Ministério da Saúde é premiado em concurso de inovação da Enap

O projeto de parcerias para o desenvolvimento produtivo de insumos estratégicos do SUS (PDPs) do Ministério da Saúde (MS) foi o grande vencedor do 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que aconteceu ontem (20), em Brasília. A proposta do Ministério da Saúde foi a melhor entre 102 concorrentes.

A iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), no Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS) do Ministério da Saúde, começou em 2009, e desde então vem atuando para contribuir com o desenvolvimento e inovação da indústria farmacêutica e aumentar o acesso da população a produtos fabricados no país.

Flávia Albuquerque, técnica do DECIIS, explica que na prática, o que acontece é uma transferência de tecnologia: “Trata-se de uma transferência entre uma instituição pública e uma entidade privada. A detentora da tecnologia vai transferir este conhecimento para a produção na instituição pública, e os medicamentos e produtos serão distribuídos dentro do SUS”.

Atualmente o Ministério da Saúde possui 81 parcerias em execução envolvendo 18 laboratórios públicos e 43 privados visando a transferência de 66 produtos (47 medicamentos, 4 vacinas, 15 produtos para saúde). Como resultado, o Ministério da Saúde pretende economizar R$5,3 bilhões, além de reduzir a dependência frente a produtos importados e aumentar os processos de gestão tanto nos laboratórios públicos quanto na administração pública federal.

Por meio das PDPs, são disponibilizados 26 medicamentos (biológicos não produzidos no Brasil) à população pelo SUS para diversos tratamentos, como oncológico, Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI), cicatrizante, diabetes, imunoterapia, vacinas, hemofilia, artrite, doença de Gaucher, anti-inflamatório, hormônio de crescimento e relaxamento muscular.

A premiação

Os objetivos da premiação são incentivar a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do Governo Federal, que contribuam para a melhoria dos serviços públicos, disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade de governo , reconhecer e valorizar servidores públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público.

Saiba mais no site da Enap. Clique aqui.

Conheça as iniciativas premiadas:

• 1º lugar: Parcerias para o desenvolvimento produtivo de insumos estratégicos do SUS (MS)
• 2º lugar: Programa Start-Up Brasil (MCTI)
• 3º lugar: Facilitação e Ampliação do Acesso Gratuito ao Transporte Aéreo de Órgãos, Tecidos e Equipes para Transplantes (SAC-PR)
• 4º lugar: Sistema Macros (CGU)
• 5º lugar: Classificação Indicativa para o Mercado Digital: a solução para um novo mercado – IARC (MJ)
• 6º lugar: Consumidor.gov.br (MJ)
• 7º lugar: Central de Compras e Contratações do Governo Federal (MP)
• 8º lugar: O Processo Eletrônico Nacional e a solução que revolucionou a gestão dos processos administrativos governamentais (MP)
• 9º lugar: Novo Marco Legal para a Implementação do Programa Cisternas (MDSA)
• 10º lugar: Sinesp Cidadão (MJ)

Leia a íntegra das propostas aqui.

Aline Czezacki, para o Blog da Saúde

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Prorrogado prazo para entrega de projetos elaborados por Organizações da Sociedade Civil

DDAHV e Unesco estenderam data de entrada das propostas para até 30 de setembro

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais e a Organização das Nações Unidas para a Educação e Ciência e a Cultura (Unesco) prorrogaram para 30 de setembro o prazo-limite de recebimento de propostas para a seleção de projetos a serem desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC), conforme a chamada pública 04/2016. A data refere-se ao dia da entrada da proposta no protocolo do DDAHV e não ao de postagem.

Os projetos serão executados em parceria com as OSC para realização de ações de promoção e defesa dos direitos humanos relacionadas ao HIV/aids, outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e/ou às hepatites virais (HV), tendo como público-alvo pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA), portadores de hepatites virais e populações-chave (gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas que usam álcool e outras drogas, profissionais do sexo, travestis e transexuais). O valor máximo por projeto será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O edital da chamada está disponível aqui. Já o documento de prorrogação se encontra aqui.

Assessoria de Comunicação
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
Conheça também a página do DDAHV no Facebook:
https://www.facebook.com/DSTAidsHV

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"Fiocruz pra Você" vacina crianças e adolescentes neste sábado

Menores de 5 anos, crianças e adolescentes, entre 7 e 14 anos, são o público-alvo da 23ª edição do Fiocruz pra Você, evento de vacinação que acontece neste sábado (24/9), de 8h às 17h. Haverá dois postos no campus da Fundação, em Manguinhos. A campanha visa atualizar o cartão de vacinação. O evento integra as ações do Dia D da campanha nacional de vacinação do Ministério da Saúde, que vai até 30 de setembro. Confira a programação completa.

Este ano, pela primeira vez, adolescentes estão incluídos na ação e serão oferecidas todas as imunizações recomendadas no Calendário Nacional de Vacinação. Segundo Slete Silva, responsável técnica pela imunização no Centro de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), não se trata de uma campanha voltada para eliminar alguma doença, como nos anos anteriores. “Estima-se que no Brasil haja um percentual que varia de 5% a 8% de crianças com vacinas atrasadas, e a convocação do Ministério é para que todos participem. A campanha é de extrema importância, pois precisamos avaliar a caderneta para atualizar nossos dados e ampliar a cobertura vacinal”, detalha.

Slete explica que é possível tomar mais de uma vacina, nos casos necessários. Ela esclarece, porém, que não é recomendado vacinar aqueles que estiverem com febre, diarreia ou vômito. “As vacinas podem provocar reações em algumas pessoas e, nesse caso, não saberemos se uma febre, por exemplo, é uma reação provocada pela vacina ou se é decorrente de alguma infecção – podendo mascarar o quadro de uma doença importante. Quem estiver doente pode retornar ao Centro de Saúde da Ensp depois, nos dias normais”, orienta.

Ao todo, o ministério enviou 26 milhões de doses para as unidades da Federação, sendo 19 milhões delas, doses extras para a campanha, que acontece em 36 mil postos fixos de vacinação e envolve 350 mil profissionais de saúde. A Fundação recebeu cerca de 1,5 mil doses e, em caso de necessidade, poderá receber mais doses no dia da ação. No ano passado, 3 mil crianças foram imunizadas no Fiocruz pra Você.

Programação

Haverá atividades culturais, esportivas, de divulgação científica, de promoção da saúde e prestação de serviços para a comunidade. Na área musical, a escola de samba mirim Estrelinha da Mocidade e o grupo Dream Team do Passinho são destaques. Além disso, ao longo de todo o dia, serão apresentados outros ritmos como balé, rap, hip hop, danças africanas e circulares. As crianças e os adolescentes poderão ainda divertir-se no Unicirco, do ator Marcos Frota, e nas diversas oficinas como de contação de histórias, máscaras, mágica, desenho, pintura facial, pipas, preservação e conservação de livros, jogos digitais e teatro. Brinquedos diversos serão espalhados pelo campus, biblioteca itinerante, roda de capoeira, apresentação dos cães adestrados da Guarda Municipal, bem como a presença da escritora de livros infantis Mariene Lino, dentre as muitas atividades da programação.

O público poderá visitar ainda as exposições Manguinhos Território em Transe e O Rio que se queria negar: as favelas do Rio de Janeiro no acervo de Anthony Leeds, além de participar de visitas guiadas ao Castelo Mourisco e ao borboletário. O evento contará com prestação de serviços como aferição de glicose e pressão, além de estandes de unidades da Fiocruz e instituições parceiras com informações sobre ciência e saúde. Serão promovidas também ações educativas sobre higiene e saúde bucal, vacinas, medicamentos, educação para o trânsito e transmissão e prevenção de agravos como doença de Chagas, dengue, zika, chicungunha e verminoses.

Brasil é exemplo para o mundo

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um sucesso do Brasil reconhecido no mundo. Atualmente, são mais de 300 milhões de doses anuais distribuídas em vacinas, soros e imunoglobulinas, fatos que contribuíram, por exemplo, para a erradicação da varíola e da poliomielite, além de reduzir as mortes derivadas de sarampo, rubéola, tétano, difteria e coqueluche. As campanhas nacionais de vacinação integram o PNI e são importantes para que ele continue sendo uma estratégia de sucesso na saúde pública, impedindo que doenças controladas ou tornem-se recorrentes novamente.

“A poliomielite foi erradicada, não temos mais sarampo no país, a rubéola foi eliminada e o tétano neonatal praticamente conseguiu o mesmo no país. A coqueluche, por sua vez, diminui bastante sua circulação. Praticamente não há mais notificação dessas doenças. Isso desarma os pais e responsáveis das crianças em relação à importância da vacinação. É preciso manter a cobertura alta, precisa-se vacinar todas as crianças”, esclarece o consultor científico sênior Complexo Tecnológico de Vacinas do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos/Fiocruz), Akira Homma. A unidade é responsável por garantir a autossuficiência em vacinas essenciais para o calendário básico de imunização do Ministério da Saúde. Atualmente, 96% das vacinas oferecidas no Sistema Único de Saúde (SUS) são produzidas no Brasil ou estão em processo de transferência.

O especialista ressalta que a pequena incidência dessas doenças não deve ser encarada como desculpa para a não vacinação. Ele alerta que é justamente o contrário: o esforço deve ser vacinar a todos para que não haja populações suscetíveis e vulneráveis, que em última análise podem vir a gerar novas epidemias.

Serviço

Fiocruz pra Você
Data: 24 de setembro (sábado)
Horário: 8h às 17h
Local: Fiocruz, campus Manguinhos, Rio de Janeiro
Documentos: é necessário apresentar a carteira de vacinação e documento de identificação (identidade, CPF ou caderneta escolar) da criança.

Vacinas oferecidas

Para adolescentes
- dT (difteria e tétano)
- Tríplice viral (caxumba, rubéola e sarampo)
- Hepatite B
- HPV (para meninas: 1ª dose – dos 9 aos 13 anos / 2ª dose – dos 9 aos 15 anos)

Para crianças
- Pólio oral (aos 15 meses e 5 anos)
- DPT (tríplice bacteriana, difteria, tétano e coqueluche)
- Tríplice viral (caxumba, rubéola e sarampo)
- Varicela (15 meses a menores de 2 anos)

Fonte: Mônica Mourão (CCS/Fiocruz)

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Dia "D" de multivacinação ocorre neste sábado (24) em todo o país

O Ministério da Saúde orientou estados e municípios a manterem salas de vacinação em atividade durante todo o dia. A mobilização tem como objetivo a atualização da caderneta de crianças e adolescentes

Para garantir que nenhuma criança até cinco anos de idade ou entre 9 e 15 anos fique de fora da campanha de multivacinação deste ano, os postos de vacinação estarão abertos neste sábado (24), em todo o país. A orientação do Ministério da Saúde aos estados e municípios é que as salas de vacinação permaneçam em atividade durante todo o dia, no entanto, os horários de funcionamento ficam a cargo dos gestores locais de saúde e podem variar de uma cidade para outra. O objetivo do “Dia D” é dar mais uma oportunidade aos pais e responsáveis de garantirem a proteção das crianças e adolescentes.

Além das salas fixas nas unidades de saúde, o “Dia D” da Campanha Nacional de Multivacinação terá ainda postos volantes em escolas, praças e outros locais públicos. A expectativa é que o sábado de vacinação envolva mais de 350 mil profissionais de saúde em todo o país, além de 42 mil veículos, entre terrestres e fluviais, que irão assegurar a vacinação em locais de difícil acesso.

O foco da campanha, que será realizada até 30 de setembro, é mobilizar os pais ou responsáveis a levarem seus filhos para atualizar o cartão de vacinação. Neste ano, a ação é voltada para crianças (menores de cinco anos e de nove anos) e adolescentes (entre 10 e 15 anos incompletos). Devem comparecer aos postos todas as crianças e adolescentes nessa faixa etária, para que seja possível identificar quais doses estão em atraso ou devem ter o esquema iniciado. Serão disponibilizadas vacinas do calendário da criança e do adolescente, como tuberculose, rotavírus, sarampo, rubéola, coqueluche, caxumba, HPV, entre outras.

Para isso, o Ministério da Saúde enviou aos estados 19,2 milhões de unidades extras de 14 vacinas. Ao todo, foram enviadas às unidades da federação 26,8 milhões de doses, que servem tanto para a vacinação de rotina do mês de setembro (7,6 milhões) quanto para a campanha (19,2 milhões).

Com a campanha de vacinação, o Ministério espera a redução das doenças imunopreveníveis no país e diminuir o abandono à vacinação. Como a vacinação será de forma seletiva para a população alvo, não há meta a ser alcançada.

Para reforçar a mobilização, o Ministério da Saúde lançou campanha publicitária com o slogan “Todo mundo unido, fica mais protegido”. A campanha já está sendo veiculada na televisão, rádio e internet, com vídeos, banners, cartazes, jingles e filme especial com a participação do grupo Carreta Furação.

MUDANÇAS NO CALENDÁRIO - Em janeiro de 2016, o ministério promoveu alteração no esquema vacinal de quatro vacinas: poliomielite, HPV, meningocócica C (conjugada) e pneumocócica 10 valente. O Calendário Nacional de Vacinação tem alterações rotineiras e periódicas em função de mudança na situação epidemiológica, nas indicações das vacinas ou na incorporação de novas vacinas. Mudanças deste ano: 

POLIOMIELITE - O esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável – VIP (2, 4 e 6 meses) e mais duas doses de reforço com a vacina oral – VOP (gotinha). Até 2015, o esquema era de duas injetáveis (VIP) e três orais (VOP). A mudança está de acordo com a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e como parte do processo de erradicação mundial da pólio. Vale ressaltar que essa substituição não prejudica a proteção das crianças, que já ficam imunizadas com as três doses injetáveis.

HPV - O esquema vacinal passou de três para duas doses, com intervalo de seis meses entre elas. Os estudos recentes mostram que o esquema com duas doses apresenta uma resposta de anticorpos em meninas saudáveis de 9 a 14 anos não inferior quando comparada com a resposta imune de mulheres de 15 a 25 anos que receberam três doses. As mulheres vivendo com HIV entre 9 a 26 anos devem continuar recebendo o esquema de três doses.

MENINGOCÓCICA - O reforço, que anteriormente era administrado aos 15 meses, passou a ser administrado aos 12 meses, preferencialmente, podendo ser feito até os 4 anos. As primeiras doses da meningocócica continuam sendo realizadas aos 3 e 5 meses.

PNEUMOCÓCICA- Redução de uma dose na vacina pneumocócica 10 valente. Passou a ser administrada em duas doses, aos 2 e 4 meses, com um reforço preferencialmente aos 12 meses, que pode ser recebido até os 4 anos. Essa recomendação também foi tomada em virtude dos estudos mostrarem que o esquema de duas doses mais um reforço tem a mesma efetividade do esquema três doses mais um reforço.

PNI - Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribui cerca de 300 milhões de imunobiológicos anualmente, dentre vacinas e soros, além de oferecer à população todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação. Nos últimos cinco anos, o orçamento do PNI cresceu mais de 140%, passando de R$ 1,2 bilhão, em 2010, para R$ 2,9 bilhões, em 2015.

Doses extras enviadas aos estados para a campanha de multivacinação:

Vacina	Quantitativo
Dupla adulto	2.194.380
DTP	595.420
Febre amarela	1.374.300
Hepatite A	293.700
HPV	2.286.720
Meningocócica C	1.475.310
Pentavalente	786.260
Pneumo 10	447.833
Rotavirus	542.030
Varicela	202.300
VIP	1.801.140
VOP	5.045.875
Tríplice viral	2.097.870
Tetra viral	92.700
TOTAL	19.235.838

O Ministério da Saúde vai disponibilizar porta-voz para rádio e TV

Segue também para aproveitamento o link da Web Rádio Saúde

Por Camila Bogaz e Nivaldo Coelho, da Agência Saúde 
Atendimento à imprensa – Ascom/MS
(61) 3315-2005/2577/3435

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NELSON TADEU FILIPPELLI, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República

NOMEAR

NELSON TADEU FILIPPELLI, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

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CONITEC incorpora: CROSSLINKING CORNEANO, RIVASTIGMINA TRANSDERMICO, e NAO incorpora: RADIOTERAPIA INTRAOPERATÓRIA, FUMARATO DE DIMETILA, TOCILIZUMABE

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 30, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Torna pública a decisão de incorporar o crosslinking corneano para o tratamento da ceratocone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica incorporado o crosslinking corneano para o tratamento da ceratocone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conite c . g o v. b r / .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

PORTARIA Nº 31, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Torna pública a decisão de incorporar a rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica incorporada a rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conite c . g o v. b r / .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

PORTARIA Nº 32, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Torna pública a decisão de não incorporar a radioterapia intraoperatória como procedimento específico para o tratamento do câncer de mama em estádios iniciais sem acometimento linfático axilar (0, I ou II com N0), em dose única, adjuvante à mastectomia parcial, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica não incorporada a radioterapia intraoperatória como procedimento específico para o tratamento do câncer de mama em estádios iniciais sem acometimento linfático axilar (0, I ou II com N0), em dose única, adjuvante à mastectomia parcial, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec . g o v. b r / .

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

PORTARIA Nº 33, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Torna pública a decisão de não incorporar o fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR), após 1ª falha de tratamento e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea) de GLA e IFNβ, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do

Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica não incorporado o fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR), após 1ª falha de tratamento e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea) de GLA e IFNβ, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conite c . g o v. b r / .

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

PORTARIA Nº 34, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biológicos em uma única etapa do tratamento.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica não incorporado o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biológicos em uma única etapa do tratamento.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conite c . g o v. b r / .

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que

possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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Projeto Palmas Livre da Hanseníase faz treinamento em serviço para profissionais do Programa Mais Médicos

Fundado em 1989, logo após a Assembleia Constituinte, o município de Palmas, no Tocantins, apresentava a terceira maior cobertura do país da Estratégia de Saúde da Família em 2004. Com o Programa Mais Médicos, a cidade saiu de 64% para 100% de cobertura, segundo o secretário executivo de saúde do município, Whisllay Maciel Bastos. “A cidade tem 275 mil habitantes e conta com uma rede de serviços de saúde com 31 unidades. Com a chegada do Programa, conseguimos alcançar a totalidade da cobertura em saúde, o que aconteceu no mês passado”.

De acordo com o secretário municipal de saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, o marco conceitual e jurídico do programa ofereceu um arcabouço teórico e prático que foi de encontro às ações que estavam sendo construídas no município. “Eu sou médico de formação e trabalhei no Programa Mais Médicos aqui em Palmas antes de assumir este posto. Então eu vi, na ponta, como essa iniciativa é importante e como ela ajudou o município a expandir a cobertura e como poderia ajudar em outras frentes”.

O secretário destaca duas iniciativas principais, ambas interligadas. A primeira foi a criação da Escola de Saúde Pública, que visa a integração entre ensino, serviço e comunidade – e que conta com um plano municipal de educação permanente em Saúde.

“A Escola de Saúde Pública e o Programa Mais Médicos têm uma junção na sua essência. A experiência do programa Mais Médicos aqui no município de Palmas trouxe para a gente uma inspiração. Em como poder ousar e ter um olhar diferenciado para a formação em saúde. Trabalhar com os profissionais de saúde para que eles possam refletir suas práticas e assim mudar a realidade dos seus pacientes é a forma como a educação permanente trabalha”, explica Juliana Ramos, coordenadora da Escola.

A outra iniciativa destacada pelo secretário, em consequência, é o projeto Palmas Livre de Hanseníase, iniciado em maio deste ano e que treina e capacita in loco os profissionais da atenção primária do município para que eles sejam capazes de diagnosticar e tratar os pacientes. Entre eles, todos os profissionais do Programa Mais Médicos.

“A meta é empoderar o profissional de saúde em hanseníase para que ele perca o medo, o preconceito e tenha segurança para diagnosticar na atenção primária, e não encaminhar para um especialista para não afunilar o sistema. E é também empoderar o usuário do SUS que vive em regiões endêmicas, para que ele se informe e procure o atendimento a que tem direito”, conta Jaison Antônio Barreto, médico dermatologista, chefe do Instituto de Epidemiologia do Instituto Lauro de Souza Lima, centro colaborador da OPAS/OMS no Brasil e professor responsável pelo projeto.

De acordo com o Ministério da Saúde brasileiro, foram diagnosticados 28 mil novos casos no Brasil em 2015, e Palmas é considerada uma região endêmica. Mas hanseníase tem cura. “A hanseníase é uma doença de contato continuado. Não é por estar no mesmo local que uma pessoa durante alguns minutos que vai haver contágio. É necessário conviver com a pessoa doente por um período de tempo. Por isso, quando uma pessoa é diagnosticada com hanseníase, é necessário avaliar os outros integrantes da família”, explica o professor.

Jeamile Alvarez Pereira, médica cubana do Programa Mais Médicos, está passando pelos ensinamentos de Barreto. Ela já diagnosticou sete casos de hanseníase: “Nos que eu tenho diagnosticado, os pacientes aceitaram a doença e estão colaborando com o tratamento. Ainda tem preconceito, mas não como era antes. Isso porque eles sabem que tem tratamento, que é uma doença crônica, mas que tem cura”.

No paciente de hanseníase, qualquer infecção complica o tratamento, pois afeta a imunidade. Por isto a abordagem tem que ser integral, em um tratamento completo, multidisciplinar e transdisciplinar.

“O Programa Mais Médicos é de fundamental importância uma vez que é uma forma de o médico chegar próximo da casa desse paciente. O projeto Palmas Livre da Hanseníase é uma iniciativa pelo fim da ignorância, do preconceito e pela eliminação da hanseníase no Brasil. Uma doença negligenciada, escondida, e que por ser renegada acomete muitas pessoas nas regiões mais pobres do país, e também médicos, enfermeiros e profissionais de saúde”, diz o professor.

Hanseníase

A hanseníase é uma doença crônica infecciosa que afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, a mucosa do trato respiratório superior e os olhos. Essa enfermidade tem cura e o tratamento prestado em seu estágio inicial evita deficiências.

O controle da hanseníase tem melhorado significantemente devido às campanhas nacionais e subnacionais na maioria dos países endêmicos. A integração dos serviços básicos de hanseníase aos serviços de saúde gerais tem feito o diagnóstico e tratamento da doença mais acessível.

De acordo com números oficiais de 121 países de cinco regiões da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de novos casos registrados em 2014 foi de 213.899. Em 2013, foram notificados 215.656 novos casos e, em 2012, 232.857.

Mais médicos

O Mais Médicos foi criado em 2013 pelo Governo Federal brasileiro, com o objetivo de suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. A Representação da OPAS/OMS no Brasil colabora com a iniciativa intermediando a vinda de médicos de Cuba para atuar em unidades de saúde do país. Com o Mais Médicos, foi possível preencher 18.240 vagas em 4.058 municípios brasileiros e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Dessas, 11.429 foram ocupadas pelos profissionais cubanos.

Conforme informações do Ministério da Saúde brasileiro, após a implementação do programa, 700 municípios localizados em áreas remotas do Brasil passaram a ter pela primeira vez na história médico residente para atendimento na atenção básica. Os médicos cubanos também estão entre os trabalhadores que atuam na prevenção e diagnóstico do vírus zika e no acompanhamento de crianças com microcefalia.

Além disso, uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) – com aproximadamente 14 mil entrevistas – apresentou avaliações positivas da população sobre o desempenho dos profissionais brasileiros e estrangeiros que integram a iniciativa.

Do total de entrevistados, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico ficou melhor ou muito melhor após a chegada dos profissionais do programa. Além disso, 87% dos usuários apontaram que a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os seus problemas de saúde.

Fonte: OPAS/OMS

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Base fará mutirão para retirar câncer de mama

Expectativa é atender 10 das 16 pacientes que aguardam na fila

No próximo sábado (24), a Unidade de Mastologia do Hospital do Base promoverá, das 7h às 19h, um mutirão de mastectomia para tratar 10 mulheres com câncer de mama. Elas serão submetidas a procedimentos para retirada parcial ou total do seio. A ação será realizada voluntariamente pelos servidores da unidade, fora da escala de plantão.

"Vamos praticamente zerar a fila de espera pelo procedimento no Base, que hoje é de 16 pacientes. A grande importância é o fato de operar em tempo hábil para garantir o tratamento", destacou o médico chefe da Unidade de Mastologia, Mauro Passos, ao informar que as outras seis mulheres para encerrar a fila já estão programadas para fazer a mastectomia nos dias seguintes ao mutirão.

A agenda comemora o "Outubro Rosa", mês em que tradicionalmente são promovidas atividades de conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença. De acordo com Instituto Nacional do Câncer (Inca), mais de 57 mil brasileiras são afetadas pelo câncer de mama, considerado o tipo mais letal entre as mulheres.

Das pacientes beneficiadas no Base, quatro terão que fazer a retirada total e outras demais farão a cirurgia conservadora, ou seja, apenas parte do tecido é retirado. A equipe que realizará as operações será composta por 10 mastologistas, além de anestesistas, enfermeiros e técnicos, todos da Secretaria de Saúde.

"Na Secretaria de Saúde, os servidores sempre se mobilizam no sentido de ajudar, porque a gente convive com o sofrimento dos pacientes, por isso, nos engajamos na causa", finalizou uma das médicas que atuará no mutirão, Carolina de Miranda Fuschino.

CÂNCER DE MAMA - A doença resultante da multiplicação de células anormais, que formam um tumor. O câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, em grande parte dos casos, aumentando assim as chances de tratamento e cura.

Além de fazer o autoexame das mamas, também é recomendado que as mulheres de 50 a 69 anos façam uma mamografia de rastreamento a cada dois anos, que pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.

Ailane Silva, Agência Brasília:  

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Maranhão: ‘Caravana Mais Saúde’ estará em Imperatriz entre 21 e 23 de setembro

O Governo Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), levará para a cidade de Imperatriz a ‘Caravana Mais Saúde’. Com serviços como realização de exames preventivos, testes rápidos de HIV, Hepatites Virais e Sífilis, além de atividades esportivas entres outros, a caravana acontecerá entre os dias 21 e 23 de setembro – das 8h às 18h nos dias 21 e 22 e das 8h às 12h no dia 23 – na Rua Coriolano Milhomem, Centro. A ação reforça o compromisso do governo em desenvolver atividades que elevem os índices do estado na área da saúde.

O secretário de Estado da Saúde Carlos Lula, que estará presente durante a Caravana, ressalta o objetivo da ação: “Nossa proposta é reforçar os serviços de saúde na região, com a oferta de atividades que beneficiem a população local e de municípios vizinhos. Com a caravana, estamos aproximando os serviços públicos de saúde da população, sobretudo a mais carente. As atividades, que acontecerão também em outros municípios, integram nossa política de gestão, cujos princípios objetivam a melhoria da vida dos maranhenses”.

Na Caravana estará presente a Carreta da Mulher, com realização de exames preventivos, papanicolau e palestras; e a Carreta da Mamografia, com realização de exames de mamografia. Também integram as atividades da Caravana o Hospital de Campanha, onde serão realizados testes rápidos de HIV, Hepatites Virais e Sífilis, orientação e avaliação nutricional, orientações sobre: tuberculose, hanseníase, dengue, câncer (bucal, pênis, próstata e colo de útero), verificação de pressão arterial e glicemia, Imunização, orientações sobre crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno, microcefalia, controle da hipertensão arterial e diabetes, pé diabético, envelhecimento saudável e controle de tabagismo.

Ainda durante a Caravana, serão realizadas cirurgias de hérnia, colecistectomia (vesícula) e histerectomia no Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto. Também integram a programação da caravana atividades esportivas e o ônibus da Oncologia. Atividades semelhantes acontecem em Grajaú nos dias 26 e 27 de setembro. Outras atividades em forma de Mutirão serão realizadas ainda em Coroatá, Pinheiro e São Luís.

Fonte: Governo do Maranhão

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