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domingo, 1 de fevereiro de 2015

Renan Calheiros (PMDB-AL) é reeleito presidente do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faz sinal de positivo durante a solenidade de posse dos 27 novos senadores

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi reeleito neste domingo (1º) e vai comandar a Casa e o Congresso por mais dois anos. O alagoano recebeu o apoio de aliados da presidente Dilma Rousseff (PT). Este é o terceiro mandato de Renan no comando do Legislativo. A votação foi secreta.

Renan venceu o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que recebeu apoio de senadores que fazem oposição ao governo de Dilma, por 49 votos 31. Um voto nulo foi registrado. O nome de Renan chegou a ser citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades na Petrobras, segundo informações publicadas pela revista "Veja" e pelo jornal "O Estado de São Paulo". Não há nenhuma denúncia formal contra ele. Renan nega qualquer tipo de envolvimento com o caso.

A candidatura de Henrique é um reflexo do racha do PMDB e descontentamento de parte do Senado com Renan na presidência. Henrique obteve apoio de partidos da oposição e dos chamados independentes. Nesta semana, declararam apoio a ele três senadores do PMDB e membros do PSB, do PDT, do PSDB, do PP, do PSOL e do DEM. Mesmo com o apoio, Henrique não obteve maioria dos votos.

Renan tem apoio do Palácio do Planalto e do PT. Após a ala rebelde do PMDB lançar a candidatura avulsa de Henrique, membros do governo atuaram nos bastidores em favor de Renan.

"Serei presidente de todos senadores como demonstrado nos últimos anos. Desejo renovar meu firme compromisso pela autonomia e independência do Senado Federal. Por sua modernização, transparência e pela coletivização das decisões dessa direção", declarou Renan após a vitória.

Para pedir votos aos congressistas, Renan destacou os trabalhos do Senado Federal no último biênio e a economia de recursos com os cortes de cargos comissionados. Também afirmou que é independente dos outros Poderes e que desempenhou uma "presidência coletiva".

"Senadoras e senadores, peço o voto e a confiança de todos. Os daqui são testemunhas que sou um homem de equipe e que jogo para o time e não para a plateia. Tenho por princípios dar oportunidades a todos. A presidência continuará a ser coletiva", discursou Renan.

Luiz Henrique foi o único senador citado nominalmente por Renan durante seu discurso para rebater as críticas veladas feitas pelo concorrente ao presidente do Senado. Henrique disse que se fosse eleito seria independente e não indicaria nomes para ocupar cargos em ministérios e estatais do governo para que o Senado não fique subordinado aos desmandos do Palácio do Planalto.

"Quando o presidente se verga para pedir favores ao executivo, ele perde autonomia", declarou Luiz Henrique. Foi uma crítica direta a Renan que foi responsável por diversas indicações de cargos do governo. Suspeita-se que entre as nomeações está o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso em Curitiba, mas Renan nega que tenha feito a indicação.
Esta é quarta vez que Renan ocupa o cargo. Ele já esteve no cargo em 2005, mas deixou a presidência em 2007 após escândalos envolvendo seu nome. Na época, surgiram denúncias de que ele usou dinheiro de lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Renan chegou a sofrer um processo de cassação, mas foi absolvido pelo plenário do Senado. Em 2013, ele voltou a presidir a Casa.

O presidente do Senado também preside o Congresso e coordena os trabalhos e as pautas das duas Casas. Também é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara.

A escolha para os demais cargos da Mesa Diretora será feita na próxima quarta-feira (4).
  • Geraldo Magela/Agência Senado e Bruna Borges  Do UOL, em Brasília

Mamografia é tema de polêmica e de vários projetos em tramitação

A realização de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para rastrear casos de câncer de mama em mulheres a partir dos 40 anos, como determina a Lei 11.664/2008, tem sido colocada em questão pelo próprio Ministério da Saúde, o que gera controvérsia tanto entre profissionais de saúde quanto entre os senadores. No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), foram diagnosticados em 2014 cerca de 57 mil casos de câncer de mama, que, segundo a Sociedade Brasileira de Cancerologia, segue como principal causa de morte entre as mulheres brasileiras.

A lei determina que o SUS deve assegurar a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama, e determina a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir de 40 anos.

Mas uma portaria do Ministério da Saúde de 2013 limitou a realização de mamografias "bilaterais" - nas duas mamas - como instrumento de prevenção, estabelecendo que elas seriam realizadas apenas em mulheres dos 50 aos 69 anos de idade. O ministério argumenta que a portaria obedece à orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), baseada em estudos que indicam maior incidência da doença e maior eficiência do exame nesta faixa etária. É a partir dessa idade que o tecido mamário é substituído pela gordura e por isso a visualização de um possível tumor se torna mais clara.

Controvérsia
A decisão gerou controvérsia. Enquanto as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) criticaram a determinação do Ministério da Saúde, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Rita (PT-ES) querem modificar a lei para que prevaleçam na legislação os termos da portaria de 2013.
No ano passado, Ana Amélia cobrou em Plenário que o governo revertesse a decisão. Já Lúcia Vânia apontou a falta de mamógrafos no sistema de saúde pública do país. E, como relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS)60/2014, do então senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), apresentou parecer favorável ao texto. Este desobriga todas as mulheres acima de 40 anos de apresentar pedido médico para realizar mamografias pelo SUS. O projeto ainda tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Idade ideal
Na direção contrária, a bancada governista apresentou dois projetos. A senadora Vanessa Grazziotin  é autora do PLS 374/2014, que tem como objetivo eliminar o marcador etário de 40 anos para a realização de mamografias, estabelecido pela Lei 11.664/2008. O texto também tramita na CAS.

Para ela, é o gestor federal do SUS, no caso o Ministério da Saúde, quem deve definir a idade ideal para o exame. Pela atual política, a idade é acima de 50 anos. O Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama, instituído por portaria do Ministério da Saúde,  só recomenda esse exame, para fins de rastreamento ou de detecção precoce, em mulheres de 50 a 69 anos. Para mulheres na faixa dos 40 aos 49, a indicação ocorre apenas se o exame clínico anual das mamas sugerir alguma alteração. Já para mulheres com risco elevado de câncer de mama, é indicado o rastreamento por mamografia anual a partir dos 35 anos de idade.

“A definição dessas idades é baseada em estudos e em recomendações de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirma, em relação ao câncer de mama, só existirem evidências suficientes da eficácia do rastreamento em mulheres entre 50 e 69 anos de idade”, justifica a senadora.

Além disso, os critérios a serem considerados para a definição das idades estão sujeitos a alterações, seja pelo desenvolvimento tecnológico ou pelo cenário epidemiológico (determinantes da frequência e distribuição de doenças numa população), argumenta Vanessa Grazziotin. Por isso, novas técnicas ou novos exames que futuramente vierem a ser utilizados para o rastreamento de câncer de mama poderão ser indicados para idades diferentes das atualmente recomendadas via legal. Manter a idade na lei seria um engessamento.

“Julgamos pertinente a iniciativa de retirar do texto legal a referência ao limite mínimo de idade para assegurar a realização do exame, pois ele deve ser indicado sempre que for importante para a atenção integral à saúde da pessoa”, defende. A matéria ainda aguarda manifestação de relator.

Substitutivo

Outra matéria a ser analisada é o substitutivo ao PLS 157/2014, do ex-senador Vital do Rêgo. Ele pretendia inserir na lei a obrigatoriedade de realização pelo SUS de exames para identificar biomarcadores nas mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer e de mamografias a partir dos 35 anos para as integrantes desse grupo de risco. Entretanto, a senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou substitutivo alterando o teor da proposta. Na nova redação, não apenas retira a garantia de os exames para a detecção precoce do câncer serem realizados a partir dos 40 anos como também garante o direito de os homens os realizarem.

O texto apresentado por Ana Rita estabelece que o SUS assegurará a realização de exames para a detecção precoce do câncer de mama para todas as mulheres ou homens com sinais e sintomas da doença, sem especificar o tipo, a mamografia, ou a idade, como a lei atual prevê (40 anos).

A nova redação proposta também estabelece que a idade para a realização de exame de rastreamento e confirmação diagnóstica do câncer de mama para todas as mulheres será estabelecida por programas do governo, e tais protocolos devem ser revistos de três em três anos, observando as evidências científicas mais atuais.
Como a senadora Ana Rita está em fim de mandato, o novo relator poderá modificar a redação proposta pela petista.

Debate

Em 2014, o Senado realizou debate sobre o tema, durante as comemorações do Outubro Rosa – movimento anual para promover a conscientização sobre a doença. A participação de especialistas evidenciou que, se há consenso entre os gestores de saúde e as sociedades médicas sobre a eficácia da realização de exames periódicos em mulheres de 50 a 69 anos de idade, o mesmo não acontece em relação ao grupo de 40 a 49 anos.

Na ocasião, a médica Carolina Fuschino, da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), afirmou que os malefícios do exame são maiores para as mulheres mais jovens e a redução de risco de mortalidade é muito menor. Há grande índice de falso positivo, o que leva as pacientes a biópsias e retornos desnecessários e a maior índice de estresse.

Já Arn Migowski, sanitarista e epidemiologista do Instituto Nacional de Câncer (Inca), apontou um efeito colateral dessa enxurrada de mamografias realizadas: o overdiagnostic, ou sobrediagnóstico, já que muitos dos tumores iniciais identificados nesses rastreamentos poderiam nem mesmo ter se desenvolvido e se tornado câncer.
Os dois médicos mencionaram um estudo canadense que acompanhou por 25 anos grupos de mulheres que se submeteram ao rastreamento por mamografia e outras que fizeram apenas o exame físico. A sobrevida, o tempo de vida e o risco de morte nos dois grupos foram idênticos, não houve diferença estatística importante. Apesar de o estudo ter sido considerado uma “bomba” na postura terapêutica adotada até então, Carolina Fuschino salientou que a realidade canadense não pode ser transportada para outros países, já que lá, um mês depois de detectado o tumor, a paciente já está em tratamento, o que não ocorre no Brasil.

Política pública

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) escolheu a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher para acompanhar em 2014 e se fixou na diretriz da política que busca a diminuição da mortalidade em decorrência de neoplasia na população feminina.

relatório de acompanhamento concluiu que, apesar de haver evolução da assistência às mulheres, o número de mortes por câncer de mama aumentou nos últimos anos. Em 2004, números do DataSus evidenciaram que a taxa nacional de mortalidade por câncer de mama era de 10,6 óbitos por 100 mil habitantes. Em 2011, essa taxa aumentou para 13,5 óbitos por 100 mil habitantes, informou o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) divulgado em dezembro.

— Os possíveis problemas que afetam as mulheres brasileiras são a falta de acesso da população-alvo ao exame de mamografia e a dificuldade do SUS em acolher as mulheres com diagnóstico de câncer de mama e de oferecer tratamento de qualidade — disse a senadora, ao ler as conclusões do relatório.

Marcella Marques/SESMG  -  Agência Senado

198 dos 513 deputados tomam posse pela 1ª vez na Câmara Federal

Dos 513 deputados federais que tomam posse neste domingo (1º), 198 assumem o mandato pela primeira vez. Dos outros 315 que estarão tomando posse, 289 foram reeleitos e 26 foram deputados em outras legislaturas, sem ser a que se encerrou ontem (31). A sessão de posse dos deputados é realizada na manhã de hoje no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara e é presidida pelo deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), por ser ele o mais velho dentre os de maior número de legislaturas. Miro foi eleito para o seu 11º mandato parlamentar.
Os deputados federais estão sendo empossados para um mandato de quatro anos, que vai até o dia 31 de janeiro de 2019. Os futuros deputados foram eleitos por 28 partidos políticos e representam a população dos 26 estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional.
A grande maioria dos futuros deputados é do sexo masculino (462), enquanto que o número de mulheres no Parlamento será 51 (10% da Casa). A maioria dos eleitos tem curso superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos de idade (187). A posse dos deputados é acompanhada por parentes, amigos e convidados. Desde quinta-feira (29), as dependências da Câmara passaram a ser frequentadas e visitadas pelos parentes e amigos dos novos parlamentares, que estarão no Parlamento para prestigiar as posses dos 513 deputados federais.
Após a cerimônia de posse, os partidos terão até as 13h30 para registrarem na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara a formação dos blocos partidários. Esses blocos servirão de base para a composição da Mesa Diretora da Câmara e das comissões técnicas da Casa.
Formados os blocos partidários, será feita, às 14h30, a primeira reunião de líderes partidários e dos blocos para definirem quais partidos ou blocos terão direito de ocupar cargos na Mesa Diretora da Casa, que é composta de presidente, dois vices, quatro secretários e igual número de suplentes, com mandato de dois anos.
(Com Agência Brasil)

Análise Diária de Mídia - 1º de fevereiro de 2015

Atenções se dispersam e os jornais de grande circulação redistribuem de forma não muito organizada neste domingo (1º) os temas da Política e da Economia que marcaram a semana.

No que se refere aos impactos disso sobre a agenda da indústria, é possível verificar que parte significativa da cobertura se associada diretamente aos interesses do setor.

Infraestrutura é um dos itens de maior apelo, com destaque para o setor de energia. Jornais são ainda mais explícitos do que ontem ao revelar preocupações quanto ao quadro de baixa oferta de água e luz.

O ESTADO DE S.PAULO informa que “a falta de energia e de água pode agravar o quadro recessivo da economia brasileira esperado para este ano”. A queda no Produto Interno Bruto (PIB) projetada por economistas pode chegar a 2%, de acordo com o jornal.

O impacto de um eventual racionamento de água é algo que tende a comprometer, sobretudo, o desempenho das empresas do setor de serviços, resume o ESTADÃO, mas a indústria também sentirá os efeitos noviços da escassez. "Na indústria, existem alguns parâmetros. Para fabricar um carro e uma calça jeans, por exemplo, são gastos 400 mil litros 017,2 mil litros de água, respectivamente", relata o texto.

Na mesma reportagem, ESTADÃO informa que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Fiijan) calculam que as medidas de redução de consumo afetarão 60% das indústrias de Rio e São Paulo. "O impacto é considerável, já que as indústrias paulista e fluminense respondem por 7,5% do PIB do País".

ESTADÃO menciona que uma pesquisa da Firjan, no fim de 2014, mostrou que três em cada dez indústrias já estavam sendo afetadas pela falta de água. "Neste mês, o problema foi ampliado, mas a entidade não tem nova sondagem. Entre as empresas afetadas, 6 % demitiram por causa de dificuldades na produção e 1,3% deram férias coletivas". Jornal informa que, de acordo com Paulo Skaf, presidente da Fiesp, empresas que respondem por 56% do PIB industrial paulista, estão sob risco. ESTADÃO relata que o presidente da Fiesp não descarta a possibilidade de, num cenário crítico, empresas terem de parar a produção.

Em outra reportagem, O ESTADO DE S. PAULO ressalta que empresas que estão preocupadas com possíveis racionamentos têm intensificado medidas para reduzir o consumo dos dois insumos básicos para movimentar a economia. "No caso da energia, as iniciativas incluem a compra de geradores até o uso da borra de café para produzir vapor. Também vale tudo para economizar água. Há empresas que adotam medidas simples, como aproveitar água usada, instalar redutor de vazão nas torneiras ou ampliar a captação de água da chuva".

ESTADÃO acrescenta que, apesar de temerem um racionamento, grandes indústrias de setores-chave como siderúrgico, automobilístico, petroquímico e têxtil evitam detalhar o que estão fazendo de novo para enfrentar o problema.

Já a FOLHA DE S.PAULO privilegia a indústria em reportagem semelhante que aponta os danos causados pela ameaça de racionamento. Texto reforça que São Paulo e Rio de Janeiro se preparam para um ano de produção reduzida e custos elevados “diante da dupla crise de abastecimento à espreita”.

De acordo com a FOLHA, empresários e economistas antecipam prejuízos caso o cenário de falta de água e energia se concretize. "Para a maior parte das companhias, não há 'plano B' suficiente". Reportagem publica declaração atribuída ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Segundo ele, a mistura da crise hídrica com a energética "cria um clima de muita intranquilidade".

FOLHA acrescenta que analistas avaliam que a economia será gravemente impactada se o racionamento vier – seja ele qual for. Na mesma reportagem, relata que os sinais de que uma dupla crise se avizinha vêm do próprio governo.

No mesmo contexto, FOLHA informa que empresários de diversos setores têm aproveitado os tempos de crise hídrica para investir no lançamento de produtos e serviços que economizem água.

Também na FOLHA, coluna PAINEL registra que o governo federal considera real o risco de que a crise hídrica de São Paulo se repita no Rio de Janeiro e vai cobrar do governador Luiz Fernando Pezão medidas para racionalizar o consumo e ampliar o tratamento de esgoto. "As obras e medidas de aperto no consumo que o governo discute com Rio e Minas levam em conta que a água desses Estados poderá ser usada para socorrer São Paulo".

Outros assuntos da agenda de interesse se sobressaem, embora estejam posicionados em segundo plano no noticiário.

A respeito das mudanças nos benefícios trabalhistas, PAINEL, na FOLHA DE S.PAULO, informa que a Força Sindical quer levar uma ação de inconstitucionalidade já pronta para a reunião de terça-feira com ministros sobre as medidas provisórias que impõem regras mais rígidas para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.

Em artigo publicado no CORREIO BRAZILIENSE, a advogada Sacha Calmon, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Janeiro, trata dos ajustes que estão sendo feitos pela equipe econômica do governo. Após citar outras medidas tomadas pelo governo, Sacha Calmon acredita que "é preciso fazer mais: diminuir encargos salariais, para reanimar o emprego e incentivar as parcerias público-privadas (imunes à corrupção)".

Com foco no setor automotivo, MERCADO ABERTO, na FOLHA DE S.PAULO, registra que, segundo estimativa do Sindipeças, que representa a indústria da área, com a queda nas vendas de veículos no ano passado, os investimentos das empresas de autopeças recuaram cerca de 60%. "O volume de aportes caiu de US$ 1,927 bilhão (aproximadamente R$ 5,2 bilhões no câmbio atual) em 2013 para US$ 754 milhões (R$ 2 bilhões) no ano passado. O resultado ainda é uma prévia, mas deverá mudar pouco porque os dois últimos meses de 2014 permaneceram ruins para os fabricantes de peças, avalia o sindicato". Texto acrescenta que, de acordo com o presidente do Sindipeças, Paulo Butori, além da baixa no mercado interno, a balança comercial também não foi favorável.

A título de curiosidade e na forma de breve registro, FOLHA DE S.PAULO relata que ranking elaborado pelo boletim noticioso "Jornalistas & Cia" aponta que o jornal foi o veículo de comunicação mais premiado do Brasil em 2014 – mantendo a liderança conquistada no ano anterior. “A reportagem multimídia "A batalha de Belo Monte", publicada em dezembro de 2013, obteve 250 pontos no ranking graças à conquista de dois grandes prêmios nacionais - Líbero Badaró e CNI- e dois prêmios internacionais - SIP (categoria Cobertura Multimídia) e Wash Media Awards (categoria Água e Energia)”.

A cobertura ligada ao caso Petrobras se reposiciona. O volume do noticiário cai, mas novas informações são apresentadas de modo bastante particular por alguns veículos, sugerindo que ao longo dos próximos dias o assunto continuara em evidência.

Registra-se como ponto de atenção a notícia de que três contratos envolvendo a construtora Norberto Odebrecht nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, estão sendo investigados pela operação Lava Jato. Informação está em O ESTADO DE S.PAULO.

De acordo com o jornal, “os acordos, assinados entre julho de 2007 e dezembro de 2009, tiveram 61 aditivos que elevaram em R$ 960 milhões o valor final – de R$ 5,1 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões – pago pela Petrobras. Além de desvios, a Polícia Federal apura se houve cartelização”. Os detalhes constam da sindicância interna da Petrobras sobre as obras da Abreu e Lima.

A Odebrecht reafirma que não fez nenhum pagamento ou depósito para executivo ou ex-executivo da Petrobras. E repudia as declarações mentirosas de ex-diretor da estatal, réu confesso nos processos que correm na Justiça Fe‎deral do Paraná, reproduz o ESTADÃO.


Jornais ampliam a cobertura centrada na eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Abordagens exploram aspectos estruturais da disputa que ocorre hoje, ressaltando principalmente os ruídos dos últimos dias causados pelas evidentes fissuras entre os partidos da base de apoio ao governo.

Além de indicar de que forma as forças políticas mais atuantes se movimentam, mídia nacional acentua o caráter analítico da pauta na medida em que tenta antecipar possíveis cenários.

O ESTADO DE S.PAULO, em manchete, afirma que na Câmara o duelo entre PT e PMDB é o mais acirrado da década. Jornal faz a melhor cobertura do dia sobre o assunto, trazendo textos exclusivos e informações de bastidor. O GLOBO também atenta para o assunto de modo semelhante e registra a corrida na Câmara e no Senado com infográficos detalhados.

FOLHA DE S.PAULO resume que há “um racha significativo na base de apoio ao governo Dilma” e indica como fator de risco ao Planalto a corrida pela presidência da Câmara.

Temas de interesse geral também integram a pauta do dia, devolvendo à cobertura aspectos mais plurais do que os verificados ao longo da semana passada.

Entre os destaques, registra-se a manchete de O GLOBO, que informa: “o Minha Casa Minha Vida esbarra em atrasos, obras de má qualidade e graves problemas gerenciais e patrimoniais em cinco mil municípios com menos de 50 mil habitantes”.

Texto de O GLOBO menciona auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e reforça que 1,3 milhão de unidades contratadas de 2012 até abril de 2014, 83% nem haviam começado até dezembro passado. “Um dos agentes financeiros que deveria gerenciar obras, o Banco Morada quebrou, e R$ 11,8 milhões da União sumiram”, resume.

Complementando a agenda, registram-se ainda novas informações envolvendo a operação Lava Jato e as denúncias de desvios e irregularidades na Petrobras.

Sobre esse tema, principal destaque está na FOLHA DE S.PAULO. Na forma de manchete, jornal paulista publica trechos de uma entrevista exclusiva com o empresário Leonardo Meirelles, ex-sócio de Alberto Youssef.

Conforme Meirelles, o doleiro tem patrimônio oculto e sociedades com empreiteiras que não foram declaradas no acordo de delação premiada que fez com procuradores. Conforme a FOLHA, se isso for comprovado, o acordo pode ser anulado. Ao jornal, Meirelles afirma que Youssef teria de R$ 150 milhões a 200 milhões, e não cerca de R$ 50 milhões, como está no acordo de delação premiada.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso escreve em sua coluna nos jornais O GLOBO e O ESTADO DE S.PAULO sobre a crise na estatal e, segundo ele, as responsabilidades não assumidas pelo governo.

FHC afirma no texto que “a elite governante não se apercebeu das consequências das mudanças na ordem global (...) Se mantido o rumo atual, o Brasil perderá um momento histórico e as gerações futuras pagarão o preço dos erros dos que hoje comandam o país”.


Assuntos voltados à crise hídrica que atinge a região Sudeste e temas relacionados à oferta de energia elétrica puxam o noticiário econômico. Agenda macro e a questão fiscal – dois temas amplamente noticiados até ontem – ficam em segundo plano.

Coberturas de maior apelo estão concentradas nos jornais de São Paulo, que combinam novas informações com análises críticas a respeito dos cenários previstos para os segmentos produtivos e também para a sociedade.

Tom de alerta quanto à possibilidade de faltar água e luz está presente de forma contextualizada em todas as abordagens, sobretudo nos textos que associam a escassez na oferta com prejuízos financeiros.

CORREIO BRAZILIENSE registra com relativo destaque que o setor elétrico está no “fio da navalha” e questiona o modelo de gestão adotado nos últimos anos. Ainda no CORREIO, reportagem diferenciada afirma que “o governo está longe de dar exemplo de economia: os órgãos públicos não parecem preocupados”. Jornal afirma que “salas, corredores e gabinetes de ministérios e de autarquias continuam às claras, para quem quiser ver, fora do horário do expediente”.

Outra reportagem exclusiva ligada a energia, publicada na FOLHA, também merece atenção. Segundo o jornal, “terceira maior obra do PAC, com investimento previsto de R$ 28,9 bilhões em valores atuais, a hidrelétrica de Belo Monte depende de palafitas. Melhor dizendo, da demolição – até o fim de março – de milhares desses casebres nas áreas alagáveis de Altamira (PA)”.

A FOLHA voltou a Altamira, um ano após a publicação da reportagem especial multimídia "A Batalha de Belo Monte" (folha.com/belomonte), para verificar seu andamento. E conclui: “a usina está atrasada, apesar dos 67% da obra civil realizados até meados de dezembro e de estar em marcha acelerada o reassentamento de moradores de áreas que serão alagadas”.


Em sua coluna em O ESTADO DE S.PAULO, Renato Cruz afirma que a indústria brasileira enfrenta um momento difícil, agravado pela crise que atinge toda a economia. "A produção industrial caiu 3,2% entre janeiro e novembro do ano passado, ante o mesmo período de 2013. Diante de um cenário adverso, como falar sobre inovação, que exige tempo e investimento?", questiona o jornalista.

Cruz avalia, com base na experiência de conversas com Craig Barrett, presidente do conselho da Intel, na época da crise da economia mundial, que para enfrentar a crise é preciso ajustar a produção e manter os projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Na mesma coluna, Cruz afirma que "a empresa precisa continuar a criar produtos e tecnologia, para se preparar para a retomada da economia. Sem isso, corre o risco perder competitividade e ficar para trás na próxima onda de crescimento”. E justifica: “É claro que fazer não é tão simples quanto falar. Mas é um ponto importante, num momento em que as empresas brasileiras enfrentam uma crise que é mais nossa do que global. Atualmente, existem por aqui vários mecanismos de incentivo à inovação. Alguns são mais complicados, como a Lei do Bem, e acabam beneficiando poucas empresas".

O jornalista cita que o programa Inova Talentos, criado em 2013, é uma medida de incentivo que tem sido bem avaliada. "Sua aplicação é simples. No Inova Talentos, as empresas apresentam projetos de inovação a serem desenvolvidos por jovens que estejam na faculdade ou que tenham se formado recentemente. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) paga bolsas durante um ano para esses jovens. A empresa arca com custos de recrutamento e treinamento".

Nesse contexto, Renato Cruz reproduz declaração atribuída a Paulo Mól, superintendente do Instituto Euvaldo Lodi Nacional, responsável pelo recrutamento e treinamento dos bolsistas do programa. "Esse é um programa que consegue ser bem-sucedido num cenário adverso", afirma Mól.


O ESTADO DE S.PAULO adverte que, “a cada dia, a cada nova notícia, o escândalo da Petrobras se revela mais amplo, mais complexo e mais difícil de entender em suas implicações financeiras e contábeis”. E reforça que os impactos da operação Lava Jato somam-se à crise provocada pela queda do preço internacional do barril de petróleo. Em tom de cobrança, jornal afirma que “acionistas devem estar perguntando, como a Nação: o que Dilma está esperando para trocar todo o corpo diretivo da Petrobras?”.

Também em O ESTADO DE S.PAULO outro editorial aborda os esforços do governo contra a inflação e reforça que, se quiser vencer, “a presidente Dilma Rousseff terá de mostrar uma disposição nunca exibida até agora quando se tratou de conter a alta de preços”.

Conforme o ESTADÃO, “o retorno ao crescimento seguro só será possível se ocorrer a recomposição esperada pelos membros do Copom: consumo em expansão mais moderada e aumento sensível do investimento produtivo, com avanços na qualificação da mão de obra. Isso dependerá, naturalmente, de uma política econômica muito diferente daquela mantida na maior parte dos últimos doze anos”.

CORREIO BRAZILIENSE aborda a posse de senadores e deputados que começam hoje o ano legislativo. Segundo o jornal do DF, Câmara e Senado estão renovados. “No caso da Câmara, de quase 50%. É sangue novo que, pelo menos em teoria, será capaz de introduzir mudanças aptas a melhorar a imagem da instituição – vista como sinônimo de corporativismo, desperdício, privilégios e indiferença aos anseios da sociedade”.

Protocolo rígido na abertura dos trabalhos legislativos

A abertura dos trabalhos legislativos de 2015, no dia 2 de fevereiro, seguirá um rígido protocolo, que se inicia no dia anterior, com a posse dos senadores e deputados e a eleição das Mesas Diretoras de ambas as Casas para o biênio 2015-2016.
Às 15 horas está marcada a abertura da primeira Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Para a cerimônia, são convidados os chefes dos outros dois Poderes, além de protocolos que se seguirão também na área externa do Palácio do Congresso.

Chegada do presidente do Congresso
O presidente do Congresso Nacional, que é o presidente do Senado Federal, eleito na véspera, é escoltado de sua residência até o Parlamento por batedores do Batalhão de Polícia de Exército. Já o aguardam, na chegada, a Guarda de Honra da Bandeira Nacional e a Banda do 1º Regimento de Cavalarias de Guardas, que executa o Hino Nacional, ao mesmo tempo em que são hasteadas as bandeiras das duas Casas legislativas e é realizada a Salva de Gala, com 21 tiros de canhão, pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha.

Terminado o Hino Nacional, o comandante da Guarda de Honra recebe, com o toque de saudação (o exórdio), o presidente do Congresso, que passa em revista à tropa e segue em direção à rampa de acesso ao Congresso.

Recepção às demais autoridades
Enquanto o presidente do Congresso é escoltado de sua residência ao Parlamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro-chefe da Casa Civil são recepcionados na Chapelaria do Palácio do Congresso Nacional e conduzidos ao Salão Nobre do Senado Federal. O presidente da Câmara dos Deputados chega, em seguida, acompanhado da equipe do cerimonial.

É no Salão Nobre do Senado onde também ficarão autoridades, lideranças partidárias das duas Casas, bem como os secretários e diretores-gerais do Senado e da Câmara.

Presidente da República
Também está prevista a recepção à presidente da República. Caso compareça, será recebida no carro pelo chefe do cerimonial da presidência do Senado, que a conduzirá até a entrada do Palácio do Congresso (Salão Negro), onde é recepcionada pelo presidente do Congresso Nacional, demais parlamentares e outras autoridades.

Mas, normalmente, é o ministro-chefe da Casa Civil que a representa. Ele é o condutor da mensagem presidencial para o ano de 2015, que será lida em Plenário e trará os planos do Executivo para o primeiro ano de legislatura.

Início da Sessão Legislativa Ordinária
Em seguida, todos se dirigem juntos ao Plenário da Câmara dos Deputados para início da cerimônia de abertura da 55ª Legislatura. Na mesa, os presidentes do STF e da Câmara ocupam, respectivamente, os assentos à esquerda e à direita do presidente do Congresso.

Neste momento, o chefe da Casa Civil da presidência da República é conduzido à Mesa do Plenário, onde ocupa o assento à direita do presidente da Câmara dos Deputados. Também tem lugar o 1º secretário da Mesa do Congresso (função desempenhada pelo 1º secretário da Câmara).
Seguindo o protocolo, o presidente do Congresso declara instalados os trabalhos da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura e convida os presentes para, de pé, ouvirem o Hino Nacional, tocado pela Banda dos Fuzileiros Navais. Na sequência, anuncia a entrega da mensagem presidencial e passa a palavra ao presidente do STF, para que faça a leitura da mensagem do Poder Judiciário.

Leitura da mensagem presidencial
Após o pronunciamento do presidente do STF, o presidente do Congresso anuncia a leitura da mensagem presidencial pelo 1º secretário da Mesa. Em seguida, falam, na ordem, os presidentes da Câmara e do Congresso, que, ao terminar o discurso, declara encerrada a sessão.


Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara Notícias

Candidatos à Presidência da Câmara apresentam suas propostas

Os quatro candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados aprofundaram, ao longo desta semana, suas propostas para o Parlamento. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (Psol-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG) foram entrevistados pela TV Câmara entre segunda (26) e quinta-feira (29). Reformas política e tributária, independência e transparência do Legislativo foram alguns dos temas defendidos pelos candidatos. Confira a cobertura completa:






Agência Câmara Notícias

PSB, PSDB, PPS e PV - Partidos que apoiam candidatura de Delgado formarão bloco parlamentar

Os quatro partidos que apoiam a candidatura do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) à Presidência da Câmara – PSB, PSDB, PPS e PV – anunciaram neste sábado que vão criar um bloco parlamentar, composto por 106 deputados. A formalização do bloco ocorrerá logo após a cerimônia de posse dos deputados, na manhã deste domingo.

Alexssandro Loyola
Em reunião na Câmara, deputados reforçaram apoio
 a Júlio Delgado.
O anúncio foi feito em ato na Câmara, que contou com a presença de deputados e dirigentes dos partidos.

Para o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), a aliança abre perspectivas não apenas no Legislativo, mas também em eleições futuras. Imbassahy ressaltou que a oposição começa o mandato fortalecida e diante de um governo federal com dificuldades na gestão da economia e que sofre “uma crise moral”.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o bloco representa os mais de 51 milhões de brasileiros que votaram em Aécio Neves nas eleições presidenciais.
Já o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que a formação do bloco reafirma os compromissos dos partidos “em defesa de ética na política e de restabelecer a esperança dos brasileiros”.

Além de Júlio Delgado, concorrem à Presidência da Câmara os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (Psol-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


Moção de aplauso à indicação de Antônio Nardi para a Secretaria de Vigilância em Saúde

O CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) vem publicamente se manifestar pela indicação do nosso presidente até dias atrás, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, para o cargo de Secretário da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. O CONASEMS encaminhou uma Moção de Aplauso à Presidenta Dilma Roussef, ao Ministro Aloizio Mercadante e ao Ministro Arthur Chioro por tão honrada indicação. Leia o ofício que o presidente do CONASEMS, Fernando Monti, encaminhou às citadas autoridades:

Excelentíssimo Senhor,

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, entidade que representa os gestores municipais dos 5.570 municípios brasileiros e que atua como interlocutor em defesa social do Sistema Único de Saúde - SUS, coparticipante de fundamental importância na luta pela democracia, qualidade de vida e defesa de uma política de saúde pública e transparente, vem apresentar moção de aplauso ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, pela indicação do nosso presidente até dias atrás, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, para o cargo de Secretário da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, do Ministério da Saúde.

Por sua competência nos vários cargos de gestão em saúde que já ocupou, pela capacidade de mediação e realização e, sobretudo, pelo comprometimento com as políticas públicas de saúde, como sobejamente já demonstrou, temos convicção que sua indicação não só contribuirá com a qualidade do governo liderado pela presidenta Dilma Rousseff, mas, para além, contribuirá com o desenvolvimento do país no campo da saúde.

Atenciosamente,

José Fernando Casquel Monti
Presidente do CONASEMS

Leia na íntergra as moções de aplauso encaminhadas:

Procedimentos de diálise e respectivas habilitações são atualizados na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

Foi publicada no DOU de 28/01, a Portaria SAS n. 86 que atualiza na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS as compatibilidades entre os procedimentos de diálise e respectivas habilitações.
PORTARIA SAS N. 86, DE 27 DE JANEIRO DE 2015
Atualiza na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS as compatibilidades entre os procedimentos de diálise e respectivas habilitações.
A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014 republicada em 25 de julho de 2014, que define os critérios para organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré - dialítico, resolve:
Art. 1º Ficam atualizadas as compatibilidades entre os procedimentos da Tabela de Procedimentos SUS a seguir relacionados com as respectivas habilitações.
PROCEDIMENTOS
CÓDIGOS DAS HABILITAÇÕES
07.02.10.004-8 - CONJUNTO DE TROCA P /DPA (PACIENTE MÊS C/ INSTALAÇÃO DOMICILIAR E MANUTENÇÃO DA MÁQUINA CICLADORA)
15.01, 15.05, 15.08,15.10, 15.12, 15.14
07.02.10.005-6 - CONJUNTO DE TROCA P/ PACIENTE SUBMETIDO A DPA (PACIENTE MÊS C/ INSTALAÇÃO DOMICILIAR E MANUTENÇÃO DA MÁQUINA CICLADORA)
15.01, 15.05, 15.08,15.10, 15.12, 15.14
07.02.10.006-4 CONJUNTO DE TROCA P PACIENTE SUBMETIDO A DPAC (PACIENTE MÊS) CORRESPONDENTE A120 UNIDADES
15.01, 15.05, 15.08,15.10, 15.12, 15.14
07.02.10.007-2 - CONJUNTO DE TROCA P/ TREINAMENTO DE PACIENTE SUBMETIDO A DPA/DPAC (9 DIAS) CORRESPONDENTES A 36 UNIDADES
15.01, 15.05, 15.08,15.10, 15.12, 15.14
07.02.10.008-0 - CONJUNTOS DE TROCA P/ PACIENTE SUBMETIDO A DPAC (PACIENTE-15 DIAS)
15.01, 15.05, 15.08,15.10, 15.12, 15.14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

Ministro Armando Monteiro é o novo presidente do Conselho Deliberativo da ABDI e IVAN RAMALHO o suplente

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, foi eleito presidente do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), durante a 1ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada na quinta-feira (29), na sede da entidade. Na ocasião, também foi dada posse aos novos conselheiros e aprovada a designação da diretora Maria Luisa Campos Machado Leal para a presidência interina da ABDI. De acordo com a proposta apresentada pelo ministro, o Conselho realizará quatro reuniões ordinárias ao longo de 2015.

Ao abrir a reunião, já na condição de presidente do colegiado, o ministro saudou os novos conselheiros e lembrou a importância do papel da ABDI na construção e na articulação da política industrial brasileira. “Eu fui contemporâneo da proposta de criação da ABDI, no início da década passada. A Agência é extremamente estratégica para mantermos e ampliarmos a interlocução do governo com o setor produtivo e para reinaugurarmos uma agenda ampla e multidirecional voltada para a competitividade da indústria brasileira”, reforçou.

O ministro afirmou, ainda, que revitalizará o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), fórum criado em 2004 pelo ministério para manter a interlocução entre o governo e o setor produtivo na condução dos temas de interesse da indústria. “Na minha gestão, volto a reforçar a disposição de valorizar e ampliar o papel da ABDI como entidade orgânica e forte e, além disso, relançar o CNDI, como forma de colocar a política industrial no centro da agenda de prioridades do governo brasileiro. Sem indústria forte, não temos país forte”, enfatizou Monteiro, ao lembrar que em sua primeira reunião com os ministros de Estado, realizada no dia 28 de janeiro, a presidente Dilma Roussef adiantou que irá lançar o Plano Nacional de Exportação, “fruto de um trabalho técnico coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, desde o início da atual gestão”.

Ao agradecer a designação para a presidência interina da Agência, a diretora Maria Luisa elogiou o trabalho e a equipe da ABDI, como articuladora e apoiadora do MDIC na promoção da política industrial. “Tenho muito orgulho da ABDI. São dez anos de intensa dedicação à política industrial brasileira. Nós acreditamos na competência do país e trabalhamos para melhorar seus indicadores de inovação, de competitividade e para contribuir com o acesso e a ampliação dos produtos brasileiros no mercado mundial”, disse a presidente, ao citar alguns trabalhos coordenados pela Agência, tais como a pesquisa trimestral Sondagem de Inovação, as Agendas Tecnológicas, além da “intensa articulação institucional junto aos diversos setores da indústria”.

Representando o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, o secretário executivo do MCTI, conselheiro Álvaro Toubes Prata, reiterou a disposição da pasta “em atuar junto com a Agência”. “A ABDI é uma grande parceira do Ministério. Vamos continuar imprimindo todos os esforços para estimular e ampliar a inovação nas empresas”, disse. Presente à reunião, o diretor presidente do Sebrae Nacional, conselheiro Luiz Barretto, reforçou a proximidade com a ABDI. “Nosso empenho em favor das pequenas empresas tende a ser ampliado e reforçado. A ABDI é parte integrante desse processo”.

Também participaram da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo o diretor da ABDI, Otávio Camargo, a diretora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernanda De Negri, o titular da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do MDIC, Carlos Gadelha, o diretor da Confederação Nacional do Comércio, Roberto Nogueira Ferreira, o superintendente do BNDES, Maurício Neves, o presidente da APEX, Maurício Borges, entre outros conselheiros, representantes do governo e de entidades associativas.
Conheça os novos membros do Conselho Deliberativo da ABDI, com mandato de dois anos: 
Armando Monteiro Neto – titular e presidente eleito do Conselho 
Ivan Ramalho – suplente do MDIC 
Fernanda De Negri – titular do Ipea

Foto: Bianca Smolarek/ABDI

EMBRAPII REALIZA COM ABIMO O WORKSHOP SOBRE O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA INOVAÇÃO


Ministro Aldo Rebelo inaugura núcleo de medicamentos em Fortaleza

Inauguração da sede do Núcleo de Desenvolvimento de Medicamentos da UFC, posse do secretário estadual Inácio Arruda e lançamento do Polo Tecnológico em São Gonçalo do Amarante integram agenda de Aldo Rebelo na capital cearense na próxima segunda-feira (2/2)

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, estará nesta segunda-feira (2/2) em Fortaleza, onde participa, às 10 horas, da inauguração da sede do Núcleo de Desenvolvimento de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Às 12 horas, ele participa do lançamento do Polo Tecnológico/Cidade Inteligente São Gonçalo do Amarante, na Grande Fortaleza.
Às 16h30, na capital, Aldo participa da posse do novo secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do estado, Inácio Arruda.

O Núcleo de Desenvolvimento de Medicamentos da UFC é financiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Composto por 18 laboratórios para pesquisa na área de farmacologia e toxicologia pré-clínica, 64 leitos hospitalares para testes de novos medicamentos e 14 ambulatórios, o núcleo tem o objetivo de promover e executar estudos científicos e capacitação de recursos humanos para a realização de pesquisas para o desenvolvimento de medicamentos.

Serviço
Evento: Inauguração do Núcleo de Desenvolvimento de Medicamentos da UFC
Data: 02/02/2015
Horário (local): 10 horas
Local: Rua Coronel Nunes de Melo, 1000 (UFC) – Rodolfo Teófilo, Fortaleza

Evento: Lançamento do Polo Tecnológico/ Cidade Inteligente São Gonçalo do Amarante - Ceará
Data: 02/02/2015
Horário (local): 12 horas
Local: Rua das Cerejeira/ SN – Bairro Palestina - São Gonçalo do Amarante/CE

Evento: Posse do secretário estadual Inácio Arruda
Data: 02/02/2015
Horário (local): 16h30
Local: Jardim da Secitece – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza
Contatos para a imprensa/Ascom do MCTI: Fernanda Melazo: (61) 9142-8523skypec2c://r/204(61) 9142-8523 ou imprensa@mcti.gov.br e fernanda.melazo@mcti.gov.br

 Fonte: MCTI

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