IHATANDERSON ALVES DA SILVA e PAULO DO CARMO FREITAS, especialista em regulação e vigilância sanitária, inspecionará a empresa Baxter Oncology GmbH, em Halle/Westfalen, Alemanha, no período de 07/05 a 15/05/16, incluído o trânsito
quinta-feira, 28 de abril de 2016
MARCELO COSTA E CASTRO - DOU publica a exoneração do Ministro da Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2016
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve
EXONERAR, a pedido,
MARCELO COSTA E CASTRO do cargo de Ministro de Estado da Saúde.
Brasília, 27 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
ROSA MARIA DA SILVA é exonerada da Coordenadora de Normatização de Laboratórios de Saúde Pública do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde.
PORTARIA No - 844, DE 27 DE ABRIL DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,
resolve: Exonerar
ROSA MARIA DA SILVA do cargo de Coordenadora de Normatização de Laboratórios de Saúde Pública, código DAS 101.3, nº 38.0047, do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde.
MARCELO CASTRO
Aprovado projeto que altera composição de comissões da Câmara
As vagas e a presidência das comissões serão distribuídas de acordo com as bancadas atuais – e não as originadas das eleições. A proposta também deixa claro que o suplente será um deputado do mesmo partido do titular, e não do mesmo bloco. No caso do Conselho de Ética, essa regra será aplicada somente na formação do próximo conselho, a partir de fevereiro de 2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara dos Deputados. A resolução já foi promulgada.
Alessandro Molon: “Queremos que o Conselho de Ética fique com as regras mantidas sem qualquer mudança casuística que possa prejudicar ou favorecer o presidente da Câmara”
O texto aprovado é uma emenda do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) ao Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora. Foram 256 votos a favor e 153 contra.
O recálculo considera a proporcionalidade partidária após as migrações de legenda ocorridas no período autorizado pela janela criada pela Emenda Constitucional 91, de 18 de fevereiro a 18 de março deste ano. Essa proporcionalidade resulta no número de comissões a que cada partido terá direito de indicar o presidente.
Atualmente, o Regimento Interno prevê o uso do tamanho das bancadas de partidos ou de blocos criados no início da legislatura, antes da votação dos componentes da Mesa Diretora e segundo o tamanho das bancadas a partir do resultado das eleições divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Substituição de suplentes
O texto também muda regra de substituição dos membros de comissões, cujos titulares deverão ser substituídos por suplentes do mesmo partido e não do bloco parlamentar integrado pelo partido, se for o caso.
Em razão de a nova regra poder ser aplicada inclusive ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ela provocou discordâncias entre os partidos devido à tramitação do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, no conselho.
A emenda de Molon incluiu dispositivo no texto para fazer valer essa regra apenas para a próxima composição do conselho, a partir de fevereiro de 2017.
Para Molon, o projeto original influenciaria a composição do Conselho de Ética, mudando a relação de forças na análise do processo contra Cunha. “Queremos que o Conselho de Ética fique com as regras mantidas sem qualquer mudança casuística que possa prejudicar ou favorecer o presidente da Câmara”, disse.
Em defesa do texto original do projeto, o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que relatou a matéria pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, disse que a proposta não poderia ter uma regra dupla. “Não pode ter dupla regra em determinadas comissões, essa ideia de que não podemos mexer no Conselho de Ética. Os componentes estarão preservados, os indicados dos partidos estarão lá indicados”, afirmou Mansur.
Debates longos
Antes da votação, não havia uma definição precisa dos encaminhamentos da maior parte dos partidos quanto ao mérito do texto. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “o foco [do texto original] era alterar o critério de ocupação de suplência para investigar Eduardo Cunha. Não se pode criar um precedente grave e complexo como este”.
A crítica foi rebatida pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). “O suplente é do partido, esta é a vida da Casa, a forma que atuamos. Temos de ter segurança de que será colocada a posição do partido no colegiado”, disse.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) chamou de “casuística” a votação do texto original, pretendida por algumas bancadas. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou-a de ser parte de um suposto acordo para inocentar o presidente da Câmara.
“Em troca da tramitação do processo de impeachment, Cunha será protegido. E esta votação é uma prova para alterar o Conselho de Ética, protegendo Eduardo Cunha”, afirmou Fontana, antes da votação da emenda de Molon que introduziu exceção para o conselho atual.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) rebateu a afirmação de Fontana. Ele lembrou que as legendas de oposição pediram o afastamento de Cunha no ano passado. “No dia 15 de novembro, PPS, PSDB, Rede, Psol e PSB foram ao procurador-geral da República pedir o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha, e o PT se recusou a assinar essa peça”, afirmou.
Já o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) ironizou a interpretação dos favoráveis à emenda de Molon. “Estão chorando a votação do impeachment”, disse. “É importante a votação deste projeto. E se o membro do Conselho de Ética será substituído por suplente do mesmo partido, isso é óbvio. Se foi o partido que indicou, ele tem de substituir”, afirmou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Relator da MP 712 busca recursos para combate ao Aedes aegypti
Newton Cardoso Jr incluiu sugestão de que o ingresso forçado seja permitido em residências cujos donos se recusem a receber agentes de saúde
O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 712/16, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), apresentou hoje seu relatório em que procurou atender algumas das preocupações expressas em 108 emendas apresentadas por parlamentares. A MP prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite os vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya.
A principal medida prevista na MP é a autorização para que autoridades de saúde possam determinar o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito. Esse recurso também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agentes de saúde.
O relator acatou a sugestão de deputados para que o ingresso forçado seja utilizado também em caso de recusa do acesso ao imóvel. E, em todos os casos, o agente público poderá requerer auxílio da polícia. Mas o ingresso forçado será condicionado à declaração de emergência em Saúde Pública.
Pelos dados do Ministério da Saúde, 3 milhões de imóveis não puderam ser visitados, o que, na opinião do relator, praticamente invalida a ação de combate aos mosquitos. “Queremos dar condições para melhorar esses números, mas achamos que há espaço para algumas outras ações”, explicou Newton Cardoso Jr.
Programa
O relator frisou uma proposta já existente, o PL 1861/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), e dela incorporou a criação de uma Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes).
Para complementar as ações, Cardoso colocou entre as diretrizes do combate a essas doenças o apoio à pesquisa científica e à sua utilização pela vigilância sanitária; e o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação, e divulgação de dados.
Para essas ações, o relator designou alguns recursos, entre eles os provenientes da multa do imposto de renda sobre recursos repatriados da União, modalidade recentemente adotada para brasileiros que queiram trazer recursos ainda não declarados que estão no exterior (Lei 13.254/16).
Mais recursos poderão ser destinados por pessoas físicas e jurídicas, da mesma forma como os recursos captados pela Lei Rouanet e que podem ser deduzidos do Imposto de Renda. O limite será parte do que atualmente pode ser investido em projetos culturais. Para empresas que podem doar 6% do imposto devido, fica um limite de 1,5%, e para as pessoas físicas, que podem doar até 4%, o limite da saúde será de 1%. “É uma ação emergencial, e que não deve reduzir os recursos da cultura no longo prazo”, justificou o relator.
O relatório também prevê uma multa que pode variar entre R$ 200 e R$ 7.500, para quem reincidir na manutenção de focos de vetores no imóvel, por descumprimento de recomendação das autoridades sanitárias. Para isso, essa conduta foi incluída entre as infrações sanitárias previstas na Lei 6.437/77.
Saneamento
A proposta também coloca entre as prioridades do combate aos vetores da doença a universalização do acesso à água potável e esgotamento sanitário.
No entanto, a proposta do relator é ampliar o prazo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estava prevista inicialmente para 2014, mas tem sido adiada. Pelo relatório, municípios com mais de 100 mil habitantes devem ter aterros sanitários apropriados até agosto de 2023. Já o mês de agosto de 2030 seria a data limite para os demais municípios, que podem se organizar em consórcios regionais.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, apenas 844 municípios brasileiros possuem aterros sanitários como forma de deposição do lixo, o que representa pouco mais de 15% do total. Para Newton Cardoso Jr, o investimento deve ser feito para cumprir a nova data limite.
Votação
Deputados ligados à área da saúde e da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate à zika e à microcefalia pediram para analisar o relatório, e terão até esta quarta-feira (27) para negociar a inclusão de outras medidas. A deputada Carmen Zanotto (PPS-PR), por exemplo, gostaria de aprovar uma emenda que oferece redução de jornada a mães que tenham filhos com microcefalia.
O presidente da comissão que analisa a MP, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), marcou a discussão e votação da medida para amanhã, às 11 horas, no plenário 19 do Senado. Ele explicou que, com a votação do pedido de impeachment pelo Senado, a votação tem de ser feita ainda essa semana. “Teremos pelo menos uma semana de discussões políticas em maio, e tanto a Câmara quanto o Senado precisam de tempo para fazer essa votação”, disse Bauer.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Mônica Thaty
Agência Câmara Notícias
Projeto prevê fisioterapeutas no programa Estratégia Saúde da Família
Pedro França/Agência Senado
Nascimento: pacientes pós-cirúrgicos tem dificuldade de locomoção e precisam do fisioterapeuta
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 4523/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que exige a presença de fisioterapeutas na equipe de profissionais de saúde que atuam no programa Estratégia Saúde da Família (ESF) - programa do governo que tratam as pessoas fora do ambiente hospitalar.
Hoje, o Ministério da Saúde sugere uma composição profissional mínima para a equipe de saúde que cuida do atendimento às famílias. Essa equipe deve ser formada por clínico geral ou especialista em saúde da família, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem, além de agentes comunitários e dentistas.
Para Nascimento, entretanto, a ausência de fisioterapeutas é prejudicial, sobretudo para a reabilitação de pacientes pós-cirúrgicos que têm dificuldade de locomoção. “É considerável o efeito psicológico que a visita do fisioterapeuta surte na vida e no cotidiano dos pacientes impossibilitados de se locomoverem devido alguma patologia ou lesão. Além da reabilitação física, cria-se uma relação de confiança”, observou o parlamentar.
Hoje, o Ministério da Saúde sugere uma composição profissional mínima para a equipe de saúde que cuida do atendimento às famílias. Essa equipe deve ser formada por clínico geral ou especialista em saúde da família, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem, além de agentes comunitários e dentistas.
Para Nascimento, entretanto, a ausência de fisioterapeutas é prejudicial, sobretudo para a reabilitação de pacientes pós-cirúrgicos que têm dificuldade de locomoção. “É considerável o efeito psicológico que a visita do fisioterapeuta surte na vida e no cotidiano dos pacientes impossibilitados de se locomoverem devido alguma patologia ou lesão. Além da reabilitação física, cria-se uma relação de confiança”, observou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de e Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Luciana Cesar
Edição - Luciana Cesar
Agência Câmara Notícias
Anvisa registra produto biológico de tecnologia brasileira
Um produto biológico com pesquisa e produção nacionais teve seu registro na Anvisa publicado no Diário Oficial da União(DOU) desta segunda-feira (25/4). Trata-se da pomada de nome comercial Kollagenase, cujo princípio ativo é a colagenase.
A matéria prima colagenase provém de cepa do Clostridium histolyticumisolada e identificada a partir de amostras da biodiversidade brasileira.
A colagenase é uma preparação proteolítica enzimática obtida a partir de processos fermentativos da bactéria Clostridium histolyticum, constituída por uma série de peptidases, das quais o componente principal é a colagenase – que tem a propriedade de decompor o colágeno em seu estado nativo.
A Kollagenase (colagenase) é destinada como agente desbridante enzimático, ou seja, a pomada promove o preparo do leito da ferida através da limpeza enzimática das áreas lesadas, com uma cicatrização uniforme e de forma mais rápida. Seu uso se dá quando é indicado o desbridamento em feridas, úlceras e lesões necrótica em geral.
A indicação da Kollagenase compreende úlceras de diversas etiologias - de pressão ou por decúbito, varicosa, relacionada à diabetes, entre outras - ; gangrenas de extremidade; lesões por congelamento; condições associadas à difícil cicatrização; queimaduras; previamente ao enxerto cutâneo por sua ação no leito da ferida e feridas onde se torne necessário a limpeza por desbridamento enzimático da lesão.
quarta-feira, 27 de abril de 2016
SP vai barrar ações na Justiça que pedem por medicamentos e “excentricidades”
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo decidiu criar uma comissão para conter ações na Justiça que pedem por medicamentos -em sua maioria, não cobertos pelo SUS, só vendidos no Exterior ou em fase experimental, sem a total eficácia comprovada. Hoje, o o governo do Estado de São Paulo gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano para atender a essas demandas -valor acima de todo o atendimento do SUS em assistência farmacêutica, que é da ordem de R$ 600 milhões. Ainda, do total de receitas atendidas via ação judicial, 69% são de médicos da rede privada de saúde.
Outra justificativa para a medida, além dos altos custos, são ações que a secretária considerou serem abusivas. A ofensiva contra a judicialização vem logo após um pedido de prisão do secretário de Saúde, David Uip, por descumprimento de ação judicial que pedia o fornecimento do canabidiol, um dos princípios ativos da cannabis sativa utilizado para epilepsias graves.
O Ministério Público de Marília alegou que os pacientes corriam risco de morte, mas a secretaria disse que apenas estava cumprindo o prazo da Anvisa de importação. Veja o caso aqui.
Para combater o avanço da judicialização e o que a secretária de Saúde considerou uma medida “abusiva”, o governo criou uma parceria com a USP para que a instituição emita parecer sobre os pedidos. A universidade deverá levar em conta a conformidade das atuais políticas públicas de saúde e a eficácia dos medicamentos.
Assim, será possível comprovar, junto ao Poder Judiciário, os casos em que não há evidência clínica sobre a eficácia do medicamento reclamado em juízo. Ainda, a USP irá verificar se não há terapia alternativa prevista na lista federal da Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) ou quando as decisões tratarem de itens não ligados à terapia medicamentosa. Outras universidades, no interior do Estado, poderão ser acionadas para participar do processo.
Além de frear ações como essa, a nota da Secretária de Saúde, diz que a medida também visa conter o cumprimento de alguns mandados judiciais com pedidos que nem sempre tem conexão com o tratamento dos pacientes. Por meio de ações na Justiça, são pedidos sabão, absorventes íntimos, pilhas alcalinas, amido de milho, álcool gel, achocolatados diet e outros.
A secretária informa que são pelo menos 83 itens não ligados à terapia medicamentosa de pacientes.
Somente de fraldas são 57 tipos de marcas e tamanhos diferentes, para adultos, crianças e adolescentes.
Foto: Ingimage
Ações na Justiça atendem somente a 4% da população, segundo Secretária de Saúde do Governo do Estado.
Ofensiva na Justiça e queixas formais
A Secretaria informa que irá estreitar o diálogo com o Judiciário, mas que nos “casos de decisões arbitrárias e abusivas”, queixas formais serão realizadas pela pasta junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Como abusiva, a secretaria citou como exemplo o pedido de prisão, que não levou em conta prazos de importação estabelecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Uma juíza da região de Bauru chegou a estabelecer prazo de 48 horas, sob ameaça de pedir a prisão do secretário, caso o mesmo medicamento, que leva atualmente mais de três meses para ser importado, conforme as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não chegasse para paciente do município de Ourinhos, no interior paulista”, diz a nota da secretária de Saúde.
Debates e audiências públicas
O governo paulista também irá mobilizar, via Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), todos os 27 secretários de Estado, que enfrentam o mesmo problema, para solicitar uma audiência junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal visando tratar do problema da “judicialização”.
A Secretaria irá, ainda, solicitar ao Ministério da Saúde maior agilidade na incorporação de novos medicamentos à lista da rede pública de saúde, bem como que amplie os recursos destinados a São Paulo para a compra de medicamentos de alto custo.
Para monitorar e sistematizar as informações sobre as ações judiciais, a pasta irá modernizar o seu departamento de Demandas Estratégicas do SUS, com a contratação de novos profissionais, entre advogados e profissionais ligados à área de assistência farmacêutica.
“O problema da judicialização cresceu de forma exponencial e assustadora nos últimos anos, em todo o Brasil, desestruturando a lógica de funcionamento do SUS e suas competências. Com isso, têm comprometido importante parcela de seus recursos, que deveriam ser destinados para atendimento integral da população “, afirma David Uip, por meio de nota da assessoria da Secretaria de Saúde de São Paulo.
Números e pedidos na Justiça em SP
Desde 2010 a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo foi alvo de 79.557 ações judiciais para entrega de medicamentos, materiais e nutrição, entre outros itens.
Em 2015 o Estado recebeu 18.045 novas ações, contra 14.383 no ano anterior, 14.080 em 2013, 12.031 em 2012, 11.633 em 2011 e 9.385 em 2010. Atualmente a pasta cumpre o atendimento a aproximadamente 47 mil condenações, com gasto anual estimado em R$ 1 bilhão.
Do total de receitas atendidas via ação judicial, 69% são de médicos da rede privada de saúde. A pasta ainda atende a 482 ações de medicamentos e sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O que causa maior impacto é que 90% do valor despendido pelo Estado de São Paulo no custeio da judicialização atende a apenas 4% do total de medicamentos requeridos na via judicial. Isso significa que cerca de R$ 900 milhões são gastos para atendimento de uma camada muito pequena da população. O impacto maior nos custos é com a aquisição de imunobiológicos, principalmente em relação aos casos em que a condenação discrimina a marca do medicamento.
O exemplo disso é o remédio Lenalidomide, não registrado no Brasil, para tratamento de câncer, cujo medicamento de marca (Revlimid) custa 33 vezes mais na dosagem 10mg e 24,4 vezes mais na dosagem 25 miligramas.
A Secretaria estabeleceu um índice de ações por região do Estado, considerando o número de ações judiciais propostas em relação ao número de habitantes.
Os municípios que compõem a região de Barretos lideraram o Índice Paulista de Judicialização da Saúde em 2015, com 30,01 ações por 10 mil habitantes, seguidos dos da área de Ribeirão Preto, com 19,08 e de São José do Rio Preto, com 14,31, enquanto a média do Estado é de 4,06 ações por 10.000 habitantes.
Leia a matéria original aqui.
Fonte: http://brasileiros.com.br
Jairnilson Paim fala sobre Desafios do SUS na Fiocruz, dia 2/5
Foto: Revista Radis
Um dos maiores estudiosos do Sistema de Saúde do Brasil estará no Museu da Vida no dia 2 de maio de 2016: Jairnilson Paim, da UFBA. Sua palestra será sobre “Desafios do Sistema de Saúde Brasileiro” e é uma aula aberta que integra a disciplina Fundamentos Teóricos da Saúde, Ciência e Tecnologia, ministrada pelo pesquisador José Noronha, do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS), do Icict.
Para saber um pouco mais sobre o tema abordado por Jairnilson Paim, acesse o e-book interativo “O que é SUS”, da Editora Fiocruz, veja as duas vídeo-aulas e baixe dois textos escritos pelo pesquisador no site do Icict, via link http://www.icict.fiocruz.br/content/jairnilson-paim
A aula aberta acontece das 9h às 12h30 e não há necessidade de inscrição. O Museu da Vida fica na Av. Brasil, 4.365, Manguinhos, no Rio de Janeiro (RJ).
O QUE É O SUS
Foi lançado pela Editora Fiocruz o e-book O que é o SUS, livro de Jairnilson Silva Paim que busca esclarecer o que é, o que não é, o que faz, o que deve fazer e o que pode fazer o Sistema Único de Saúde. A publicação é uma das mais procuradas na editora e já foi reimpressa cinco vezes.
A versão eletrônica recém-lançada busca oferecer uma nova experiência de leitura e traz novidades como vídeos, fotos, áudios, infográficos e outros recursos criados para complementar ou substituir partes do texto original.
A luta pelo direito à saúde e pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem se expressado a partir da articulação de trabalhadores das áreas da saúde, pesquisadores e militantes dos movimentos sociais nas últimas décadas. O livro O Que É o SUS - um dos títulos mais procurados da Editora Fiocruz, já tendo sido reimpresso cinco vezes - busca esclarecer o que é, o que não é, o que faz, o que deve fazer e o que pode fazer o SUS. Pela importância do tema e da obra, O Que É o SUS foi selecionado para se transformar no primeiro e-book interativo da Editora Fiocruz, no âmbito do primeiro edital da Faperj especialmente dedicado às editoras universitárias. O objetivo do projeto não era mudar o suporte do papel para a tela, mas oferecer uma nova experiência de leitura, onde vídeos, áudios, galerias de fotos, infográficos e outros recursos ora complementassem, ora substituíssem partes do texto original, criando uma nova textualidade eletrônica. O resultado é fruto de uma construção coletiva e, antes, do consentimento do autor, o professor da Ufba Jairnilson Silva Paim, que, generosamente, seguiu "o exemplo de João Ubaldo Ribeiro de não interferir na transformação de seus livros em filmes, novelas ou mini-séries, pois, além de outras linguagens, na realidade, tais iniciativas expressam novas criações", nas palavras do próprio sanitarista. Uma nova criação que, assim como o livro de 2009, busca contribuir para a consolidação, o fortalecimento e a expansão do SUS.
Fonte: Ascom/Icict/Fiocruz e Fiocruz Brasília
Comissões permanentes começam a funcionar semana que vem, garante Cunha
Matéria em análise no Plenário prevê o recálculo da proporcionalidade partidária após vários deputados mudarem de partido durante a "janela" que permitiu a troca de legenda
Presidente da Câmara garante que comissões permanentes vão começar a funcionar na próxima semana. Apesar de o Plenário não ter concluído, nesta terça-feira, a proposta (PRC 134/16) que altera as regras de composição das comissões permanentes da Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, afirmou que os colegiados estarão em funcionamento a partir da próxima semana.
A proposta em análise no Plenário prevê o recálculo da proporcionalidade partidária após vários deputados mudarem de partido durante a "janela" que permitiu a troca de legenda, em março. Se o recálculo não for aprovado, Cunha disse que será mantida a regra atual, com base no tamanho das bancadas eleitas. No entanto, ele alertou que alguns partidos poderão ficar sem comando de comissão.
“Nós precisamos concluir a votação desse projeto de resolução. Se não concluirmos, vamos, na quinta-feira, escolher de qualquer maneira, seja com a regra atual ou não. Foi o que combinamos no Colégio de Líderes. Na quinta-feira, a gente escolhe. Elegemos na terça-feira para funcionar na quarta-feira. Já havia, mais ou menos, um acordo prévio de distribuição.”
Cunha também comentou o depoimento do lobista Fernando Soares ao Conselho de Ética da Câmara. Investigado na Operação Lava-Jato como operador do PMDB no esquema de propina envolvendo a Petrobras, Fernando Baiano, como é mais conhecido, disse ter entregue cerca de R$ 4 milhões para um funcionário do presidente da Câmara.
Cunha voltou a negar a acusação e disse que vai recorrer da postura do Conselho de Ética de tentar investigar além do que está definido na denúncia formal, assim como fizeram a Advocacia-Geral da União e deputados governistas que questionaram o alcance da análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Eu já apresentei defesa. Eu já desmenti. Ele não apresentou prova de absolutamente nada. Aliás, nem deveria estar sendo palco de objeto no Conselho de Ética. No Conselho de Ética, há uma representação específica sobre se supostamente eu menti sobre contas no exterior, do que ele disse que não tem nada a ver com isso. Eles querem fazer, como sempre, um carnaval sobre a história. Constrangedor é trazerem para cá algo que não tem nada a ver com a representação visando me constranger.”
Cunha também criticou a petição com 1,3 milhão de assinaturas online colhidas pela entidade Avaaz para pedir a sua cassação e entregue ao Conselho de Ética, nesta terça. E aproveitou para fazer novas críticas ao governo e ao PT.
“Eu fui eleito por 232 mil pessoas no estado do Rio de Janeiro. Não fui votado fora do meu estado. É normal e não vejo nenhum problema. Eu não enganei a população para poder obter um mandato pelo Brasil inteiro.”
O presidente da Câmara disse desconhecer o conteúdo de duas novas denúncias contra ele apresentadas pela Procuradoria-Geral da União e voltou a criticar o procurador Rodrigo Janot por suposta “seletividade e celeridade” nos processos que envolvem Eduardo Cunha.
Reportagem – José Carlos Oliveira
