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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Análise Diária de Mídia - 11 de fevereiro de 2015

Agenda da indústria ganha visibilidade e peso em um dia marcadamente concentrado em dados do setor e na discussão aprofundada de questões de ordem macroeconômica que afetam a produção, o emprego, as exportações e o investimento.

Cobertura desta quarta-feira (11) é a mais densa e técnica da semana. Mídia nacional se debruça a conjuntura e reforça – mais uma vez – a mensagem de pessimismo impregnada no discurso de analistas de mercado.

Entre os destaques registra-se a Pesquisa Industrial Mensal de Empregos e Salários, do IBGE, que aponta que o emprego industrial caiu 3,2% em 2014.

Jornais pontuam que o resultado foi o pior registrado desde 2009, quando a crise internacional fez o emprego recuar 5%. É também o terceiro ano consecutivo de queda no número de vagas na indústria. Abordagens advertem que o mau desempenho da indústria de São Paulo é um dos fatores que ajudaram a puxar os números para baixo.

BRASIL ECONÔMICO destaca que o emprego na indústria brasileira avançou 0,4% em dezembro e interrompeu oito meses seguidos de queda, mas não reverteu a queda acumulada no último ano.

Na mesma reportagem, BRASIL ECONÔMICO destaca ainda que, um dia após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff e com ministros e membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ROBSON BRAGA DE ANDRADE, pediu ontem apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, para aprovar propostas que incentivem o setor.

BRASIL ECONÔMICO reproduz declaração atribuída ao presidente da CNI. Segundo ROBSON BRAGA DE ANDRADE, a indústria necessita de medidas e leis que deem fôlego ao setor produtivo, por meio da redução de custos e citou como exemplo de legislação que precisa ser modificada a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que funciona com "guerra" tarifária entre os estados.

O presidente da CNI disse ainda que o Brasil precisa dar competitividade para a exportação. "O mundo inteiro está travando uma guerra com relação à produção industrial. Na Europa, o Banco Central Europeu colocou um volume grande de recursos para reativar a economia de alguns países; os Estados Unidos continuam crescendo; a China, mesmo tendo diminuído, continua crescendo um pouco. E esses países estão procurando mercados para colocar os seus produtos", afirmou o empresário.

BRASIL ECONÔMICO registra também que o presidente da CNI declarou apoio às medidas provisórias que mudam as regras para benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e abono-salarial. "Um país que tem um desemprego de menos de 5% não pode gastar R$ 50 bilhões com seguro-desemprego e abono salarial. Há algo errado", avaliou o empresário. Reportagem informa que ROBSON BRAGA DE ANDRADE antecipou que Renan Calheiros marcará uma reunião com representantes do setor produtivo, que terá a presença do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para tratar dos interesses da indústria.

CORREIO BRAZILIENSE afirma que o emprego na indústria apresenta "um quadro desolador em qualquer recorte que se olhe". Com base nos dados divulgados pelo IBGE, veículo avalia que as expectativas para este ano não são nada boas. Texto publica que a redução de vagas está disseminada, atinge 17 dos 18 setores, em 13 das 14 regiões pesquisadas.

Na reportagem, CORREIO reproduz avaliação conferida ao gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), FLAVIO CASTELO BRANCO. Para ele, os dados do IBGE são bastante dramáticos, mas refletem o espírito dos empresários, principalmente do Sudeste e do Sul do país.

Ainda com relação ao emprego industrial, O ESTADO DE S.PAULO informa que em São Paulo, principal parque industrial do País, o número de trabalhadores caiu 4,3%, na maior redução já registrada pela região em toda a série, iniciada em 2002. Texto relata que, na avaliação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a menor confiança dos empresários numa recuperação sólida da atividade produtiva tem encorajado as demissões, antes adiadas por causa dos custos envolvidos.

ESTADÃO detalha que as perdas não ficaram restritas à indústria paulista. O GLOBO também aborda o assunto.

EDITORIAL ECONÔMICO do ESTADÃO afirma que os dados divulgados pelo IBGE da produção industrial por regiões que constata a queda de 3,2% entre 2013 e 2014 teve características bem mais graves do que as imaginadas. "Ela não só atingiu 12 dos 14 locais pesquisados, como foi liderada pelos Estados onde a indústria é mais forte, o que faz supor que falta muito para voltar a falarem recuperação - e que esta poderá ser mais lenta que o desejável".

Ainda em O ESTADO DE S.PAULO, outro editorial afirma que “o desemprego no Brasil é bem mais feio do que o governo costuma alardear e bem maior do que em várias grandes economias desenvolvidas e emergentes, se forem levados em conta os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)”.

Conforme o texto, “o emprego tem perdido qualidade, em termos de produtividade e de vantagens, porque as vagas industriais têm diminuído continuamente a partir de 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (...) o desemprego na indústria, reflexo da estagnação do setor, também comprova o fracasso da política de crescimento alardeada pela presidente”.

FOLHA DE S.PAULO reforça, também em editorial, que “acentuam-se as perspectivas de recessão no país” e menciona as “fraquezas da demanda e do emprego”, além do “risco de racionamento de água e energia e a contração dos investimentos”. Em tom de alerta, jornal justifica que “em todos os setores há dificuldades, mas em nenhum elas são tão grandes como na indústria”. Conforme o jornal, é necessário ir além dos desafios conjunturais. ‘No caso da indústria, impõe-se um novo modelo que se baseie na integração com os demais países, em maior concorrência e custos adequados”.

Nesse contexto, O ESTADO DE S.PAULO registra que, na avaliação da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), a estagnação da economia, a ameaça de racionamento de água e energia e a retração da indústria estão comprimindo a oferta de emprego no País.
 
Outros dados da atividade industrial também merecem atenção. O GLOBO informa que o estudo "O Custo Econômico dos Feriados para a Indústria", divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), calcula que a indústria brasileira pode ter perdas de até R$ 64,6 bilhões este ano por causa de onze feriados nacionais e 32 estaduais. O valor representa 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial brasileiro em 2015, frente a 3,6% em 2014. BRASIL ECONÔMICO trata do assunto em nota.

A cobertura sobre a alteração na concessão de benefícios trabalhistas continua sendo foco das abordagens nos cadernos de Política. Jornais mostram como as propostas podem sofrer resistência do Congresso e indica que o governo não pretende voltar atrás na questão.

Como ponto de atenção, VALOR ECONÔMICO registra que a presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e defendeu a restrição de direitos trabalhistas como uma das formas de promover um ajuste fiscal. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as negociações formais serão retomadas no dia 25 com as centrais.

VALOR afirma que o pacote das medidas provisórias (MP) 664 e 665, formulado para restringir o acesso a benefícios trabalhistas e dar um alívio ao caixa do governo, colocou não apenas sindicalistas mas parlamentares da base aliada em rota de colisão com o governo. "Líderes do PT no Congresso Nacional deram como certo que as propostas serão alteradas, depois de mais de 600 emendas terem sido apresentadas, em sua maioria por governistas."

Em linha com informações de bastidor veiculadas durante a semana, VALOR reproduz declaração conferida ao presidente da CNI, ROBSON BRAGA DE ANDRADE, que, na contramão de sindicalistas e governistas, defende as mudanças. "Eu acho que o governo está certo. Um país que tem um desemprego de menos de 5% não pode gastar R$ 50 bilhões com seguro-desemprego e abono salarial. Então tem alguma coisa errada: ou temos um desemprego maior ou tem fraude no sistema. Tenho certeza absoluta que a fraude no seguro-desemprego é de um volume monstruoso", disse o empresário.

Coluna PAINEL, na FOLHA DE S.PAULO, antecipa que senadores do PT esperam que o governo anuncie alguma medida para taxar o "andar de cima" e avaliam que a tributação sobre lucros e dividendos nas empresas, por exemplo, daria discurso ao partido para defender o ajuste proposto. "Já o Planalto reitera apoio irrestrito ao pacote proposto pela equipe econômica e admite ceder em questões pontuais, desde que o aumento de receita e a economia sejam preservados".
 
Outro assunto em evidência, de interesse direto da indústria, diz respeito às relações comerciais exteriores e à movimentação do governo para tentar se aproximar de novos mercados.

O ESTADO DE S.PAULO informa que o governo brasileiro começa hoje oficialmente o movimento de reaproximação com os Estados Unidos. Texto relata que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, chega a Washington com a missão de retomar negociações paradas e abrir caminho para melhorar a balança comercial com o americanos.
 
Na mesma reportagem, ESTADÃO cita que dados levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que em 2008 o Brasil vendia o equivalente a US$ 16 bilhões em manufaturas no mercado americano. No ano seguinte, esse número caiu para US$ 9,3 bilhões e nunca mais voltou ao nível anterior. A CNI calcula um potencial mínimo de US$ 2,3 bilhões em crescimento imediato.

ESTADÃO completa ainda que a CNI cobra que se resolvam temas como o acordo Céus Abertos, que facilita a operação de empresas áreas americanas no Brasil e vice-versa, e o Global Entry, que facilita o fluxo de pessoas, especialmente a negócios. Há ainda pendente um acordo sobre patentes, que permite a aceleração e a concessão nos dois países, e outro para criar mecanismos para cooperação em normas fitossanitárias.
 
VALOR ECONÔMICO também registra a viagem do ministro Armando Monteiro. E relata que os empresários dos dois países têm reiterado o interesse em intensificar o relacionamento comercial entre Brasil e EUA.

Na agenda macroeconômica, a alta do dólar, que ontem atingiu o patamar mais alto desde o fim de 2004 (leia mais em ECONOMIA), é outro item que traz várias referências ao setor fabril.

O GLOBO afirma que, para a indústria, a alta da moeda americana é bem-vinda e positiva, pois ajudara a recuperar a competitividade perdida nos últimos anos, período em que o real esteve sobrevalorizado. No entanto, texto relata que economistas ressaltam que a debilidade da economia brasileira deve amortecer os impactos da alta do dólar.

Coluna CORREIO ECONÔMICO, no CORREIO BRAZILIENSE, afirma que técnicos do governo admitem haver um descompasso entre Alexandre Tombini e Joaquim Levy. "Pelo ministro da Fazenda, o Banco Central já teria suspendido as intervenções diárias no câmbio e deixaria o dólar se valorizar para resgatar a competitividade da indústria nacional. Mas o presidente da autoridade monetária bate o pé e insiste na manutenção da venda de contratos de swaps para evitar excesso de volatilidade nos preços da moeda norte-americana."

Em sua coluna no ESTADÃO, CELSO MING afirma que o aumento da cotação do dólar é "consequência de problemas nossos". "Os produtos importados ficarão mais caros em reais, com impacto correspondente sobre a inflação interna. Mas os produtos de exportação ganharão impulso. É o mesmo fator que deverá aumentar em alguma coisa a competitividade da indústria".

Complementando a pauta do dia, BRASIL ECONÔMICO registra que “a prorrogação do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) para até 2073, que garante incentivos fiscais e isenção de alguns tributos, não tem sido comemorada com tanto entusiasmo pelos empresários do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam)”. Jornal resume que, após conseguirem a prorrogação de incentivos, “industriais querem que impostos retornem em forma de investimentos em infraestrutura para o polo regional”.

A pauta legislativa volta à tona e serve de referência para que os jornais de grande circulação consolidem a ideia de que governo e base aliada estão em rota de colisão.

Nas primeiras páginas, destaque do dia é a informação de que a Câmara do Deputados aprovou ontem o chamado Orçamento Impositivo – que obriga o governo a pagar emendas de parlamentares. Na interpretação da mídia, essa pode ser considerada mais uma derrota da presidente Dilma Rousseff.

Expressões como “guerra”, “ataque”, “reação” e “desgoverno” estão associadas às reportagens que tratam do tema. Em primeiro plano, jornais posicionam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mídia antecipa que outros assuntos de interesse do governo devem sofrer pressão do Congresso, como o ajuste fiscal e a reforma política.

De acordo com estimativas preliminares, a aprovação do Orçamento Impositivo causa um impacto de R$ 10 bilhões nas contas públicas em 2015.

Em manchete, O ESTADO DE S.PAULO relata que “a votação que garantiu a aprovação da proposta teve apoio de partidos da base aliada e da oposição e até da maioria dos deputados do PT”. Em texto complementar, indicando para novas cisões na base, veículo adverte que o PMDB, partido que é o principal aliado do Planalto, decidiu “que terá uma agenda autônoma e independente do governo neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff”.

O GLOBO, também em manchete, resume que o Planalto vê reduzido seu “poder de barganha do governo na hora de negociar apoio para aprovação de projetos”. Também assinala que outro revés atingiu diretamente o PT: “o partido foi excluído do comando da comissão da reforma política, que ficará nas mãos da oposição”. Jornal aponta para outros assuntos que podem trazer preocupações para o governo, dentre as quais cita a descaracterização das medidas de ajuste fiscal e a CPI da Petrobras.

Em outro trecho da reportagem, O GLOBO relata, como ponto de atenção, que, para Eduardo Cunha, “o principal problema está na articulação política do governo”.

Item sensível da pauta, a tese de impeachment da presidente Dilma Rousseff é alvo de abordagens em colunas.

PAINEL, na FOLHA DE S.PAULO, registra que “o PT considera "mortal" a combinação entre a queda brusca de popularidade de Dilma Rousseff e um ajuste fiscal que penaliza sobretudo a base social do partido. Parlamentares petistas defendem que a presidente ceda na negociação das medidas no Congresso, sob pena de perder o apoio de sindicatos e movimentos sociais –segmentos que poderão lhe dar sustentação caso a oposição decida radicalizar e caminhar seriamente para a defesa do impeachment de Dilma”.

ELIANE CANTANHÊDE escreve em O ESTADO DE S.PAULO que “discutir o impeachment não é golpe, mas a viabilidade prática e política do impeachment é praticamente nula. Logo, essa discussão ou é diversão da arquibancada, ou é jogo de cena da oposição, ou ambas” (leia a íntegra).

Ainda em O ESTADO DE S.PAULO, a colunista DORA KRAMER completa que “falasse disso em toda a parte como se isso fosse algo banal: o governo é ruim? Acaba-se com o governo. Não é assim (leia a íntegra).

Novas informações sobre a operação Lava Jato continuam em destaque. Cobertura é ampla e apresenta diferentes dados sobre as investigações da Polícia Federal e decisões no âmbito do Poder Judiciário

Jornais informam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem “manter em liberdade o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado como um dos operadores do PT no esquema de corrupção”.

O GLOBO destaca que o ministro do STF Teori Zavascki autorizou que sejam tomados novos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Edições desta quarta-feira também reservam espaço para registrar que o STF arquivou ontem inquéritos que investigavam o envolvimento do deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) e do ex-deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) - suplente do senador José Serra (PSDB-SP) - com o cartel de trens e Metrô em São Paulo.

A decisão ocorreu após o voto do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver motivo para dar continuidade à apuração no Supremo.


O efeito das incertezas que rondam a economia nacional e os reflexos da crise política sobre as expectativas do setor produtivo estão entre os itens mais relevantes do dia.

Destaque, no entanto, para a alta do dólar, que ontem fechou cotado a R$ 2,84. Esse salto é explorado de forma negativa pelos jornais – a maior cotação da moeda americana desde novembro de 2004.

FOLHA DE S.PAULO afirma que a escalada é decorrente do “aumento do pessimismo dos investidores internacionais em relação ao destino das moedas emergentes, como o real, se os EUA subirem os juros em junho”.

FOLHA acrescenta que as declarações de Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC, de que o ‘repasse’ do câmbio nos preços é um dos menores em anos e que a desvalorização do real ajuda a indústria nas exportações e a competir com importados também influenciaram as previsões e os movimentos de ontem no mercado.

Na mesma linha, O GLOBO observa que o “mau humor dos investidores em relação ao Brasil contribuiu para que o dólar comercial atingisse ontem a maior cotação em mais de dez anos e o risco-país voltasse a subir”. Texto menciona ainda que o Ibovespa, principal índice do mercado acionário local, caiu 1,77%, aos 48.510 pontos.

Já O ESTADO DE S.PAULO reforça que o “gatilho para o movimento” de alta do câmbio foram os comentários do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no dia 30. “Na ocasião,Levy afirmou que o governo não tem a intenção de manter o câmbio ‘artificialmente valorizado’. De lá pra cá, os números e as notícias que saíram ampliaram as dúvidas sobre a capacidade de o governo conseguir reequilibrar a economia.”

Novas informações sobre o impacto do ajuste fiscal também estão em evidência. Reportagens advertem para ações conjunturais que tentam a todo custo recolocar as finanças públicas em ordem.

O ESTADO DE S.PAULO registra que, “em meio à queda de confiança no cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas deste ano, o Ministério da Fazenda quer ampliar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões as receitas com medidas adicionais de ajuste nas contas públicas”.

Conforme a reportagem do ESTADÃO, a área econômica trabalha, paralelamente, em uma “’agenda do crescimento’ com ações para tentar melhorar o ambiente de negócios e evitar uma depressão mais aguda na economia”.

Outro destaque do dia diz respeito ao mercado de trabalho. Jornais informam que a taxa de desemprego no país ficou em 6,8% em 2014, abaixo dos 7,1% de 2013, de acordo com IBGE.

Abordagens, porém, ressaltam que o cenário não é tão positivo como o governo afirma. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) indicam deterioração no mercado de trabalho a partir do segundo semestre – principais reportagens estão em O ESTADO DE S.PAULO e O GLOBO.

Com foco no Mercosul, manchete do VALOR ECONÔMICO alerta que o “flerte da Argentina com a China” enfraquece o bloco. Reportagem apresenta dados que indicam que, em 2014, houve uma queda de 34% na exportação de bens de capital para a Argentina. Na comparação com 2013, informa o veículo, o bloco perdeu o lugar para a China. “No mesmo período, a exportação chinesa de máquinas e equipamentos aos argentinos cresceu 13%”, indica o texto, com base em levantamento do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), ligado ao Ministério de Economia argentino.

Jornais também registram que Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento, foi confirmada ontem pelo Palácio do Planalto como a nova presidente da Caixa Econômica Federal. Miriam tomará posse no próximo dia 23, em substituição a Jorge Hereda, que ficou no comando da instituição financeira por quatro anos.




VALOR ECONÔMICO informa que o governo está limitando a renovação dos contratos de Fies, e, de forma indireta, determinando o preço das mensalidades. Texto afirma ter apurado que o site do Fies não está aceitando a renovação de contratos cuja mensalidade tenha sido reajustada além de 4,5%. O setor de ensino superior privado informou, ao Ministério da Educação (MEC) em dezembro, aumentos entre 7% e 8%.

VALOR relata que entidades do setor e de alunos estudam entrar com ação judicial contra a limitação no Fies. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) convocou sindicatos patronais para uma reunião hoje. Reportagem registra ainda que também há reclamações sobre o Pronatec. "O edital de 2015 prevê apenas um repasse neste ano, em setembro. Mas o edital informa que o pagamento será feito observando-se 'a disponibilidade financeira'."

Em outro texto, VALOR ECONÔMICO informa que, ao suspender a contratação de novos financiamentos estudantis pelo Fies, o governo quer impor limites ao orçamento do programa. "Até o ano passado, não havia um orçamento definido. Atendia-se à demanda existente, fosse ela qual fosse. Entre atender a demanda sem qualquer limite e estabelecer um teto para o gasto com o programa, o resultado será um corte nas verbas".

CORREIO BRAZILIENSE informa que a Universidade de Brasília (UnB) sediará, em março, uma edição do TEDx, evento internacional que reúne palestrantes com ideias revolucionárias. Jornal do DF acrescenta que os TEDx são eventos locais licenciados pela organização não governamental norte-americana TED.




O GLOBO critica a postura de parlamentares do PT e afirma que a oposição do partido da presidente Dilma Rousseff ao ajuste econômico é resultado da “cegueira provocada pelo fervor ideológico e uma ojeriza a leis básicas da economia causada por um sectarismo de raiz fundamentalista”. Conforme o jornal, “a miopia é em tão elevado grau que esses petistas não se recordam que um ajuste semelhante executado em 2003 por Antonio Palocci na Fazenda, Levy no Tesouro e Henrique Meirelles no Banco Central jogou para baixo uma inflação de dois dígitos, conteve os desequilíbrios em geral e, com isso, permitiu a Lula se beneficiar da volta do crescimento sem distorções, e assim ganhar o segundo mandato”.

VALOR ECONÔMICO analisa as mais recentes medidas do governo voltadas ao setor elétrico e afirma que “o custo das medidas não para de subir”. Texto relembra as idas e vindas do governo nessa área e trata o assunto sob a perspectiva do investimento, das incertezas que afetam os negócios e das reações da sociedade. “A solução para restaurar o equilíbrio econômico e financeiro do setor de energia passa pela revisão de todo o modelo e um novo arranjo que lhe restaure o equilíbrio”, resume o jornal.

Novos parlamentares terão direito a R$ 10 milhões em emendas ao Orçamento

A expectativa do relator é votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte ao Carnaval.
J.Batista / Câmara dos Deputados
Presidente Eduardo Cunha recebe os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, respectivamente, presidente e 1º vice-presidente do SenadoJucá (D): as emendas não são dos parlamentares, são de estados e municípios. Portanto, as emendas aprovadas no relatório da comissão estão preservadas.
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (10) em entrevista coletiva a inclusão de R$ 10 milhões em emendas para cada um dos 240 novos deputados e senadores no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (PLN 13/14).
No total, serão R$ 2,4 bilhões para essas emendas. Desses R$ 10 milhões a que terão direito, os novos parlamentares devem destinar metade para projetos ligados à área da saúde. A decisão foi tomada ontem em reunião entre Jucá e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Cunha também anunciou a decisão aos líderes e no Plenário da Câmara nesta noite.
As indicações das emendas serão apresentadas aos líderes partidários de cada bancada para que eles as encaminhem a Jucá até o próximo dia 23. Cada emenda será apresentada em Plenário como emenda do relator, já que o prazo para apresentação de emendas individuais terminou no ano passado. A expectativa do relator é votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte ao Carnaval.

Remanejamento de recursos
O senador garantiu que os recursos virão de remanejamento no orçamento e que não haverá cortes de programas de estados e municípios nem de programas sociais.

De acordo com o relator, o Executivo não foi consultado sobre a medida. “É importante dizer que não estamos aumentando a despesa do orçamento nem a receita. Estamos remanejando despesa, portanto, estamos trabalhando no âmbito do Congresso, dentro da autonomia do Congresso e atendendo os parlamentares que ingressaram agora na casa e precisam ter preservadas suas condições de trabalho”, explicou o relator.
Jucá explicou ainda que as emendas dos parlamentares que não se elegeram ou os que continuam exercendo mandatos, orçadas em R$ 8 bilhões, serão preservadas. “As emendas não são dos parlamentares. As emendas são dos estados e municípios. Portanto, as emendas do ano passado, que apresentaram e foram aprovadas no relatório da Comissão de Orçamento, aliás, por unanimidade, também estão preservadas", disse o senador.

Críticas à medida
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), contestou a previsão do senador Romero Jucá de que as emendas dos parlamentares não reeleitos não serão prejudicadas. Segundo Guimarães, o País não pode, além dos 513 que concluíram seu mandato em 2014, colocar mais R$10 milhões para os novos. “O que vai acontecer? Os deputados que não foram reeleitos serão preteridos dessa construção. Portanto, o relator tem dimensão disso. Não podemos aqui na Câmara ir além do que acordamos. Quando discutimos com o ex-presidente Henrique Alves, o Senado e o governo o orçamento impositivo, fixamos os limites e parâmetros na LDO. Não acho razoável criar uma nova rubrica orçamentária para pagar isso", afirmou o deputado.

Guimarães disse que o governo não vai cortar gastos do PAC, nem de programas sociais nem de custeio da máquina para beneficiar parlamentares que não foram reeleitos.
O deputado Silvio Costa (PSC-PE) afirmou que a possibilidade de os novos parlamentares poderem ter R$ 10 milhões para indicar emendas individuais à LOA é uma manobra contra o regimento e a Constituição. “Tem alguma coisa troncha nessa história”, criticou.

Liberação de emendas
Segundo a LDO 2015, todas as emendas individuais que atingirem o limite mínimo de 1,2% da Receita Corrente Líquida serão atendidas pelo Executivo. Mas Jucá acredita que, apesar de essas novas emendas serem apresentadas como de relator e não individuais, as liberações poderão ser negociadas e discutidas com o governo. “O governo depois de sancionar o orçamento, faz um contingenciamento, e no momento em que as receitas vão ocorrendo, as emendas vão sendo liberadas”, disse Jucá.

Jucá espera que o relatório final da LOA seja apresentado na semana após o carnaval.

Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara Notícias

Câmara aprova projeto que simplifica pesquisas com biodiversidade

Entre outros pontos, a proposta também contém regras para pesquisa agropecuária e limita a participação do governo em conselho fiscalizador.
Gustavo Lima - Câmara dos Deputados


Sessão ordinária destinada a continuar a análise do Projeto de Lei 7735/14, do Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre elesDeputados aprovaram texto que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais nativos.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (10), a votação do Projeto de Lei 7735/14, do Poder Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. A matéria seguirá para análise do Senado.
Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o texto define novos procedimentos para simplificar o acesso a esse patrimônio e ao conhecimento. O único destaque aprovado pelo Plenário, do PSC, reinclui no texto trecho do projeto original vinculando o perdão de dívidas com multas ao cumprimento do termo de compromisso da regularização do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado em desacordo com as regras atuais.
Esse trecho também amplia o rol de multas aplicadas que poderão ser perdoadas. Há vários valores de multas conforme a gravidade da infração, variando de R$ 10 mil a R$ 15 milhões para empresas.
Segundo o governo, as ações de um núcleo temporário de combate ao acesso ilegal ao patrimônio genético, que atuou em 2010, resultaram em multas com valor total de cerca de R$ 220 milhões.
Autorização prévia

Atualmente, o acesso é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador. Segundo o governo, isso dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios de produtos originados deles, uma espécie de royalty.
De acordo com o projeto, esse royalty será de 1% da receita líquida obtida com a exploração de produto acabado ou material reprodutivo (sementes ou sêmen, por exemplo) oriundos de acesso ao patrimônio genético.
Entretanto, se houver dificuldades de competitividade no setor de atuação, o governo poderá negociar uma redução para até 0,1%.
A repartição poderá ser também não monetária, por meio de ações de transferência de tecnologia: participação na pesquisa e desenvolvimento tecnológico; intercâmbio de informações; intercâmbio de recursos humanos e materiais entre instituições nacionais e estrangeiras de pesquisa; consolidação de infraestrutura de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico; e estabelecimento de empreendimento conjunto de base tecnológica.
Nessa modalidade, o explorador do produto ou material poderá indicar o beneficiário.

Atividades agrícolas

Outra novidade do relatório é a inclusão dos produtos agrícolas e pecuários nas novas regras. O texto especifica que o royalty será devido sobre a comercialização do material reprodutivo (semente, por exemplo) no caso geral de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para atividades agrícolas.
Já a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do acesso ao patrimônio genético de espécies introduzidas no território nacional pela ação humana (soja, gado, cana-de-açúcar, por exemplo) será isenta do pagamento de royalty.
A exceção é para a variedade tradicional local ou crioula, aquela tipicamente cultivada pelas comunidades tradicionais, indígenas ou agricultores tradicionais e diferente dos cultivares comerciais.

Conselho reformulado

Para tentar assegurar maior representatividade da sociedade civil, o relator propôs a reformulação do CGen, dividindo sua composição entre órgãos federais (com 60% dos membros) e setores empresarial e acadêmico e populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais (com 40% paritários).
Alceu Moreira prevê ainda a criação, pelo conselho, de câmaras temáticas e setoriais para subsidiar as decisões de seu Plenário.
O projeto também transforma 86 funções comissionadas técnicas (FCT) em 10 cargos em comissão do grupo DAS para reestruturar o conselho.
Dificuldades

A finalidade do projeto é resolver a dificuldade de várias empresas de cumprir as regras atuais, o que as faz desistir de incorporar produtos da biodiversidade brasileira em suas linhas de pesquisa ou substituir extratos e substâncias nativas por similares sintéticos ou plantas de outros países.
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli


Câmara aprova PEC do orçamento impositivo em 2º turno

Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão ordinária destinada a continuar a análise do Projeto de Lei 7735/14, do Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)Eduardo Cunha: com o orçamento impositivo, governo não poderá condicionar a liberação de emendas à votação de propostas.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai à promulgação.
As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.
Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.
O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC.
O orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.

Proposta prioritária
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que, com o orçamento impositivo, o Executivo não poderá mais condicionar a liberação dos recursos de emendas à votação de propostas de interesse do governo. "Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas", afirmou.

Para Cunha, a aprovação da proposta é um mérito do esforço dos parlamentares, que mantiveram quórum alto durante a sessão. “Pretendemos, ainda nesta legislatura, estender o orçamento impositivo às emendas de bancada”, afirmou, lembrando a atuação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves em defesa da PEC. Alves compareceu à Câmara nesta terça-feira para acompanhar a sessão.

Gastos com saúde
A destinação de parte dos recursos para a saúde foi incluída pelos senadores conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa. A ideia inicial dos deputados era de 40%, mas acabaram vingando os 50%, defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%.

O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi relator da proposta na comissão especial que analisou o tema.
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan e Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli




Reunião do Comitê Gerenciador do Fórum Internacional de Reguladores de Produtos para Saúde - IMDRF, em Tóquio, Japão

YANE DE CARVALHO VIRGOLINO SANSEVERO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1491075, com a finalidade de participar da Reunião do Comitê Gerenciador do Forum Internacional de Reguladores de Produtos para Saude - IMDRF, em Toquio, Japão, e participar da Reunião Regular do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e demais reuniões bilaterais, em Genebra, Suiça, no período de 15/03 a 28/03/15.

ANVISA Instituí a Comissão de Vigilância Sanitária em Resistência Microbiana (CVSRM)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA No- 179, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Institui Comissão no âmbito da Anvisa para estabelecer ações de vigilância sanitária relativas à resistência microbiana.
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, a Portaria MS/GM nº 912, de 12 de maio de 2014, o inciso IX do art. 165, e o inciso III e o § 3º do art. 6º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 2 de junho de 2014, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Vigilância Sanitária em Resistência Microbiana (CVSRM), com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada da Anvisa na elaboração de normas e ações de vigilância sanitária relativas ao monitoramento, controle e prevenção da resistência microbiana.
Art. 2º A CVSRM é uma instância colegiada, de natureza consultiva, vinculada tecnicamente à Superintendência de Fiscalização,
Controle e Monitoramento (SUCOM).
Art. 3º A Comissão terá a seguinte composição:
I - Superintendência de Fiscalização, Controle e Monitoramento (SUCOM);
II - Superintendência de Serviços de Saúde e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SSNVS);
III - Superintendência de Correlatos e Alimentos (SUALI);
IV - Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos (SUMED);
V - Coordenação do Centro de Gerenciamento de Informações sobre Emergências em Vigilância Sanitária (eVISA);
VI - Gerência-Geral de Fiscalização de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGFIS);
VII - Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON);
VIII - Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (GELAS);
IX - Gerência-Geral de Alimentos (GGALI);
X- Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTES).
Art. 4° Compete à CVSRM:
I - Coordenar a elaboração e a implementação, no âmbito da Anvisa, do Plano de Ação sobre Resistência Microbiana;
II - Propor ações de vigilância sanitária, acompanhar políticas, sugerir e elaborar propostas à Diretoria Colegiada da Anvisa em assuntos relacionados ao tema resistência microbiana;
III - Coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias.
Art. 5º A Comissão será coordenada pela SUCOM.
Art. 6º As áreas mencionadas no art. 3° devem indicar à área coordenadora da Comissão o representante titular e seu suplente, no prazo de 15 dias contados a partir da publicação deste ato.
Parágrafo único. Os membros da CVRSM terão mandato de dois anos, sendo permitida sua recondução.
Art. 7º A CVSRM reunir-se-á ordinariamente a cada 2 meses, e extraordinariamente a critério da SUCOM.
Art. 8º Os membros da CVSRM não serão remunerados para as atividades de que trata esta Portaria, e seu trabalho será considerado ação relevante para o serviço público.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

MCTI - CNPq sai GLAUCIUS OLIVA, entra HERNAN CHAIMOVICH GURALNIK na presidência

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DECRETOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Estatuto aprovado pelo Decreto no 7.899, de 4 de fevereiro de 2013, resolve
EXONERAR
GLAUCIUS OLIVA do cargo de Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Brasília, 9 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Estatuto aprovado pelo Decreto no 7.899, de 4 de fevereiro de 2013, resolve
NOMEAR
HERNAN CHAIMOVICH GURALNIK, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Brasília, 9 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Insulina inteligente poderia ser aprovada para diabetes tipo 1 em 2 anos


Um tipo de insulina experimental "inteligente", que atua por 14 horas, demonstrou avanços em ratos de laboratório e pode ser aprovada para provas em pessoas com diabetes tipo 1 em dois anos, afirmaram pesquisadores nesta segunda-feira (9).


O produto, conhecido como Ins-PBA-F, e desenvolvido por bioquímicos da Universidade de Utah, se ativa sozinho mesmo quando os níveis de açúcar aumentam, segundo estudo publicado nas atas da Academia Nacional de Ciências americana.

Testes em ratos com diabetes tipo 1 demonstraram que uma injeção pode, "repetida e automaticamente fazer diminuir o nível de açúcar no sangue depois de administrada aos ratos uma dose de açúcar comparável à que consomem na hora de comer", destaca o estudo.

A droga imita a forma como o organismo dos ratos comuns volta a níveis normais de glicemia (açúcar no sangue) após uma refeição.

"É um avanço significativo na terapia com insulina", afirmou o coautor do estudo, Danny Chou, assistente do professor de bioquímica da Universidade de Utah.

"Nosso derivado de insulina parece controlar o açúcar no sangue melhor do que qualquer outra coisa disponível para pacientes com diabetes", afirmou.

As pessoas com diabetes tipo 1 precisam controlar estritamente seu nível de açúcar no sangue e aplicar manualmente injeções de insulina quando necessário.

Qualquer erro ou lapso pode levar a complicações, que incluem doenças cardíacas, cegueira e, inclusive, a morte.

O Ins-PBA-F é uma versão modificada quimicamente de um hormônio de origem natural.

Diferencia-se de outros tipos de "insulina inteligente" em desenvolvimento, que usam barreiras baseadas em proteínas como géis ou revestimentos que inibem a insulina quando o nível de açúcar no sangue está baixo.

Os primeiros testes em humanos poderão começar entre dois e cinco anos, assim que forem realizados mais testes de segurança de longo prazo em animais de laboratório.

Participe da construção da Agenda Regulatória 2015/2016

Os cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas podem contribuir na definição dos temas prioritários para a atuação regulatória da Anvisa entre 2015 e 2016, que comporão a Agenda Regulatória da Anvisa. A partir desta segunda-feira (09/02), as propostas da segunda lista preliminar da Agenda para regulamentação no biênio serão submetidas à avaliação de relevância e urgência pela sociedade, iniciando a segunda etapa dos Diálogos Setoriais. A manifestação poderá ser feita exclusivamente por formulários eletrônicos, de acordo com o macrotema de interesse, até o dia 1º de março. O Edital de Chamamento nº 02/2015, publicado nesta segunda-feira (09/02) no Diário Oficial da União,detalha as regras para participação no processo.
Esta é a segunda fase da etapa de Diálogos Setoriais que teve início no ano passado. A primeira fase ocorreu entre os dias 10 de novembro e 10 de dezembro e 2014, quando os interessados puderam manifestar-se em relação aos temas da primeira lista preliminar e também sugerir assuntos que ainda não estavam contemplados. Confira os resultados da primeira fase.
As contribuições recebidas, juntamente com um novo levantamento interno com as áreas técnicas da Anvisa, deram origem a uma nova lista preliminar, composta por 229 subtemas, divididos em 102 temas. Os subtemas dessa segunda lista preliminar serão agora submetidos à avaliação de relevância e urgência a fim de subsidiar a tomada de decisão da Diretoria Colegiada com informações relativas à prioridade dos temas.

Câmara aprova projeto sobre biodiversidade; falta votar destaques

Propostas de alterações ao projeto serão debatidas na sessão do Plenário desta terça-feira.


Alceu Moreira rejeitou novas emendas apresentadas
nesta segunda-feira. 
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) osubstitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) para o Projeto de Lei 7735/14, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

Um acordo entre as lideranças, proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, permitirá aos partidos apresentarem destaques para a votação em separado (DVS) de emendas ao texto até as 14 horas desta terça-feira (10). AOrdem do Dia da sessão ordinária está marcada para as 16 horas de terça.

Como há cerca de 50 novas emendas em um total de 220, o prazo será para os partidos conhecê-las e apresentarem destaques. Em razão do amplo acordo e contrariamente ao determinado pelo Regimento Interno, os destaques serão apresentados por partido. A defesa dos destaques também poderá ser feita individualmente pelas lideranças dos partidos, em vez de apenas pelo líder do bloco.

“É uma matéria muito complexa, eu reconheço, e os partidos terão até amanhã [terça-feira] para apresentar os destaques e arregimentar os votos para tentar aprovar emendas destacadas”, afirmou o presidente.

Acesso facilitado
Atualmente, o acesso ao patrimônio genético é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador.

Segundo o governo, que enviou o projeto ao Congresso, a regra atual dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios de produtos originados deles, uma espécie de royalty.

Esse royalty será de 1% da receita líquida obtida com a exploração de produto acabado ou material reprodutivo (sementes ou sêmen, por exemplo) oriundos de acesso ao patrimônio genético.

Entretanto, se houver dificuldades de competitividade no setor de atuação, o governo poderá negociar uma redução para até 0,1%.

A repartição poderá ser também não monetária, por meio de ações de transferência de tecnologia: participação na pesquisa e desenvolvimento tecnológico; intercâmbio de informações; intercâmbio de recursos humanos e materiais entre instituições nacional e estrangeira de pesquisa; consolidação de infraestrutura de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico; e estabelecimento de empreendimento conjunto de base tecnológica.
Nessa modalidade, o explorador do produto ou material poderá indicar o beneficiário.

Mudanças rejeitadas
Partidos como o Psol, o PV, o PCdoB e o PT discordam de pontos do relatório de Moreira e tentarão conseguir apoio para algumas mudanças, como o fim da repartição de benefícios apenas para uma lista de produtos específica. Eles são contra também o dispositivo que prevê repartição de benefícios apenas se o patrimônio genético ou conhecimento associado for um dos elementos principais de agregação de valor ao produto. O texto não define o que seria um elemento principal.

O relator da matéria rejeitou todas as novas emendas apresentadas nesta segunda-feira ao texto, mas aquelas selecionadas para votação em separado ainda dependerão de voto.

“Não há nada aqui que tenha a pretensão de ser definitivo. Tudo o que foi possível ser colocado para preservar os interesses das comunidades tradicionais o foi”, afirmou. Ele recusou, como relator, as novas emendas apresentadas ao texto.

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que o tempo maior de negociação permitirá a busca de um acordo entre os partidos da base aliada em torno dos pontos polêmicos. “O governo tem interesse em votar a matéria, mas o relator, na discussão com os partidos da base, pouco ou nada acolheu as reivindicações, e o texto desfigura o projeto original em vários pontos”, disse.

Atividades agrícolas
Outra novidade do relatório é a inclusão dos produtos agrícolas e pecuários nas novas regras. O texto especifica que o royalty será devido sobre a comercialização do material reprodutivo (semente, por exemplo) no caso geral de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para atividades agrícolas.

Já a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do acesso ao patrimônio genético de espécies introduzidas no território nacional pela ação humana (soja, gado, cana-de-açúcar, por exemplo) será isenta do pagamento de royalty.

A exceção é para a variedade tradicional local ou crioula, aquela tipicamente cultivada pelas comunidades tradicionais, indígenas ou agricultores tradicionais e diferente dos cultivares comerciais.

Continua:
Íntegra da proposta:
·       PL-7735/2014
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias

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