DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 27 de outubro de 2016 No - 118
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve aprovar proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de outubro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
ANEXO
Processo nº: 25351.534363/2015-27
Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema n.38.1
Assunto: Proposta de iniciativa sobre Resolução da Diretoria Colegiada que disporá sobre as vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2017.
Área responsável: GPBIO/GGMED
Regime de Tramitação: Especial
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
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