejamento Estratégico de transformar o Tecpar de uma empresa pública de direito privado a uma empresa pública com personalidade jurídica de Sociedade Anônima.

Além das demandas, Felix também apresentou os projetos em que o Tecpar está envolvido na prestação de serviços e soluções tecnológicas ao próprio Governo do Estado. “Temos experiência no atendimento de diversas empresas públicas do Paraná e de vários órgãos do governo. A diretoria executiva do Tecpar se coloca à disposição para contribuir com essa experiência à Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, assim como às demais secretarias”, salientou o diretor-presidente.

O secretário, em sua primeira visita ao Tecpar, se disse surpreso em conhecer a dimensão da atuação do instituto e se comprometeu a analisar as demandas e propostas da diretoria executiva. “Conhecendo melhor o caráter transversal da instituição, posso perceber desde já que a secretaria pode contar com a experiência do Tecpar muito mais do que contou até agora. Vamos contar com o apoio do instituto para realizar os planos para o Paraná”, afirmou Barros.

Além de Felix, participaram da reunião com o secretário Silvio Barros o diretor de Biotecnologia Industrial, Julio Salomão, o diretor de Administração e Finanças, José Ciro Costa de Assunção, e o diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Reginaldo Joaquim de Souza.

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Ministério da Saúde amplia Mais Médicos em 1.500 municípios

Novo edital visa a atender cidades mais vulneráveis e garante às prefeituras 100% das vagas do Provab. Inscrições para municípios e médicos brasileiros começam nesta sexta-feira (16)

O Ministério da Saúde vai expandir o Programa Mais Médicos para assegurar profissionais em municípios com dificuldade de contratação na Atenção Básica. O novo edital abre uma nova oportunidade para 1.500 prefeituras e garante a incorporação de 100% das vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). A seleção, que será aberta nesta sexta-feira (16), integra 424 cidades que ainda não participam do Mais Médicos. 

Confira a apresentação do ministro.

“A ampliação do Mais Médicos dá nova oportunidade a esses municípios que, por algum motivo, não puderam aderir ao programa. A iniciativa atende a reivindicação de cidades do país inteiro por nova chance de integrar ou ampliar o número de profissionais. O Mais Médicos tem papel fundamental no fortalecimento e consolidação da Atenção Básica e se complementa com o trabalho na área da formação médica e com obras de melhoria na infraestrutura”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Municípios e médicos terão até os dias 28 e 29 de janeiro, respectivamente, para confirmar sua participação e efetuar a inscrição no sistema do Programa (http://maismedicos.saude.gov.br/). Estão aptas a aderir as prefeituras do Provab 2014, que encerra em fevereiro, e aquelas de maior vulnerabilidade econômica e social. Foram priorizadas, por exemplo, as cidades com 20% de sua população em extrema pobreza, com IDH baixo e muito baixo, localizadas no semiárido, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. Também foi garantida expansão para os distritos indígenas.

Acesse a lista de municípios.

Os médicos brasileiros continuam tendo prioridade na seleção. Só que agora, ao invés de uma, eles terão três oportunidades para escolher o município em que irão atuar. Na inscrição, cada profissional definirá até quatro cidades de diferentes perfis, conforme a sua prioridade. Os candidatos concorrem somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios e, quem não conseguir alocação, terá acesso às vagas remanescentes.

A data e horário da inscrição do médico não serão mais considerados como critérios de seleção. Para a classificação do médico na concorrência das vagas foram estabelecidas as seguintes regras: ter título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família; ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho - PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena); VER-SUS; do ProUni ou FIES. Como critérios de desempate serão considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento e ter maior idade.

Outra novidade é que os candidatos brasileiros poderão escolher entre os benefícios do Mais Médicos ou 10% nas provas de residência do país. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros.

INCORPORAÇÃO DO PROVAB - Com a incorporação de 100% das vagas do Provab, o Ministério da Saúde quer assegurar às prefeituras permanência de médicos na Atenção Básica de suas cidades, uma vez que a iniciativa só dura um ano. Os profissionais do Provab poderão permanecer no Programa Mais Médicos por mais dois anos, desde que continuem na unidade de saúde em que já atuam, garantindo a assistência à população.

Esta integração amplia os perfis de médicos participantes do Mais Médicos. Além dos especialistas em Medicina de Família e Comunidade, o programa também deve atrair os recém-formados, que geralmente se interessam pelo bônus de 10% na prova de residência, e os profissionais que decidirem por permanecer na Atenção Básica.

“O Provab foi criado em 2011, justamente, para fazer uma oferta de integração ensino-serviço, oferecendo também bolsa e especialização em saúde da família para esses médicos atuarem na atenção básica em áreas com maior necessidade de vulnerabilidade. Os objetivos dos dois programas são coincidentes. Com a integração, o grande atrativo do PROVAB, a garantia de 10% pontuação para residência médica com um tempo determinado de um ano, agora será oferecida no Mais Médicos e será possível manter esses profissional por até três anos naquela comunidade, garantindo atendimento de qualidade”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Hêider Pinto.

O período para que os médicos do Provab confirmem a permanência no Mais Médicos será de 21 a 23 de janeiro. No dia 10 de abril, caso existam vagas remanescentes, será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e no dia 5 de maio para médicos estrangeiros. Em 8 de junho, ocorrerá o módulo de acolhimento para esses médicos. Para dar continuidade da assistência à população serão lançadas, a cada trimestre, novas vagas aos municípios. Os municípios que atualmente não têm capacidade instalada poderão ser contemplados posteriormente.

BALANÇO – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Por meio da iniciativa, 14.462 mil médicos passaram a atender a população de 3.785 mil municípios, o equivalente a 68% dos municípios do país e os 34 Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs). Cerca de 50 milhões de brasileiros são beneficiados.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São R$ 5,6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Das 26 mil UBS que tiveram recursos aprovados para construção ou melhoria, 20,6 mil (79,2%) estão em obras ou já foram concluídas. Em relação às UPAs, 363 já foram concluídas de um total de 943 propostas aprovadas.

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018 com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Já foram autorizadas 4.460 novas vagas de graduação, sendo 1.343 em instituições públicas e 3.117 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos. Em 2014, o governo federal autorizou 2.822 novas vagas de residência.

A abertura de novos cursos e vagas de graduação leva em conta a necessidade da população e a infraestrutura dos serviços – com isso, mais faculdades surgirão em localidades com escassez de profissionais, como no Nordeste e no Norte do país, e em cidades do interior de todas as regiões brasileiras.

Por Hortência Guedes, da Agência Saúde

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EXONERADA - DAGMAR MARIA PEREIRA SOARES DUTRA do cargo de Subsecretária de Assuntos Administrativos

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 78 - EXONERAR

DAGMAR MARIA PEREIRA SOARES DUTRA do cargo de Subsecretária de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

GILSON ALCEU BITTENCOURT

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SUS inclui Compatibilidades Sequenciais para procedimentos cirúrgicos oncológicos

PORTARIA Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Inclui a Compatibilidade Sequencial na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que consolida e detalha os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e a composição dos atributos que integram a referida tabela;

Considerando a Portaria nº 2.947/GM/MS, de 21 de dezembro de 2012, que atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS;

Considerando a Portaria nº 914/SAS/MS, de 19 de setembro de 2014, que altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 9/SAS/MS, de 06 de janeiro de 2014, que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS procedimento Sequencial em Neurocirurgia; e

Considerando a necessidade constante de qualificar a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:

Art. 1º Fica excluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS, o Atributo Complementar de código "039 Permitido em AIH com mais de um Procedimento

Principal".

Art. 2º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS, a Compatibilidade Sequencial: Procedimento Principal x Procedimento Principal (Compatível Seq.).

§ 1º Esta compatibilidade permite a explicitação de compatibilidades de Procedimentos Principais com o procedimento principal constante na primeira linha do sequencial, desde que sejam de subgrupos distintos da Tabela de Procedimentos do SUS.

§ 2º Possibilita, ainda, que estes procedimentos não se tornem automaticamente excludentes com os demais procedimentos não compatibilizados com o mesmo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

Art. 3º Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS, as Compatibilidades de Procedimentos Principais X Proc. Principais (Compatível Seq.) constantes nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação na Competência Fevereiro 2015.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

Acesse o anexo através do link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2015&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=92

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Candidatos a diretor do INT irão se apresentar publicamente

No dia 23 de janeiro, das 9h às 12h, os candidatos a diretor do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI) farão uma apresentação pública de suas propostas de gestão diante do comitê de busca que conduz o processo de seleção.

O evento será realizado no Auditório Fonseca Costa, na sede do INT, no Rio de Janeiro, onde acontecerão também, no turno da tarde, as entrevistas individuais com os candidatos.

O número total de candidaturas e os nomes dos participantes do pleito só serão conhecidos após o encerramento do período de envio de propostas, que se estende até o final desta quinta-feira (15).

Candidatam-se ao cargo tecnologistas, engenheiros e pesquisadores, brasileiros ou naturalizados, de reconhecida competência profissional, com visibilidade entre a comunidade tecnológica e científica, experiência administrativa e capacidade de liderança frente à diversidade de áreas de atuação do INT.

Também é indicado no edital que os candidatos tenham visão de futuro para a instituição, empenho no desenvolvimento integrado científico e tecnológico do País e capacidade para tratar problemas políticos relacionados com o INT e de gestão, envolvendo atividades internas e externas de relacionamento com órgãos de pesquisa e de financiamento.

O processo é orientado pela Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (Scup) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e conduzido pelo comitê de especialistas, presidido pelo ex-ministro Marco Antonio Raupp, atual diretor geral do Parque Tecnológico de São José dos Campos (PqTec-SJC).

O comitê de busca tem ainda como membros os presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Evaldo Ferreira Vilela; do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada; e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), João Fernandes Gomes de Oliveira; o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Grabois Gadelha; e o tecnologista Alexandre Benevento Marques, representante dos servidores do INT.

Ao final da avaliação, o comitê encaminhará uma lista tríplice, com suas considerações, ao ministro do MCTI, Aldo Rebelo, a quem caberá a escolha final do nome para preencher o cargo.

Fonte: 

Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Medicamento 3 em 1 para tratamento da Aids começa a ser distribuído em todo o País

Previsão é de que novo tratamento beneficie cerca de 100 mil novos pacientes com HIV e Aids

O Ministério da Saúde enviou esta semana, a todos os estados brasileiros, o medicamento 3 em 1 para o tratamento de pacientes com HIV e Aids. A previsão é de que a dose tripla combinada, composta pelos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg) comece a chegar aos estados, responsáveis pela distribuição para os municípios, na próxima semana.

A combinação de medicamentos deverá beneficiar 100 mil novos pacientes com HIV e Aids. O Ministério da Saúde investiu R$ 36 milhões na aquisição de 7,3 milhões de comprimidos. O estoque é suficiente para atender os pacientes nos próximos doze meses.

O uso do medicamento 3 em 1 está previsto no Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids do Ministério da Saúde como tratamento inicial para os pacientes soropositivos. Atualmente, os medicamentos são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consumidos, separadamente.

Os estados do Rio Grande do Sul e Amazonas, que possuem as maiores taxas de detecção do vírus, recebem, desde novembro, a dose tripla combinada. Nesse período, cerca de 11 mil pacientes foram beneficiados nos dois estados.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a dose combinada representa um avanço importante na melhoria do acesso ao tratamento de Aids no País. “A utilização de dose fixa combinada (3 em 1) irá permitir uma melhor adesão ao tratamento de pessoas que vivem com HIV e Aids. Além de ser de fácil ingestão, o novo medicamento tem como principal vantagem a boa tolerância pelo paciente, já que significa a redução dos 3 medicamentos para apenas 1 comprimido ”, explicou o ministro.

Incorporações

Em 2014, o Ministério da Saúde incorporou novas formulações para os pacientes com Aids, como o Ritonavir 100 mg, na apresentação termoestável, que permite que o medicamento seja mantido em temperatura de até 30°C.

A incorporação representou um importante avanço uma vez que o medicamento distribuído anteriormente no SUS necessitava de armazenamento em câmara fria. A apresentação termoestável proporciona mais comodidade aos pacientes, facilitando a logística de armazenamento, distribuição e dispensação.

Em dezembro, o SUS passou a oferecer o medicamento Tenofovir 300 mg composto com a Lamivudina 300mg em um único comprimido, o chamado 2 em 1. A nova formulação, produzida nacionalmente, é distribuída pela Farmanguinhos/Fiocruz.

Ainda em dezembro, o Ministério da Saúde passou a garantir a todos os adultos com testes positivos de HIV, mesmo que não apresentem comprometimento do sistema imunológico, o acesso aos medicamentos antirretrovirais contra a Aids pelo SUS. A medida também integra o novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids.

Tratamento

Entre 2005 e 2013, o Ministério da Saúde mais do que dobrou o total de brasileiros com acesso ao tratamento, passando de 165 mil (2005) pra 400 mil (2014). Atualmente, o SUS oferece, gratuitamente, 22 medicamentos para os pacientes soropositivos. Desse total, 12 são produzidos no Brasil.

Em julho de 2014, a revista britânica The Lancet, uma das mais importantes publicações científicas da área médica, divulgou um estudo mostrando que o tratamento para Aids no Brasil é mais eficiente que a média global. Segundo o estudo, as mortes em decorrência do vírus HIV no país caíram a uma taxa anual de 2,3% entre 2000 e 2013, enquanto a média global apresenta uma queda de 1,5% ao ano.

“Esses números compravam o sucesso da política que vem sendo adotada pelo governo brasileiro, com o aumento da realização de testes e o início cada vez mais cedo do tratamento. No entanto, ainda temos como desafio incluir uma parcela significativa de pessoas na terapia com antirretrovirais. Isso ajuda a romper a cadeia de transmissão, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas vivendo com HIV e Aids”, avaliou o ministro Chioro.

A rede de assistência conta hoje com 518 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), 712 Serviços de Assistência Especializada (SAE) e 724 Unidades de Distribuição de Medicamentos (UDM). Gradualmente, as Unidades Básicas de Saúde estão sendo incorporadas na atenção aos pacientes vivendo com Aids e HIV.

De acordo com o novo boletim epidemiológico, atualmente cerca de 734 mil pessoas vivem com HIV e Aids no país. Deste total, 80% (589 mil) foram diagnosticadas. Desde os anos 80, foram notificados 757 mil casos de aids no país. A epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil casos de Aids novos ao ano.

Fonte: Ministério da Saúde

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Canabidiol é reclassificado como substância controlada

A Anvisa decidiu, nesta quarta-feira (14/1), pela retirada do Canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no Brasil. Com isso, o Canabidiol para a ser uma substância controlada e enquadrada na lista C1 da Portaria 344/98, que regula define os controles e proibições de substâncias no país. O novo enquadramento do CBD deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A decisão foi tomada em reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa por unanimidade. O entendimento dos diretores foi fundamentado nas indicações técnicas de que a substância, isoladamente, não está associada a evidências de dependência, ao mesmo tempo em que diversos estudos científicos recentes têm apontado para possibilidade de uso terapêutico do CBD. Com isso, a Diretoria entendeu não haver motivos para que o CBD permaneça proibido, conforme apontou o relatório das áreas técnicas que participaram da avaliação e o voto dos quatro diretores da Anvisa.

Na prática, a medida vai ajudar a mobilizar esforços em torno da pesquisa desta substância, facilitando a condução de estudos que possam levar ao desenvolvimento e registro de um medicamento em território nacional. A medida também deve ter efeito na disposição dos profissionais de saúde em utilizar o CBD como recurso quando a avaliação médica apontar essa necessidade, já que o uso desta substância no país não será mais considerado ilegal.

Confira a entrevista do Diretor-Presidente, Jaime Oliveira, sobre a reclassificação do Canabidiol.

Importação mais ágil

Como não existe produto com CBD registrado no Brasil, os pacientes que necessitam desta substância continuarão tendo que importar o Canabidiol. Por isso, a Anvisa também aprovou uma Iniciativa Regulatória para normatizar a importação específica do CBD e permitir que as famílias e pacientes tenham um processo ainda mais rápido.

Segundo o relator da proposta de regulamento, o diretor Renato Porto, uma das inovações é que a Anvisa vai definir uma lista de produtos já conhecidos da Agência e que terão liberação previamente autorizada, isentando a avaliação caso a caso.

Desde a simplificação do procedimento de importação de produtos à base de Canabidiol, ocorrido em dezembro de 2014, o prazo médio de resposta da Anvisa aos pedidos de importação excepcional do CBD é de quatro dias. A expectativa é de que as autorizações sejam feitas em até dois dias com o novo processo.

A norma específica para a importação de CBD é necessária porque todos os produtos conhecidos no mercado contêm outros canabinóides que continuam proibidos no país, entre eles o THC.

A proposta de regulamento ainda será apresentada para apreciação da Diretoria.

Estudos em andamento

De acordo com o diretor-presidente interino, Jaime Oliveira, a Anvisa também está discutindo um acordo de cooperação com universidades brasileiras para que os pacientes que estão fazendo uso do Canabidiol possam ser monitorados. O objetivo é obter mais dados sobre os riscos e benefícios do uso deste produto por meio de uma rede nacional de monitoramento.

Pedidos 

Até o momento, a Anvisa  recebeu 374 pedidos de importação do Canabidiol para uso pessoal, por meio do pedido excepcional de importação de medicamentos de controle especial e sem registro no Brasil.

Dos 374 pedidos encaminhados à Agência, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há, ainda, sete arquivamentos realizados por solicitação dos interessados.  

Histórico

A discussão sobre a reclassificação do Canabidiol teve início em 2014 a partir da identificação de pacientes com síndromes que levam a espasmos e epilepsia e que encontram no CBD a melhor resposta terapêutica para seus tratamentos. O Canabidiol é uma substância extraída a partir da planta Cannabis, cujo uso no Brasil é proibido

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