Redução da burocracia e simplificação de tributos estão entre prioridades da pauta legislativa da indústria em 2015

Mais de 200 empresários reunidos no Seminário RedIndústria, promovido pela CNI, defenderam aprovação de propostas no Congresso Nacional capazes de resgatar a confiança do setor produtivo

“É inconcebível a retomada de propostas que venham a aumentar a carga tributária, como a recriação da CPMF”, Paulo Afonso Ferreira

A eliminação de entraves à melhora do ambiente de negócios e o resgate da confiança do empresariado do país está atrelada ao avanço do debate de propostas hoje travadas no Congresso Nacional. Para o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, há um conjunto de projetos em discussão no Legislativo capazes de estimular a retomada do investimento e do crescimento da economia que precisam ser convertidos em leis. “O país passa por um momento difícil e de estagnação. O atual momento deve ser de mudanças”, disse.

O papel estratégico do Congresso Nacional para consolidar normas que melhorem a competitividade do país foi salientado na abertura do Seminário RedIndústria, nesta terça-feira (3). Promovido pela CNI, o evento reúne, em Brasília, mais de 200 empresários das 27 federações estaduais e de 70 associações setoriais da indústria para debater a pauta prioritária do setor no Poder Legislativo em 2015. O debate segue na quarta-feira (4).

Ferreira considerou mais urgentes projetos que reduzam a burocracia, modernizem a legislação trabalhista e simplifiquem o sistema tributário. Ele lembrou que existem mais de 3,5 mil normas tributárias em vigor, que custam às empresas brasileiras em torno de R$ 45 bilhões por ano com pessoal e tecnologia necessários para acompanhar a complexidade da legislação. A criação de novos tributos, frisou, será combatida por todo o setor industrial. “É inconcebível a retomada de propostas que venham a aumentar a carga tributária, como a recriação da CPMF”, afirmou.

DESAFIOS – O Seminário RedIndústria reúne empresários, a cada ano, para analisar como a agenda prioritária do setor pode avançar no Congresso Nacional dentro do contexto político-econômico do país. Na avaliação do jornalista Kennedy Alencar, palestrante convidado, a situação da economia impõe desafios comparáveis aos de 2003, mas os sinais emitidos pela nova equipe econômica são positivos. “O ajuste será gradual. Mas é importante confiar nas medidas para a recuperação do espírito animal”, disse.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que participou do debate, analisa que a falta de infraestrutura, associada à burocracia, são dois fatores que prejudicam a competitividade da economia. Para estimular os investimentos necessários, ele defendeu avanços no fortalecimento das instituições brasileiras e na redução da burocracia, para que o empresário conte com regras mais claras e processos mais ágeis. “É preciso recriar as condições para que o empresário volte a investir no Brasil”, disse.

REFORMA POLÍTICA – Para o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a melhora do ambiente institucional para as empresas exige um desfecho no debate da reforma política, travada há anos no Congresso Nacional. A prioridade, segundo ele, é chegar a um acordo sobre o modelo de financiamento das campanhas políticas, com regras para o setor empresarial. “Qual é a vantagem de se submeter, do ponto de vista institucional, o setor empresarial ter que se envolver com financiamento de eleições?”, ponderou. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ressaltou a importância de o empresariado se aproximar do Congresso para defender sua agenda. “O setor produtivo é decisivo para que o Congresso amplie o entendimento do que é essencial para a indústria brasileira”, avaliou.

Por Guilherme Queiroz

Foto: Miguel Ângelo

Da Agência CNI de Notícias

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BIOBRASIL 2015 - 1a. reunião plenária

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Movimentos pedem reativação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Aids

Para reativar a Frente Parlamentar Mista, são necessárias as assinaturas de um terço dos 594 deputados e senadores, ou seja, 198 parlamentares.

Entre os desafios da frente está o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia do combate à discriminação.

Deputados e movimentos da sociedade civil pedem a reativação da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST, HIV e Aids.

Em evento nos corredores da Câmara, fóruns e ONGs deram início à campanha para recolher assinaturas de parlamentares para recriar a frente nesta legislatura.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), que foi coordenadora da frente na última legislatura, explica que o grupo tem o propósito de discutir, em conjunto com a sociedade civil, as proposições legislativas e a atuação do Executivo sobre as políticas de prevenção e tratamento a estas doenças.

Criminalizar a discriminação

Uma das conquistas da frente, na opinião de Érika Kokay, foi a sanção da lei que criminaliza a discriminação contra pessoas com HIV (Lei 12.984/14). A deputada destaca, no entanto, outros desafios, como rever a lei de patentes, a garantia de políticas públicas interdisciplinares, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia do combate à discriminação. "É uma frente muito atuante porque discute as políticas públicas e tem uma relação muito intensa com o Executivo, com o Ministério Público. São muitos desafios, um deles é desconstruir a discriminação. É impossível ter política pública de qualidade com discriminação ou com preconceito."

O policial militar e educador Moyses Toniolo, que faz tratamento contra a aids há 16 anos com antirretrovirais -- ou os coquetéis--, pondera que, apesar dos avanços na estrutura para tratar a doença, ainda é necessário investir em prevenção e diagnóstico para conter a epidemia.

Ele reclama ainda que os pacientes dos SUS que estão começando o tratamento, por exemplo, têm intervalos muito longos entre uma consulta e outra.

Moyses, que também é secretario-executivo da Rede Nacional de Pessoas Convivendo com HIV, relata o aumento da incidência da doença entre jovens. De acordo com o último relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids), houve aumento de 11% de novas infecções entre 2005 e 2013 no Brasil, sendo aproximadamente um terço dessas pessoas jovens com idade entre 15 e 24 anos.

Segundo Moyses, existe uma tendência crescente de jovens que só vão descobrir o HIV no momento do adoecimento (é o diagnóstico tardio do vírus HIV)."A maior parte das pessoas ainda não fez o diagnóstico de HIV, ou seja, não sabe da sua sorologia. Isso acaba colocando para todo Sistema Único de Saúde um grande desafio que é da qualidade de vida. Nós temos serviços, temos tratamento, e poderíamos estar fazendo com que essas pessoas se tratassem e inclusive reduzindo a incidência da transmissibilidade do vírus HIV para a população em geral."

Para reativar a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST, HIV e Aids, são necessárias as assinaturas de um terço dos 594 deputados e senadores, ou seja, 198 parlamentares.

Íntegra da proposta:

·       PL-7658/2014

Reportagem - Emily Almeida
Edição - Regina Céli Assumpção

Agência Câmara Notícias'

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Câmara inicia o ano com pauta trancada por projeto da biodiversidade

A proposta, que atualiza a regra para pesquisa com biodiversidade, tranca a pauta desde agosto do ano passado, ainda sem consenso. Fiscalização da agricultura, anistia de multas e poder das comunidades tradicionais são algumas polêmicas que deverão ser decididas no voto. Tema será discutido pelos líderes na terça-feira.

A Câmara dos Deputados inicia a nova legislatura com uma pendência do ano passado: a pauta está trancada desde 11 de agosto de 2014 pelo projeto do Executivo que estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio genético da biodiversidade brasileira (PL 7735/14), com o objetivo de desburocratizar o desenvolvimento de novos produtos e alterar a forma de pagamento de royalties. O trancamento impede a análise de outros projetos de lei.

O relator do projeto, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que o texto está pronto para a pauta, mas longe da unanimidade. “Nas 94 reuniões que foram feitas, se construiu um texto que é o possível. Não é unanimidade, mas é um consenso muito inteligente”, disse. No final do ano passado, os deputados tentaram, sem sucesso, iniciar a discussão do texto, mas houve obstrução liderada pelo PV. A votação da proposta será negociada em reunião de líderes nesta terça-feira.

Entre os pontos polêmicos está a possibilidade de anistia às multas dadas a empresas que infringiram regras para pesquisa antes de 2000. Pesquisadores que, por exemplo, não pagaram royalties antes do início da exploração, como previa o regramento. “Muitos questionam a anistia porque empresas não pesquisaram à época com receio de serem multadas e, agora, as que pesquisaram e não pagaram multa serão anistiadas?”, questionou Alceu Moreira. “Esse é um ponto polêmico”, disse.

Fiscalização

Outra polêmica está ligada à fiscalização da pesquisa realizada pelo agronegócio para a produção de sementes e desenvolvimento de novas raças. A Frente Parlamentar da Agropecuária quer que o Ministério da Agricultura fiscalize o setor, enquanto outros defendem que o controle seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ambientalistas que defendem interesses de comunidades tradicionais também estão descontentes com o tratamento dado a esses grupos: indígenas, quilombolas, entre outros. No decorrer das negociações, as comunidades tradicionais garantiram o direito de estipular diretamente com a indústria o valor a ser pago em troca da repartição de benefícios por conhecimento tradicional associado. Mesmo assim, eles reclamam que não foram ouvidos.

Alceu Moreira reconhece que o assunto, por ser técnico, pode ter limitado a participação de todos. “As comunidades tradicionais não se sentiram representadas adequadamente ao longo do debate. É uma discussão estritamente técnica em alguns momentos e, caso se abra demais a conversa, corre-se o risco de ela acabar não fechando, então isso é claramente um limitador democrático”, ponderou.

Pesquisa

O objetivo do projeto enviado pelo Executivo é facilitar a pesquisa e renegociar dívidas de multas aplicadas no passado. A legislação em vigor traz uma série de exigências para a comunidade científica: o início da pesquisa e a remessa de amostras para o exterior dependem de autorizações prévias; e a repartição de benefícios tem de ser paga já no início da cadeia, assim que for identificada a possibilidade de exploração econômica da pesquisa.

Já o projeto estabelece que a pesquisa e a remessa de amostra por entidades brasileiras ou estrangeiras associadas por brasileiros serão feitas por meio de cadastro, que estará sujeito à fiscalização. O pagamento sobre a exploração econômica só será feito no final da cadeia, depois do início da comercialização do produto final. As autorizações prévias só serão exigidas para instituições estrangeiras sem associação com entidade nacional.

Agricultura incluída

A versão original do projeto com as novas regras para a pesquisa com patrimônio genético brasileiro, enviada pelo governo, excluía as pesquisas da agricultura, que continuariam regidas pela Medida Provisória 2.186/01.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, no entanto, entrou na negociação e garantiu que as novas regras também se apliquem ao setor, cancelando de vez a MP. Pelo novo texto, não haverá pagamento de royalties sobre espécies que não sejam nativas – garantindo a isenção das commodities (café, soja, algodão, entre outros). A proposta garante isenção para pesquisa com espécies introduzidas no País pela ação humana.

Íntegra da proposta:

·       PL-7735/2014

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias'

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Bancos de sangue de cordão umbilical aponta redução nas coletas privadas

Apesar do aumento no número de bancos de sangue de cordão umbilical em funcionamento no país, a quantidade total de unidades coletadas, em 2013, pelos bancos privados, sofreu uma redução de 12,5% em relação ao ano anterior.

Este é um dos dados do Relatório de Avaliação dos Dados de Produção dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário publicado pela Anvisa. O documento, que traz o levantamento do ano de 2013, inclui também o retrospecto de dez anos de armazenamento privado no Brasil.

Segundo o relatório, das 92.545 bolsas de sangue de cordão umbilical e placentário armazenadas nos bancos privados, apenas 2 (duas) foram empregadas para uso terapêutico ao longo do ano de 2013. De acordo com o documento, se for considerada a década, foram utilizadas para terapia 13 unidades. Destas, apenas 5 (cinco) para uso do próprio bebê.

Em contraposição, a Rede BrasilCord de bancos públicos distribuiu para transplante 29 bolsas entre os anos de 2012 e 2013.

O conhecimento do universo de bancos de sangue de cordão umbilical em funcionamento no país, em conjunto com as informações de dados de produção destes serviços e de indicadores de qualidade especificados por serviço tem o potencial de subsidiar as ações de inspeção e fiscalização sanitária com base em evidências. Além disso, as informações podem ser utilizadas pelos próprios bancos como parâmetros de controle e comparação, para a melhoria dos seus processos.

A Anvisa, em conjunto com as vigilâncias sanitárias locais, assumiu como ação permanente, iniciada ao longo do ano de 2013, o avanço nas ações de inspeção e fiscalização sanitária com base no monitoramento dos indicadores de qualidades dos bancos de sangue de cordão, de forma a promover a melhoria da qualidade dos produtos ofertados à população e a redução dos riscos à saúde decorrentes do uso destes produtos.

Confira a íntegra do Relatório.

Outras informações sobre o tema estão disponíveis na Cartilha “Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário – Ajudando futuros pais a tomar uma decisão consciente”

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Bio-Manguinhos avança na implementação do código bidimensional

Alfaepoetina será primeiro produto a receber código
bidimensional (Imagem: Divulgação)

O Grupo de Trabalho dedicado ao tema tem se reunido com diversos fornecedores e está trabalhando na criação das Especificações de Requisito dos Usuário (ERUs), está se preparando para adequação à Resolução da Diretoria Colegiada nº 54 (RDC 54), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outra novidade é a escolha da alfaepoetina 4000 UI como produto que irá receber a impressão do código bidimensional para os lotes pilotos. Tal escolha se deve aos estudos realizados, que demostraram ser este o produto que causará menor impacto no orçamento e nos processos produtivos da unidade. Para analisar se a embalagem do produto está apta ao novo padrão, foram enviadas amostras para quatro fornecedores, das quais duas já foram recebidas, com resultados positivos. 

De acordo a RDC 54, até dezembro de 2015, os laboratórios deverão ter produzido três lotes pilotos rastreados na cadeia produtiva e até 2016, todos os produtos e movimentações devem estar atendendo à Resolução. Bio-Manguinhos vem se preparando, através da união de profissionais de diversas áreas e diretoria, para a aquisição das máquinas e sistemas que farão a impressão do código bidimensional em seus produtos.

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ALEXANDRE PADILHA ASSUME A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS DE SÃO PAULO

Ao assumir, nesta segunda-feira (2) a Secretaria Municipal de Relações Governamentais de São Paulo, Alexandre Padilha (PT) destacou em seu discurso o trabalho conjunto que fez com o prefeito Fernando Haddad (PT), quando os dois eram ministros - ele de coordenação política e Haddad da Educação.

— Tenho muita honra do trabalho que fizemos como ministros

Ele citou o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e a implantação de unidades de ensino superior.

Derrotado nas eleições para o governo paulista depois de ter deixado o ministério da Saúde, Padilha disse estar feliz por voltar a trabalhar na cidade onde nasceu. Ele ressaltou também sentir-se honrado por ter trabalhado nas gestões federais da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Lula. Sobre a gestão de Haddad na Prefeitura, elogiou as políticas que trazem em sua visão mudanças positivas para a cidade e busca pela "transparência" no governo municipal.

Acompanham a posse de Padilha e a posse de Eduardo Suplicy, que assume a secretaria municipal de Direitos Humanos, os ministros da Saúde, Arthur Chioro, e a ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, além do prefeito e outros secretários municipais.

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UFC inaugura sede de centro de desenvolvimento de medicamentos

Em busca de ser referência nacional no desenvolvimento de remédios e para reduzir os gastos com material do exterior, a Universidade Federal do Ceará (UFC) inaugurou, na manhã de ontem, a sede do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM). O polo tecnológico é considerado o primeiro do Brasil a atuar em toda a cadeia de produção de fármacos.

De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, que compareceu à inauguração, o País chega a desembolsar cerca de US$ 10 bilhões por ano na importação de medicamentos. “O Brasil tem uma carência muito grande no desenvolvimento de novos remédios. Este núcleo tem um grau de excelência único no País. Outra importância é econômica, porque o Brasil despende, anualmente, até US$ 10 bilhões com a importação de medicamentos e de matéria-prima para a produção”, citou o ministro. Ele entende que com a priorização da produção interna cai também o valor dos produtos.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará, localizada no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, também deve contribuir para o destaque do Estado, uma vez que termina, em 2016, a construção de uma fábrica de vacinas e medicamentos. “A Fiocruz e os laboratórios (do NPDM) são um núcleo de referência”, elogia o titular da pasta estadual da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda. Ele diz ainda que os dois devem atuar em harmonia.

O coordenador do NPDM, Odorico de Moraes, sinaliza que “o que se espera com esses dois centros de pesquisa é atrair indústrias farmacêuticas” para o Ceará. Segundo Moraes, o governador Camilo Santana (PT) e o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo, “têm todo o interesse” em planejar a estrutura necessária para atender à instalação das indústrias. “A gente espera que essas duas instituições possam nuclear essas indústrias e trazer novos empregos ao Ceará”, afirma.

Foram necessários dez anos para que o projeto do NPDM tomasse forma. Com recursos estimados em R$ 17 milhões, o núcleo deve colaborar com a indústria farmacêutica nacional no estudo e na criação de medicamentos.

Legislação

Em discurso na inauguração do NPDM, o ministro Aldo Rebelo criticou a legislação que trata da pesquisa em biodiversidade. “Essa lei transforma cada pesquisador brasileiro numa espécie de potencial pirata e alvo de uma legislação que precisa ser modificada, porque é retrógrada. Essa legislação não constitui nem amparo nem defesa da ciência e da tecnologia. Um dos nossos desafios à frente do ministério é tomar as medidas necessárias, junto ao Congresso, para que a legislação seja alterada”, prometeu o ministro.

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A origem dos recursos para o funcionamento do NPDM da UFC ainda não está definida. De acordo com o ministro Aldo Rebelo, o governo federal “tem que encontrar uma forma de custear essa responsabilidade, que tem relação com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Educação e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Durante a inauguração do núcleo, Rebelo defendeu a pesquisa de medicamentos para a cura de doenças tropicais, como a malária e a doença de chagas.

O núcleo tem 10 mil m², 28 laboratórios, 64 leitos para testes de medicamentos e 14 ambulatórios, além de auditórios e salas de estudo para pesquisadores.

Multimídia

Em vídeo exclusivo o coordenador do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da UFC, Odorico de Moraes, explica como funciona o núcleo.

www.opovo.com.br/videos

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Fiocruz Paraná adquire microscópio eletrônico de varredura

Novo equipamento fortalece a estrutura da Plataforma
Tecnológica de Microscopia (Foto: Ascom Fiocruz Paraná)

No último mês de janeiro, o Instituto Carlos Chagas (ICC/Fiocruz) comemorou mais uma importante conquista para a consolidação da estrutura de sua Plataforma Tecnológica de Microscopia. Já está em funcionamento e disponível para toda a comunidade científica o novo microscópio eletrônico de varredura (MEV) Jeol JSM 6010PLUS-LA. O equipamento de alta performance é capaz de reproduzir, com uma característica tridimensional, imagens em alta resolução da superfície de uma amostra investigada. A aquisição irá contribuir para o estabelecimento de novas linhas de pesquisa no Instituto e para o fortalecimento de colaborações científicas intra e inter-institucionais.

“Hoje, temos um centro de microscopia de excelente qualidade. Iniciamos a construção da plataforma em 2007, em um espaço limitado. Atualmente, ampliamos o espaço para 70m² e oferecemos desde microscopia ótica mais básica até a microscopia eletrônica de varredura, passando pelos microscópios confocal e de deconvolução, estes dois últimos inseridos na Rede de Plataformas Tecnológicas do Programa de Desenvolvimento Tecnológico em Insumos para Saúde (PDTIS/Fiocruz)”, ressalta o pesquisador do ICC, Maurilio Soares, coordenador da Plataforma de Microscopia da unidade. “Em 2014, atendemos 10 grupos de pesquisa, três deles de outras instituições. Este novo equipamento está disponível para todos e, em maio, está prevista a implantação do microscópio eletrônico de transmissão que completará nosso centro de microscopia, trazendo mais possibilidades de investigação e colaborações”, acrescenta Maurilio.

Segundo o pesquisador, o ICC é a quarta instituição de pesquisa no Paraná que conta com um microscópio eletrônico de varredura para utilização em pesquisa científica. “Nosso microscópio é completo, funciona com alto e baixo vácuo e é equipado com três detectores que permitem análises. Os dois acessórios necessários para preparar as amostras para este tipo de microscopia já foram adquiridos pelo ICC”, conta o coordenador. O centro de microscopia também exercerá um importante papel institucional. “Ainda em 2015, vamos trabalhar para nos tornarmos uma referência na região Sul do Brasil. Vamos oferecer cursos de formação com o objetivo de capacitar pessoal para atuar com os equipamentos de microscopia eletrônica”, destaca Maurilio.

O diretor do ICC, Samuel Goldenberg, aponta a consolidação da estrutura da microscopia como um dos avanços mais significativos de 2015. “A disponibilidade destes equipamentos, associada à qualificação de nossos recursos humanos, permitirá um salto qualitativo em nosso trabalho. Este avanço reflete o crescimento da instituição nos últimos anos”, comemora Samuel.

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Congresso recém-empossado terá que concluir votação do novo orçamento

Votar a proposta orçamentária de 2015 (PLN 13/14) é uma das primeiras missões dos parlamentares que iniciaram a nova legislatura.  O texto está pronto para deliberação do Plenário do Congresso Nacional, após ter sido aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em dezembro do ano passado.

O relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje que, antes de votar o texto, o Congresso precisa
desobstruir a pauta do Plenário, trancada por um veto presidencial com prazo de apreciação vencido — serão dois vetos a partir do dia 6 de fevereiro.

Mudança

Jucá deverá apresentar um acréscimo, no Plenário, dando destino a R$ 1,262 bilhão que ele mesmo havia reservado para elevar o valor do salário mínimo em 2015 de R$ 788,06, fixado na proposta orçamentária, para R$ 790. O governo, que define por decreto o valor anual, decidiu-se, porém, pelo valor em R$ 788, em vigor desde o dia 1º de janeiro. Com isso, a dotação extra incluída pelo relator ficará livre para outra destinação.

O relator não confirmou para onde irão os recursos. Presidentes de partidos esperam que parte vá para o Fundo Partidário. Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem elevado a dotação original do fundo em R$ 100 milhões. A proposta orçamentária de 2014, por exemplo, previa R$ 264,3 milhões para o fundo. O Congresso aprovou R$ 364,3 milhões. Para 2015, o parecer final do senador Jucá manteve o mesmo valor que veio do Executivo (R$ 289,6 milhões).

Emendas individuais

Jucá disse também que os deputados e senadores novatos, que assumiram o cargo neste domingo, não podem mais apresentar emendas ao orçamento deste ano. O prazo acabou no ano passado. As emendas são apresentadas durante a tramitação da proposta orçamentária na Comissão de Orçamento.

“O orçamento já extinguiu sua ação na Comissão de Orçamento. O prazo de emendas foi no ano passado. Portanto, a peça orçamentária é uma peça pronta para ser votada”, afirmou. A proposta orçamentária aprovada na comissão contempla R$ 9,7 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores.

As emendas destinam recursos para as bases eleitorais dos parlamentares. Cada um dos 594 congressistas pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 16,3 milhões, sendo metade (R$ 8,15 milhões) obrigatoriamente para ações de saúde pública.

Os valores incluídos pelos parlamentares terão execução obrigatória durante o ano, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.080/15), respeitado os limites de contingenciamento impostos mensalmente pelo governo federal.

Da Agência Câmara

Agência Senado

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Prazo para inscrição para o primeiro processo seletivo de 2015 da Incubadora Tecnológica do Tecpar termina dia 6

O prazo para as inscrições para o primeiro processo seletivo de 2015 da Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec), que oferta 45 vagas para empresas e empreendedores, termina nesta sexta-feira (6). Neste ano há três modalidades de incubação disponíveis para os empreendedores: residente, não residente e residente coworking, nova opção para aqueles que querem compartilhar a infraestrutura da incubadora.

As empresas interessadas em participar do processo seletivo da Intec devem realizar sua inscrição até o dia 6 de fevereiro, pelo site da incubadora (intec.tecpar.br/comoincubar). As propostas devem ser apresentadas por Pessoa Jurídica. É permitida, entretanto, a apresentação de propostas por Pessoa Física, desde que o empreendedor constitua uma empresa até a assinatura do contrato de incubação.

O gerente da Intec, Gilberto Passos Lima, lembra que o processo seletivo está aberto ao longo do ano e que se algum interessado não conseguir se inscrever agora pode tentar a inscrição em uma nova chamada. “A seleção tem datas pré-definidas de inscrições, mas acontece ao longo do ano”, salienta.

Há nove critérios que a empresa deve atender, entre eles a inovação tecnológica proposta e a infraestrutura em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Essas informações devem estar relacionadas no Plano de Negócios entregue no momento da inscrição. As vagas são voltadas aos dois campi do Instituto de Tecnologia do Paraná em que a incubadora atua, na Cidade Industrial de Curitiba e em Jacarezinho, no Norte Pioneiro.

Novidades do processo

De acordo com o gerente da Intec, a inclusão da modalidade coworking, em que o empreendedor compartilha as instalações da incubadora, permitiu que o número de vagas abertas neste primeiro edital de 2015 aumentasse. Em Curitiba, estão disponíveis oito vagas para incubação residente, dez para a modalidade coworking e outras dez para a incubação não residente. Já em Jacarezinho há cinco vagas para residentes, seis para a opção coworking e seis para aqueles que optarem pela modalidade não residente.

Além da nova opção, empresas nascentes, aquelas que foram constituídas há no máximo dois anos, têm como vantagem neste ano o desconto de 20% na mensalidade. “Esse desconto será dado até o final do contrato, como forma da incubadora incentivar esses novos negócios”, explica Lima.

Custos

O valor mensal a ser pago pela empresa incubada depende do modelo de incubação e da etapa do processo em que a empresa se encontra. A incubada residente, por exemplo, ao usar espaços exclusivos da Intec, tem o custo mensal de R$ 60 por metro quadrado utilizado. A empresa enquadrada na modalidade coworking, por sua vez, deve pagar o valor-base de R$ 40 por período e por pessoa que utiliza o espaço. Já a incubada não residente pagará mensalmente o valor-base de R$ 1.160. Durante a implantação do empreendimento, como forma de incentivo aos negócios, a Intec oferece um desconto de 70% no valor da mensalidade.

A Intec

Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira incubadora de base tecnológica do Paraná e a quinta do país. Considerada uma das melhores incubadoras do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Tem como missão contribuir para o desenvolvimento econômico e tecnológico regional, por meio de empresas inovadoras de base tecnológica. Ao longo de seus 25 anos, a incubadora já deu suporte tecnológico a mais de 75 empresas. No momento, seis empresas passam pelo processo de incubação: EngeMOVI, HIT Tecnologia em Saúde, Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), Grupo SaaS, 2IM Impacto Inteligência Médica e Beetech.

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O 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental

2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) ocorrerá no período de 4 a 6 de junho de 2015, na cidade de João Pessoa (PB). O evento terá como tema Direito às Diversidades: Cidades, Territórios e Cidadania, com o objetivo central de problematizar as violações de Direitos Humanos das diferentes formas de viver as cidades. A Abrasme tem como presidente o pesquisador da ENSP/Fiocruz Paulo Amarante.

Na atualidade, a sociedade brasileira vivencia o crescimento de violências e de crimes contra segmentos vulneráveis ou que se contrapõem aos padrões normativos da sociedade contemporânea. Tais fenômenos se tornam mais graves quando são reforçados por instituições que deveriam proteger e promover o respeito às diversidades. Sendo as multiplicidades cultural, étnica, sexual, religiosa constituintes da sociedade civil, cabe aos poderes públicos e à própria sociedade zelar pelo direito à expressão destas diferenças.

Nesse contexto, as cidades se tornam arenas nas quais discursos e práticas se materializam, seja pela ação dos sujeitos políticos, seja pela ação das instituições na consecução das políticas públicas. Vale destacar que durante parte da história social brasileira ações e políticas baseadas no higienismo, na medicalização social e na segregação dos considerados como diferentes ou anormais geraram graves violações aos Direitos Humanos.

Atitudes reativas como aquelas que reivindicam agravamento das penas de prisão e de repressão, a exemplo da Diminuição da Maioridade Penal, Internação Compulsória para pessoas em sofrimento mental, para usuários de álcool e drogas e para População em Situação de Rua, ocupações militares em áreas populares, expulsão de populações de determinadas áreas geográficas para fins de exploração imobiliária, são expressões de disputas do espaço social em favor do Capital contradizendo os princípios e os direitos constitucionais.

O 2º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental será um importante espaço de reflexão e de pactuação de ações que visem mobilizar diversos atores sociais para questionar e lutar contra os discursos de ódio e de intolerância e a crescente monopolização das cidades em favor do lucro e da exclusão social.

A Paraíba é um estado que nos remete a uma pluralidade de contextos, grupos sociais e lutas construídos ao longo de sua história com repercussões no cenário nacional. Entre estas lutas, destaca-se a participação do Estado em movimentos em prol da defesa e da garantia dos direitos humanos como é o Movimento da Luta Antimanicomial. Esse movimento foi iniciado no início da década de 1970 e ganhou força após da Lei 10.216/2001. Entre as principais conquistas do movimento no estado temos a Intervenção no Hospital Psiquiátrico João Ribeiro (2005), a Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica (Lei 7.639 /2004) e a criação e ampliação da rede substitutiva. Desde 2010, com a realização do Seminário Diversidade, Cultura: outras dimensões para a compreensão da loucura promovido pelo Grupo de Estudos em Saúde Mental do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública e Psiquiatria da UFPB, mas, sobretudo a partir de 2011 com a realização das Semanas Estaduais da Luta Antimanicomial, a questão dos direitos humanos e da diversidade cultural constitui a principal pauta do movimento. Na atualidade, o estado da Paraíba ocupa o 1º lugar em número de serviços substitutivos com índice de 1, 6 CAPS/100.000hab.

Por tais motivos, convidamos todos os movimentos sociais, pesquisadores, estudantes, ativistas e militantes para participarem do nosso 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental e construir uma ampla Mobilização Social e Popular em favor de Cidades Inclusivas, Justas e Solidárias.

Acesse o site oficial do Fórum em 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) ocorrerá no período de 4 a 6 de junho de 2015, na cidade de João Pessoa (PB). O evento terá como tema Direito às Diversidades: Cidades, Territórios e Cidadania, com o objetivo central de problematizar as violações de Direitos Humanos das diferentes formas de viver as cidades. A Abrasme tem como presidente o pesquisador da ENSP/Fiocruz Paulo Amarante.

Na atualidade, a sociedade brasileira vivencia o crescimento de violências e de crimes contra segmentos vulneráveis ou que se contrapõem aos padrões normativos da sociedade contemporânea. Tais fenômenos se tornam mais graves quando são reforçados por instituições que deveriam proteger e promover o respeito às diversidades. Sendo as multiplicidades cultural, étnica, sexual, religiosa constituintes da sociedade civil, cabe aos poderes públicos e à própria sociedade zelar pelo direito à expressão destas diferenças.

Nesse contexto, as cidades se tornam arenas nas quais discursos e práticas se materializam, seja pela ação dos sujeitos políticos, seja pela ação das instituições na consecução das políticas públicas. Vale destacar que durante parte da história social brasileira ações e políticas baseadas no higienismo, na medicalização social e na segregação dos considerados como diferentes ou anormais geraram graves violações aos Direitos Humanos.

Atitudes reativas como aquelas que reivindicam agravamento das penas de prisão e de repressão, a exemplo da Diminuição da Maioridade Penal, Internação Compulsória para pessoas em sofrimento mental, para usuários de álcool e drogas e para População em Situação de Rua, ocupações militares em áreas populares, expulsão de populações de determinadas áreas geográficas para fins de exploração imobiliária, são expressões de disputas do espaço social em favor do Capital contradizendo os princípios e os direitos constitucionais.

O 2º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental será um importante espaço de reflexão e de pactuação de ações que visem mobilizar diversos atores sociais para questionar e lutar contra os discursos de ódio e de intolerância e a crescente monopolização das cidades em favor do lucro e da exclusão social.

A Paraíba é um estado que nos remete a uma pluralidade de contextos, grupos sociais e lutas construídos ao longo de sua história com repercussões no cenário nacional. Entre estas lutas, destaca-se a participação do Estado em movimentos em prol da defesa e da garantia dos direitos humanos como é o Movimento da Luta Antimanicomial. Esse movimento foi iniciado no início da década de 1970 e ganhou força após da Lei 10.216/2001. Entre as principais conquistas do movimento no estado temos a Intervenção no Hospital Psiquiátrico João Ribeiro (2005), a Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica (Lei 7.639 /2004) e a criação e ampliação da rede substitutiva. Desde 2010, com a realização do Seminário Diversidade, Cultura: outras dimensões para a compreensão da loucura promovido pelo Grupo de Estudos em Saúde Mental do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública e Psiquiatria da UFPB, mas, sobretudo a partir de 2011 com a realização das Semanas Estaduais da Luta Antimanicomial, a questão dos direitos humanos e da diversidade cultural constitui a principal pauta do movimento. Na atualidade, o estado da Paraíba ocupa o 1º lugar em número de serviços substitutivos com índice de 1, 6 CAPS/100.000hab.

Por tais motivos, convidamos todos os movimentos sociais, pesquisadores, estudantes, ativistas e militantes para participarem do nosso 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental e construir uma ampla Mobilização Social e Popular em favor de Cidades Inclusivas, Justas e Solidárias.

Acesse o site oficial do Fórum em www.direitoshumanos2015.abrasme.org.br

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