Dia Mundial do Orgulho Autista, Comissão de Direitos Humanos promove Audiência Pública no próximo dia 16, quinta-feira

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública na quinta-feira (16) para debater o Dia Mundial do Orgulho Autista, que é celebrado anualmente em 18 de junho. O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).

O deputado explica que a iniciativa de criar a data comemorativa foi da instituição “Aspies for Freedom”, fundada em junho de 2004, organização norte-americana que luta pelos direitos civis dos autistas. O termo “aspie” é a abreviação de Asperger e é utilizado para se referir a pessoas que apresentam a Síndrome de Asperger, uma das síndromes reunidas dentro do “transtorno do espectro autista”.

No Brasil

O Brasil celebra a data desde o dia 18 de junho de 2005. Anualmente, universidades, governos estaduais, prefeituras e outras instituições da sociedade civil promovem palestras, debates e caminhadas neste dia.

Luiz Couto salienta que a temática e a pauta de reivindicações de direitos dos autistas têm sido abordadas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em temas como, por exemplo, desmistificação sobre o autismo; definições do transtorno; dificuldades e preconceitos; convivência em sociedade; intervenções terapêuticas e intervenções medicamentosas, entre outros.

Além disso, também há debates sobre o cotidiano do autista; propostas pedagógicas e de políticas públicas nas áreas de saúde, educação inclusiva, acessibilidade, as falhas na formação acadêmica dos profissionais especializados; e metas para a divulgação e conscientização da sociedade. A comissão ouve depoimentos de familiares e profissionais que lidam com pessoas com autismo.

“Esta audiência pública é realizada em todos os anos e é um espaço fundamental de reflexão e de pactuação de ações que visem mobilizar diversos setores sociais para debater as leis aprovadas neste País, em benefício dos autistas”, explica.

Na reunião, será lançado o site do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), entidade nacional que defende os direitos de pessoas com algum tipo de transtorno do espectro autista. A página é coordenada pela pedagoga e escritora Viviani Amanajás, autora de livros sobre o tema.

Debatedores

Foram convidados para o debate:

- o presidente nacional e fundador do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Fernando Cotta;

- a coordenadora estadual do Moab na Paraíba (Moab-PB), Karla Albuquerque;

- o coordenador estadual do Moab no Paraná (Moab-PR), Nilton Salvador;

- o editor-chefe do periódico "Tribuna do Autista", Ronaldo Cruz;

- a diretora de Eventos do Moab, Tatiana Roque;

- a presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Autista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Adriana Monteiro;

- a pedagoga e escritora Viviani Amanajás, coordenadora do site do Moab e autora de livros sobre o assunto;

- o delegado representante do Autismo na Conferência Distrital e Nacional das Pessoas com Deficiência, Vinicius Mariano.

O debate ocorrerá no plenário 9, às 14 horas.

Da Redação - AR

Agência Câmara Notícias

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Comissão obriga ministério a definir regras para riscos ocupacionais biológicos

Dr. Jorge Silva estende a regulamentação a todos os riscos ocupacionais de origem biológica, incluindo todos os microrganismos (bactérias, fungos e vírus)

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que obriga o Ministério do Trabalho e Previdência Social a estabelecer regras complementares para a prevenção dos riscos ocupacionais de natureza biológica (PL 1621/15).

A proposta é de autoria do deputado Walter Alves (PMDB-RN). A versão original trata apenas da adoção de normas para prevenção do tétano entre os trabalhadores da agricultura, da construção civil e do processamento de resíduos sólidos.

Nova versão

O relator do projeto na comissão, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), optou por estender a regulamentação para todos os riscos ocupacionais de origem biológica, o que inclui todos os microrganismos (como bactérias, fungos e vírus).

Segundo ele, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), que é alterada pelo PL 1621/15, traz regras detalhadas para a prevenção de riscos físicos e químicos. Em relação aos riscos biológicos, a norma é menos precisa. “A CLT prevê apenas a profilaxia de endemias. Parece-nos necessário ampliar seu foco, englobando os demais riscos biológicos, atualmente negligenciados”, disse Dr. Jorge Silva.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-1621/2015

Reportagem - Janary Júnior

Edição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara Notícias'

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Agrotóxicos e medicamentos estarão na pauta da reunião pública da ANVISA

A diretoria da Anvisa avalia nesta terça-feira (14/6) uma série de proposições na área regulatória de medicamentos, agrotóxicos e cosméticos.

Acompanhe a partir das 10h (somente pelo Internet Explorer): http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal

O primeiro ponto da pauta deliberativa é uma proposta de Iniciativa Regulatória para os procedimentos administrativos de reavaliação toxicológica de agrotóxicos. A reavaliação de agrotóxicos é um procedimento de revisão do perfil de segurança destes produtos.

Também está na pauta uma proposta de Consulta Pública para a regulamentação da proibição de termômetros clínicos e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio indicados para uso em diagnóstico em saúde.

Outro tema importante é a atualização da lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A pauta desta terça-feira traz ainda a proposta de Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira, que é um dos temas da Agenda Regulatória da Anvisa para este ano.

Confira a pauta completa da 15ª Reunião Ordinária Pública de 2016

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Posicionamento da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) frente às possíveis consequências da infecção pelo vírus Zika (ZIKV), durante os jogos Olímpicos

SBI divulga nota de apoio à realização dos jogos no Rio

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) divulgou nesta segunda-feira (13) nota de posicionamento favorável à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade do Rio de Janeiro em agosto e setembro deste ano.  

No documento, a sociedade destaca o “notório” trabalho desenvolvido pelas diversas esferas do governo na divulgação transparente de informações e orientações em relação ao vírus Zika. A nota ressalta que, à medida que os conhecimentos foram sendo ampliados, o governo brasileiro também reforçou as ações de assistência e vigilância, tanto no Brasil como na cidade do Rio de janeiro.

A Sociedade destaca ainda que os casos de zika tiveram um pico de transmissão no início de 2015, apresentando, em seguida, um “rápido” decréscimo. Isso se deu não apenas no nordeste, como também na cidade do Rio de Janeiro, explica o documento. Além disso, a nota esclarece que a atividade vetorial do mosquito é “significativamente menor” nos meses em que se realizam os jogos e, por isso, apoiam a realização do evento na cidade do Rio de Janeiro.

INTEGRA DA NOTA:

Realização dos Jogos Olímpicos 2016 na cidade do Rio de Janeiro

Posicionamento da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) frente às possíveis consequências da infecção pelo vírus Zika (ZIKV)

Desde a introdução do vírus Zika (ZIKV) no Brasil, documentada a partir do ano de 2015, e sua rápida disseminação pelo continente americano, toda a comunidade científica, os órgãos de governo ligados à área da Saúde, e os profissionais de saúde do Brasil, vêm fazendo um gigantesco esforço no sentido de elucidar as diversas lacunas de conhecimento acerca do perfil epidemiológico de transmissão do agente, das manifestações clínicas e laboratoriais da doença, e as consequências, até então desconhecidas, nos fetos de gestantes infectadas pelo ZIKV.

Esse trabalho que ainda e cada vez mais mobiliza médicos infectologistas por todo o Brasil, permitiu que hoje houvesse um significativo acúmulo e consolidação de conhecimento inexistente por mais de 60 anos desde a descoberta do ZIKV, em 1947.

Desde o ano de 2015 tanto a comunidade médico-científica brasileira quanto as diversas esferas de governo vem realizando um grande e notório trabalho de divulgação de informações transparentes e conscientização responsável em relação ao ZIKV, com recomendações relacionadas ao controle ambiental do vetor, e à medida que os conhecimentos sobre a infecção placentária, transmissão vertical e os riscos de microcefalia e outras malformações congênitas foram melhor compreendidos, as ações de assistência e vigilância foram sendo significativamente aprimoradas por todo o Brasil, inclusive na cidade do Rio de Janeiro.

O comportamento de um processo epidêmico pode ser previsto e em relação ao ZIKV a experiência nos estados do Nordeste do Brasil mostrou que essa arbovirose apresentou elevada transmissão no início do ano de 2015, com rápido decaimento nas taxas de incidência subsequentes.

No Rio de Janeiro, a epidemia se iniciou de forma paralela aos estados do Nordeste, com identificação da circulação do ZIKV tão próxima ao isolamento realizado na Bahia, com comportamento semelhante ao observado na região nordeste.

Baseado no longo período de experiência em relação à dengue sabe-se que a atividade vetorial é significativamente menor nos meses que incluem o da realização dos Jogos, e as medidas de prevenção da transmissão para várias arboviroses (dengue, Chikungunya e ZIKV) são conhecidas e incluem proteção individual por meio de repelentes e ações de controle vetorial nos locais onde deverão ocorrer os Jogos Olímpicos.

Diante do exposto, consideramos pela realização dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, com a observância às medidas de proteção individual por parte dos atletas e participantes, e das ações de vigilância e controle por parte das autoridades sanitárias.

São Paulo, 10 de junho de 2016.

Antonio Carlos Bandeira

Coordenador do Comitê de Arboviroses

Sociedade Brasileira de Infectologia

Sergio Cimerman

Presidente

Sociedade Brasileira de Infectologia

Anexo:

• Parecer SBI Olimpíadas Rio 2016

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COMITIVA PRESIDENCIAL - MINISTRO RICARDO BARROS participará junto com o Presidente em Exercício da visita e reuniões de trabalho no RJ

Agenda das Autoridades

08h – Decolagem de Brasília para Rio de Janeiro (RJ) (integra comitiva presidencial)

10h – Audiência com presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach

Local: Parque Olímpico - Av. Embaixador Abelardo Bueno, s/n, Barra da Tijuca

10h30 – Audiência com o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Nuzman

Local: Parque Olímpico - Av. Embaixador Abelardo Bueno, s/n, Barra da Tijuca

11h – Visita ao Parque Olímpico

12h – Coletiva de imprensa

13h – Decolagem do Rio de Janeiro para Brasília (integra comitiva presidencial)

15h30 – Despachos internos

19h – Recepção por ocasião do Dia da Rússia

Local: Setor de Embaixadas Sul/SES, Quadra 801, Lote A

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Ministro da Saúde conhece teste de zika que será distribuído pelo SUS

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, acompanhou hoje (13), em Salvador, a avaliação de qualidade do teste rápido de zika. A distribuição do teste à população ainda depende da aprovação pelo Instituto Nacional de Controle e Qualidade, segundo o ministro.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, visitou o laboratório que produz o teste rápido de zika e unidades de saúde que atendem a bebês com microcefalia em Salvador Sayonara Moreno/Agência Brasil 

“Assim que tivermos essa confirmação, poderemos fazer a negociação e já estamos discutindo a quantidade e valores para que possamos consolidar esse kit para a rede de saúde. Vamos aguardar a negociação e estabelecer as populações que devem ser atendidas em primeiro lugar”, disse.

O teste, desenvolvido pela Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma), fornece o diagnóstico de zika em 20 minutos. Além disso, detecta se o organismo já foi ou ainda está infectado pelo vírus.

Atualmente, o teste de zika disponível na rede pública de saúde utiliza o método PCR (que detecta o material genético do vírus), mas isso só ocorre quando o paciente está infectado e o resultado pode demorar semanas.

O presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias, disse que em até dois meses o Ministério da Saúde deve solicitar a fabricação dos kits em larga escala para iniciar a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Atualmente, o laboratório tem a capacidade de fabricação de 100 mil testes, por mês, mas precisaríamos de R$ 6,8 milhões, já solicitados ao Ministério da Saúde, para que tenhamos a capacidade de fabricação de até 500 mil unidades do teste. Esse investimento será direcionado à aquisição de tecnologias vindas da Coreia do Sul”, explicou.

Segundo o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Villas Boas, o laboratório “já está muito próximo” da oferta do novo teste à população.

“O ministério ainda deve definir os protocolos de aplicação do teste, com prioridade. Os testes chegarão aos postos de saúde depois que o MS determinar a ordem de compra. Já estamos há seis meses cumprindo as etapas necessárias.”

Teste rápido de zika foi desenvolvido pela Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma)Sayonara Moreno/Agência Brasil 

Durante a visita à capital baiana, Ricardo Barros também visitou unidades de saúde, entre elas as que atendem a crianças com microcefalia - malformação ligada diretamente ao surto de vírus Zika no país.

Orçamento

Barros disse que, desde o ano passado, cerca de R$ 65 milhões foram destinados para o financiamento de pesquisas sobre o vírus Zika em todo o país, mas reconheceu reflexos da crise no orçamento da pasta.

“O governo já consolidou esse primeiro decreto de programação orçamentária, os valores para recompor o orçamento da Saúde. Então, não teremos problemas em cumprir tudo aquilo que está contratualizado com o Ministério da Saúde. Temos dificuldades para novas habilitações que são uma demanda muito grande, mas que devemos aguardar, num momento de crise.”

Sayonara Moreno - Correspondente da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

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Governo revoga portarias que trocam agentes de saúde por técnicos de enfermagem

Depois de polêmica com profissionais do setor, o Ministério da Saúde revogou as Portarias 958 e 959, que permitiam a substituição de agentes comunitários de saúde (ACS) por técnicos de enfermagem. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde consideravam que as normas ampliavam as possibilidades de contratação dos municípios e dizem que a revogação é um retrocesso.

Já para os agentes de saúde, a suspensão da mudança foi positiva. Segundo Samuel Camêlo, da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde do Brasil, as funções são distintas e não podem ser equiparadas. “O agente de saúde recebe uma formação pra possibilitar uma espécie de triagem na comunidade, além de ações de prevenção, conseguem identificar problemas para o local indo de casa em casa. Eles são moradores da região, conhecem as pessoas e os problemas de saúde locais e servem como uma ponte entre a sociedade e as Unidades Básicas de Saúde”.

Para ser agente de saúde, geralmente a escolaridade exigida pelas prefeituras é o ensino médio, embora a legislação nacional exija apenas nível fundamental para a contratação. Além disso, morar na região de atuação faz parte dos critérios de seleção para esses postos. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil há 265 mil profissionais atuando na área. Na semana passada, 3 mil deles estiveram na Câmara dos Deputados para pressionar pela revogação das portarias. 

Em carta de repúdio às portarias, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, ligadas à Fiocruz, dizem que agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem têm atribuições não excludentes, nem sobrepostas, nem concorrentes, mas apenas distintas e, portanto, complementares.

“Enquanto o técnico possui sua formação e prática fundamentadas no saberes biomédicos, o ACS justamente por não ter uma base histórica de formação profissional biomédica, mas centrar-se no saber popular, e ter como objetivo a promoção da saúde a partir da participação popular, é potente para a ampliação do entendimento de saúde enquanto algo que não é restrito ao setor saúde, que é direito social e que é resultante de determinações sociais”, disse a nota.

Em paralelo à revogação das portarias, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de gestores municipais, estaduais, governo federal e dos agentes de saúde para analisar a reformulação da política de atenção básica. Segundo a pasta, o grupo de trabalho irá reavaliar, entre outros assuntos, as atribuições das atividades das categorias que fazem parte da estratégia.

As portarias foram assinadas pelo ministro interino Agenor Álvares, em 10 de maio, depois que o ex-ministro Marcelo Castro pediu exoneração do cargo, e revogadas na sexta-feira (10) pelo ministro Ricardo Barros.

Texto alterado às 20h17 para corrigir data no último parágrafo. As portarias foram revogadas na sexta-feira, e não hoje como havia sido informado  

 Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

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R$ 3 bilhões por ano faltam para colocar unidades de saúde e equipamentos que estão parados

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) indica que faltam R$ 3 bilhões por ano para colocar em funcionamento unidades de saúde e equipamentos que estão parados por falta de recursos. Segundo a entidade, ocorreram problemas de planejamento: houve um estímulo do governo federal para a contração de serviços e obras, mas sem garantir os recursos necessários para fazer tudo funcionar.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, assumiu o cargo em maio listando 11 prioridades. Uma delas é justamente "superar as barreiras para implementar de imediato o funcionamento das UPAS (Unidades de Pronto Atendimento), das UBS (Unidades Básicas de Saúde), das ambulâncias e de equipamentos comprados e não instalados". Na ocasião, ele reconheceu que falhas de planejamento levaram a essa situação.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, que se reuniu com o ministro no dia 18 de maio, disse que tanto a questão dos equipamentos parados como o problema do subfinanciamento da saúde foram abordados no encontro.

— Nós apresentamos (ao ministro) que, de serviços habilitados, portarias publicadas, em que falta a questão financeira, falta pagar, nós temos aí a necessidade de mais R$ 3 bilhões por ano. No cenário que nós temos, vamos tirar R$ 3 bilhões de onde? Aí envolve Samu, UPAs, unidades básicas de saúde, policlínicas, hospitais, leitos de UTI, leitos de diálise — disse Junqueira.

Ele conta que, entre outros, há muitos equipamentos de tomografia, ressonância e mamografia parados.

— Nós tivemos aí portarias que estimularam o credenciamento, a contratação de serviços, de obras, mas não estava garantido o recurso de custeio para bancar e fazer isso girar. Teve problemas que não são de agora. Tem coisa de 2003, coisa de 2000 ainda com problemas — afirmou Junqueira.

FALTA DE PLANEJAMENTO

A ampliação da rede de saúde sem o planejamento financeiro para seu custeio foi destacada em documento elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Como parte das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, foi erguido, em Altamira (PA) um hospital, que está pronto desde o ano passado, mas segue fechado. Enquanto isso, diz o MPF, leitos estão sucateados e um surto de gripe já matou oito crianças indígenas na região. Por esses motivos, o Ministério Público encaminhou uma recomendação à prefeitura, ao governo estadual, ao Ministério da Saúde e à Norte Energia, empresa responsável pela usina, cobrando a elaboração de um plano para a abertura do hospital.

Altamira não é caso único. Em Brasília, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu uma recomendação ao governo local para consertar os dois aparelhos de tomografia do Hospital de Base, o maior da cidade. Segundo o MPDFT, um está quebrado desde janeiro de 2015, e o outro tem problemas desde setembro, o que faz com que deixe de funcionar em alguns momentos. O resultado, diz o Ministério Público, é que aumentaram os índices de mortalidade e de complicações dos pacientes da neurocirurgia internados no hospital na comparação com outros anos.

Em 13 de maio, em seu segundo dia no cargo, o ministro Ricardo Barros já tinha reconhecido falhas de planejamento para pôr em funcionamento equipamentos adquiridos e obras já concluídas. Por outro lado, também deixou claro que dinheiro deverá ser um problema, em razão dos problemas fiscais. Ele não tem esperança de aumentar o orçamento do setor, de R$ 118 bilhões, e não garantiu nem mesmo recompor os recursos contingenciados. Além disso, uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo na última terça-feira poderá significar, na prática, uma redução gradual nos próximos anos dos recursos para saúde e educação.

— O contribuinte, nosso usuário do SUS percebe claramente que houve uma falha no planejamento. Evidentemente, isso (equipamentos parados) não está assim por vontade do gestor. Isso está assim porque algumas barreiras precisam ser superadas para funcionar — disse Barros.

Cinco dias depois, segundo Junqueira, o ministro voltou a fazer o mesmo diagnóstico.

— Ele colocou que foi falha no planejamento. Concordo — disse o presidente do Conasems. 

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Audiência Pública sobre o tratamento da hemofilia e a dependência tecnológica no setor

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência Pública sobre o tratamento da hemofilia e a dependência tecnológica no setor.

Foram convidados:

coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, João Paulo Baccara Araújo;

o presidente interino da Hemobrás, Marcos Arraes de Alencar;

o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Eduardo de V. Marsico; e

o defensor público do Distrito Federal, Celestino Chupel.

Plenário 7

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29ª Reunião do Comitê de Coordenação e Políticas do Programa Especial de Pesquisa, Desenvolvimento e Treinamento sobre Reprodução Humana, da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra

RENATA DE SOUZA REIS, Assessora Técnica do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde, participará da 29ª Reunião do Comitê de Coordenação e Políticas do Programa Especial de Pesquisa, Desenvolvimento e Pesquisa em Treinamento sobre Reprodução Humana, da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 21 a 25 de junho de 2016, inclusive trânsito.

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Reunião - Respondendo a necessidades insatisfeitas de anticoncepção com evidência e práticas de alto impacto em tempos de Zika, promovida pela OPAS/OMS, em Lima

MUSA DENAISE DE SOUSA MORAIS DE MELO, Tecnologista em Gestão de Políticas Públicas em Saúde, em exercício no Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, participará de Reunião - Respondendo a necessidades insatisfeitas de anticoncepção com evidência e práticas de alto impacto em tempos de Zika, promovida pela OPAS/OMS, em Lima - Peru, no período de 12 a 16 de junho de 2016, inclusive trânsito.

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MINISTRO DA SAÚDE DEMITE SERVIDOR DA ANVISA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.136, DE 10 DE JUNHO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, de acordo com o art. 132, incisos III e IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25351.547439/2013-75, resolve: DEMITIR, KLEYSON RICARDO CASTRO DE SOUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula no SIAPE nº 1491392, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em virtude da prática de ato de improbidade administrativa e inassiduidade habitual, observando-se, em consequência, o disposto nos arts. 136 e 137, parágrafo único, do mesmo diploma legal.

RICARDO BARROS

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