Destaques

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Revista destaca desafios da saúde nos países em desenvolvimento

Nova edição da revista Policy in Focus, disponível em inglês, destaca os desafios e as inovações na área de saúde nos países do Sul global. Publicação é resultado da colaboração entre o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 3 prevê alcançar a cobertura universal de saúde. Foto: Agência Brasil / Marcello Casal Jr.

A Agenda 2030 das Nações Unidas inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser alcançados por todos os países do mundo até 2030. O ODS número 3 busca assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos.
De fato, esse objetivo reconhece a interdependência entre desenvolvimento e saúde e inclui metas como acabar com a epidemia de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, assim como combater hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis.

O ODS número 3 também prevê alcançar a cobertura universal de saúde, incluindo proteção financeira de risco, o acesso aos serviços de saúde essenciais de qualidade e acesso seguro, eficaz, de qualidade e a preços acessíveis a medicamentos essenciais e a vacinas para todos.

O reconhecimento de que o acesso universal a cuidados de saúde e a medicamentos tem um impacto sobre a pobreza e a inclusão social levou à formulação e implementação de diversas intervenções para melhorar o fornecimento, o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.

Buscando fomentar novos debates sobre os pontos de convergência entre a promoção dos cuidados de saúde, do crescimento inclusivo e do desenvolvimento de forma uma mais ampla, a nova edição da revista Policy in Focus, do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), destaca os desafios e as inovações na área de saúde nos países do Sul global.

A nova edição da revista, em inglês, intitulada “Health policy in emerging economies: innovations and challenges”, contém 16 artigos sobre os desafios para a construção de políticas públicas que proporcionem maior equidade no acesso a serviços de saúde pública.  A edição concentra-se nos países em desenvolvimento que apresentaram progressos significativos em vários indicadores de saúde.

A publicação está dividida em quatro seções temáticas: a primeira apresenta os aspectos gerais de sistemas e políticas que determinam a natureza e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelos sistemas dos países em desenvolvimento da América Latina e dos BRICS; a segunda concentra-se em analisar os desafios e as políticas relacionadas com as medidas de contenção de epidemias; a terceira discute políticas específicas para um acesso mais equitativo a medicamentos, abordando questões como o controle de preços e direitos de propriedade intelectual, entre outros; e a quarta seção apresenta artigos sobre o uso potencial das iniciativas de telemedicina em várias áreas da saúde.

A publicação é resultado da colaboração entre o IPC-IG e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e está disponível para download, apenas em inglês, em PDF e em formato compatível com smartphones/tablets.

Sobre o IPC-IG
O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo é um fórum global para o diálogo Sul-Sul sobre políticas de desenvolvimento inovadoras, fruto de um acordo de parceria entre o PNUD e o governo brasileiro, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O mandato IPC-IG é promover a produção e divulgação de estudos e recomendações políticas, o intercâmbio de melhores práticas em iniciativas de desenvolvimento e a expansão da Cooperação Sul-Sul

domingo, 14 de agosto de 2016

Grade curricular do ensino superior impossibilita graduação de deficientes, diz MEC

A diretora de Políticas de Educação Especial do MEC (Secadi), Patrícia Raposo, afirmou que a grade curricular exigida no ensino superior impede a graduação de alunos com necessidades especiais.
As comissões de Defesa da Pessoa com Deficiência; e de Educação da Câmara dos Deputados debateram o direito ao aprendizado ao longo de toda a vida

Segundo ela, mesmo com a criação dos núcleos de acessibilidade, que atendem essas pessoas, a formação educacional dessas pessoas fica comprometida já que instituições de ensino superior não permitem flexibilização no currículo, exigindo dos alunos práticas que vão além de suas capacidades.
“É fundamental, por exemplo, que um cego, que curse geologia, tenha que fazer uma disciplina onde aprender a criar maquetes?”, ressaltou ela durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Educação, da Câmara dos Deputados. O debate teve como tema o direito ao "aprendizado ao longo de toda a vida", previsto pela ONU.
Precariedade dos transportes
O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que a estrutura do sistema de transporte público também é um fator que contribui para que pessoas com deficiência física parem de frequentar instituições de ensino.

“A precariedade do sistema de transporte desmotiva as famílias a levarem as crianças para esses lugares. É preciso viabilizar algo nesse sentido”, afirmou o parlamentar.
Izalci destaca que é errôneo que políticas de auxilio a esses estudantes acabem após o aluno completar 18 anos. Para ele, o auxílio deveria continuar por toda a vida acadêmica.
Planos e projetos
O autor do requerimento da audiência, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), disse que a comissão, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Educação, vai apoiar projetos para que sejam feitas essas melhorias.

Já a doutora em Ciências da Saúde Patrícia Martins disse que é necessário aperfeiçoar os planos de ação estipulados pelo Conselho Nacional de Educação.
Segundo ela, por falta de formação, profissionais da educação usam metodologias erradas no ensino de pessoas com necessidades especiais, e acabam subestimando alunos com enorme potencial. “Pacientes com Transtorno de Espectro Autista têm um conhecimento acima da média e estão tendo aulas de colorir no ensino regular”, disse.
Ampliar diretrizes
A conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) Malvina Tuttman destacou que o órgão se concentra muito na melhoria da educação básica para os portadores de deficiência. Para ela, é necessário que se amplie as diretrizes para que possibilite aos jovens ter continuidade dos estudos no ensino superior.

O deputado Professor Victório Galli (PSC-MT) ressaltou a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), que entrou em vigor em janeiro deste ano.
Para ele, a aprovação desta lei, que tramitou por 15 anos, e a adesão do Brasil a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, são um avanço para a formulação e aperfeiçoamento de políticas direcionadas às pessoas com deficiência.

Reportagem – João Vitor Silva, Edição – Newton Araújo, Foto - Victor Diniz / Câmara dos Deputados

sábado, 13 de agosto de 2016

Comissão debaterá importância da conectividade para acesso à educação e saúde

Importância da conectividade para o acesso ao conhecimento e seu impacto na educação, saúde e desenvolvimento econômico será o tema do debate promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na terça-feira (16).
Para a audiência pública, foram convidados o secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Vinicius de Souza; o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Müller Borges; e o chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais.
Foram chamados também para o debate os presidentes da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Jeovani Salomão; e da World Information Technology and Services Alliance (WITSA), Santiago Gutierrez.
O requerimento para o debate é do senador Lasier Martins (PDT-RS). A reunião será a partir de 8h45, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

Agência Senado

Comissão aprova exigência de identificação de responsáveis por órgãos públicos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei 7778/14, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que torna obrigatória a identificação em local visível do nome deresponsável e de seu substituto, com respectivos cargos, em entidades e órgãos públicos.
A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) não prevê a obrigatoriedade de identificação do servidor responsável pelo setor de atendimento ao público.

O relator na comissão, deputado Bruno Covas (PSDB-SP), incluiu a previsão de informar também o cargo do responsável e não só o nome. Segundo ele, a mudança ajuda o consumidor a ter mais segurança sobre quem é o funcionário.
“O mínimo que pode ser feito, por respeito ao contribuinte-consumidor, é especificar um responsável pela solução de quaisquer problemas que fujam da solução padronizada já existente”, disse Covas.
Segundo o relator, o acesso à informação pode contribuir para melhorar o próprio dia a dia das instituições públicas. “A partir das solicitações que recebe dos cidadãos, os órgãos podem identificar necessidades de aprimoramentos”, afirmou.
Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Tiago Miranda, Edição – Natalia Doederlein, Foto - Luis Macedo

Agência Câmara Notícias

Conselho de Ética sorteia deputados que poderão relatar quatro representações

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo, deve anunciar os nomes dos relatores escolhidos na próxima semana
Doze deputados foram sorteados nesta quarta-feira (10) para relatar quatro representações contra parlamentares no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Após o sorteio, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), escolherá o relator de cada processo. Ele deve anunciar os nomes na próxima semana.

Para relatoria do processo contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), foram sorteados os deputados Capitão Augusto (PR-SP), Silas Câmara (PRB-AM) e Júlio Delgado (PSB-MG).
Wyllys é acusado pelo PSC de quebra de decoro por ter supostamente associado os nomes dos deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Jair Bolsonaro (RJ) e Pr. Marco Feliciano (SP) – todos do PSC – ao atentado que resultou na morte de 50 pessoas em uma boate gay em Orlando, nos Estados Unidos (Rep 7/16).
Para a representação contra o deputado Wladimir Costa, os sorteados foram os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Betinho Gomes (PSDB-PE) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Costa é acusado pelo PT de quebra de decoro por ter ofendido o partido e seus filiados em reunião do Conselho de Ética que recomendou a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (Rep 8/16).
Para relatar a representação contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF), os deputados que irão fazer parte da lista tríplice são Sérgio Moraes (PTB-RS), Professor Vitorio Galli (PSC-MT) e Mauro Lopes (PMDB-MG). Bessa é acusado pelo PT de proferir, em discurso no Plenário da Câmara, ofensas não apenas contra o partido, mas também contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e filiados do partido (Rep 9/16).
Novo sorteio
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo, decidiu realizar novo sorteio para a representação apresentada pelo PV contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Bolsonaro é acusado de quebra de decoro por apologia à tortura na sessão da Câmara que autorizou a abertura do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (Rep 6/16).

Araújo havia sorteado os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Walmir Prascideli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB) e escolhido este último para relatar o processo contra Bolsonaro. Com a recusa de Roberto, Araújo preferiu realizar novo sorteio porque, segundo ele, os parlamentares petistas não teriam isenção para relatar a representação.
O deputado Zé Geraldo protestou e afirmou que pretende recorrer da decisão de Araújo. Segundo ele, o presidente deveria escolher um dos outros dois parlamentares sorteados inicialmente. Zé Geraldo acusou o presidente de atuar com parcialidade e escolher um parlamentar favorável a Bolsonaro.
“Não concordo, porque deve seguir o regimento. Não podemos aceitar avacalhação, estamos legitimados para sermos relator. Eu posso dizer que vossa excelência quer escolher alguém que é pró-Bolsonaro.”
Araújo respondeu que ninguém pode acusá-lo de não agir corretamente e que em congressos do Partido dos Trabalhadores há citações que pedem a cassação de Bolsonaro. “Isso mostra a indisposição de um partido contra um deputado. Procuro agir com toda lisura do processo, e estou sendo correto comigo mesmo, com o conselho e com vossas excelências”, rebateu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier, Edição – Luciana Cesar, Foto - Lucio Bernardo Junior

Agência Câmara Notícias

Câmara instala comissão especial da PEC que limita gastos da União por 20 anos

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (11) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda de Constituição 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.
Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi designado relator. Aadmissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (9).
A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14 horas. Serão eleitos os vice-presidentes, e o relator vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos.
Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação – NA

Agência Câmara Notícias

Agenda da próxima semana na CÂMARA DOS DEPUTADOS

SEGUNDA-FEIRA (15)
14h30Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)
Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção.
Foram convidados a auditora federal de Controle Externo do TCU e fundadora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Lucieni Pereira da Silva; e a doutora em psicologia clínica Denise Gimenez Ramos; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Rudinei Marques.
Plenário 4
TERÇA-FEIRA (16)
9 horas
Comissões de Legislação Participativa; de Cultura; de Educação; e de Direitos Humanos e Minorias 

XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional
Tema: O Próximo Pode ser Você...
O evento continua a tarde.
Auditório Nereu Ramos
9h30Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)
Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção.
Foram convidados o procurador do Tribunal de Contas da União e Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Julio Marcelo de Oliveira; o corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde; o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais,Jesus Castro Caamano.
Plenário 14
10 horas
Consultoria Legislativa e o Centro de Informática da Câmara dos Deputados 

Lançamento do Sistema de Informações Eleitorais (Siele)
Programa que facilita a análise de dados relativos às eleições gerais de 2010 e de 2014 e às eleições municipais de 2012.
Salão Nobre
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

Audiência pública sobre o abate da onça juma em 20/6/16 após a passagem da tocha olímpica por Manaus/AM.
Foram convidados o secretário estadual de Meio Ambiente do Amazonas, Antônio Ademir Stroski; a coordenadora de fauna da Associação Mata Ciliar, Cristina Harumi Adania; e a coordenadora-geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiro do Ibama, Raquel Monti Sabaine
Plenário 8
14 horas 
Comissões de Legislação Participativa; de Cultura; de Educação; e de Direitos Humanos e Minorias 

XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional
Tema: O Próximo Pode ser Você...
Auditório Nereu Ramos
14h30
Comissão Mista sobre a MP 729/16

Concede apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Audiência pública para debater o tema
Foram convidados, entre outros, representantes dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento Social e Agrário; e da União Nacional dos Dirigentes Municipais.
Plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 731/16

 Medida provisória que extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
Votação de vice-presidente.
Plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão Mista sobre a MP 733/16 

Medida provisória que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
Apresentação de relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 735/16,

Altera cinco leis do setor elétrico brasileiro para diminuir os custos orçamentários da União com subsídios pagos para geração de energia elétrica e preparar o mercado para a redução da presença estatal.
Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizete Rufino.
Plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado
15 horas
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 

Audiência pública para debater a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência na internet
Foram convidados o representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Sérgio Sgobbi; o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Victor Pellegrini Mammana; e o diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
Plenário 13
QUARTA-FEIRA (17)
9 horas
Comissões de Legislação Participativa; de Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias 

XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional
Tema: O Próximo Pode ser Você...
O evento continua a tarde.
Auditório Nereu Ramos
9h30
Congresso Nacional

Sessão Solene
Destinada à homenagear o 10º aniversário da Lei Maria da Penha.
Plenário do Senado Federal
14h30
Comissões de Legislação Participativa; de Cultura; de Educação; e de Direitos Humanos e Minorias 

XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional
Tema: O Próximo Pode ser Você...
Auditório Nereu Ramos
15h45 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Visita Oficial da delegação parlamentar da Assembleia da República de Moçambique
Reunião de estudos e apresentação técnica do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Plenário a definir
QUINTA-FEIRA (18)
SEXTA-FEIRA (19)
9 horas
Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte 

Mesa-Redonda para apresentar e debater o anteprojeto de lei que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro
Assembleia Legislativa de Goiás
14 horas
Comissão Especial sobre Unificação das Polícias Civis e Militares 

Seminário em Teresina-PI sobre Unificação das Polícias Civis e Militares - Viabilidade e seus Desdobramentos
Plenario da Assembleia Legislativa do Piauí
15 horas
Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Maçom Brasileiro 

Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara Notícias

Proposto assegurar na Constituição direito à vida desde a concepção

O deputado Diego Garcia (PHS-PR) pretende apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito à vida desde a concepção. O objetivo, segundo ele, é acabar com a discussão sobre a legalização e a descriminalização do aborto.


Garcia participou do Seminário "Em defesa da vida e da família”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O evento foi proposto pelo parlamentar. Ele informou que começará a recolher as assinaturas necessárias para apresentação da PEC.
Hoje a legislação brasileira permite o aborto no caso de estupro comprovado. Em 2012, decisão do Supremo Tribunal Federal passou a autorizar a interrupção da gravidez também em caso de gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro).
“Muito provavelmente, mudando a nossa Constituição, a nossa lei maior, passa-se a ter uma nova interpretação dessas leis que já estão em vigor no nosso País”, disse Garcia.
E, assim, naturalmente, vai-se provocar uma discussão para se criar medidas e soluções para esses casos”, completou. O deputado defende políticas públicas que deem à mulher todo o suporte que ela precisa para continuar a gestação, mesmo no caso de estupro.
Proposta de emenda à Constituição de teor semelhante (PEC 164/12) foi apresentada pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em 2012, mas a tramitação da matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde que foi apresentada.
Casos de estupro
O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Nery, demonstrou apoio à PEC. Conforme Nery, organizações internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e Fundação Ford têm uma agenda “contra a vida”, ao defender a legalização ao aborto e os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

“Querem fazer o direito ao aborto um direito humano”, disse. Para ele, esse direito humano banaliza a vida. Ele acrescentou ainda que a “esmagadora maioria da população brasileira é contrária ao aborto”.
O 1º vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida, Paulo Fernando Costa, defendeu a proibição de aborto no Brasil, inclusive em caso de estupro. “Quem deve ser punido é o estuprador, e não a criança”, disse. "Não se justifica um ato indigno, o estupro, por outro muito mais indigno, que é matar a criança”, afirmou.
Ele também defendeu a aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro” (PL 478/07), que aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Entre outros pontos, o projeto prevê um benefício mensal, no valor de um salário mínimo, às mães vítimas de estupro, além de uma bolsa-auxílio de três meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não realizar o aborto. Entidades feministas rejeitam o projeto, classificando-o como “bolsa estupro”.
Amparo à gravidez por estupro
O deputado Flavinho (PSB-SP) destacou projeto de sua autoria (PL 4641/16) que pretende conferir “proteção e o amparo às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, situação de rua, gravidez decorrente de violência sexual e gravidez com risco à saúde”. Para ele, é direito da mulher saber do risco físico e psicológico que corre ao fazer aborto.

Além disso, informou que apresentou outro projeto (PL 4640/16) para assegurar à mulher o direito à escolha da família substituta na hipótese “de entrega consciente do recém-nascido para adoção”.
Para o deputado Eros Biondini (Pros-MG), existe um embate entre a cultura da vida e a cultura da morte, sendo que esta envolveria o uso de anticoncepcionais, o aborto, a legalização das drogas, o combate à família e a eutanásia, por exemplo.
Já a cultura da vida, na sua visão, envolveria o planejamento familiar, a defesa da vida do embrião desde a concepção, a luta contras as drogas e a defesa da família, por exemplo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

    Comissão aprova cobertura de danos em veículo vendido sem comunicação prévia

    A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que obriga seguradoras a cobrirem as despesas com danos em veículo segurado mesmo que este tenha sido transferido para outra pessoa sem comunicação prévia.
    A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1012/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
    A proposta exime a seguradora dessa obrigação se a transferência tiver agravado o risco de acidentes, ou se for comprovado que o segurado ou o comprador agiram com má-fé.
    Imposição excessiva
    Relator da matéria, o deputado Weliton Prado (PMB-MG), defendeu o texto observando que a cobrança onera o seguro do carro para o comprador de veículo de segunda mão.

    “É uma imposição excessiva ao consumidor e, ao mesmo tempo, uma vantagem exagerada, com consequente enriquecimento sem causa, do fornecedor de seguros”, disse.
    Código Civil
    O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que já admite a transferência do contrato pela alienação ou cessão do bem segurado. No entanto, atualmente, a transferência só produz efeito quando a seguradora é avisada por escrito em documento assinado pelo cedente e pelo cessionário.

    Tramitação
    A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

    Reportagem – Emanuelle Brasil
    Edição – Newton Araújo

    sexta-feira, 12 de agosto de 2016

    OMS esclarece boatos sobre vírus zika e microcefalia

    Baseada nas mais atuais evidências científicas, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) esclarece os rumores que têm circulado sobre o vírus zika e suas consequências.  
    Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
    Baseada nas mais atuais evidências científicas, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) esclarece os rumores que têm circulado sobre o vírus zika e suas consequências.
    Entre os assuntos abordados estão a liberação de mosquitos com a bactéria Wolbachia e o boato de que vacinas causam microcefalia.
    Confira abaixo.

    A bactéria utilizada para controlar a população de mosquitos machos não está ajudando a espalhar o vírus zika

    Wolbachia é uma bactéria que pode deter vírus como os da dengue e zika em mosquitos, o que pode impedir a transmissão dessas doenças para seres humanos. Quando as fêmeas acasalam com machos que carregam a bactéria os ovos não eclodem – suprimindo assim as populações de mosquitos. A bactéria Wolbachia é encontrada em 60% dos insetos comuns, incluindo borboletas, moscas-das-frutas e alguns mosquitos.
    Os mosquitos Aedes portadores dessa bactéria foram liberados como parte de testes experimentais em diversos lugares desde 2011 – incluindo Austrália, Brasil, Indonésia e Vietnã – para ajudar no controle da dengue (transmitida pelo mesmo mosquito responsável pelo vírus zika). Cientistas libertaram milhares de mosquitos infectados com Wolbachia no subúrbio do Rio de Janeiro em setembro de 2014 e repetiram a medida um ano depois. Essas implantações-piloto precisam ser monitoradas e avaliadas com o intuito de verificar se essas novas ferramentas são bem-sucedidas na interrupção da propagação e controle da doença. O Grupo de Controle Vetorial da OMS está preparando um manual sobre a melhor forma de planejar tais estudos. O documento deve ser lançado ainda neste ano.

    Não existem evidências de que o vírus zika e suas consequências sejam causados por mosquitos geneticamente modificados no Brasil

    Não há nenhuma evidência de que o vírus zika ou a microcefalia no Brasil sejam causados por mosquitos geneticamente modificados. Apenas mosquitos machos geneticamente modificados são liberados, por isso não há risco de transmissão de doenças, pois apenas os mosquitos fêmeas picam seres humanos. Os genes dos machos são modificados com o objetivo de futuramente causar a morte da prole. Essa prática é projetada para controlar as populações de mosquitos.
    A OMS encoraja os países afetados pela epidemia e seus parceiros a impulsionar o uso das atuais intervenções para o controle de mosquitos como medida imediata de defesa e também para testar criteriosamente novas abordagens que podem ser aplicadas no futuro.

    Não há evidência de que mosquitos esterilizados contribuam para a propagação do zika

    Uma técnica que vem sendo desenvolvida para impedir o zika é o lançamento em massa de mosquitos esterilizados com baixas doses de radiação. Quando um macho estéril acasala, os ovos da fêmea não sobrevivem. A técnica vem sendo usada de forma bem sucedida e em larga escala para controlar insetos e moscas-das-frutas, por exemplo. Não há prova de que a técnica está associada ao aumento de casos de microcefalia ou qualquer anomalia ou má formação.
    A OMS incentiva países afetados, bem como seus parceiros, a ampliar o uso das atuais ações de intervenção e controle como a forma mais imediata de reação, e a testar criteriosamente novas abordagens que possam ser utilizadas no futuro.

    A maioria dos sintomas da infecção pelo vírus zika é diferente daqueles causados pela gripe sazonal

    Os sintomas em comum entre a gripe sazonal e a infecção pelo vírus zika são febre (com variação de intensidade) e dores musculares e articulares. A gripe sazonal pode causar doenças graves ou levar à morte. A doença é caracterizada pelo aparecimento súbito de febre alta, tosse (geralmente seca, podendo ser grave), dor de cabeça, dores musculares e articulares, mal-estar grave, dor de garganta e coriza.
    A infecção pelo vírus zika geralmente causa uma doença leve e a maioria das pessoas não apresenta quaisquer sintomas. Os mais comuns são: febre baixa, erupções na pele, conjuntivite e dores musculares e articulares, que aparecem poucos dias após a picada de um mosquito infectado ou relação sexual com uma pessoa que está com o vírus. No entanto, há consenso científico de que o vírus zika é uma causa da microcefalia e da Síndrome de Guillain-Barré, que pode ser uma doença fatal.

    Não existe repelente específico que seja mais eficaz contra o mosquito Aedes

    Existem diversos repelentes eficazes contra todos os tipos de mosquitos, incluindo o Aedes. Repelentes eficazes contém DEET (diethyltoluamide), IR 3535 ou Icaridin, que são os ingredientes biologicamente ativos em repelentes de insetos. Os princípios ativos são listados no rótulo do produto. Os seguintes princípios ativos repelem ou matam o mosquito quando ele pousa ou se aproxima da pele: DEET (N, N-diethyl-3-methylbenzamide), IR3535 (3- [N-butyl-N-acetyl], aminopropionic acid ethyl-ester) ou Icaridin (piperidinecarboxílico acid-1, 2- (2-hydroxyethyl) – 1-metilpropilester).
    Não há estipulação de percentual mínimo ou máximo dos princípios ativos. Os repelentes de insetos devem ser aplicados sob a pele exposta ou em roupas para evitar picadas de mosquitos. A OMS recomenda que as pessoas cubram a pele o máximo possível e use repelente como medida efetiva de proteção contra mosquitos que transmitem vírus como os da chikungunya, dengue, febre amarela e zika. O produto deve ser usado de acordo com as instruções da embalagem. Não existem evidências de quaisquer restrições do uso de repelentes por mulheres grávidas, desde que o produto seja utilizado de acordo com as instruções.

    Não há evidências de que vacinas causam microcefalias em bebês

    Não existe evidência relacionando qualquer vacina ao aumento de casos de microcefalia, identificados primeiramente na Polinésia Francesa, na epidemia de 2013-2014, e mais recentemente na Região Nordeste do Brasil.
    Uma extensa revisão de literatura realizada em 2014 não encontrou evidências de que vacinas aplicadas durante a gravidez resultaram em má-formação nos recém-nascidos. O Comitê Global de Aconselhamento em Segurança de Vacinas, que oferece aconselhamento científico independente à OMS sobre questões de segurança, chegou a uma conclusão similar em 2014.
    Além disso, agências reguladoras nacionais são responsáveis por garantir que produtos distribuídos para uso da população, como vacinas, sejam devidamente avaliados de maneira a obterem padrões internacionais de qualidade e segurança. A OMS auxilia os países no fortalecimento dos seus sistemas nacionais de regulamentação.

    Não há evidência de que o inseticida pyriproxyfen causa microcefalia

    Uma equipe de cientistas da OMS revisou recentemente dados sobre a toxicologia do pyriproxyfen, um dos 12 inseticidas recomendados pela OMS para reduzir as populações de mosquitos. Não foram encontradas evidências de que larvicidas afetam o curso da gestação ou o desenvolvimento do feto. A Agência Norte-Americana de Proteção Ambiental e investigadores da União Europeia chegaram a uma conclusão semelhante quando fizeram uma avaliação em separado do produto.
    Larvicidas são armas importantes no arsenal da saúde pública. Especificamente em cidades e municípios nos quais não há água encanada, as pessoas costumam armazenar água potável em ambientes ao ar livre. Essas fontes de água, assim como água parada que pode se acumular no lixo, vasos de flores e pneus são criadouros ideais para os mosquitos.
    Larvicidas como o pyriproxyfen são frequentemente usados em recipientes nos quais as pessoas armazenam água para matar o mosquito ainda em seu estágio larval. Quando as pessoas bebem água de recipientes que foram tratados com pyriproxyfen, elas são expostas ao larvicida – mas em quantidades pequenas que não causam danos à saúde. Além disso, 90% a 95% de qualquer larvicida são expelidos pela urina em até 48 horas. Esse produto vem sendo usado desde o final dos anos 90 sem qualquer relação com a microcefalia.

    Peixes podem ajudar a acabar com o zika

    Alguns países afetados pelo vírus zika e pela dengue estão usando métodos biológicos como parte de uma abordagem integrada de controle dos mosquitos. El Salvador, por exemplo, com grande apoio das comunidades de pescadores, está introduzindo peixes que se alimentam de larvas em recipientes de armazenamento de água.

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