Teixeira: o cidadão já sofre
com a violência desencadeada pelo uso de drogas e não pode ser penalizado pelo
aumento na demanda de usuários no SUS
A Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta
que autoriza o juiz a condenar traficantes de drogas a pagar multa de até 2 mil
salários mínimos, além da pena de prisão. A intenção é reparar danos à saúde
pública provocados pelo uso de drogas. O dinheiro será depositado pelo
condenado em conta do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é o Projeto
de Lei 4947/16, do deputado Delegado Waldir (PR-GO). Relator da
proposta na comissão, o deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) afirmou que a
medida vai beneficiar os usuários do SUS. “Os usuários dos serviços públicos já
sofrem com a violência que inaceitavelmente é desencadeada pelo uso e tráfico
de drogas no nosso País”, comentou.
A proposta altera a lei do
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad - Lei 11.343/06). A legislação traz uma série de dispositivos
sobre a utilização dos serviços de saúde pública para o tratamento dos usuários
de drogas.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4947/2016
Reportagem - Carol Siqueira,
Edição - Marcia Becker, Agência Câmara Notícias
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