sábado, 8 de abril de 2017
CCJ aprova emendas a proposta sobre embalagens seguras para crianças
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
aprovou hoje as emendas de Plenário ao Projeto de Lei 4841/94, do ex-deputado
Fábio Feldman, que cria a Embalagem Especial de Proteção à Criança para
medicamentos e produtos químicos que apresentem risco potencial à saúde. Pelo
texto, as embalagens deverão ser confeccionadas de forma que uma criança de
menos de cinco anos de idade tenha dificuldade em abri-las.
Após a aprovação da proposta pela CCJ, em 1998,
constatou-se que houve divergência entre as comissões de Seguridade Social e
Família e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Por isso, a
proposição teve de ser analisada pelo Plenário. Como não foi aprovada
rapidamente, as emendas apresentadas em Plenário foram analisadas pelas
comissões, e somente agora tiveram parecer de todas.
Duas emendas são semelhantes, e obrigam que no caso
de embalagens plásticas, sempre deverá haver também recomendação gráfica sobre
os riscos de sufocação de crianças. A outra, do atual ministro da Saúde,
deputado licenciado Ricardo Barros (PR), explicita que a listagem dos produtos
de risco deverá constar do regulamento previsto na proposta.
Tramitação
A palavra final continua com o Plenário, que ainda deve votar a proposta e as emendas.
A palavra final continua com o Plenário, que ainda deve votar a proposta e as emendas.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Reportagem
- Marcello Larcher
Edição - Rachel Librelon
Edição - Rachel Librelon
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - Agenda da próxima semana
SEGUNDA-FEIRA (10)
8h30 Comissão Externa sobre Fiscalização da
Concessionária ECO 101 - BR 101/ES
Fórum estadual para debater a concessão da BR-101,
com a participação de autoridades e de representantes das comunidades locais.
Câmara Municipal de Serra (ES)
9h30 Comissão de Viação e Transportes
Visita técnica ao Porto do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro (RJ)
10 horas Sessão Solene
Homenagem ao Dia Mundial da Voz.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas - Comissão Especial sobre a Formação de
Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16)
Seminário estadual.
Foram convidados, entre outros, o secretário
estadual de Saúde de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz; o secretário municipal de
Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto; e o representante do Conselho
Estadual de Saúde de MG Ederson Alves da Silva.
Assembleia Legislativa de MG, Belo Horizonte
14 horas Comissão Especial sobre a Reforma
Trabalhista (PL 6787/16)
Fórum estadual para discutir a reforma trabalhista
e seus impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho.
Foram convidados, entre outros, o presidente do TRT
da 12ª Região, Gracio Ricardo Petrone; o defensor público-geral do estado de
Santa Catarina, Ralf Zimmer Junior; e o presidente da Fecomércio-SC, Bruno
Breithaupt.
Assembleia Legislativa de SC, Florianópolis
14 horas - Comissão Especial sobre a Reforma
Trabalhista (PL 6787/16)
Fórum estadual para debater a reforma trabalhista e
seus impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho.
Foram convidados, entre outros, o presidente da
Central Única dos Trabalhadores no Estado da Bahia (CUT-BA), Cedro Silva; a
presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região da Bahia
(Amatra), Rosemeire Lopes Fernandes; e o coordenador-geral da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar da Bahia (Fetraf-BA), Rosival Leite.
Assembleia Legislativa da BA, Salvador
14 horas Comissão Especial sobre a Reforma
Trabalhista (PL 6787/16)
Fórum estadual para discutir a reforma trabalhista
e seus impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho.
Foram convidados, entre outros, o presidente da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; o
presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e o diretor
jurídico do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de São Paulo (Simpi),
Rogério Grof.
Assembleia Legislativa de SP, São Paulo
15 horas Votações em Plenário
Análise do PLP 343/17, que institui o Regime de
Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Plenário Ulysses Guimarães
TERÇA-FEIRA (11)
9 horas Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela
Profissionalização dos Executivos do Futebol
Foi convidado o executivo de futebol do Flamengo,
Rodrigo Caetano.
Plenário 3
9 horas Comissão Mista sobre a MP 754/16
Medida provisória que define normas de regulação
para o setor farmacêutico.
Audiência pública com transmissão ao vivo e
participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados representantes do Tribunal de
Contas da União (TCU), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), do Conselho
Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado
8 horas Comissão de Educação; e Frente Parlamentar
Mista da Educação
Ciclo de Palestras "Educação em Debate",
sobre reforma da Previdência e os reflexos na filantropia.
Foram convidados, entre outros, o diretor da
Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Osvino Toillier; o
presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio
Pereira; e o padre superior dos Jesuítas, Antônio Tabosa Gomes.
Plenário 12
9h30 Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir a comercialização e
distribuição de vacina contra a dengue.
Foram convidados, entre outros, o secretário de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco
Antônio de Araújo Fireman; a diretora médica da empresa fabricante de vacinas
Sanofi Pasteur, Sheila Homsani; e representantes do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde (Conasems).
Plenário 7
9h30 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional
Eleição de deputado que vai integrar a Comissão Mista
de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso (CCAI).
Plenário a definir
9h30 Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
9h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
10 horas Comissão Geral
Debate sobre o processo de regularização fundiária
agrária e rural e as alterações propostas pela Medida Provisória 759/16.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para debater a reforma da
Previdência no que se refere à equiparação entre homens e mulheres para fins de
aposentadoria.
Foram convidados o secretário da Previdência do
Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano; a advogada da Comissão
Nacional da Mulher Advogada da OAB, Eduarda Mourão; a professora Geovana Lorena
Bertussi, do Departamento de Economia da UNB; e a representante da Secretaria
de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag, Alessandra da Costa Lunas.
Plenário 6
10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9
10 horas Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11
10 horas Comissão Mista sobre a MP 756/16
Medida provisória que cria a Área de Proteção
Ambiental do Jamanxim.
Apreciação de relatório do deputado José Priante
(PMDB-PA).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
11h30 Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
14 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater a violência de
gênero nos presídios femininos do Brasil.
Foram convidados a ministra dos Direitos Humanos,
Luislinda Valois; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco
Antônio Severo Silva; o coordenador da 7ª Câmara do Controle Externo da
Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal, Mário
Luiz Bonsaglia; a secretária especial de Políticas para as Mulheres do
Ministério dos Direitos Humanos, Fátima Pelaes; e a coordenadora nacional para
a Questão da Mulher Presa da Pastoral Carcerária da CNBB, irmã Petra Silvia
Pfaller.
Plenário a definir
14 horas Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir a situação das
veredas no Cerrado brasileiro.
Foram convidados, entre outros, o coordenador da
Área Técnica de Manejo de Bacias da Emater-MG, Maurício Fernandes; o chefe de
gabinete da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba do Estado de Minas Gerais, George Fernando Lucílio de Brito; e a
pesquisadora do Departamento de Biologia da Universidade Estadual de Montes
Claros (Unimontes), Maria das Dores Magalhães Veloso.
Plenário 10
14 horas Comissão de Participação Legislativa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
14 horas Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
14 horas Liderança do PCdoB
Mesa de debates sobre as reformas do trabalho e da
Previdência.
Foram convidados o economista André Calixtre, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); o economista e professor da
Unicamp Eduardo Fagnani; e o coordenador da Assessoria Técnica do PCdoB na
Câmara, Flávio Tonelli Vaz.
O debate continua na terça-feira (11).
Plenário 12
14 horas Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 15
14h30 Comissão Mista sobre a MP 759/16
Medida provisória que dispõe sobre a regularização
fundiária no âmbito da Amazônia Legal.
Audiência pública com transmissão ao vivo e
participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados representantes da Casa Civil, do
TCU, do Incra, da Serfal, da Contag, da CNA e do MST.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30 Comissão Especial sobre o Regime
Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06)
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados o promotor de Justiça de Goiás
Haroldo Caetano da Silva; o presidente da Comissão de Segurança Pública e
Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Edemundo Dias de
Oliveira Filho; e o ex-comandante-geral da Polícia Militar de Goiás Silvio
Benedito Alves.
Plenário 13
14h30 Comissão Especial sobre a PEC que Torna
Permanente o Fundeb (PEC 15/15)
Audiência pública.
Foram convidados representantes do Fórum Nacional
de Educação (FNE), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira
de Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Educação (Anped).
Plenário 12
14h30 Comissão Mista de Orçamento
Eleição da Mesa Diretora da comissão.
Plenário 2
14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30 Comissão Especial sobre Vaquejadas (PECs
270/16 e 304/17)
Apresentação, discussão e votação de parecer do
relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Plenário 8
14h30 Comissão Especial sobre a Reforma Política
Reunião de debates sobre o exercício da soberania
popular direta e sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de
iniciativa popular.
Plenário 11
14h30 Comissão Mista sobre a MP 758/16
Medida provisória que altera os limites do Parque
Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Apreciação de relatório do deputado José Reinaldo
(PSB-MA).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
15h30 Comissão Permanente Mista de Combate à
Violência contra a Mulher
Reunião para instalação da comissão; eleição de
presidente e vice-presidente; e apresentação de relatório das atividades da
comissão em 2015 e 2016 e de relatório dos dados coletados pela comissão e pelo
Observatório da Mulher contra a Violência.
Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado
15h30 Comissão Mista sobre a MP 764/16
Medida provisória que permite a prática de preços
diferentes de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento
utilizado.
Eleição de presidente; e apreciação de relatório do
deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
16 horas Votações em Plenário
A pauta inclui, entre outros itens, a Medida
Provisória 752/16, que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de
parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Plenário Ulysses Guimarães
QUARTA-FEIRA (12)
8 horas Comissão Especial sobre a Formação de
Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16)
Seminário estadual.
Assembleia Legislativa do Maranhão, São Luís
9 horas Federação Nacional do Fisco Estadual e
Distrital (Fenafisco)
Ato Público contra a PEC 287/16 – Não é Reforma, é
o Fim da Previdência.
Auditório Nereu Ramos
9 horas Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas Liderança do PCdoB
Mesa de debates sobre as reformas do trabalho e da
Previdência.
Foram convidados, entre outros, o presidente da
Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann; e um representante do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Plenário 12
9h30 Sessão Solene
Homenagem aos 32 anos do Supremo Conselho da Ordem
DeMolay para o Brasil (SCODB).
Plenário Ulysses Guimarães
9h30 Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Eleição do 1º, 2º e 3º vice-presidentes da
comissão; e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
13h30 Frentes Parlamentares da Indústria de
Máquinas e Equipamentos; e Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública; e
Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental (Anesp)
Seminário sobre os caminhos para a retomada do
crescimento econômico, melhoria da gestão pública e análise da questão
previdenciária.
Auditório Freitas Nobre
14 horas Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
14h30 Comissão Mista sobre a MP 759/16
Medida provisória que dispõe sobre a regularização
fundiária no âmbito da Amazônia Legal.
Audiência pública com transmissão ao vivo e
participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados representantes do Ministério das
Cidades, do TCU e da Secretaria de Patrimônio da União.
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30 Comissão Mista sobre a MP 761/16
Medida provisória que estende por mais um ano o
prazo para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego e altera o nome para
Programa Seguro-Emprego.
Audiência pública com transmissão ao vivo e
participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados os gerentes da Unidade de
Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Bruno Quick; o
técnico do Dieese Tiago Oliveira; o especialista em Políticas e Indústria da
CNI, Rafael Ernesto Kieckbusch; o assessor técnico da CUT, Alexandre Ferraz; e
representantes do Ministério do Trabalho, da Força Sindical e da União Geral
dos Trabalhadores (UGT).
Plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30 Comissão de Cultura Votação de projetos
e requerimentos.
Plenário 10
'Agência Câmara Notícias'
CMED - Audiência pública sobre Medida provisória que define normas de regulação de preços para o setor farmacêutico.
TERÇA-FEIRA
(11) Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado, 9 horas
Comissão
Mista sobre a MP 754/16
Medida
provisória que define normas de regulação para o setor farmacêutico.
Audiência
pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram
convidados representantes do
Tribunal
de Contas da União (TCU),
Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos,
Sindicato
da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma),
Conselho
Nacional de Saúde,
Conselho
Nacional de Secretários de Saúde (Conass), e
Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Plenário
7 da ala Alexandre Costa, no Senado
Audiência Pública para discutir a comercialização e distribuição de vacina contra Dengue da SANOFI, ,dia 11, às 9h30, Anexo II, Plenário 07
CÂMARA
DOS DEPUTADOS
|
COMISSÃO
DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA
DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 11/04/2017
LOCAL: Anexo
II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min |
A
-
|
Audiência
Pública:
|
(Requerimento
nº 450, do Deputado Alexandre Serfiotis)
TEMA: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a comercialização e distribuição de vacina contra Dengue já existente, e registrada na ANVISA" CONVIDADOS MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde NOME Representante da Diretoria de Autorização e Registros Sanitários - DIARE/ANVISA NOME Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS NOME Representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS SHEILA HOMSANI - CONFIRMADA Diretora Médica da Sanofi Pasteur - Brasil |
A CFFC e a CSSF recebem o Ministro da Saúde - acesse ao áudio da Audiência Pública
A
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com a Comissão de
Seguridade Social e Família, receberam nesta quarta-feira (5), em Audiência
Pública, o Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros.
O Presidente da CFFC, Dep.Wilson Filho, ressaltou
a necessidade de se estabelecer "uma importante parceria direta e
permanente da Comissão com o Ministério da Saúde, no interesse e com o objetivo
comum de se fazer uma Saúde melhor para os brasileiros"
A iniciativa do convite ao Ministro, no âmbito da
CFFC, coube ao Dep.Wilson Filho, através do Requerimento nº 316/2017, aprovado
na reunião ordinária do dia 29/03/2017
Acesse a gravação completa da Audiência Pública no
link: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cssf/videoArquivo?codSessao=61146&codReuniao=46724
No arquivo, anexo, o Ministro fala sobre a FIOCRUZ
Respostas do Ministro ao primeiro bloco de
perguntas no link: http://vod2.camara.gov.br/playlist/a72vv0rpxhek6k5e3d6yoq.mp4
Resposta do segundo bloco de perguntas: http://vod2.camara.gov.br/playlist/f9_emxheavi6rrnfr3_-1w.mp4
Análise processual para radiofármacos será otimizada
De forma a dar maior transparência e
previsibilidade ao processo de concessão de registro de medicamentos
radiofármacos, submetidos à vigência das RDCs 64/2009 e 70/2014, e considerando
a publicação da Lei 13.411/2016, a Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos
(GPBIO) da Anvisa está implementando algumas ações de melhoria e otimização
processual, priorizando a avaliação baseada no risco sanitário.
Essa iniciativa dará maior presteza e celeridade às
análises.
FEBRE AMARELA - vacinação com a adoção da dose única
A partir deste mês de abril, crianças com nove
meses e adultos até 59 anos precisam tomar apenas uma dose da vacina contra a
doença
O Ministério da Saúde anunciou na última
quarta-feira (5) a adoção da dose única da vacina contra a febre amarela para
as áreas com recomendação de vacinação em todo o país. Com a medida, crianças e
adultos, que já tomaram uma dose, não precisam se vacinar mais contra a febre
amarela ao longo da vida. A medida já era adotada pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), desde 2014. A estratégia de uma única dose também passa a ser
adotada no Brasil. A vacina é segura e garante proteção ao longo da vida.
Confira
também:
Precisam se imunizar crianças a partir de nove
meses e adultos até 59 anos, com apenas uma dose da vacina. Assim, a proteção
está garantida para o resto da vida. Para quem ainda não foi vacinado, a
orientação é receber a dose única. As recomendações são apenas para as pessoas
que vivem ou viajam para as áreas de recomendação da vacina. A população que
não vive na área de recomendação, ou não vai se dirigir a essas áreas, não
precisa buscar a vacinação neste momento.
A vacina contra febre amarela é a medida mais
importante para prevenção e controle da doença e apresenta eficácia de 95% a
99%, além de ser reconhecidamente eficaz e segura. Entretanto, assim como
qualquer vacina ou medicamento, pode causar eventos adversos como febre, dor
local, dor de cabeça, dor no corpo. Para algumas pessoa a vacina é
contraindicada.
Quem
deve tomar a vacina, com restrições
- Pessoas acima de 60 anos deverão ser vacinadas somente se
residirem ou forem se deslocar para áreas com transmissão ativa da febre
amarela e que não tiverem alguma contraindicação para receber a vacina.
- Gestantes (em qualquer período gestacional) e mulheres amamentando
só deverão ser vacinadas se residirem em local próximo onde ocorreu a
confirmação de circulação do vírus (epizootias, casos humanos e vetores na
área afetada) e que não tiverem alguma contraindicação para receber a
vacina.
- Mulheres amamentando devem suspender o aleitamento materno por 10
dias após a vacinação e procurar um serviço de saúde para orientação e acompanhamento
a fim de manter a produção do leite materno e garantir o retorno à
lactação.
- Pessoa vivendo com HIV/AIDS desde que não apresentem
imunodeficiência grave (Contagem de LT-CD4+<200 células/mm3). Poderá
ser utilizado o último exame de LT-CD4 (independente da data), desde que a
carga viral atual (menos de seis meses) se mantenha indetectável.
Quem
não deve tomar a vacina:
- Pessoas com imunossupressão secundária à doença ou terapias.
- Imunossupressoras (quimioterapia, radioterapia, corticoides em doses
elevadas).
- Pacientes em uso de medicações anti-metabólicas ou medicamentos
modificadores do curso da doença (Infliximabe, Etanercepte, Golimumabe,
Certolizumabe, Abatacept, Belimumabe, Ustequinumabe, Canaquinumabe,
Tocilizumabe, Ritoximabe).
- Transplantados e pacientes com doença oncológica em quimioterapia.
- Pessoas que apresentaram reação de hipersensibilidade grave ou
doença neurológica após dose prévia da vacina.
- Pessoas com reação alérgica grave ao ovo.
- Pacientes com história pregressa de doença do timo (miastenia
gravis, timoma).
VIAJANTES
– Para turistas que
forem se dirigir a uma área com recomendação de vacina - tanto estrangeiros
quanto brasileiros – e que não nunca receberam nenhuma dose da vacina, a
recomendação é que seja vacinado pelo menos dez dias antes da viagem, que é o
tempo que a vacina leva para criar anticorpos e a pessoa estar devidamente
protegida. Quem tomou a vacina em algum momento da vida, não precisa de nova
dose.
CRIANÇAS
– Se a criança tiver
alguma dose do Calendário Nacional de Vacinação em atraso, ela pode ser
aplicada ao mesmo tempo com a febre amarela, com exceção vacina tríplice viral
(que protege contra sarampo, rubéola e caxumba) ou tetra viral (que protege
contra sarampo, rubéola, caxumba e varicela).
Se a criança que não recebeu a vacina para febre
amarela nem a tríplice viral ou tetra viral e for atualizar a situação vacinal,
a orientação é receber a dose de febre amarela e agendar a proteção com a
tríplice viral ou tetra viral para 30 dias depois.
ÁREAS
COM RECOMENDAÇÃO – A vacinação de rotina para febre amarela é ofertada em 19 estados
(Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Distrito Federal,
Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Piauí, Minas Gerais,
São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) com recomendação para
imunização. Vale destacar que na Bahia, Piauí, São Paulo, Paraná, Rio Grande do
Sul e Santa Catarina, a vacinação não ocorre em todos os municípios. Além das
áreas com recomendação, neste momento, também está sendo vacinada, de forma
escalonada, a população do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Todas as pessoas
que vivem nesses locais devem tomar uma dose da vacina ao longo da vida.
Desde o início deste ano, o Ministério da Saúde tem
enviado doses extras da vacina contra a febre amarela aos estados que estão
registrando casos suspeitos da doença, além de outros localizados na divisa com
áreas que tenham notificado casos. No total, 21,6 milhões de doses extras foram
enviadas para cinco estados: Minas Gerais (7,5 milhões), São Paulo (4,78
milhões), Rio de Janeiro (3,9 milhões), Espírito Santo (3,65 milhões) e Bahia
(1,9 milhão). Além disso, foram distribuídas, desde janeiro deste ano, 4,4
milhões doses da vacina de rotina para todas as unidades da federação.
Por
Nivaldo Coelho, da Agência Saúde
