Destaques

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Ilana Trombka assume diretoria-geral do Senado

Virgínia Galvez, Renan e Ilana Trombka, durante o ato 
de posse. Jonas Pereira/Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, assinou na tarde desta quarta-feira (11) as portarias de designação da nova diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, e da nova diretora da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Virgínia Galvez. Elas assumiram os cargos em cerimônia na sala de audiências da Presidência do Senado, com a presença de senadores, diretores e servidores.
— As duas reforçam a bancada feminina da Casa e, tenho certeza, estão à altura dos cargos que agora assumem — afirmou Renan, ao resumir o currículo das servidoras.
O presidente elogiou Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral da Mesa que acumulou o cargo de diretor-geral desde maio do ano passado, e agradeceu ao ex-diretor da Secom, Davi Emerich, por ter realizado um trabalho muito importante nos últimos dois anos.
Renan afirmou que o Senado atingiu um nível de excelência em transparência, sendo reconhecido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) como destaque no quesito numa pesquisa com 138 órgãos públicos. O presidente também destacou o pioneirismo do Senado com a economia de mais de R$ 500 milhões em “tempos de incerteza” e o salto da média anual de investimentos de R$ 23 milhões para R$ 67 milhões.
Renan citou ainda medidas como a extinção de 35% das funções comissionadas, o estabelecimento da jornada corrida de 7 horas, a aplicação do teto constitucional sobre as remunerações, a extinção de contratos, a fusão de estruturas e a modernização administrativa.
Novas diretoras
Mestre em Relações Públicas, com carreira acadêmica e profissional na área, Ilana Trombka está no Senado desde 1998. Já foi diretora da Secretaria de Relações Públicas do Senado e de Comunicação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), assessora da Presidência e assessora parlamentar do Ministério da Integração Nacional.
Ela agradeceu a oportunidade, dizendo ser uma honra que não esperava viver, e assumiu um compromisso com o presidente da Casa.
— Vai ter de mim o meu trabalho, o meu esforço, a minha dedicação e a minha lealdade. A Diretoria-Geral vai ser administrada nos ditames que o senhor vem ditando na administração do Senado Federal: a partir da transparência, da eficiência e da racionalidade do gasto do dinheiro público — disse a nova diretora-geral, que deixa o cargo de diretora-geral adjunta de Gestão.
Virgínia Galvez, nova diretora da Secom, também está na Casa desde 1998. É jornalista, com passagens por redações de jornais como Folha de S.Paulo. Foi representante do Senado no conselho consultivo da Anatel, ocupou várias funções na TV Senado, foi assessora da Secretaria de Comunicação e do senador Antonio Carlos Magalhães e atualmente exercia a atividade de assessoria de imprensa na Diretoria-Geral.
— Temos orgulho de oferecer ao cidadão uma informação correta, que busca sempre chegar ao cidadão de forma diversificada — afirmou Virgínia, que fez um histórico do avanço da estrutura de comunicação do Legislativo, desde a participação no Diário da Constituinte, em 1987 e 1988.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

Alessandro Golombiewski Teixeira foi nomeado para a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)


O economista Alessandro Golombiewski Teixeira foi nomeado para a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) pelos próximos quatro anos. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9). Teixeira é doutor em Competitividade Tecnológica e Industrial, com ênfase em Comércio Exterior pela Universidade de Sussex, na Inglaterra, e mestre em Economia na América Latina pela Universidade de São Paulo (USP).

Participou da criação e tornou-se o primeiro presidente da ABDI, de 2005 a 2007. Com ampla experiência em política industrial e comércio exterior, foi um dos responsáveis pela implementação da política industrial do governo Lula. Foi secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e também do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Presidiu a World Association of Investment Promotion Agencies (Waipa), entidade que reúne as agências de promoção de investimentos de 156 países. Também foi coordenador executivo do programa de governo da presidente Dilma Rousseff e presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Assessoria de Comunicação Social ABDI

Conselho Nacional de Saúde critica aprovação do Orçamento Impositivo

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) avalia que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, pela Câmara dos Deputados, ontem (10), que institui o chamado Orçamento Impositivo, trará grandes perdas para o orçamento destinado à Saúde.

Com a nova regra, o financiamento da Saúde, por parte da União, muda, e será feito de maneira escalonada. Para a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, esse é um dos problemas da PEC. “Nós somos contra o resultado da votação no Congresso Nacional. Nós alertamos parlamentares, o governo e a sociedade, dizendo que as regras atuais, de colocar, de forma escalonada, 13,2% da receita corrente líquida da União até cinco anos, poderia, de imediato, reduzir o Orçamento, sobretudo a parte da União, do governo federal”, disse.

A regra atual perante as receitas correntes liquidas é de aproximadamente 14,6%, e com a regra da emenda cai para 13.2%, segundo o conselheiro nacional e coordenador do Movimento Saúde + 10, Ronald Ferreira. Ele falou sobre o projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que previa 10% das receitas brutas da União para a área. “Infelizmente o Congresso Nacional desconsiderou [o projeto]”, reclamou, lembrando que projeções do CNS, com base no crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), mostram que a redução de verba pode ser entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, em 2015.

Outra crítica do conselho é com relação a como será destinada a verba das emendas parlamentares. Com a nova regra o governo passa a ser obrigado a executar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. O texto prevê que 50% dos recursos devem ser para a área de Saúde. “A gente tem posição contra a emenda parlamentar porque, na verdade, é Orçamento público, e fica muito sem critério e sem controle da sociedade sobre onde está sendo aplicado. Se viesse adicionar, sem comprometer o piso, seria até considerado ganho, mesmo que a gente tenha posicionamento contra a emenda parlamentar”, reforça a presidenta do CNS.

Maria do Socorro disse ainda que o CNS vai procurar o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para saber que instrumentos jurídicos podem ser usados para reverter as perdas.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse aos jornalistas que falar em perdas agora pode ser equivocado, e a real avaliação dos impactos depende da aprovação do orçamento da pasta. “Tem duas questões: primeiro fazer a análise do impacto da medida; e, em segundo lugar precisamos saber qual o nosso orçamento. O nosso orçamento tem perspectiva de ser aprovado pelo Congresso no dia 24. Pelo que as lideranças do Congresso têm dito, antes disso não temos como nos manifestar”, acrescentou

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Presidenta Dilma convida Miriam Belchior para a presidência da Caixa

Nota Oficialpresidenta Dilma Rousseff convidou, nesta terça-feira (10) a ex-ministra Miriam Belchior para a presidência da Caixa. Posse será no 23 de fevereiro. Confira nota na íntegra:

A presidenta Dilma Rousseff convidou hoje a ex-ministra Miriam Belchior para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal. Jorge Hereda deixa o cargo após quatro anos.

A presidenta agradeceu a dedicação, a competência e a lealdade de Hereda, que permanecerá na instituição até a conclusão de uma transição e a formação da nova equipe.

A posse de Miriam Belchior ocorrerá no dia 23 de fevereiro.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Equador implantará programa Farmácia Popular

Até quinta-feira (12) delegação equatoriana ficará reunida no Ministério da Saúde para conhecer a metodologia do programa brasileiro 

Representantes do governo do Equador estão no Brasil para conhecer detalhes do programa Farmácia Popular, criado pelo Ministério da Saúde para ofertar medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto para a população. O grupo técnico estará reunido com representantes do Ministério da Saúde até quinta-feira (12) em Brasília. A transferência de tecnologia do programa, entre outras ações, está prevista em acordo firmado entre os ministérios da Saúde dos dois países em 2014, para fortalecer a cooperação nas áreas de nutrição, medicamentos e vigilância sanitária. A experiência brasileira também está sendo base do programa peruano de Farmácias Inclusivas.

O encontro para transferência de informações acontece entre os dias 10 e 12 de fevereiro. Os temas a serem trabalhados durante os três dias são: sistema de informática, de monitoramento, de acompanhamento e de avaliação do Programa Farmácia Popular; determinação do preço/valor de referência dos medicamentos; sistema de segurança do programa; e sistemas e aspectos complementares para a melhoria do acesso a medicamentos. Os trabalhos também estão sendo acompanhados por representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS).

A cooperação entre Brasil e Equador, com duração de cinco anos, estabelece o intercâmbio de informações, visitas técnicas e projetos conjuntos para a capacitação profissional. Além do fortalecimento das estratégias para saúde materna e infantil e do acesso à assistência farmacêutica, o acordo envolve as áreas de pesquisa em saúde e avaliação de tecnologias sanitárias. A parceria foi firmada durante visita do presidente do Equador, Rafael Correa, ao Brasil para conhecer as políticas nacionais nas áreas de nutrição infantil para adequá-las à sua realidade.

Atualmente, o programa brasileiro Farmácia Popular disponibiliza 113 itens na rede própria e 25 nas drogarias particulares, por meio do Aqui Tem Farmácia Popular. São medicamentos para tratamento de doenças como colesterol, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas. Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 5,7 bilhões na iniciativa que conta com 33.796 estabelecimentos, e que já beneficiou 24,4 milhões de pessoas.
Para retirar os medicamentos em uma das unidades credenciadas, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade (90 dias). A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.

COOPERAÇÃO - Os ministérios da Saúde do Brasil e do Equador estreitam relações desde a Assembleia Mundial da Saúde ocorrida em Genebra em maio do ano passado, quando o ministro Arthur Chioro convidou a ministra Carina Vance para conhecer o Programa Farmácia Popular. A ministra equatoriana esteve no Brasil no mês seguinte, em junho, e participou de reuniões técnicas com equipes do Ministério da Saúde.

Brasil e Equador já mantêm ações bilaterais na área da saúde desde 2007, quando o Instituto Fernandes Figueira-Fiocruz apoiou a implantação e desenvolvimento do Primeiro Banco de Leite do Equador, na Maternidade Isidro Ayora, em Quito. Em outro projeto conjunto, o Brasil, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oferece apoio técnico para o fortalecimento das funções regulatórias de pré e pós-comercialização de medicamentos daquele país.

Ascom/MS 

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Análise Diária de Mídia - 11 de fevereiro de 2015

Agenda da indústria ganha visibilidade e peso em um dia marcadamente concentrado em dados do setor e na discussão aprofundada de questões de ordem macroeconômica que afetam a produção, o emprego, as exportações e o investimento.

Cobertura desta quarta-feira (11) é a mais densa e técnica da semana. Mídia nacional se debruça a conjuntura e reforça – mais uma vez – a mensagem de pessimismo impregnada no discurso de analistas de mercado.

Entre os destaques registra-se a Pesquisa Industrial Mensal de Empregos e Salários, do IBGE, que aponta que o emprego industrial caiu 3,2% em 2014.

Jornais pontuam que o resultado foi o pior registrado desde 2009, quando a crise internacional fez o emprego recuar 5%. É também o terceiro ano consecutivo de queda no número de vagas na indústria. Abordagens advertem que o mau desempenho da indústria de São Paulo é um dos fatores que ajudaram a puxar os números para baixo.

BRASIL ECONÔMICO destaca que o emprego na indústria brasileira avançou 0,4% em dezembro e interrompeu oito meses seguidos de queda, mas não reverteu a queda acumulada no último ano.

Na mesma reportagem, BRASIL ECONÔMICO destaca ainda que, um dia após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff e com ministros e membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ROBSON BRAGA DE ANDRADE, pediu ontem apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, para aprovar propostas que incentivem o setor.

BRASIL ECONÔMICO reproduz declaração atribuída ao presidente da CNI. Segundo ROBSON BRAGA DE ANDRADE, a indústria necessita de medidas e leis que deem fôlego ao setor produtivo, por meio da redução de custos e citou como exemplo de legislação que precisa ser modificada a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que funciona com "guerra" tarifária entre os estados.

O presidente da CNI disse ainda que o Brasil precisa dar competitividade para a exportação. "O mundo inteiro está travando uma guerra com relação à produção industrial. Na Europa, o Banco Central Europeu colocou um volume grande de recursos para reativar a economia de alguns países; os Estados Unidos continuam crescendo; a China, mesmo tendo diminuído, continua crescendo um pouco. E esses países estão procurando mercados para colocar os seus produtos", afirmou o empresário.

BRASIL ECONÔMICO registra também que o presidente da CNI declarou apoio às medidas provisórias que mudam as regras para benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e abono-salarial. "Um país que tem um desemprego de menos de 5% não pode gastar R$ 50 bilhões com seguro-desemprego e abono salarial. Há algo errado", avaliou o empresário. Reportagem informa que ROBSON BRAGA DE ANDRADE antecipou que Renan Calheiros marcará uma reunião com representantes do setor produtivo, que terá a presença do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para tratar dos interesses da indústria.

CORREIO BRAZILIENSE afirma que o emprego na indústria apresenta "um quadro desolador em qualquer recorte que se olhe". Com base nos dados divulgados pelo IBGE, veículo avalia que as expectativas para este ano não são nada boas. Texto publica que a redução de vagas está disseminada, atinge 17 dos 18 setores, em 13 das 14 regiões pesquisadas.

Na reportagem, CORREIO reproduz avaliação conferida ao gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), FLAVIO CASTELO BRANCO. Para ele, os dados do IBGE são bastante dramáticos, mas refletem o espírito dos empresários, principalmente do Sudeste e do Sul do país.

Ainda com relação ao emprego industrial, O ESTADO DE S.PAULO informa que em São Paulo, principal parque industrial do País, o número de trabalhadores caiu 4,3%, na maior redução já registrada pela região em toda a série, iniciada em 2002. Texto relata que, na avaliação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a menor confiança dos empresários numa recuperação sólida da atividade produtiva tem encorajado as demissões, antes adiadas por causa dos custos envolvidos.

ESTADÃO detalha que as perdas não ficaram restritas à indústria paulista. O GLOBO também aborda o assunto.

EDITORIAL ECONÔMICO do ESTADÃO afirma que os dados divulgados pelo IBGE da produção industrial por regiões que constata a queda de 3,2% entre 2013 e 2014 teve características bem mais graves do que as imaginadas. "Ela não só atingiu 12 dos 14 locais pesquisados, como foi liderada pelos Estados onde a indústria é mais forte, o que faz supor que falta muito para voltar a falarem recuperação - e que esta poderá ser mais lenta que o desejável".

Ainda em O ESTADO DE S.PAULO, outro editorial afirma que “o desemprego no Brasil é bem mais feio do que o governo costuma alardear e bem maior do que em várias grandes economias desenvolvidas e emergentes, se forem levados em conta os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)”.

Conforme o texto, “o emprego tem perdido qualidade, em termos de produtividade e de vantagens, porque as vagas industriais têm diminuído continuamente a partir de 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (...) o desemprego na indústria, reflexo da estagnação do setor, também comprova o fracasso da política de crescimento alardeada pela presidente”.

FOLHA DE S.PAULO reforça, também em editorial, que “acentuam-se as perspectivas de recessão no país” e menciona as “fraquezas da demanda e do emprego”, além do “risco de racionamento de água e energia e a contração dos investimentos”. Em tom de alerta, jornal justifica que “em todos os setores há dificuldades, mas em nenhum elas são tão grandes como na indústria”. Conforme o jornal, é necessário ir além dos desafios conjunturais. ‘No caso da indústria, impõe-se um novo modelo que se baseie na integração com os demais países, em maior concorrência e custos adequados”.

Nesse contexto, O ESTADO DE S.PAULO registra que, na avaliação da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), a estagnação da economia, a ameaça de racionamento de água e energia e a retração da indústria estão comprimindo a oferta de emprego no País.
 
Outros dados da atividade industrial também merecem atenção. O GLOBO informa que o estudo "O Custo Econômico dos Feriados para a Indústria", divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), calcula que a indústria brasileira pode ter perdas de até R$ 64,6 bilhões este ano por causa de onze feriados nacionais e 32 estaduais. O valor representa 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial brasileiro em 2015, frente a 3,6% em 2014. BRASIL ECONÔMICO trata do assunto em nota.

A cobertura sobre a alteração na concessão de benefícios trabalhistas continua sendo foco das abordagens nos cadernos de Política. Jornais mostram como as propostas podem sofrer resistência do Congresso e indica que o governo não pretende voltar atrás na questão.

Como ponto de atenção, VALOR ECONÔMICO registra que a presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e defendeu a restrição de direitos trabalhistas como uma das formas de promover um ajuste fiscal. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as negociações formais serão retomadas no dia 25 com as centrais.

VALOR afirma que o pacote das medidas provisórias (MP) 664 e 665, formulado para restringir o acesso a benefícios trabalhistas e dar um alívio ao caixa do governo, colocou não apenas sindicalistas mas parlamentares da base aliada em rota de colisão com o governo. "Líderes do PT no Congresso Nacional deram como certo que as propostas serão alteradas, depois de mais de 600 emendas terem sido apresentadas, em sua maioria por governistas."

Em linha com informações de bastidor veiculadas durante a semana, VALOR reproduz declaração conferida ao presidente da CNI, ROBSON BRAGA DE ANDRADE, que, na contramão de sindicalistas e governistas, defende as mudanças. "Eu acho que o governo está certo. Um país que tem um desemprego de menos de 5% não pode gastar R$ 50 bilhões com seguro-desemprego e abono salarial. Então tem alguma coisa errada: ou temos um desemprego maior ou tem fraude no sistema. Tenho certeza absoluta que a fraude no seguro-desemprego é de um volume monstruoso", disse o empresário.

Coluna PAINEL, na FOLHA DE S.PAULO, antecipa que senadores do PT esperam que o governo anuncie alguma medida para taxar o "andar de cima" e avaliam que a tributação sobre lucros e dividendos nas empresas, por exemplo, daria discurso ao partido para defender o ajuste proposto. "Já o Planalto reitera apoio irrestrito ao pacote proposto pela equipe econômica e admite ceder em questões pontuais, desde que o aumento de receita e a economia sejam preservados".
 
Outro assunto em evidência, de interesse direto da indústria, diz respeito às relações comerciais exteriores e à movimentação do governo para tentar se aproximar de novos mercados.

O ESTADO DE S.PAULO informa que o governo brasileiro começa hoje oficialmente o movimento de reaproximação com os Estados Unidos. Texto relata que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, chega a Washington com a missão de retomar negociações paradas e abrir caminho para melhorar a balança comercial com o americanos.
 
Na mesma reportagem, ESTADÃO cita que dados levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que em 2008 o Brasil vendia o equivalente a US$ 16 bilhões em manufaturas no mercado americano. No ano seguinte, esse número caiu para US$ 9,3 bilhões e nunca mais voltou ao nível anterior. A CNI calcula um potencial mínimo de US$ 2,3 bilhões em crescimento imediato.

ESTADÃO completa ainda que a CNI cobra que se resolvam temas como o acordo Céus Abertos, que facilita a operação de empresas áreas americanas no Brasil e vice-versa, e o Global Entry, que facilita o fluxo de pessoas, especialmente a negócios. Há ainda pendente um acordo sobre patentes, que permite a aceleração e a concessão nos dois países, e outro para criar mecanismos para cooperação em normas fitossanitárias.
 
VALOR ECONÔMICO também registra a viagem do ministro Armando Monteiro. E relata que os empresários dos dois países têm reiterado o interesse em intensificar o relacionamento comercial entre Brasil e EUA.

Na agenda macroeconômica, a alta do dólar, que ontem atingiu o patamar mais alto desde o fim de 2004 (leia mais em ECONOMIA), é outro item que traz várias referências ao setor fabril.

O GLOBO afirma que, para a indústria, a alta da moeda americana é bem-vinda e positiva, pois ajudara a recuperar a competitividade perdida nos últimos anos, período em que o real esteve sobrevalorizado. No entanto, texto relata que economistas ressaltam que a debilidade da economia brasileira deve amortecer os impactos da alta do dólar.

Coluna CORREIO ECONÔMICO, no CORREIO BRAZILIENSE, afirma que técnicos do governo admitem haver um descompasso entre Alexandre Tombini e Joaquim Levy. "Pelo ministro da Fazenda, o Banco Central já teria suspendido as intervenções diárias no câmbio e deixaria o dólar se valorizar para resgatar a competitividade da indústria nacional. Mas o presidente da autoridade monetária bate o pé e insiste na manutenção da venda de contratos de swaps para evitar excesso de volatilidade nos preços da moeda norte-americana."

Em sua coluna no ESTADÃO, CELSO MING afirma que o aumento da cotação do dólar é "consequência de problemas nossos". "Os produtos importados ficarão mais caros em reais, com impacto correspondente sobre a inflação interna. Mas os produtos de exportação ganharão impulso. É o mesmo fator que deverá aumentar em alguma coisa a competitividade da indústria".

Complementando a pauta do dia, BRASIL ECONÔMICO registra que “a prorrogação do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) para até 2073, que garante incentivos fiscais e isenção de alguns tributos, não tem sido comemorada com tanto entusiasmo pelos empresários do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam)”. Jornal resume que, após conseguirem a prorrogação de incentivos, “industriais querem que impostos retornem em forma de investimentos em infraestrutura para o polo regional”.

A pauta legislativa volta à tona e serve de referência para que os jornais de grande circulação consolidem a ideia de que governo e base aliada estão em rota de colisão.

Nas primeiras páginas, destaque do dia é a informação de que a Câmara do Deputados aprovou ontem o chamado Orçamento Impositivo – que obriga o governo a pagar emendas de parlamentares. Na interpretação da mídia, essa pode ser considerada mais uma derrota da presidente Dilma Rousseff.

Expressões como “guerra”, “ataque”, “reação” e “desgoverno” estão associadas às reportagens que tratam do tema. Em primeiro plano, jornais posicionam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mídia antecipa que outros assuntos de interesse do governo devem sofrer pressão do Congresso, como o ajuste fiscal e a reforma política.

De acordo com estimativas preliminares, a aprovação do Orçamento Impositivo causa um impacto de R$ 10 bilhões nas contas públicas em 2015.

Em manchete, O ESTADO DE S.PAULO relata que “a votação que garantiu a aprovação da proposta teve apoio de partidos da base aliada e da oposição e até da maioria dos deputados do PT”. Em texto complementar, indicando para novas cisões na base, veículo adverte que o PMDB, partido que é o principal aliado do Planalto, decidiu “que terá uma agenda autônoma e independente do governo neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff”.

O GLOBO, também em manchete, resume que o Planalto vê reduzido seu “poder de barganha do governo na hora de negociar apoio para aprovação de projetos”. Também assinala que outro revés atingiu diretamente o PT: “o partido foi excluído do comando da comissão da reforma política, que ficará nas mãos da oposição”. Jornal aponta para outros assuntos que podem trazer preocupações para o governo, dentre as quais cita a descaracterização das medidas de ajuste fiscal e a CPI da Petrobras.

Em outro trecho da reportagem, O GLOBO relata, como ponto de atenção, que, para Eduardo Cunha, “o principal problema está na articulação política do governo”.

Item sensível da pauta, a tese de impeachment da presidente Dilma Rousseff é alvo de abordagens em colunas.

PAINEL, na FOLHA DE S.PAULO, registra que “o PT considera "mortal" a combinação entre a queda brusca de popularidade de Dilma Rousseff e um ajuste fiscal que penaliza sobretudo a base social do partido. Parlamentares petistas defendem que a presidente ceda na negociação das medidas no Congresso, sob pena de perder o apoio de sindicatos e movimentos sociais –segmentos que poderão lhe dar sustentação caso a oposição decida radicalizar e caminhar seriamente para a defesa do impeachment de Dilma”.

ELIANE CANTANHÊDE escreve em O ESTADO DE S.PAULO que “discutir o impeachment não é golpe, mas a viabilidade prática e política do impeachment é praticamente nula. Logo, essa discussão ou é diversão da arquibancada, ou é jogo de cena da oposição, ou ambas” (leia a íntegra).

Ainda em O ESTADO DE S.PAULO, a colunista DORA KRAMER completa que “falasse disso em toda a parte como se isso fosse algo banal: o governo é ruim? Acaba-se com o governo. Não é assim (leia a íntegra).

Novas informações sobre a operação Lava Jato continuam em destaque. Cobertura é ampla e apresenta diferentes dados sobre as investigações da Polícia Federal e decisões no âmbito do Poder Judiciário

Jornais informam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem “manter em liberdade o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado como um dos operadores do PT no esquema de corrupção”.

O GLOBO destaca que o ministro do STF Teori Zavascki autorizou que sejam tomados novos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Edições desta quarta-feira também reservam espaço para registrar que o STF arquivou ontem inquéritos que investigavam o envolvimento do deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) e do ex-deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) - suplente do senador José Serra (PSDB-SP) - com o cartel de trens e Metrô em São Paulo.

A decisão ocorreu após o voto do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver motivo para dar continuidade à apuração no Supremo.


O efeito das incertezas que rondam a economia nacional e os reflexos da crise política sobre as expectativas do setor produtivo estão entre os itens mais relevantes do dia.

Destaque, no entanto, para a alta do dólar, que ontem fechou cotado a R$ 2,84. Esse salto é explorado de forma negativa pelos jornais – a maior cotação da moeda americana desde novembro de 2004.

FOLHA DE S.PAULO afirma que a escalada é decorrente do “aumento do pessimismo dos investidores internacionais em relação ao destino das moedas emergentes, como o real, se os EUA subirem os juros em junho”.

FOLHA acrescenta que as declarações de Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC, de que o ‘repasse’ do câmbio nos preços é um dos menores em anos e que a desvalorização do real ajuda a indústria nas exportações e a competir com importados também influenciaram as previsões e os movimentos de ontem no mercado.

Na mesma linha, O GLOBO observa que o “mau humor dos investidores em relação ao Brasil contribuiu para que o dólar comercial atingisse ontem a maior cotação em mais de dez anos e o risco-país voltasse a subir”. Texto menciona ainda que o Ibovespa, principal índice do mercado acionário local, caiu 1,77%, aos 48.510 pontos.

Já O ESTADO DE S.PAULO reforça que o “gatilho para o movimento” de alta do câmbio foram os comentários do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no dia 30. “Na ocasião,Levy afirmou que o governo não tem a intenção de manter o câmbio ‘artificialmente valorizado’. De lá pra cá, os números e as notícias que saíram ampliaram as dúvidas sobre a capacidade de o governo conseguir reequilibrar a economia.”

Novas informações sobre o impacto do ajuste fiscal também estão em evidência. Reportagens advertem para ações conjunturais que tentam a todo custo recolocar as finanças públicas em ordem.

O ESTADO DE S.PAULO registra que, “em meio à queda de confiança no cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas deste ano, o Ministério da Fazenda quer ampliar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões as receitas com medidas adicionais de ajuste nas contas públicas”.

Conforme a reportagem do ESTADÃO, a área econômica trabalha, paralelamente, em uma “’agenda do crescimento’ com ações para tentar melhorar o ambiente de negócios e evitar uma depressão mais aguda na economia”.

Outro destaque do dia diz respeito ao mercado de trabalho. Jornais informam que a taxa de desemprego no país ficou em 6,8% em 2014, abaixo dos 7,1% de 2013, de acordo com IBGE.

Abordagens, porém, ressaltam que o cenário não é tão positivo como o governo afirma. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) indicam deterioração no mercado de trabalho a partir do segundo semestre – principais reportagens estão em O ESTADO DE S.PAULO e O GLOBO.

Com foco no Mercosul, manchete do VALOR ECONÔMICO alerta que o “flerte da Argentina com a China” enfraquece o bloco. Reportagem apresenta dados que indicam que, em 2014, houve uma queda de 34% na exportação de bens de capital para a Argentina. Na comparação com 2013, informa o veículo, o bloco perdeu o lugar para a China. “No mesmo período, a exportação chinesa de máquinas e equipamentos aos argentinos cresceu 13%”, indica o texto, com base em levantamento do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), ligado ao Ministério de Economia argentino.

Jornais também registram que Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento, foi confirmada ontem pelo Palácio do Planalto como a nova presidente da Caixa Econômica Federal. Miriam tomará posse no próximo dia 23, em substituição a Jorge Hereda, que ficou no comando da instituição financeira por quatro anos.




VALOR ECONÔMICO informa que o governo está limitando a renovação dos contratos de Fies, e, de forma indireta, determinando o preço das mensalidades. Texto afirma ter apurado que o site do Fies não está aceitando a renovação de contratos cuja mensalidade tenha sido reajustada além de 4,5%. O setor de ensino superior privado informou, ao Ministério da Educação (MEC) em dezembro, aumentos entre 7% e 8%.

VALOR relata que entidades do setor e de alunos estudam entrar com ação judicial contra a limitação no Fies. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) convocou sindicatos patronais para uma reunião hoje. Reportagem registra ainda que também há reclamações sobre o Pronatec. "O edital de 2015 prevê apenas um repasse neste ano, em setembro. Mas o edital informa que o pagamento será feito observando-se 'a disponibilidade financeira'."

Em outro texto, VALOR ECONÔMICO informa que, ao suspender a contratação de novos financiamentos estudantis pelo Fies, o governo quer impor limites ao orçamento do programa. "Até o ano passado, não havia um orçamento definido. Atendia-se à demanda existente, fosse ela qual fosse. Entre atender a demanda sem qualquer limite e estabelecer um teto para o gasto com o programa, o resultado será um corte nas verbas".

CORREIO BRAZILIENSE informa que a Universidade de Brasília (UnB) sediará, em março, uma edição do TEDx, evento internacional que reúne palestrantes com ideias revolucionárias. Jornal do DF acrescenta que os TEDx são eventos locais licenciados pela organização não governamental norte-americana TED.




O GLOBO critica a postura de parlamentares do PT e afirma que a oposição do partido da presidente Dilma Rousseff ao ajuste econômico é resultado da “cegueira provocada pelo fervor ideológico e uma ojeriza a leis básicas da economia causada por um sectarismo de raiz fundamentalista”. Conforme o jornal, “a miopia é em tão elevado grau que esses petistas não se recordam que um ajuste semelhante executado em 2003 por Antonio Palocci na Fazenda, Levy no Tesouro e Henrique Meirelles no Banco Central jogou para baixo uma inflação de dois dígitos, conteve os desequilíbrios em geral e, com isso, permitiu a Lula se beneficiar da volta do crescimento sem distorções, e assim ganhar o segundo mandato”.

VALOR ECONÔMICO analisa as mais recentes medidas do governo voltadas ao setor elétrico e afirma que “o custo das medidas não para de subir”. Texto relembra as idas e vindas do governo nessa área e trata o assunto sob a perspectiva do investimento, das incertezas que afetam os negócios e das reações da sociedade. “A solução para restaurar o equilíbrio econômico e financeiro do setor de energia passa pela revisão de todo o modelo e um novo arranjo que lhe restaure o equilíbrio”, resume o jornal.

Novos parlamentares terão direito a R$ 10 milhões em emendas ao Orçamento

A expectativa do relator é votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte ao Carnaval.
J.Batista / Câmara dos Deputados
Presidente Eduardo Cunha recebe os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, respectivamente, presidente e 1º vice-presidente do SenadoJucá (D): as emendas não são dos parlamentares, são de estados e municípios. Portanto, as emendas aprovadas no relatório da comissão estão preservadas.
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (10) em entrevista coletiva a inclusão de R$ 10 milhões em emendas para cada um dos 240 novos deputados e senadores no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (PLN 13/14).
No total, serão R$ 2,4 bilhões para essas emendas. Desses R$ 10 milhões a que terão direito, os novos parlamentares devem destinar metade para projetos ligados à área da saúde. A decisão foi tomada ontem em reunião entre Jucá e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Cunha também anunciou a decisão aos líderes e no Plenário da Câmara nesta noite.
As indicações das emendas serão apresentadas aos líderes partidários de cada bancada para que eles as encaminhem a Jucá até o próximo dia 23. Cada emenda será apresentada em Plenário como emenda do relator, já que o prazo para apresentação de emendas individuais terminou no ano passado. A expectativa do relator é votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte ao Carnaval.

Remanejamento de recursos
O senador garantiu que os recursos virão de remanejamento no orçamento e que não haverá cortes de programas de estados e municípios nem de programas sociais.

De acordo com o relator, o Executivo não foi consultado sobre a medida. “É importante dizer que não estamos aumentando a despesa do orçamento nem a receita. Estamos remanejando despesa, portanto, estamos trabalhando no âmbito do Congresso, dentro da autonomia do Congresso e atendendo os parlamentares que ingressaram agora na casa e precisam ter preservadas suas condições de trabalho”, explicou o relator.
Jucá explicou ainda que as emendas dos parlamentares que não se elegeram ou os que continuam exercendo mandatos, orçadas em R$ 8 bilhões, serão preservadas. “As emendas não são dos parlamentares. As emendas são dos estados e municípios. Portanto, as emendas do ano passado, que apresentaram e foram aprovadas no relatório da Comissão de Orçamento, aliás, por unanimidade, também estão preservadas", disse o senador.

Críticas à medida
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), contestou a previsão do senador Romero Jucá de que as emendas dos parlamentares não reeleitos não serão prejudicadas. Segundo Guimarães, o País não pode, além dos 513 que concluíram seu mandato em 2014, colocar mais R$10 milhões para os novos. “O que vai acontecer? Os deputados que não foram reeleitos serão preteridos dessa construção. Portanto, o relator tem dimensão disso. Não podemos aqui na Câmara ir além do que acordamos. Quando discutimos com o ex-presidente Henrique Alves, o Senado e o governo o orçamento impositivo, fixamos os limites e parâmetros na LDO. Não acho razoável criar uma nova rubrica orçamentária para pagar isso", afirmou o deputado.

Guimarães disse que o governo não vai cortar gastos do PAC, nem de programas sociais nem de custeio da máquina para beneficiar parlamentares que não foram reeleitos.
O deputado Silvio Costa (PSC-PE) afirmou que a possibilidade de os novos parlamentares poderem ter R$ 10 milhões para indicar emendas individuais à LOA é uma manobra contra o regimento e a Constituição. “Tem alguma coisa troncha nessa história”, criticou.

Liberação de emendas
Segundo a LDO 2015, todas as emendas individuais que atingirem o limite mínimo de 1,2% da Receita Corrente Líquida serão atendidas pelo Executivo. Mas Jucá acredita que, apesar de essas novas emendas serem apresentadas como de relator e não individuais, as liberações poderão ser negociadas e discutidas com o governo. “O governo depois de sancionar o orçamento, faz um contingenciamento, e no momento em que as receitas vão ocorrendo, as emendas vão sendo liberadas”, disse Jucá.

Jucá espera que o relatório final da LOA seja apresentado na semana após o carnaval.

Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara Notícias

Câmara aprova projeto que simplifica pesquisas com biodiversidade

Entre outros pontos, a proposta também contém regras para pesquisa agropecuária e limita a participação do governo em conselho fiscalizador.
Gustavo Lima - Câmara dos Deputados


Sessão ordinária destinada a continuar a análise do Projeto de Lei 7735/14, do Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre elesDeputados aprovaram texto que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais nativos.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (10), a votação do Projeto de Lei 7735/14, do Poder Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. A matéria seguirá para análise do Senado.
Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o texto define novos procedimentos para simplificar o acesso a esse patrimônio e ao conhecimento. O único destaque aprovado pelo Plenário, do PSC, reinclui no texto trecho do projeto original vinculando o perdão de dívidas com multas ao cumprimento do termo de compromisso da regularização do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado em desacordo com as regras atuais.
Esse trecho também amplia o rol de multas aplicadas que poderão ser perdoadas. Há vários valores de multas conforme a gravidade da infração, variando de R$ 10 mil a R$ 15 milhões para empresas.
Segundo o governo, as ações de um núcleo temporário de combate ao acesso ilegal ao patrimônio genético, que atuou em 2010, resultaram em multas com valor total de cerca de R$ 220 milhões.
Autorização prévia

Atualmente, o acesso é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador. Segundo o governo, isso dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios de produtos originados deles, uma espécie de royalty.
De acordo com o projeto, esse royalty será de 1% da receita líquida obtida com a exploração de produto acabado ou material reprodutivo (sementes ou sêmen, por exemplo) oriundos de acesso ao patrimônio genético.
Entretanto, se houver dificuldades de competitividade no setor de atuação, o governo poderá negociar uma redução para até 0,1%.
A repartição poderá ser também não monetária, por meio de ações de transferência de tecnologia: participação na pesquisa e desenvolvimento tecnológico; intercâmbio de informações; intercâmbio de recursos humanos e materiais entre instituições nacionais e estrangeiras de pesquisa; consolidação de infraestrutura de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico; e estabelecimento de empreendimento conjunto de base tecnológica.
Nessa modalidade, o explorador do produto ou material poderá indicar o beneficiário.

Atividades agrícolas

Outra novidade do relatório é a inclusão dos produtos agrícolas e pecuários nas novas regras. O texto especifica que o royalty será devido sobre a comercialização do material reprodutivo (semente, por exemplo) no caso geral de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para atividades agrícolas.
Já a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do acesso ao patrimônio genético de espécies introduzidas no território nacional pela ação humana (soja, gado, cana-de-açúcar, por exemplo) será isenta do pagamento de royalty.
A exceção é para a variedade tradicional local ou crioula, aquela tipicamente cultivada pelas comunidades tradicionais, indígenas ou agricultores tradicionais e diferente dos cultivares comerciais.

Conselho reformulado

Para tentar assegurar maior representatividade da sociedade civil, o relator propôs a reformulação do CGen, dividindo sua composição entre órgãos federais (com 60% dos membros) e setores empresarial e acadêmico e populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais (com 40% paritários).
Alceu Moreira prevê ainda a criação, pelo conselho, de câmaras temáticas e setoriais para subsidiar as decisões de seu Plenário.
O projeto também transforma 86 funções comissionadas técnicas (FCT) em 10 cargos em comissão do grupo DAS para reestruturar o conselho.
Dificuldades

A finalidade do projeto é resolver a dificuldade de várias empresas de cumprir as regras atuais, o que as faz desistir de incorporar produtos da biodiversidade brasileira em suas linhas de pesquisa ou substituir extratos e substâncias nativas por similares sintéticos ou plantas de outros países.
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli


Câmara aprova PEC do orçamento impositivo em 2º turno

Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão ordinária destinada a continuar a análise do Projeto de Lei 7735/14, do Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)Eduardo Cunha: com o orçamento impositivo, governo não poderá condicionar a liberação de emendas à votação de propostas.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai à promulgação.
As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.
Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.
O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC.
O orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.

Proposta prioritária
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que, com o orçamento impositivo, o Executivo não poderá mais condicionar a liberação dos recursos de emendas à votação de propostas de interesse do governo. "Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas", afirmou.

Para Cunha, a aprovação da proposta é um mérito do esforço dos parlamentares, que mantiveram quórum alto durante a sessão. “Pretendemos, ainda nesta legislatura, estender o orçamento impositivo às emendas de bancada”, afirmou, lembrando a atuação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves em defesa da PEC. Alves compareceu à Câmara nesta terça-feira para acompanhar a sessão.

Gastos com saúde
A destinação de parte dos recursos para a saúde foi incluída pelos senadores conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa. A ideia inicial dos deputados era de 40%, mas acabaram vingando os 50%, defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%.

O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi relator da proposta na comissão especial que analisou o tema.
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan e Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli




Reunião do Comitê Gerenciador do Fórum Internacional de Reguladores de Produtos para Saúde - IMDRF, em Tóquio, Japão

YANE DE CARVALHO VIRGOLINO SANSEVERO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1491075, com a finalidade de participar da Reunião do Comitê Gerenciador do Forum Internacional de Reguladores de Produtos para Saude - IMDRF, em Toquio, Japão, e participar da Reunião Regular do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e demais reuniões bilaterais, em Genebra, Suiça, no período de 15/03 a 28/03/15.

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