O ministro da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e o vice-presidente do Escritório
Europeu de Patentes (EPO), Raimund Lutz, assinaram, nesta segunda-feira (17),
uma declaração conjunta para implantação de um projeto-piloto sobre o compartilhamento
de trabalho no exame de patentes industriais.
O Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual (INPI), vinculado ao MDIC, e o EPO definirão o escopo
da proposta, que poderá seguir os moldes do Patent Prosecution Highway (PPH),
incluindo setores econômicos envolvidos, número de patentes e prazo. O acordo
foi assinado no 34º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha, em Weimar.
A solução para a fila de
espera (backlog) do INPI é uma das principais metas do Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços. O projeto, em fase piloto, segue os moldes de
outras iniciativas de cooperação, tais como a parceria firmada com o Escritório
Americano de Patentes e Marcas (USPTO, na sigla em inglês), já em vigor, e com o Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla
em inglês), cujo acordo para criação de um grupo de trabalho foi assinado no
início de outubro.
A intenção é abrir o projeto-piloto
para setores a serem definidos entre as partes (com os Estados Unidos, por
exemplo, o PPH tem como foco os setores de petróleo e gás), baseando-se no
fluxo de pedidos e dos setores mais interessados. O EPO representa 38 países e
recebeu 604 pedidos brasileiros em 2015.
Rapidez
O objetivo dessas iniciativas, todas em caráter experimental, é buscar maior agilidade e qualidade no exame dos pedidos. Elas permitirão que brasileiros usem o resultado do exame no INPI para acelerar a análise nos países signatários dos acordos (nos Estados Unidos, atualmente, e, no futuro, no Japão e na Europa).
Com esses programas, o INPI
poderá atender com maior agilidade às pessoas que buscam respostas para seus
pedidos de patentes, de modo a garantir segurança jurídica e facilitar a
exportação de tecnologias brasileiras. É importante destacar que, no Brasil, o
examinador do INPI continuará sendo o responsável pela decisão final sobre o
pedido.
"Trata-se de iniciativa alinhada com nossa proposta de melhoria constante do ambiente de negócios no Brasil, no sentido de garantir a segurança e a previsibilidade no tratamento da propriedade industrial, fomentando assim a inovação sistêmica", disse o ministro Marcos Pereira, durante a cerimônia de assinatura.
O vice-presidente do EPO afirmou, após a assinatura do documento, que a instituição tem uma longa tradição de cooperação com o INPI e que a declaração conjunta vai impulsionar ainda mais esta cooperação e diminuir os prazos de análise.
FONTE: Portal Brasil
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