CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
E FAMÍLIA
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA -
AUDIÊNCIA PÚBLICA - DIA 20/10/2016
LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 09h30min
A -
Audiência Pública:
REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 393 da
Deputada Flávia Morais, subscrito pelo Deputado Marx Beltrão)
Tema:
"Discutir o Projeto de
Lei nº 5230/2016 que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria
a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360
de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para incluir em suas
disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades
dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes
e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas
específicas".
Convidados:
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE -
Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED
JOSÉ CARLOS PERINI -
Presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia
TATIANA RAPOSO PIRES -
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins
Especiais e Congêneres - ABIAD
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE
PORTADORES DE ALERGIA ALIMENTAR DO ESTADO DE GOIÁS - APAAGO


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