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segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

ANVISA RECONSIDERAR E CONCEDE ANUËNCIA PRÉVIA PARA OS PI 0100837-4, PI 0108757-6, PI 0112375-0, PI0115910-0, PI 0309080-9 e PI 0309670-0

FARMACÊUTICOS SUPERINTENDÊNCIA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO - RE No- 281, DE 30 DE JANEIRO DE 2015(*)
A Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria no 1.666, de 10 de outubro de 2014, e com fundamento no art. 52 e no § 1o do art. 56 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no inciso I, §1o do art. 6º do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I  da Portaria no 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 2 de junho de 2014, e em conformidade com a Resolução RDC no 25, de 4 de abril de 2008, resolve:
Art. 1o reconsiderar, de ofício, o termo da decisão de negar anuência aos PI 0100837-4, PI 0108757-6, PI 0112375-0, PI0115910-0, PI 0309080-9 e PI 0309670-0, a fim de tornarem insubsistentes a Resoluções-REs a seguir relacionadas, no tocante aos pedidos de invenção especificados, a fim de conceder prévia anuência aos mesmos, nos termos dos pareceres exarados pela área técnica.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITAS

Ministério da Saúde - Atualiza os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 59, DE 29 DE JANEIRO DE 2015
Atualiza, para o ano de 2015, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Municípios e Distrito Federais destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º, da Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro  de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria nº 3.271/GM/MS, de 22 de dezembro de 2007, que regulamenta o repasse dos recursos financeiros destinados ao Laboratório de Saúde Pública para a execução das ações de vigilância sanitária, na forma do Bloco de financiamento de Vigilância em Saúde;
Considerando a Portaria nº 2.792/GM/MS, de 6 de dezembro de 2012, que atualiza o valor definido para o Fator de Incentivo para Laboratórios Centrais de Saúde Pública (FINLACEN-Visa), para o ano de 2012;
Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece novos critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;
Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para a execução e financiamento das ações de vigilância em saúde pela União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
Considerando a Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014, que estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013; e
Considerando a Resolução IBGE de 2014, que atualizou a população dos Municípios brasileiros, resolve:
Art. 1º Atualiza, para o ano de 2015, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Municípios e Distrito Federais destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º, da Portaria nº 475/GM/MS, de 2014.
Art. 2º Os valores das transferências de recursos financeiros federais de que trata essa Portaria totalizam R$ 255.511.677,09 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e onze mil seiscentos e setenta e sete reais e nove centavos), a serem custeados com dotações orçamentárias  constantes do Programa de Governo "Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)" nas seguintes unidades orçamentárias:
I - Fundo Nacional de Saúde: no montante total de R$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões de reais), na Ação Orçamentária 10.304.2015.20AB "Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária"; e
II - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): no montante total de R$ 70.511.677,09 (setenta milhões, quinhentos e onze mil seiscentos e setenta e sete reais e, nove centavos), na Ação Orçamentária 10.304.2015.8719 "Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional".
Art. 3º O Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA) a ser transferido aos Estados será calculado mediante:
I - valor per capita, calculado à razão de R$ 0,30 (trinta centavos) por habitante/ano ou Limite Mínimo de Repasse Estadual (LMRe), no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) para unidades federadas, cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRe, conforme anexo I a esta Portaria;
II - recursos da Anvisa, conforme anexo I; e
III - valor relativo ao FINLACEN/Visa, conforme anexo III e IV.
Art. 4º O Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA) a ser transferido ao Distrito Federal será calculado mediante:
I - valor per capita à razão de R$ 0,90 (noventa centavos) por habitante/ano, composto por per capita estadual à razão de R$ 0,30 (trinta centavos), conforme anexo I a esta Portaria e per capita municipal à razão de R$ 0,60 (sessenta centavos), conforme anexo II a esta Portaria;
II - recurso da Anvisa, conforme anexo I a esta Portaria; e
III - valor relativo ao FINLACEN/Visa, conforme anexo III a esta Portaria.
Art. 5º O Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA) a ser transferido aos Municípios será calculado mediante valor per capita à razão de R$ 0,60 (sessenta centavos) por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para os Municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm, conforme anexo II a esta Portaria.
Art. 6º Os valores do PFVisa foram ajustados com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014, Resolução nº 2, de 26 de agosto de 2014.
Art. 7º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme definido na Portaria nº 1.378/GM/MS, de 2013.
Art. 8º A ANVISA fica autorizada a transferir ao Fundo Nacional de Saúde, segundo a dotação orçamentária referida no art. 2º, os valores discriminados nos anexos I, II e III a esta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de janeiro 2015.
ARTHUR CHIORO

LÁGRIMAS ARTIFICIAIS - ANVISA DEFINE SITUAÇÃO DOS REGISTROS

RESOLUÇÃO - RDC No- 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Dispõe sobre regra de transição de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de medicamentos.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso II, e §§ 1° e 3° do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e suas atualizações, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008 em reunião realizada em 13 de maio de 2014, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º As lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares são enquadrados na categoria de medicamentos específicos.
Art. 2º As petições de registro de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares já protocoladas na ANVISA na categoria de produtos para a saúde até o dia 02.05.2014 serão avaliadas dentro da categoria de produtos para a saúde.
Parágrafo único. As petições de registro de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares protocoladas na categoria de produtos para a saúde após a data mencionada no caput deste Artigo serão indeferidas.
Art. 3º Os produtos, com mesmo detentor de registro e mesma formulação, registrados em ambas as categorias terão seus registros na categoria de produtos para a saúde cancelados a partir da entrada em vigor desta Resolução.
Art. 4º Os detentores de registro de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares na categoria de produtos para a saúde deverão solicitar novo registro na categoria de medicamentos específicos em até 24 (vinte e quatro) meses da entrada em vigor desta Resolução.
Parágrafo único. Registros de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares na categoria de produtos para a saúde que vencerem em até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da vigência desta Resolução, poderão solicitar sua revalidação como produto para saúde, mas não poderão deixar de observar o prazo final estabelecido no caput deste artigo para a solicitação de novo registro na categoria de medicamentos específicos.
Art. 5º Os detentores de registro de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares na categoria de produtos para a saúde que não solicitarem novo registro na categoria de medicamentos específicos no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses da entrada em vigor desta Resolução terão seus registros cancelados.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME CESAR DE MOURA OLIVEIRA

União Química comprará fábrica da Novartis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da fábrica de Taboão da Serra (SP) da farmacêutica suíça Novartis para a brasileira União Química. O aval foi publicado no Diário Oficial da União. Em documento apresentado ao Cade, as companhias informaram que a transação também contempla a celebração de um acordo pelo qual a fábrica deverá fornecer para a Novartis determinados produtos que continuarão sendo produzidos no local. "Novartis manterá a sua independência na determinação da quantidade de produção, vendas e marketing dos produtos beneficiados na planta de Taboão da Serra, assim como dos produtos importados", afirmou trecho do documento. As companhias não informaram valores para a transação.

Anvisa terá palestrantes em curso internacional sobre Farmacovigilância

Um curso sobre noções básicas de Farmacovigilancia e Desafios, organizado pela Sociedade Internacional de Farmacovigilância (Internacional Society of Pharmacovigilance - ISoP), será ministrado de 26 a 28 de março de 2015 em São Paulo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) está participando da comissão organizadora local, além de integrar a equipe de palestrantes do curso promovido pela ISoP.
O público alvo do curso são profissionais que atuam em Farmacovigilância no setor privado e público, inclusive no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
A Sociedade Internacional de Farmacovigilância (ISoP) é uma organização científica sem fins lucrativos, que visa promover a Farmacovigilância e melhorar todos os aspectos do uso seguro e adequado de medicamentos nos diversos países.
Na página da ISoP é possível conhecer os detalhes sobre o curso, como a programação, que já está disponível para consulta no link:

Análise Diária de Mídia - 2 de fevereiro de 2015

Agenda política predomina no noticiário geral desta segunda-feira (02) e restringe ao mínimo os espaços dedicados à cobertura com foco na indústria ou em assuntos relacionados ao setor.

Poucos itens específicos se sobressaem. Apesar disso, porém, há relevância no debate proposto pela mídia envolvendo investimentos, infraestrutura, comércio exterior, produção e crescimento do PIB.

Destaque do dia está no VALOR ECONÔMICO, que aborda os impactos da crise energética sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e, consequentemente, sobre a atividade industrial – abordagem segue a linha apresentada pelos jornais no fim de semana.

Conforme o VALOR, o perfil do consumo de energia elétrica seguiu as alterações na composição do PIB e mudou nos últimos anos, “com perda de participação da indústria e maior peso de serviços e do consumo das famílias”. Pontua que, de forma isolada, o cenário energético de 2015 ainda é “menos grave” que o de 2001, mas a crise na água impõe riscos adicionais e mais difíceis de serem mensurados.

“Em 2001, o racionamento foi de 20%, na média. Hoje, as estimativas são de que um corte menor na energia (entre 5% e 10%) seria suficiente e provocaria perda adicional de 0,5 a 1,4 ponto percentual no PIB no prazo de um ano, com maior impacto nos dois primeiros trimestres. A restrição no uso da água adicionaria uma perda de 0,1 a 0,2 ponto percentual nessa conta”, calcula o VALOR.

Citando dados do mercado e análise de especialistas, reportagem indica que o racionamento de energia tiraria 1,4 ponto do PIB e o peso da indústria seria de 50% (inferior, portanto, ao de 2001). “O restante da contração viria no comércio (0,3 ponto), intermediação financeira (0,2 ponto), e transportes e agricultura (0,1 ponto cada). Essa conta é pelo lado da oferta no PIB, mas elas também refletem a retração de consumo das famílias em bens e serviços.”

Em texto complementar, VALOR informa que a consultoria GO Associados se debruçou sobre a Pesquisa Anual da Indústria (PIA) do IBGE para estimar o impacto direto e indireto de um eventual racionamento duplo – água e energia - sobre a produção dos setores intensivos no uso desses insumos. Jornal adverte que as “contas mostram que uma parada de produção equivalente a três dias na indústria pode representar uma perda de valor para a economia de R$ 58,7 bilhões” - queda de 1,3% no valor adicionado do PIB do país.

Dentro das ações elaboradas pelo governo para garantir eficiência energética, mídia nacional destaca declarações do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre as medidas que serão adotadas pelo governo federal.

O GLOBO registra que o “governo quer que produtores independentes de energia, como indústrias e shopping centers, acionem seus equipamentos de geração durante o horário de pico de consumo para dar suporte ao sistema elétrico”. Segundo o jornal, o governo deve conceder estímulos ao comércio e à indústria.

“Vamos também começar (algumas ações) junto aos produtores independentes de energia, como é o caso de shoppings centers e algumas indústrias, que têm sua própria energia, para que possamos acionar esses equipamentos no período de ponta de carga”, disse o ministro Eduardo Braga. VALOR ECONÔMICO, FOLHA DE S. PAULO, O ESTADO DE S. PAULO também explora o assunto.

Em nota curta, BRASIL ECONÔMICO registra que “o consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 2,2% em 2014 ante 2013, na menor taxa de crescimento verificada desde 2009, influenciada principalmente por uma queda de 3,6% na demanda industrial, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)”. Em contraponto, informa o texto, as residências tiveram um aumento de 5,7% no consumo e o consumo do comércio e serviços subiu 7,3%.

Informações e análises associadas ao futuro do comércio exterior também estão em evidência. Parte das edições contextualizam dificuldades que podem afetar o desempenho das empresas brasileiras ou de produtos nos quais o país é competitivo no mercado internacional.

O GLOBO publica que o Brasil deve perder US$ 14 bilhões em exportações este ano, com a queda nos preços de commodities, como petróleo, minério de ferro e soja. Reportagem analisa que esse movimento deve beneficiar países desenvolvidos que tentam sair da crise, mas prejudica grandes exportadores de commodities: Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru, Argentina e Venezuela. “Nas principais economias da América Latina, o impacto pode chegar a US$ 72,4 bilhões”, indica o texto, com cálculo do mercado.

Com foco nas relações entre Brasil e Estados Unidos, Sérgio Leo escreve em sua coluna no VALOR ECONÔMICO que os empresários brasileiros já começaram a se movimentar para tirar vantagens da com a viagem da presidente Dilma Rousseff a Washington, provavelmente em setembro.

Leo antecipa que na quarta-feira da próxima semana, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, vai aos EUA para preparar “parte importante do recheio da agenda presidencial”.

Como ponto de atenção, Leo reproduz citação conferida a CARLOS ABIJAODI, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A viagem presidencial é um gesto que abre portas, mas os passos seguintes são igualmente importantes”, afirma, acrescentando: “É preciso uma sinalização política para uma agenda econômica mais ambiciosa de longo prazo”.

Em segundo plano, outras abordagens publicadas hoje redirecionam atenções para medidas propostas pelo governo federal para promover o ajuste fiscal, que prevê, dentre outras medidas, o reajuste de alguns tributos com impacto direto no setor produtivo.

VALOR ECONÔMICO afirma que “não foi à toa que, entre as mudanças tributárias planejadas pelo governo federal, a presidente Dilma Rousseff destacou, em discurso na primeira reunião ministerial do segundo mandato, a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para simplificar o aproveitamento do crédito tributário”.

Citando dados da Receita Federal de 2012, VALOR indica que o montante de tributos a recuperar chegou ao fim daquele ano a R$ 181,7 bilhões – 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do período e a 3,6% da receita bruta declarada pelas empresas.

Ao VALOR, Pedro Passos, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), afirma que “a dificuldade de compensar créditos tributários é uma das grandes barreiras à competitividade”. Texto publica também posicionamento de FLAVIO CASTELO BRANCO, da CNI, no qual afirma que o tema precisa começar a ser discutido imediatamente, para que possa ser aplicado quando se iniciar a recuperação.

Como outro ponto de atenção, VALOR alerta que “apenas 11,3% da indústria nacional está crescendo e isso se deve à exploração de petróleo, gás natural e minério de ferro, e às safras de soja, milho e cana-de-açúcar, que sustentam o crescimento industrial dos únicos cinco estados do país que apresentam alta nesse setor”.

Texto ressalta que Pará, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás e Pernambuco continuem crescendo em 2015, enquanto o restante da indústria do país, mais diversificada e sofisticada, permaneça em baixa, conforme especialistas consultados pelo jornal. Texto traz como exemplo o resultado positivo obtido por esses estados, e faz menções às federações das indústrias dos estados do Espírito Santo (Findes), do Pará (Fiepa) e de Goiás (Fieg).

Abordando a questão de infraestrutura em saneamento, VALOR adverte que a “falta de investimento em tratamento do esgoto da Baixada Fluminense está obrigando a Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) a defender uma vazão de água do rio Paraíba do Sul”. Reportagem explica que o problema poderia ter sido amenizado com a construção de um desvio no ponto de captação, mas a obra não obteve licença ambiental.

VALOR reforça que o assunto também é alvo de críticas por parte da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que “decorrem da pressão pelo insumo que deveria estar abastecendo indústrias no próprio estado, principalmente em Barra do Piraí e Três Rios”. Ao final, VALOR adianta que a “expectativa é que aumente a pressão também da Agência Nacional de Águas (ANA), que essa semana formalizará a proposta de redução da cota de água do Paraíba do Sul para o Rio de Janeiro”.

Na agenda política associada aos interesses da indústria, JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, em sua coluna no ESTADÃO, aborda a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados. Para ele, o destaque dado ao tema “prenuncia um cenário de crise política para Dilma Rousseff (PT)”. TOLEDO cita, como ponto de atenção, algumas outras dificuldades enfrentadas pelo governo. Menciona ainda que o indicador mais relevante sobre a popularidade da presidente é a confiança do consumidor medida pelo INEC - uma série mensal de pesquisas do Ibope/CNI.



As eleições para as presidências da Câmara e do Senado estão nas primeiras páginas dos principais jornais do país. Com reportagens especiais que se destacam pela amplitude e pelo forte tom de especulação, jornais reposicionam de forma crítica a conjuntura política. As relações do Palácio do Planalto com o novo Legislativo está em foco no noticiário.

A vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com uma ampla vantagem sobre o candidato do Planalto – Arlindo Chinaglia (PT-SP) –, na Câmara é o destaque do dia.

Interpretação conferida pela mídia está sustentada por avaliações desfavoráveis ao governo. Para os jornais, trata-se da “pior derrota” e da “maior humilhação” já imposta à presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar fluminense é descrito nos textos como um dos principais oposicionistas do Planalto, um “desafeto”. Jornais tentam antecipar cenários, afirmando que os articuladores do governo e a própria presidente Dilma terão dificuldades para se relacionar com o novo presidente da Câmara.

Cunha obteve 267 votos, contra 136 de Arlindo Chinaglia (PT-SP). Júlio Delgado (PSB-MG) – com apoio do PSDB – garantiu 100 votos.

De modo geral, cobertura associada à eleição da Câmara também avança sobre o que pretende Cunha a partir de agora. Com base em declarações dadas ontem pelo parlamentar, jornais especulam que a agenda parlamentar tende a se impor. Embora tenha dito que não será oposição ao Planalto, Cunha também reafirmou o discurso utilizado durante a campanha de independência dos Poderes.

VALOR ECONÔMICO, em manchete, reforça que o resultado das eleições na Câmara é “ruim para a presidente Dilma Rousseff, que teme a abertura de um processo de impeachment na Câmara e vê o PMDB um pouco mais distante de seu governo, mas não deve impedir a aprovação das medidas econômicas para combater a crise”. Em outros jornais, Cunha rechaça essa tese a afirma que não há motivos para discutir a destituição da presidente.

DORA KRAMER, em sua coluna em O ESTADO DE S.PAULO, expõe que o desfecho de “derrota anunciada para o governo” poderia ter sido outro se os estrategistas do Palácio do Planalto tivessem dado ouvidos ao ex-presidente Luiz Inácio da Silva, favorável à construção de um acordo entre o PT e o PMDB. “Fica do processo como um todo, e desse episódio em particular, a evidência de que não e só a condução da economia que precisava de correção. A pilotagem da política carece de mãos calejadas, cabeças organizadas, sangue frio e pés no chão. Tipo do ofício em que vocação é posto.”

Em texto analítico, FOLHA DE S.PAULO observa que, dentro da nova composição do comando da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma terá de enfrentar “Casa ressentida e desafeto com série de desafios”. Conforme a análise, o governo optou pelo tudo ou nada contra Eduardo Cunha, um desafeto pessoal da presidente. “Ganhou em troca mais dificuldade para tocar sua agenda legislativa em ano de duro ajuste fiscal.”

Em outra frente do noticiário, jornais pontuam que, no Senado, com a vitória de Renan Calheiros (PMDB-AL) – que assume seu quarto mandato na Casa –, o governo deverá manter um relacionamento mais alinhado e classificam o peemedebista de “fiador do Planalto” e de “peça-chave para governabilidade”.

Renan obteve 49 votos, enquanto seu adversário, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apoiado pela oposição, teve 31.
 
FOLHA DE S.PAULO prevê que projetos na área econômica e os trabalhos envolvendo investigações do esquema de corrupção da Petrobras devem pautar o Congresso. Jornal lembra que o governo “vem adotando uma série de cortes de gastos e outras medidas de impacto na economia que dependerão de aval dos congressistas”.

Detalhando alguns dos pontos mais relevantes da pauta econômica, FOLHA adverte que as movimentações “ocorrerão em meio às expectativas dos desdobramentos da operação Lava Jato, que apura os desvios na Petrobras” e afirma que há ameaça da oposição e de parte da base governista de emplacar uma nova CPI da Petrobras, o que ampliaria o desgaste da estatal e do governo. “A equipe de Dilma prefere restringir as investigações à Justiça para barrar um novo palco para a oposição.”

Sobre as investigações envolvendo a Petrobras, destaque para a informação de que hoje serão ouvidas pelo juiz Sergio Moro testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público. Entre os depoentes, três têm acordos de delação premiada: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e os executivos ligados à Toyo Setal Julio Camargo e Augusto Ribeiro Mendonça Neto.

FOLHA revela que também foram convocados a funcionária da Petrobras Venina Velosa Fonseca, que disse ter alertado irregularidades à presidente da estatal, Graça Foster, e ex-prestadores de serviços do doleiro Alberto Youssef, como o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa e Meire Poza, que já auxiliaram os investigadores.

Como ponto de atenção, registra-se no VALOR ECONÔMICO a entrevista exclusiva do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

Cobertura macroeconômica demarca novos espaços de interesse e, associando-se a itens domésticos e internacionais, traz à tona preocupações que podem se desdobrar ao longo da semana.

Em destaque, O GLOBO informa que “o reflexo da lentidão econômica global, o barateamento de produtos como petróleo, minério de ferro e soja tem sido saudado como um alento para países desenvolvidos que tentam sair da crise. Mas não é todo mundo que está sorrindo”.

Jornal carioca reforça que, por serem grandes exportadores de commodities, “Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru, Argentina e Venezuela devem sofrer este ano perda de US$ 72,4 bilhões em suas balanças comerciais com a queda dos preços globais. Isso equivale a duas vezes o valor de mercado da Vale na Bolsa. No Brasil, a perda deve chegar a US$ 14 bilhões”.

Os rumos do ajuste fiscal também estão em foco. Jornais acentuam o tom de alerta sobre a piora das contas públicas e os reflexos dessa fragilidade na capacidade de o país crescer e gerar empregos.

CORREIO BRAZILIENSE alerta que “o desarranjo nas contas públicas” está por trás do forte aumento do Imposto de Renda, que o trabalhador terá que pagar a mais 23,2%. Jornal do DF afirma que, em 2014, registrou-se rombo histórico de R$ 32,5 bilhões nas contas do setor público no ano passado. “Mas o pior de tudo é que a dinheirama que o contribuinte manda para os cofres públicos vem sendo gasta sem uma gestão eficiente.”
 
Com foco na crise energética, VALOR ECONÔMICO destaca que “o perfil do consumo de energia elétrica seguiu as alterações na composição do Produto Interno Bruto (PIB) e mudou nos últimos anos”.

Na reportagem, VALOR compara que o cenário energético de 2015 é menos grave que o de 2001, mas a crise na água impõe riscos adicionais e mais difíceis de serem mensurados. Texto indica que hoje as estimativas são de que um corte menor na energia (entre 5% e 10%) seria suficiente e provocaria perda adicional de 0,5 a 1,4 ponto percentual no PIB, em um ano.

Sobre o assunto, O ESTADO DE S.PAULO informa que o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) confirmou ontem que o “governo vai pôr em pratica um plano emergencial para garantir o abastecimento de energia no País nos horários de maior demanda, entre 14h e 17h”.

Texto do ESTADÃO lembra que, na sexta-feira o Broadcast (serviço em tempo real da Agência Estado), antecipou as medidas que o governo adotará. “O foco é incentivar o uso de geradores próprios pelo comércio, shoppings centers e hotéis durante a tarde e a produção de energia por indústrias e produtores independentes.”




O ESTADO DE S.PAULO chama de “fracasso” e afirma que o país amargou um dos maiores déficits fiscais do mundo. “No Brasil, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu combinar a gastança e a distribuição de favores fiscais e financeiros com baixo crescimento, inflação muito alta e deterioração das contas externas”, resume.

Ainda em O ESTADO DE S.PAULO, outro editorial trata das “incertezas geradas pela fragilidade da economia global, pelas oscilações das cotações de alguns dos produtos mais comercializados internacionalmente e por ameaças à estabilidade política em diversas regiões provocaram a redução do fluxo dos investimentos diretos estrangeiros”.

Em tom de alento, mesmo texto do ESTADÃO afirma que, apesar de ter registrado menor ingresso de capital produtivo, “o Brasil conseguiu melhorar sua posição no ranking mundial, tendo ficado na quinta colocação, duas posições acima da classificação obtida em 2013”. Editorial menciona dados do mais recente boletim da Organização das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) sobre tendências do investimento global.

FOLHA DE S.PAULO volta a criticar a gestão das contas públicas durante boa parte do governo Dilma Rousseff e chama a atenção para o rombo de R$ 344 bilhões, o equivalente a 6,7% do PIB. Segundo o jornal, o quadro é “desalentador” e “superá-lo exigirá persistência e competência da nova equipe econômica, bem como apoio de um Legislativo que não dá sinais de querer trégua com o Executivo”.

VALOR ECONÔMICO também revela preocupação com as contas públicas e adverte que os números de 2014 causam “perplexidade” e “mostram uma situação que beira a calamidade”. “Imaginava-se que a situação era grave, mas que o setor público ainda estava no campo positivo, pois o governo federal chegou a prever, em novembro, que faria um superávit primário de R$ 10 bilhões”, resume.

domingo, 1 de fevereiro de 2015

NOVA COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou o resultado da votação para os demais cargos da Mesa Diretora para o biênio 2015-2016 da 55ªlegislatura. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Foram eleitos os seguintes deputados:
§  1ª Vice-Presidência: Waldir Maranhão (PP-MA) - 428 votos
§  2ª Vice-Presidência: Giacobo (PR-PR) - 322 votos
§  1ª Secretaria: Beto Mansur (PRB-SP) - 436 votos
§  2ª Secretaria: Felipe Bornier (PSD-RJ) - 437 votos
§  3ª Secretaria: Mara Gabrilli (PSDB-SP) - 456 votos
§  4ª secretaria: Alex Canziani (PTB-PR) - 457 votos
§  1ª suplência: Mandetta (DEM-MS) - 424 votos
§  2ª suplência: Gilberto Nascimento (PSC-SP) - 382 votos
§  3ª suplência: Luiza Erundina (PSB-SP) - 372 votos
§  4ª suplência: Ricardo Izar (PSD-SP) - 187 votos

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Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Desafeto do Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na tarde deste domingo (1). Ele teve o voto de 267 dos 513 deputados e derrotou os outros três concorrentes: Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos, Júlio Delgado (PSB-MG), que teve 100 votos, e Chico Alencar (PSOL-RJ), que teve 8. Foram registrados dois votos em branco. Conhecido por suas críticas ao governo, a vitória de Cunha era temida por integrantes do Planalto.
A candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados foi uma das mais conturbadas entre as quatro concorrentes ao cargo. Apesar de pertencer à base que ajudou a eleger a presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, Eduardo Cunha não poupou críticas ao governo e à forma como o Planalto se relaciona com a Câmara dos Deputados.
Entre as declarações polêmicas de Cunha ao longo da disputa, uma das primeiras foi sua análise sobre o comportamento da bancada do PMDB em relação ao governo. Segundo ele, a bancada do PMDB não seria uma aliada automática do Palácio do Planalto.

Depois de oficializar sua candidatura, ele partiu para o ataque e criticou duramente a gestão do seu principal adversário, o petista Arlindo Chinaglia.
Segundo Cunha,a gestão de Chinaglia como presidente da Câmara, entre 2007 e 2009, foi "medíocre"
Cunha também mirou no governo e nas supostas interferências que o Palácio do Planalto fez a favor de Chinaglia. Em tom de ameaça, Cunha chegou a dizer que se o governo interferisse contra a candidatura do PMDB, as "sequelas seriam graves"
Independentemente das polêmicas, a eleição de Cunha à presidência da Câmara coroa a trajetória do ex-líder do PMDB na Casa.
Eduardo Cunha é economista formado pela Universidade Cândido Mendes e radialista. Foi presidente da Telerj (antiga estatal de telefonia do Rio de Janeiro) entre 1991 e 1993. Em 1999, foi subsecretário da Cehab (Companhia Estadual de Habitação) em 1999 e titular da pasta entre 1999 e 2000.
Em 2000, Cunha se licenciou do cargo após denúncias de irregularidades supostamente cometidas por ele virem à tona. Em dezembro, o STJ arquivou, por prescrição de prazo, o processo por improbidade administrativa e superfaturamento.
Em 2002, foi eleito deputado federal, cargo para o qual foi reeleito em 2006, 2010 e 2014. Em 2014, foi o terceiro deputado federal mais bem votado do Rio de Janeiro, com 232.708 votos, ficando atrás apenas de Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Nos próximos meses, Cunha deverá passar por uma importante "prova de fogo". A PGR (Procuradoria Geral da República) deverá enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ação penal contra políticos envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras investigados pela operação Lava Jato.
Em janeiro, reportagens indicavam que, segundo depoimento do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, preso durante a operação Lava Jato, Cunha teria recebido propina oriunda do esquema. 

Dias depois, os advogados do doleiro Alberto Youssef, apontado como operador do esquema e a quem Jayme seria ligado, afirmaram que Youssef e Cunha não tinham qualquer relacionamento. Cunha alegou que as reportagens eram uma tentativa de fragilizar sua candidatura. 
As principais promessas de campanha de Eduardo Cunha durante sua candidatura são: construir mais um prédio anexo ao Congresso para acomodar deputados e assessores, implementar o orçamento impositivo e equiparar os salários dos parlamentares aos dos ministros do STF.
Leandro Prazeres Do UOL, em Brasília

Renan Calheiros (PMDB-AL) é reeleito presidente do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faz sinal de positivo durante a solenidade de posse dos 27 novos senadores

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi reeleito neste domingo (1º) e vai comandar a Casa e o Congresso por mais dois anos. O alagoano recebeu o apoio de aliados da presidente Dilma Rousseff (PT). Este é o terceiro mandato de Renan no comando do Legislativo. A votação foi secreta.

Renan venceu o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que recebeu apoio de senadores que fazem oposição ao governo de Dilma, por 49 votos 31. Um voto nulo foi registrado. O nome de Renan chegou a ser citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades na Petrobras, segundo informações publicadas pela revista "Veja" e pelo jornal "O Estado de São Paulo". Não há nenhuma denúncia formal contra ele. Renan nega qualquer tipo de envolvimento com o caso.

A candidatura de Henrique é um reflexo do racha do PMDB e descontentamento de parte do Senado com Renan na presidência. Henrique obteve apoio de partidos da oposição e dos chamados independentes. Nesta semana, declararam apoio a ele três senadores do PMDB e membros do PSB, do PDT, do PSDB, do PP, do PSOL e do DEM. Mesmo com o apoio, Henrique não obteve maioria dos votos.

Renan tem apoio do Palácio do Planalto e do PT. Após a ala rebelde do PMDB lançar a candidatura avulsa de Henrique, membros do governo atuaram nos bastidores em favor de Renan.

"Serei presidente de todos senadores como demonstrado nos últimos anos. Desejo renovar meu firme compromisso pela autonomia e independência do Senado Federal. Por sua modernização, transparência e pela coletivização das decisões dessa direção", declarou Renan após a vitória.

Para pedir votos aos congressistas, Renan destacou os trabalhos do Senado Federal no último biênio e a economia de recursos com os cortes de cargos comissionados. Também afirmou que é independente dos outros Poderes e que desempenhou uma "presidência coletiva".

"Senadoras e senadores, peço o voto e a confiança de todos. Os daqui são testemunhas que sou um homem de equipe e que jogo para o time e não para a plateia. Tenho por princípios dar oportunidades a todos. A presidência continuará a ser coletiva", discursou Renan.

Luiz Henrique foi o único senador citado nominalmente por Renan durante seu discurso para rebater as críticas veladas feitas pelo concorrente ao presidente do Senado. Henrique disse que se fosse eleito seria independente e não indicaria nomes para ocupar cargos em ministérios e estatais do governo para que o Senado não fique subordinado aos desmandos do Palácio do Planalto.

"Quando o presidente se verga para pedir favores ao executivo, ele perde autonomia", declarou Luiz Henrique. Foi uma crítica direta a Renan que foi responsável por diversas indicações de cargos do governo. Suspeita-se que entre as nomeações está o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso em Curitiba, mas Renan nega que tenha feito a indicação.
Esta é quarta vez que Renan ocupa o cargo. Ele já esteve no cargo em 2005, mas deixou a presidência em 2007 após escândalos envolvendo seu nome. Na época, surgiram denúncias de que ele usou dinheiro de lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Renan chegou a sofrer um processo de cassação, mas foi absolvido pelo plenário do Senado. Em 2013, ele voltou a presidir a Casa.

O presidente do Senado também preside o Congresso e coordena os trabalhos e as pautas das duas Casas. Também é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara.

A escolha para os demais cargos da Mesa Diretora será feita na próxima quarta-feira (4).
  • Geraldo Magela/Agência Senado e Bruna Borges  Do UOL, em Brasília

Mamografia é tema de polêmica e de vários projetos em tramitação

A realização de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para rastrear casos de câncer de mama em mulheres a partir dos 40 anos, como determina a Lei 11.664/2008, tem sido colocada em questão pelo próprio Ministério da Saúde, o que gera controvérsia tanto entre profissionais de saúde quanto entre os senadores. No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), foram diagnosticados em 2014 cerca de 57 mil casos de câncer de mama, que, segundo a Sociedade Brasileira de Cancerologia, segue como principal causa de morte entre as mulheres brasileiras.

A lei determina que o SUS deve assegurar a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama, e determina a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir de 40 anos.

Mas uma portaria do Ministério da Saúde de 2013 limitou a realização de mamografias "bilaterais" - nas duas mamas - como instrumento de prevenção, estabelecendo que elas seriam realizadas apenas em mulheres dos 50 aos 69 anos de idade. O ministério argumenta que a portaria obedece à orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), baseada em estudos que indicam maior incidência da doença e maior eficiência do exame nesta faixa etária. É a partir dessa idade que o tecido mamário é substituído pela gordura e por isso a visualização de um possível tumor se torna mais clara.

Controvérsia
A decisão gerou controvérsia. Enquanto as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) criticaram a determinação do Ministério da Saúde, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Rita (PT-ES) querem modificar a lei para que prevaleçam na legislação os termos da portaria de 2013.
No ano passado, Ana Amélia cobrou em Plenário que o governo revertesse a decisão. Já Lúcia Vânia apontou a falta de mamógrafos no sistema de saúde pública do país. E, como relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS)60/2014, do então senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), apresentou parecer favorável ao texto. Este desobriga todas as mulheres acima de 40 anos de apresentar pedido médico para realizar mamografias pelo SUS. O projeto ainda tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Idade ideal
Na direção contrária, a bancada governista apresentou dois projetos. A senadora Vanessa Grazziotin  é autora do PLS 374/2014, que tem como objetivo eliminar o marcador etário de 40 anos para a realização de mamografias, estabelecido pela Lei 11.664/2008. O texto também tramita na CAS.

Para ela, é o gestor federal do SUS, no caso o Ministério da Saúde, quem deve definir a idade ideal para o exame. Pela atual política, a idade é acima de 50 anos. O Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama, instituído por portaria do Ministério da Saúde,  só recomenda esse exame, para fins de rastreamento ou de detecção precoce, em mulheres de 50 a 69 anos. Para mulheres na faixa dos 40 aos 49, a indicação ocorre apenas se o exame clínico anual das mamas sugerir alguma alteração. Já para mulheres com risco elevado de câncer de mama, é indicado o rastreamento por mamografia anual a partir dos 35 anos de idade.

“A definição dessas idades é baseada em estudos e em recomendações de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirma, em relação ao câncer de mama, só existirem evidências suficientes da eficácia do rastreamento em mulheres entre 50 e 69 anos de idade”, justifica a senadora.

Além disso, os critérios a serem considerados para a definição das idades estão sujeitos a alterações, seja pelo desenvolvimento tecnológico ou pelo cenário epidemiológico (determinantes da frequência e distribuição de doenças numa população), argumenta Vanessa Grazziotin. Por isso, novas técnicas ou novos exames que futuramente vierem a ser utilizados para o rastreamento de câncer de mama poderão ser indicados para idades diferentes das atualmente recomendadas via legal. Manter a idade na lei seria um engessamento.

“Julgamos pertinente a iniciativa de retirar do texto legal a referência ao limite mínimo de idade para assegurar a realização do exame, pois ele deve ser indicado sempre que for importante para a atenção integral à saúde da pessoa”, defende. A matéria ainda aguarda manifestação de relator.

Substitutivo

Outra matéria a ser analisada é o substitutivo ao PLS 157/2014, do ex-senador Vital do Rêgo. Ele pretendia inserir na lei a obrigatoriedade de realização pelo SUS de exames para identificar biomarcadores nas mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer e de mamografias a partir dos 35 anos para as integrantes desse grupo de risco. Entretanto, a senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou substitutivo alterando o teor da proposta. Na nova redação, não apenas retira a garantia de os exames para a detecção precoce do câncer serem realizados a partir dos 40 anos como também garante o direito de os homens os realizarem.

O texto apresentado por Ana Rita estabelece que o SUS assegurará a realização de exames para a detecção precoce do câncer de mama para todas as mulheres ou homens com sinais e sintomas da doença, sem especificar o tipo, a mamografia, ou a idade, como a lei atual prevê (40 anos).

A nova redação proposta também estabelece que a idade para a realização de exame de rastreamento e confirmação diagnóstica do câncer de mama para todas as mulheres será estabelecida por programas do governo, e tais protocolos devem ser revistos de três em três anos, observando as evidências científicas mais atuais.
Como a senadora Ana Rita está em fim de mandato, o novo relator poderá modificar a redação proposta pela petista.

Debate

Em 2014, o Senado realizou debate sobre o tema, durante as comemorações do Outubro Rosa – movimento anual para promover a conscientização sobre a doença. A participação de especialistas evidenciou que, se há consenso entre os gestores de saúde e as sociedades médicas sobre a eficácia da realização de exames periódicos em mulheres de 50 a 69 anos de idade, o mesmo não acontece em relação ao grupo de 40 a 49 anos.

Na ocasião, a médica Carolina Fuschino, da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), afirmou que os malefícios do exame são maiores para as mulheres mais jovens e a redução de risco de mortalidade é muito menor. Há grande índice de falso positivo, o que leva as pacientes a biópsias e retornos desnecessários e a maior índice de estresse.

Já Arn Migowski, sanitarista e epidemiologista do Instituto Nacional de Câncer (Inca), apontou um efeito colateral dessa enxurrada de mamografias realizadas: o overdiagnostic, ou sobrediagnóstico, já que muitos dos tumores iniciais identificados nesses rastreamentos poderiam nem mesmo ter se desenvolvido e se tornado câncer.
Os dois médicos mencionaram um estudo canadense que acompanhou por 25 anos grupos de mulheres que se submeteram ao rastreamento por mamografia e outras que fizeram apenas o exame físico. A sobrevida, o tempo de vida e o risco de morte nos dois grupos foram idênticos, não houve diferença estatística importante. Apesar de o estudo ter sido considerado uma “bomba” na postura terapêutica adotada até então, Carolina Fuschino salientou que a realidade canadense não pode ser transportada para outros países, já que lá, um mês depois de detectado o tumor, a paciente já está em tratamento, o que não ocorre no Brasil.

Política pública

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) escolheu a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher para acompanhar em 2014 e se fixou na diretriz da política que busca a diminuição da mortalidade em decorrência de neoplasia na população feminina.

relatório de acompanhamento concluiu que, apesar de haver evolução da assistência às mulheres, o número de mortes por câncer de mama aumentou nos últimos anos. Em 2004, números do DataSus evidenciaram que a taxa nacional de mortalidade por câncer de mama era de 10,6 óbitos por 100 mil habitantes. Em 2011, essa taxa aumentou para 13,5 óbitos por 100 mil habitantes, informou o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) divulgado em dezembro.

— Os possíveis problemas que afetam as mulheres brasileiras são a falta de acesso da população-alvo ao exame de mamografia e a dificuldade do SUS em acolher as mulheres com diagnóstico de câncer de mama e de oferecer tratamento de qualidade — disse a senadora, ao ler as conclusões do relatório.

Marcella Marques/SESMG  -  Agência Senado

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