Acesso a medicamentos em debate no Senado O VII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil reuniu nesta terça-feira (15), no Senado Federal, importantes nomes da área de Saúde do País. Políticas públicas e estratégias de acesso aos medicamentos, inovação tecnológica, regulamentação e o desafio no tratamento de doenças crônicas e raras foram foco do debate Autoridades do setor de Saúde público e privado, pesquisadores e parlamentares, se reuniram para debater o acesso a medicamentos, no VII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil - Estratégias para acesso a novos medicamentos que ocorreu sob a moderação do Sr. João Sanches, na manhã desta terça-feira, 15, no auditório do Interlegis, no Senado Federal.
O Fórum compõe as atividades do Programa Ação Responsável - que promove a discussão de assuntos prioritários da agenda do Governo Federal. A presidente do Instituto Brasileiro de Ação Responsável, Clementina Moreira Alves abriu as atividades ao falar sobre a atuação do programa nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Agronegócio, com destaque para o ano de 2015. “Estamos há alguns anos neste árduo, corajoso e exitoso trabalho. Neste ano, as atividades em Saúde tiveram um peso muito diferenciado e verificamos ao longo desses anos um fortalecimento”. Clementina anunciou o encerramento da agenda do ano de 2015, agradecendo aos conferencistas e ao público - que ressaltou como sendo pessoas comprometidas com o tema - e finalizou: “acreditamos, que só assim, teremos um País, de fato, responsável, de fato cidadão”.
A Senadora Ana Amélia (PDT-RS) falou sobre a sua atuação na área de doenças raras e citou sua parceria com o Senador Ivo Cassol, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, bem como, a sua participação na audiência pública para discutir doenças raras no Brasil. Segundo a senadora, o registro de pesquisa clínica no Brasil é demorado, comparativamente a qualquer país do mundo. Como fruto do debate apresentou ainda, em parceria com o Senador Wladmir Moka (PMDB-MS) e o Senador Walter Pinheiro (PT-BA), o PLS 200, que está em tramitação no Congresso, e prevê agilidade e desburocratização das pesquisas clínicas no País.
O deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE), titular da Comissão de Seguridade Social e Família, observou a importância da inovação tecnológica e citou o Sistema Único de Saúde (SUS) como o maior consumidor de medicamentos no Brasil. Segundo o parlamentar, a Constituição Federal de 88 universalizou a saúde no Brasil, o único País com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema universal, cujo principal objetivo é garantir acesso e assistência a todos. “Quando se tem um sistema único, o Estado passa a ser o maior comprador de medicamentos”, destacou.
O deputado federal Diego Garcia (PHS/PR) direcionou sua fala às doenças raras, em especial a LAM (Linfangioleiomiomatose), doença cística pulmonar incomum, que afeta em sua maioria mulheres em idade fértil. O parlamentar, que integra a criação da Frente Parlamentar de Doenças Raras, relatou ter recebido o apelo de diversas mulheres do País inteiro, reivindicando medicamentos e tratamentos e observou que atualmente há no Brasil mais de 11 milhões de portadores de alguma doença rara. O deputado é autor da PL 2654\2016, que propõe a inclusão dos gastos de doenças raras na dedução de imposto de renda. A maioria é conseguida via judicial. Sobre a motivação que o leva a lutar em prol Patrocínio: dos portadores de doenças raras, o deputado afirmou: “nós sabemos da diferença de se tratar de mais de 7 mil doenças raras já conhecidas. Existem varias que não sabemos nem sequer o nome”.
Pedro Ivo Sebba Ramalho, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, explicou que a Anvisa tem feito grande esforço para dar mais efetividade na implementação de política de regulamentos e citou diversas medidas, como o programa de boas práticas regulatórias que a agência desenvolve, há quase uma década para aperfeiçoar o processo de definição de regras. “De forma pioneira, a Anvisa edita uma agenda regulatória que alcança quatro anos a partir da edição, com revisão bienal e ajustes pontuais para que a sociedade e o setor regulado saibam, com antecedência, quais regulamentos vai priorizar”, explicou.
Em sua explanação no Fórum, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Eduardo de Azeredo Costa, ressaltou que a saúde vive um momento emergencial, do ponto de vista sanitário. Para ele, decretar Estado de emergência foi uma grande iniciativa do ministro da Saúde, Marcelo Castro, sendo que o objetivo é evitar entraves burocráticos. “As PDPs consistem numa inovação radical na política de saúde nacional. A única política industrial que vingou no Brasil foi fruto de uma PDP na área de saúde, hoje, um instrumento importante de administração de custos”, afirmou. Ao falar sobre a Zica, Eduardo destacou que o quadro exige outras reflexões, por ser absolutamente desconhecida no Brasil e no mundo. E enfatizou: “o Brasil está no momento de resolver um problema para o mundo”.
Em sua palestra, Marcus Simões, Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, destacou as PDPs, como política de Estado. Segundo Marcus, entre outros benefícios das PDPDs, houve redução do déficit da indústria, que é bem elevado, de cerca de U$12 bilhões, além de promover maior industrialização e contribuição para maior apropriação para tecnologia de ponta e outras tecnologias para o aumento do acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), como oncológicos, biológicos, HIV e outros.
André Ulysses de Carvalho Lacerda, consultor da Unidade Técnica de Medicamentos e Tecnologias em Saúde (OPAS\ONU), enfatizou que o Brasil é um grande representante das políticas públicas de saúde e tem grande responsabilidade na condução dessa temática, sobretudo na América Latina. “O acesso a medicamentos não é mais o debate, mas o uso racional de medicamentos no Brasil, que ocupa relevante papel nos principias debates do tema no mundo”, pontuou na ocasião.
Mesa técnica
Clarice Petramale, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, destacou em sua palestra, que é preciso que o medicamento e a empresa que o produz estejam legalmente instituídos e tenham registro no Brasil para a incorporação racional de saúde. A gestora lembrou que tais procedimentos não consistem em simples burocracia, mas questões de segurança.“Não existe outro caminho que não seja pela regulamentação”, afirmou, Clarisse, que finalizou sua apresentação citando a judicialização dos medicamentos, como prática prejudicial ao País, e muitas das vezes, feita sem crítica ou adequação para o paciente.
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Meiruze Sousa Freitas, Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da ANVISA, palestrou sobre o a importância da regulação de forma que ela não seja vista como entrave à vida da população e ao desenvolvimento econômico do País, mas no sentido de otimizar o acesso e o desenvolvimento econômico do País. “Um grande desafio da regulação é conciliar objetivos de proteção à saúde, com desenvolvimento econômico e social, alinhados aos principais interesses de legitimidade e dos interesses da sociedade”, salientou. Destacou ainda a incorporação de novas tecnologias como um dos fatores associados à queda da mortalidade, melhoria na qualidade de vida e aumento do volume do conhecimento produzido. Meiruze citou três agentes importantes nesse desafio: o governo, a universidade e a empresa para favorecer a inovação no Brasil.
Ana Maria Martins, professora da Universidade Federal de São Paulo, focou sua fala em doenças raras, tema ao qual se dedica há 30 anos. A especialista esclareceu a definição e características das doenças raras e informou que cerca de 7% da população mundial sofre com algum tipo e que existem cerca de 7 mil tipos de doenças raras diagnosticadas, sendo 80% de etiologia genética. Ana Maria chamou atenção para os sinais e sintomas, em geral, desconhecidos pelos médicos e ressaltou que no Brasil os centros de referências são escassos e que a falta de conhecimento científico prejudica o tratamento. “Na doença rara, o paciente acaba convivendo com a judicialização. Não aquela que o medicamento não funciona e muitas vezes nem tem registro, mas a que o medicamento demora muito para chegar ao paciente e acaba sendo uma consequência”, concluiu a médica.
Gisele Sampaio Silva, professora do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia da Universidade Federal de São Paulo discursou sobre o Acidente Vascular Cerebral, doença que não tem tratamento específico. “´É possível com a incorporação de alguns medicamentos melhorar a qualidade de vida de uma doença que é uma das que mais matou no Brasil, mas felizmente essa realidade não se confere mais”, explicou. Segundo, Gisele, cerca de 400 mil casos de AVC ainda ocorrem no Brasil e, caso o paciente não receba a medicação adequada, o quadro se complica sensivelmente.
Bruno Abreu, gerente de Regulação de Mercados da SINDUSFARMA, observou uma relação de causa e consequência no aspecto do acesso aos remédios. “Para falar de acesso e preciso discutir também preço, pesquisa, desenvolvimento, inovação, investimento e é preciso lembrar que o País passa por uma crise macroeconômica, o que afeta todos os tópicos citados”, detalhou. Para Bruno, o mercado farmacêutico em 2015 faturou R$45 bilhões, o que representa crescimento de 11% relativo ao período anterior. “A indústria de medicamentos é a última a sentir qualquer crise econômica, principalmente pela essencialidade do produto que vende. Mas, isso está se revertendo e a indústria já mostra uma queda no faturamento, desaceleração no crescimento, neste segundo semestre”.
Serviço: VII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil
Evento realizado: dia 15 de dezembro, das 9 às 14h
Local: Auditório Antônio Carlos Magalhães no Interlegis (Senado Federal – Via N2)
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável Patrocínio: MSD, Sanofi Medley, Bayer e Genzyme
