A Anvisa firmou parceria na área de regulação de
produtos farmacêuticos com a Organização Central de Controle Padrão de
Medicamentos do Governo da Índia.
A Anvisa firmou, nesta terça-feira (18/10),
parceria na área de regulação de produtos farmacêuticos com a Organização
Central de Controle Padrão de Medicamentos do Governo da Índia.
A cooperação entre ambas as instituições será
realizada através de intercâmbios de experiências regulatórias e suas melhores
práticas; troca de informações sobre exigências regulatórias do Brasil e da
Índia; e visitas mútuas de técnicos para conhecer os procedimentos de trabalho
e os processos regulatórios dos dois países, além da participação conjunta em
eventos internacionais e intercâmbio de informações sobre tópicos de interesse
mútuo.
A parceria abrangerá os seguintes pontos:
· Inspeções Internacionais;
· Regulação de estudos de bioequivalência e
biodisponibilidade;
· Regulação de estudos clínicos;
· Regulação de dispositivos édicos;
· Regulação de Ingredientes Farmacêuticos Ativos
(IFAs);
· Farmacovigilância;
· Regulação de produtos biológicos;
· Regulação de medicamentos;
· Farmacopeia;
· Medicamentos espúrios/ fora da qualidade padrão; e
· Outras áreas de interesse comum.
Este entendimento entrou em vigor no ato de sua
assinatura e permanecerá vigente por um período de cinco anos. Após esse
período, será renovado automaticamente por períodos iguais, de cinco anos a
cada vez, podendo ser encerrado por qualquer uma das partes, mediante um aviso
por escrito com seis meses de antecedência.
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