O
Brasil enfrentou, em 2015, uma epidemia de três doenças transmitidas pelo
mosquito Aedes aegypti: dengue, zika e chikungunya. Em boletins divulgados pelo
Ministério da Saúde, a Bahia era facilmente encontrada no topo da lista de
estados com maior número de casos. Foram aproximadamente 140 mil pessoas
contaminadas pelo mosquito no estado. No entanto, um relatório elaborado pela
Controladoria Geral da União (CGU), por meio do Programa de Fiscalização em
Entes Federativos, apontou que, neste mesmo ano, a Secretaria da Saúde da Bahia
(Sesab) aplicou apenas 7,37% dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde
para ações diretas de combate ao Aedes aegypti. No total, foram repassados
cerca de R$ 37 milhões para a Bahia no exercício de 2015, porém somente R$ 2,7
milhões foram aplicados diretamente no combate ao mosquito. Por meio de ofício
enviado à CGU, a Sesab informou não ter conhecimento de uma portaria editada
pelo ministério que autorizou repasse financeiro para ações de combate ao
mosquito. "Como o recurso cai em conta única do bloco de vigilância da
saúde, o setor financeiro, ao retirar o extrato do repasse do FNS, não atentou
para esse valor, achando que era repasse habitual do bloco de vigilância em
saúde", justificou. "Em 2016 esse valor de R$ 2.356.433,80 será
utilizado para aquisição de equipamentos de proteção individual e bombas
costais para distribuição aos municípios", completou. Com relação a outra
portaria, que liberou repasse complementar de R$ 1,6 milhão, a secretaria
informou que o recurso foi utilizado para repasse de incentivo financeiro aos
417 municípios baiano. Entretanto, o documento rebate que a justificativa não
procede, já que a portaria foi editada em momento posterior ao repasse para os
municípios.
Entre diversas outras questões apontadas pela CGU no relatório, uma ganha destaque: a contratação e pagamento irregular da Biofábrica Moscamed Brasil, conhecida pela fabricação de Aedes aegypti geneticamente modificado. De acordo com o documento, a Sesab informou ter destinado à empresa R$ 1 milhão do montante destinado a ações de combate ao mosquito. "Nos exercícios de 2013 e 2014 os pagamentos para a Moscamed relativos ao Contrato foram realizados com recursos próprios, e totalizaram R$ 2.269.231,65, mas a partir de 2015, a Sesab passou a utilizar os recursos transferidos pelo FNS [Fundo Nacional de Saúde] para custear a pesquisa em comento", completa. A CGU informa que, a partir das portarias que definem o destino dos recursos, é possível compreender que não seria possível o emprego do valor para a pesquisa. "A impossibilidade de utilização dos recursos federais para o custeio da pesquisa em comento foi ressaltada em Parecer Técnico da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), 23 de julho de 2012", ressalta no texto. Ainda foi verificada a contratação irregular da Moscamed por inexigibilidade de licitação, inadequação do instrumento jurídico utilizado para contrato, falta de comprovação dos custos, falta de fiscalização do contrato, conflito de interesse na contratação e execução dos serviços – gestores e técnicos da Sesab compõem os conselhos de administração e fiscal da empresa – e ausência de consulta ao Conselho Estadual de Saúde.
Apesar de justificativas apresentadas pela Sesab por meio de ofício, a CGU ressalta que "chama a atenção que o gestor não esclareceu, em sua manifestação, o custeio da pesquisa em comento com os recursos federais", bem como não esclareceu por que "realizou o custeio da pesquisa em comento com recursos do Bloco da Vigilância em Saúde sem qualquer deliberação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que possibilitasse uma excepcionalização das hipóteses de uso desses recursos federais em ações não especificadas para os Estados nas Portarias do ministro da Saúde". A entidade federal ainda reforçou que a eventual colaboração do Ministério da Saúde no acompanhamento do Projeto Aedes Transgênico não teria o condão de qualificar um contrato da Sesab com uma entidade privada numa ação de promoção de cooperação e de intercâmbio técnico científico. Tal cooperação seria apenas entre a União e o Estado da Bahia. A CGU concluiu que as diversas falhas cometidas pela secretaria impactaram sensivelmente na implementação de ações de combate ao Aedes aegypti no estado. Apesar de tentativas do Bahia Notícias, a Sesab não retornou contato sobre o assunto.
Entre diversas outras questões apontadas pela CGU no relatório, uma ganha destaque: a contratação e pagamento irregular da Biofábrica Moscamed Brasil, conhecida pela fabricação de Aedes aegypti geneticamente modificado. De acordo com o documento, a Sesab informou ter destinado à empresa R$ 1 milhão do montante destinado a ações de combate ao mosquito. "Nos exercícios de 2013 e 2014 os pagamentos para a Moscamed relativos ao Contrato foram realizados com recursos próprios, e totalizaram R$ 2.269.231,65, mas a partir de 2015, a Sesab passou a utilizar os recursos transferidos pelo FNS [Fundo Nacional de Saúde] para custear a pesquisa em comento", completa. A CGU informa que, a partir das portarias que definem o destino dos recursos, é possível compreender que não seria possível o emprego do valor para a pesquisa. "A impossibilidade de utilização dos recursos federais para o custeio da pesquisa em comento foi ressaltada em Parecer Técnico da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), 23 de julho de 2012", ressalta no texto. Ainda foi verificada a contratação irregular da Moscamed por inexigibilidade de licitação, inadequação do instrumento jurídico utilizado para contrato, falta de comprovação dos custos, falta de fiscalização do contrato, conflito de interesse na contratação e execução dos serviços – gestores e técnicos da Sesab compõem os conselhos de administração e fiscal da empresa – e ausência de consulta ao Conselho Estadual de Saúde.
Apesar de justificativas apresentadas pela Sesab por meio de ofício, a CGU ressalta que "chama a atenção que o gestor não esclareceu, em sua manifestação, o custeio da pesquisa em comento com os recursos federais", bem como não esclareceu por que "realizou o custeio da pesquisa em comento com recursos do Bloco da Vigilância em Saúde sem qualquer deliberação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que possibilitasse uma excepcionalização das hipóteses de uso desses recursos federais em ações não especificadas para os Estados nas Portarias do ministro da Saúde". A entidade federal ainda reforçou que a eventual colaboração do Ministério da Saúde no acompanhamento do Projeto Aedes Transgênico não teria o condão de qualificar um contrato da Sesab com uma entidade privada numa ação de promoção de cooperação e de intercâmbio técnico científico. Tal cooperação seria apenas entre a União e o Estado da Bahia. A CGU concluiu que as diversas falhas cometidas pela secretaria impactaram sensivelmente na implementação de ações de combate ao Aedes aegypti no estado. Apesar de tentativas do Bahia Notícias, a Sesab não retornou contato sobre o assunto.
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