A comissão deve dar preferência ao projeto do Senado que estabelece a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais e também às discussões sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas
Maia: com o financiamento atual do fundo partidário, de R$ 1 bi ao ano, não dá para financiar uma eleição geral. O sistema atual, por mais que se reduza, não vai custar menos que R$ 2 bi
Em reunião na residência oficial com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quinta-feira (20), líderes da base defenderam uma ampla reforma política.
O presidente da comissão especial criada para discutir o tema, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), informou que o colegiado será instalado na próxima terça-feira (25). A instalação, prevista para esta quarta-feira (19), foi cancelada.
Vieira Lima explicou que os partidos políticos vão apresentar sugestões de pontos da reforma para serem debatidos. Ele também afirmou que a comissão deve dar preferência ao projeto do Senado que estabelece a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais e também às discussões sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas.
O parlamentar ainda pretende colocar em discussão temas que foram rejeitados na última reforma política votada pela Câmara. "A [última] eleição que teve 40% de abstenção e votos brancos e nulos é a demonstração clara de que a população não ficou satisfeita com o que nós aprovamos. Aquela minirreforma não passou nos testes das urnas. Então, o clima é justamente esse: os políticos estão convencidos de que precisam fazer alguma coisa. Nós não podemos fazer toda hora um remendo de reforma, nós temos que fazer uma reforma que fique definitiva por um longo período”, justificou Vieira Lima.
Vieira Lima: os partidos políticos vão apresentar sugestões de pontos da reforma para serem debatidos
Na opinião do presidente Rodrigo Maia, o sistema eleitoral brasileiro “precisa ser refundado”. “Ou se muda o sistema ou daqui a pouco vai precisar de mais dinheiro público para financiar as eleições. Ninguém está se dando conta disso, com esse financiamento atual do fundo partidário, de R$ 1 bilhão por ano, não dá para financiar uma eleição geral. O sistema eleitoral é caro. Precisamos de um modelo mais legítimo e mais barato. O sistema atual, por mais que se reduza, não vai custar menos que R$ 2 a R$ 3 bilhões. Todos os modelos têm coisas boas e ruins, o único que só tem coisas péssimas é o brasileiro.”
O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), explicou que o objetivo da comissão é começar a discussão do zero e incluir todos os temas relativos à reforma política. “Temos um sistema eleitoral confuso e caro, então precisamos fazer uma eleição que seja mais simples e barata e que o eleitor se sinta representado”, defendeu Avelino.
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), defendeu a discussão, inclusive, sobre o financiamento público e privado. "Ano passado nós votamos isso na Câmara e me lembro que fomos criticados ao manter o financiamento privado. Se não vai ser privado, vai ser público, mas isso é duro também. O dinheiro do contribuinte vai financiar campanha eleitoral? A gente sabe que isso é difícil, temos que encontrar um termo, com transparência”, explicou Rosso.
Prisão Cunha
Para os líderes, a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha não altera a pauta de votações da Câmara.
De acordo com Lúcio Vieira Lima, a Casa vai manter o ritmo de votações porque todas as reformas são importantes para o País. “Isso não atrapalha em nada politicamente, acho que nós temos que dar um ritmo maior às votações”, disse Lima. O parlamentar informou que o objetivo da base do governo é votar os destaques do projeto que altera as regras de exploração do pré-sal (PL 4567/16) na segunda e o segundo turno do teto de gastos (PEC 241/16) na terça.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4567/2016 e PEC-241/2016
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier, Edição – Regina Céli Assumpção, Alex Ferreira, Nilson Bastian - Agência Câmara
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