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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente



CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 20/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 367 da Deputada Mariana Carvalho, subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Leandre, Dulce Miranda e Carmen Zanotto)

Tema: - "Debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente".

Convidados:

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO - Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em São Paulo - MPF
ANTOINE DAHER - Representante dos Pacientes Portadores de Doenças Raras - Casa Hunter
CAROLINA FISCHINGER MOURA DE SOUZA - Presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica

MARIA JOSÉ DELGADO FAGUNDES - Diretora da INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

Entrevista concedida pelo presidente Michel Temer, após almoço oferecido pela FIRJAN - Goa/Índia

Bem eu quero cumprimentá-los a todos, eu iria falar a noite, mas acho melhor eu falar agora. E nós podemos conversar um pouquinho.

Uma brevíssima declaração para dizer que nós acabamos de ter um almoço aqui com uma espécie de conselho empresarial representantes das empresas que estão aqui na Índia.
Teremos essa reunião do BRICS. E, de igual maneira, há um setor do BRICS que cuida do… tem contato com o conselho empresarial.

Então, o objetivo, naturalmente, nesta vinda à Índia, aliás, são dois objetivos, o primeiro é participar, naturalmente, da reunião do BRICS que ao longo do tempo deu certo. Os senhores e as senhoras sabem que o BRICS não tem uma organização jurídica, mas tem uma organização muito espontânea entre os países que têm uma complementariedade muito grande, entre os países integrantes do BRICS.

E, há tempos atrás, criou-se aquele banco de desenvolvimento que tem sido muito útil e já para os países integrantes do BRICS. Acho que amanhã nós trataremos, em primeiro lugar, penso eu, está na pauta o resultado desse banco de desenvolvimento e naturalmente da integração cada vez maior entre esses países contratantes.

Ao mesmo tempo, aqui há um outro objetivo, é na visita à Índia. Quando eu estive na reunião do BRICS, eu tive um breve... Aliás, fizemos uma prévia do BRICS lá em Hangzhou, na China, e naquela oportunidade o senhor primeiro-ministro disse que, vindo eu para cá, desejaria também ter um encontro bilateral. Que teremos na segunda-feira.

E aí, também, é para ampliar as relações do Brasil com a Índia. Nós temos empresas aqui na Índia, mas são poucas por enquanto, e empresas até de muito renome no Brasil e que têm uma presença expressiva aqui na Índia.

Então nós, é basicamente é isso que nós vamos fazer aqui na Índia e, sequencialmente, eu vou para o Japão a convite do primeiro-ministro Abe, não é? Mas também vou passar um dia e pouco, um dia e meio no Japão também em um breve encontro com o imperador e na sequência com o primeiro-ministro. Também no Japão, nós temos inúmeros interesses. Já aí, o número de empresas japonesas no Brasil é muito grande e, de igual maneira, há um número de brasileiros muito grande no Japão.

A ideia é fazer este, embora em pouquíssimos dias, em poucas horas, mas aumentar o relacionamento do Brasil com a Índia em primeiro lugar. Mais uma vez fazer uma integração no BRICS que vem subsistindo e progredindo nesta interrelação ao longo do tempo e, de igual maneira, estabelecer uma relação cada vez mais sólida com o Japão.

 Jornalista: Senhor presidente, a Petrobras anunciou redução no preço de gasolina e do diesel. Existem especialistas avaliando que fica a expectativa que o governo poderia, no curto prazo, aumentar este combustível. O que o senhor pode falar em relação a isso? A CIDE combustíveis.

 Presidente: Não há nada concreto a respeito disso. O que há, o presidente Pedro Parente me ligou antes de ontem, haveria uma reunião da diretoria logo em seguida, no final da tarde, e ele me antecipou que muito possivelmente haveria uma redução do valor do óleo diesel e da gasolina. Mas, evidentemente, que isto estava vinculado, dizia ele, ao mercado internacional. Portanto, haverá uma avaliação cada mês ou a cada dois meses, tendo em vista o mercado internacional.

 Jornalista: (Inaudível)

 Presidente: A CIDE não, não há nenhuma previsão neste momento para esta espécie ou não. Aliás, quando nós pensamos no teto dos gastos públicos, nós pensamos exatamente na possibilidade de evitar qualquer tributação, ou seja, verificar que durante um bom período falou-se na CPMF e a todo momento havia história de que a CPMF viria. E nós tentamos evitar, estamos tentando evitar o quanto possível qualquer espécie de nova tributação. Especialmente a CPMF, e confesso que a CIDE é a primeira vez que eu ouço.

 Jornalista: (inaudível)

 Presidente: Não, não. Haverá uma avaliação a cada um mês, dois meses, três meses, enfim, o preço da gasolina e diesel seguirá também os padrões internacionais, foi isso que me disse, na ocasião, Pedro Parente.

 Jornalista: Presidente boa tarde. Eu vou fazer duas perguntas em acordo com os outros jornalistas. Primeiramente, o senhor estava falando exatamente como o governo não cogita elevar impostos. A gente sabe, há um fato no Brasil que a carga tributária é regressiva: proporcionalmente, os pobres pagam mais impostos no Brasil. E muitos críticos do ajuste fiscal do seu governo dizem que ele recai sobre os mais pobres. Queria entender por que o governo não cogita, sob hipótese alguma, nem mesmo a possibilidade de baixar dividendos, por exemplo. A proposta poderia, digamos, trazer os mais ricos para contribuir para o ajuste fiscal. (incompreensível) o senhor e sobre a possível aliança (incompreensível)

 Presidente: Pois não: duas coisas. Primeiro que, na verdade, nós estamos, digamos assim, começando, não é? Vocês sabem que eu me efetivei, quer dizer, fui efetivado como presidente há um mês. E nós, o primeiro ponto que nós cogitamos foi, precisamente, a contenção do gasto público.

            E essas críticas penso eu, não têm procedência porque na verdade nós vamos caminhar muito ainda, não sabemos o que vamos fazer no futuro. Evidentemente, se houver necessidade de taxar os mais ricos, e até faço um parêntese, não há nenhuma perseguição aos mais pobres.

Você mesmo sabe, eu cansei de lhe dizer que, no caso do Bolsa Família, depois de dois anos e tanto, nós revalorizamos o Bolsa Família. Você mesmo sabe, eu também cansei de lhe dizer, que no caso do Minha Casa Minha Vida, nós estamos lançando projetos para construção, são projetos do governo anterior, mas de muito êxito. Nós lançamos um novo plano para novas casas agora este ano, e igualmente no ano que vem.

No caso do financiamento universitário, por exemplo, nós lançamos mais 70 ou 75 mil vagas para o financiamento universitário, naturalmente para os mais pobres. Portanto, a primeira contestação que faço a sua pergunta é que na verdade nós universalizamos o governo. Nós governamos para todos os setores.

E, finalmente, essa questão do PSDB, PMDB eu vi a notícia no jornal, e não é nada disso. Nós temos uma base de mais de 20 partidos, não é? E é natural que haja muitas vezes uma ou outra afirmação, mas ela… primeiro é extremamente prematura. Porque essas coisas só vão ser cogitadas a partir do final do ano que vem, não é? Tem eleição em 2018.
Não há nenhuma previsão para essa espécie de aliança. O que há, é aproximação com todos os partidos da base aliada que permitiu ao governo ter uma vitória muito significativa. Teve a repercussão interna e teve a repercussão, posso perceber agora, também no exterior.

 Jornalista: (inaudível)

 Presidente: Olhe, você sabe que eu tenho, ontem, até antes de ontem eu recebi essa pergunta e eu tenho dito sempre o seguinte: que eu sou muito atento à institucionalidade, não é? Evidentemente, levando a sua pergunta às últimas consequências, se um dia o Judiciário decidir, depois de todos os recursos utilizados, que a chapa deve ser afastada, você sabe que, evidentemente, nós vamos cumprir esta decisão.

            Agora, eu penso que ainda há muito caminho a percorrer. Haverá muito argumento de natureza jurídica que será utilizada, seja pela chapa, seja individualmente por cada qual dos integrantes da chapa. Eu acho que isso ainda vai, penso eu, ter um longo caminho de natureza processual.

 Jornalista: Obrigado.

Presidente: Está bom? Obrigado a vocês!
Ouça a íntegra da declaração (10min14s) do presidente.

Blog do Planalto


domingo, 16 de outubro de 2016

CONGRESSO DE BIOTECNOLOGIA SUSTENTÁVEL NA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA

O congresso é voltado para os últimos avanços das ciências e tecnologia no estudo dos aspectos moleculares e da sinalização celular e terá como diferencial a aproximação da academia com o setor produtivo privado

Renomados cientistas de várias regiões do Brasil estarão reunidos em Manaus de 17 a 20 de outubro no Congresso de Biotecnologia Sustentável na Biodiversidade Amazônica, que acontecerá no Auditório da Ciência do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC). O evento visa reunir estudiosos para compartilharem experiências nas áreas de biologia geral, biotecnologia aplicada à saúde, nanotecnologia, estudos sobre o câncer, pesquisas com células-tronco humanas e neurociências.
Além de reunir especialistas de seis áreas distintas da ciência, também estarão presentes empresas de biotecnologia que desenvolveram tecnologias próprias e se destacaram com faturamento de mais de R$ 100 milhões por ano com o desenvolvimento de tecnologia da bancada do laboratório para aplicação em análises clínicas e na produção de kits diagnósticos comercializáveis em supermercados e farmácias.
O congresso é uma parceria entre o Inpa, o Instituto Nanocell e a Sociedade Brasileira de Sinalização Celular (SBSC), que tem como presidente o professor e idealista brasileiro o Dr. Rodrigo Ribeiro Resende. O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e recebe o patrocínio da Exon Biotec.  
De acordo com o diretor do Inpa, o pesquisador Luiz Renato de França, o Congresso é voltado para os últimos avanços da ciência e da tecnologia no estudo dos aspectos moleculares e da sinalização celular, que vão desde organismos unicelulares aos multicelulares. “Avanços estes que, por meio de sua aplicação de forma multidisciplinar, numa região de infindáveis oportunidades, permitirão criar produtos e biotecnologias inovadoras”, destaca.   
Para França, o evento terá como diferencial a aproximação da academia com o setor produtivo privado, o estreitamento das relações de colaboração e de integração entre as regiões Sul e Sudeste com as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Traremos especialistas de quase todo o Brasil para somarem aos nossos esforços de forma colaborativa com perspectivas não somente de gerar novos produtos, mas também de comercializá-los com empresas de biotecnologia”, explica.
Conforme França, o congresso é importante por trazer grandes nomes das ciências e empresas de biotecnologia totalmente nacionais, além de oportunizar as colaborações técnico-científicas entre os Programas de Pós-Graduações (PPGs) das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com os PPGs do Sul e Sudeste na criação de um novo curso na área de Farmacologia e Terapêutica Experimental e áreas afins.
“Será uma oportunidade para levar adiante a ideia da criação deste curso. Aproveitaremos o momento em que estaremos envolvidos com a Sociedade Brasileira de Sinalização Celular, com a de Farmacologia e Terapêutica Experimental, e a de Biologia Celular, para seguirmos adiante com a iniciativa de proposta do curso, que envolverá, dentre outros aspectos, a nanotecnologia e a biotecnologia”, explica.  
O gestor também aponta a importância da aproximação entre o setor privado produtivo e a academia com a possibilidade de gerar inovação nas empresas utilizando-se a biodiversidade amazônica e a aplicação na geração de novos produtos e mercados, não somente regional, mas também nacional. “É a chance de promover o desenvolvimento social com a promoção da divulgação científica e popularização da ciência”, ressalta.  
De acordo com França, a proposta de realizar o congresso está alinhada com as políticas científicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio do incentivo ao desenvolvimento de tecnologias e novos produtos e com a promoção da inovação nas empresas. “O exemplo disso está na inclusão de empresários que também são cientistas e investem na geração de novos produtos”, diz. “Numa região onde a matéria-prima existe em grande quantidade, ter pessoal de empresas de biotecnologia como palestrantes e dispostos a fazer colaborações é um privilégio de poucos eventos”, acrescenta o diretor.  
O diretor ressalta que as empresas não foram convocadas com a finalidade de venderem seus produtos, mas sim de assimilarem as ideias dos pesquisadores e produzirem inovações, novos produtos e investirem em novos mercados.   
Programação
Nos dias 18 e 19 de outubro, será realizado workshop sobre divulgação científica, direcionado a professores do ensino médio, alunos de graduação e de pós-graduação e outros interessados no tema. O workshop será gratuito com aulas teóricas e práticas, ministrado pelos editores do jornal eletrônico de divulgação científica Nanocell News, que está no terceiro volume e conta com mais de 1 milhão de acessos mensais.
Durante o Congresso, haverá o lançamento em quatro volumes dos livros “Biotecnologia Aplicada à Saúde: fundamentos e aplicações” e Biotecnologia Aplicada à Agro&Indústria: fundamentos e aplicações”, publicados pela Editora Blüncher. Ao todo, são quase cem capítulos e em cada um deles há um tópico sobre os aspectos históricos e básicos de como se chegaram às técnicas e modelos apresentados. Também há um outro tópico que apresenta um protocolo passo-a-passo de execução da técnica que será útil e didático para os cursos de graduação e pós-graduação.   
As obras envolveram mais de 150 diferentes cursos de pós-graduação do Brasil, cerca de 70 instituições de ensino e pesquisa de vários estados do país e quase 400 autores.
Também haverá a entrega das premiações do I Prêmio Cientista e do Empreendedor do Ano Instituto Nanocell, idealizado e promovido pelo Prof. Rodrigo Resende, que também é presidente do Instituto Nanocell, para aproximar a academia da sociedade e promover a educação no Brasil. Veja a programação, abaixo. Depois de mais de 11 mil votos, os indicados passaram pelo crivo de 16 renomados cientistas, presidentes de sociedades científicas, membros de comitês de grandes áreas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
No encerramento do Congresso de Biotecnologia Sustentável na Biodiversidade Amazônica, os seis melhores cientistas, alunos e professores das seis diferentes áreas contempladas abordadas no evento serão premiados. Também será escolhida a melhor empresa de biotecnologia do Brasil.

Da Redação- Ascom Inpa 

"Debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente



CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 20/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 367 da Deputada Mariana Carvalho, subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Leandre, Dulce Miranda e Carmen Zanotto)

Tema: - "Debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente".

Convidados:

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO - Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em São Paulo - MPF
ANTOINE DAHER - Representante dos Pacientes Portadores de Doenças Raras - Casa Hunter
CAROLINA FISCHINGER MOURA DE SOUZA - Presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica
MARIA JOSÉ DELGADO FAGUNDES - Diretora da INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

Ministério da Saúde habilita novos serviços no Rio Grande do Sul

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, assina nesta segunda-feira (17), às 14h30, portarias de habilitação de novos serviços de saúde para o Estado do Rio Grande do Sul, no Palácio Piratini, em Porto Alegre/RS. Os credenciamentos permitirão a destinação de mais recursos para a ampliação dos atendimentos de emergência e hospitalar realizados no estado.
A liberação dos recursos e expansão dos serviços são resultados das medidas de gestão adotadas pelo Ministério da Saúde nos primeiros 100 dias de governo e que levaram a uma economia de R$ 1 bilhão. Esse valor está sendo realocado na melhoria da saúde para a população.
Assinatura de portarias de novos serviços no Rio Grande do Sul
Data: 17 de outubro (segunda-feira)
Horário: 14h30
Local: Palácio Piratini – Praça Marechal Deodoro, s/nº - Centro, Porto Alegre/RS

Assessor em viagem Camila Rabelo

Fundo de US$ 20 bilhões com a China financiará projetos no Brasil

Objetivo é facilitar a cooperação em capacidade industrial entre os dois países

Brasil e China assinaram nesta semana o Memorando de Entendimento que estabelece as diretrizes básicas para a constituição e operação do Fundo Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva, no valor de US$ 20 bilhões, sendo US$ 15 bilhões de capital chinês e até US$ 5 bilhões pelo lado brasileiro. O objetivo é financiar projetos considerados prioritários nos setores de infraestrutura e que poderão facilitar a cooperação em capacidade industrial entre os dois países.



Os setores que poderão receber recursos do fundo englobam logística, energia e recursos minerais, tecnologia avançada, agricultura, agroindústria e armazenagem agrícola, manufatura e serviços digitais, entre outros, dentro do território brasileiro, em benefício mútuo para as partes.



“São projetos que serão realizados aqui no Brasil e os US$ 20 bilhões serão aportados nos projetos, à medida que eles sejam aprovados, com fontes variadas. Poderão haver recursos do FI-FGTS, do BNDES e de captação no setor privado. Trata-se de um mecanismo de coordenação dos recursos para viabilizar os projetos”, explicou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. A integralização dos recursos ocorrerá projeto a projeto, conforme o comitê diretivo delibere a aprovação do investimento.



Em Pequim, na China, o memorando foi assinado pelo secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache. “A concretização do fundo é algo sem precedentes na América Latina e, provavelmente, em outros continentes. O fundo deve ser motivo de grande celebração e de demonstração concreta de interesse estrangeiro no País”, comentou.



O fundo será estabelecido como uma triagem de investimentos e um mecanismo de aprovação, e não como uma entidade constituída (na forma de empresa, sociedade ou outras formas) em qualquer jurisdição. Os investimentos poderão assumir formas de equity investment, debt investment, funds, entre outras a serem acordadas entre as partes. O acordo é resultado de tratativas bilaterais concluídas após a visita do presidente Michel Temer à China no início de setembro.



(Agência Gestão CT&I, com informações do MP)

Ministério da Saúde habilita novos serviços no Paraná, nesta segunda-feira. 17, às 10h30

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, assina nesta segunda-feira (17), às 10h30, portarias de habilitação de novos serviços de saúde para o estado do Paraná, no Palácio Iguaçu, em Curitiba/PR. Os credenciamentos permitirão a destinação de mais recursos para a ampliação dos atendimentos de emergência e hospitalar realizados no estado.
A liberação dos recursos e expansão dos serviços são resultados das medidas de gestão adotadas pelo Ministério da Saúde nos primeiros 100 dias de governo e que levaram a uma economia de R$ 1 bilhão. Esse valor está sendo realocado na melhoria da saúde para a população.
Assinatura de portarias de novos serviços no Paraná
Data: 17 de outubro (segunda-feira)
Horário: 10h30
Local: Salão Nobre do Palácio Iguaçu – Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº - Centro Cívico, Curitiba/PR

Assessor (a) em viagem Camila Rabelo 

Agenda Ministro, Ricardo Barros, nesta segunda-feira 17 de outubro

10h30 – Cerimônia de assinatura de portarias que estabelecem recursos para UPAs e entidades filantrópicas
Local: Palácio Iguaçu – Curitiba (PR)

13h – Decolagem de Curitiba para Porto Alegre (uso da FAB para deslocamento)
Comitiva:
Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Sistemas, Josafá Santos
Assessora Chefe do Cerimonial, Marylene Rocha de Souza
Assessora da Imprensa/ASCOM, Camila Rabelo 
Fotógrafo/ASCOM, Rodrigo Nunes 
Cinegrafista TV Saúde, Jean Luiz Souza 
Repórter TV Saúde, Erica Braz

14h30 – Cerimônia de assinatura de portarias que estabelecem recursos para UPAs e entidades filantrópicas
Local: Palácio Piratini

17h30 – Decolagem de Porto Alegre para Belo Horizonte (uso da FAB para deslocamento)
Comitiva:
Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Sistemas, Josafá Santos
Assessora Chefe do Cerimonial, Marylene Rocha de Souza
Assessora da Imprensa/ASCOM, Camila Rabelo 
Fotógrafo/ASCOM, Rodrigo Nunes 
Cinegrafista TV Saúde, Jean Luiz Souza 
Repórter TV Saúde, Erica Braz

Cinco em cada seis crianças menores de 2 anos não recebe nutrição adequada, diz UNICEF

nutrição infantil durante os primeiros 2 anos de vida é crítica para o desenvolvimento e a sobrevivência. Foto: UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicou um novo relatório nesta sexta-feira (14) com a alarmante estatística de que cinco em cada seis crianças do mundo com menos de 2 anos não estão recebendo nutrição adequada para o crescimento e desenvolvimento cerebral.

A nutrição infantil durante os primeiros 2 anos de vida é crítica para o desenvolvimento e a sobrevivência. Apesar de ter havido uma redução da desnutrição nos últimos 10 anos, o nanismo continua a afetar 156 milhões de crianças com menos de 5 anos, enquanto do outro lado do espectro, 42 milhões de crianças estão com sobrepeso ou obesas — um aumento de 11 milhões desde 2000.

O relatório alerta para a necessidade de amamentação de crianças de até 2 anos, além da alimentação complementar. “Crianças e bebês têm mais necessidades de nutrientes. Mas os corpos e cérebros de milhões delas não atingem seu potencial porque estão recebendo pouca comida”, disse France Begin, assessora de nutrição do UNICEF. “A má nutrição em tal estágio da vida causa danos mentais e físicos irreversíveis”, completou.

O estudo revelou também que apenas metade das crianças entre 6 e 23 meses é alimentada com o mínimo de nutrientes por dia necessários para sua idade, e que tanto em países ricos como pobres, longos períodos de amamentação se correlacionam com níveis mais altos de inteligência. Evidências também indicam que há correlação com melhor desempenho acadêmico e melhor renda no longo prazo.

A amamentação também pode reduzir o risco de obesidade e doenças crônicas ao longo da vida, e mães que amamentam têm menor risco de desenvolver câncer no ovário e de mama.

O relatório apontou ainda que apenas metade das crianças de seis a 11 meses recebe qualquer alimento de origem animal, que são essenciais para fornecer zinco e ferro.
“É necessário investimentos governamentais para políticas alimentares e programas que priorizem a nutrição na infância, assim como contribuições das comunidades e do setor privado”, disse o documento.

Despesas do SUS com medicamentos sem registro na ANVISA cresceu 220 vezes em 5 anos

As despesas do Ministério da Saúde com a compra de medicamentos sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cresceu 220 vezes nos últimos cinco anos e já representa metade de toda a despesa da pasta com remédios e tratamentos solicitados em ações judiciais.

No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou julgamento que vai definir se o SUS (Sistema Único de Saúde) será obrigado a fornecer itens sem licença no país.
Mesmo sem essa obrigação legal vigente, o governo federal gastou no ano passado cerca de R$ 545 milhões com a compra de remédios sem registro, valor correspondente a 50% do R$ 1,1 bilhão desembolsado pela pasta com todos os itens judicializados no período.
Em 2010, os remédios sem licença da Anvisa haviam consumido apenas R$ 2,4 milhões da despesa do ministério com judicialização, o equivalente a 2% dos R$ 122 milhões gastos naquele ano com itens solicitados via Justiça.
No julgamento do Supremo sobre o tema, dos três ministros que já votaram, um foi favorável ao fornecimento desse tipo de medicamento pelo SUS e dois foram contrários, mas admitiram a possibilidade de o Estado ser obrigado a oferecer produtos sem aval nos casos em que a agência levar muito tempo para analisar a concessão do registro.
O julgamento não tem data para ser retomado.
A demora na análise de novas drogas é uma das razões apontadas por especialistas para o crescimento de demandas judiciais. "Se você tem medicamentos promissores sendo usados no exterior e um processo regulatório interno demorado, vai acabar havendo um aumento de pacientes que buscam esses tratamentos de outras formas, como na Justiça", diz Rafael Kaliks, oncologista clínico do Hospital Israelita Albert Einstein e diretor científico do Instituto Oncoguia, ONG que dá apoio a pacientes com câncer.
Outra forma de ter acesso a drogas sem licença é entrar em programas de uso compassivo, modalidade que também cresce no País (mais informações nesta página).
Segundo a advogada Renata Vilhena, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva, mesmo após a conclusão da análise da Anvisa o medicamento ainda costuma demorar para ser colocado no mercado porque precisa passar pela etapa de definição de preço.
"O processo fica parado na CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e, enquanto isso, os médicos vão prescrevendo e o paciente precisa ir para a Justiça", afirma.

Desespero

Foi a demora no processo de aprovação do medicamento lenalidomida, indicado para o tratamento de mieloma múltiplo, que fez o engenheiro agrônomo José Francisco Alves de Almeida, de 55 anos, apelar para um tribunal.
Logo após o diagnóstico da doença, em 2002, ele fez sessões de quimioterapia e um autotransplante de medula óssea e ficou durante oito anos livre da doença. Em 2012, porém, o câncer voltou. Vários quimioterápicos foram usados nos anos seguintes no tratamento de Almeida, mas, desta vez, nenhum conseguiu controlar o crescimento do tumor.
"Entrei em desespero e comecei a pesquisar na internet se tinha alguma opção melhor. Foi quando vi que havia esse remédio que estava tendo bons resultados em todo o mundo. Já havia 70 países usando o medicamento, e nada de o Brasil aprovar", conta.
Em junho do ano passado, o engenheiro entrou na Justiça, teve decisão favorável e iniciou o tratamento em poucas semanas. "Depois de uns 16 dias que eu estava tomando o remédio, o câncer começou a diminuir. Faço o tratamento até hoje e a doença está estagnada. Também tem a questão dos efeitos colaterais do tratamento, que ficaram bem mais leves com esse remédio se comparados com a quimioterapia."

Impacto

Segundo os dados do Ministério da Saúde, o lenalidomida, assim como outros medicamentos contra o câncer, faz parte da lista dos itens que mais tiveram impacto financeiro entre os remédios judicializados.
Estão nesse grupo ainda medicamentos contra síndromes raras, hepatite C e produtos à base de canabidiol, indicados para o tratamento de epilepsia e doenças neurológicas.
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

sábado, 15 de outubro de 2016

ALIMENTOS INFANTIS DIETOTERÁPICAS PODERÃO SER INCLUSAS NO ÂMBITO DA REGULAÇÃO DA CMED


CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - DIA 20/10/2016

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 09h30min

A -
Audiência Pública:


REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 393 da Deputada Flávia Morais, subscrito pelo Deputado Marx Beltrão)

Tema:

"Discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016 que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas".


Convidados:

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE - Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED

JOSÉ CARLOS PERINI - Presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia

TATIANA RAPOSO PIRES - Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres - ABIAD

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE ALERGIA ALIMENTAR DO ESTADO DE GOIÁS - APAAGO

PLANO DE SAÚDE ACESSÍVEL, Portaria 1482 de 2016, do MS instituiu Grupo de Trabalho para discutir Projeto será pauta da Reunião Extraordinária da CSSF

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/10/2016   - C O N F I R M A D A

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 - HORÁRIO: 10h
(Requerimentos nº 394 do Deputado Jean Wyllys, nº 395 da Deputada Carmen Zanotto e nº 396 da Deputada Jandira Feghali, subscritos pelo Deputado Odorico Monteiro)

TEMA: "Debater sobre a Portaria 1482 de 2016, do Ministério da Saúde, que institui Grupo de Trabalho para discutir Projeto de Plano de Saúde Acessível".
CONVIDADOS:
Representante do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde designado para discutir projeto de plano de saúde acessível
JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO - Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
RONALD SANTOS - Presidente do Conselho Nacional de Saúde
GASTÃO WAGNER DE SOUZA CAMPOS - Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO


Calendário Agenda