15ª EXPOEPI - Mostra apresenta experiências bem-sucedidas no SUS

Evento, que começa nesta quarta-feira (28), reúne palestras com especialistas, reuniões técnicas e exposições para trocar experiências sobre assuntos de vigilância em saúde

A troca de experiências bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) reúne, a partir dessa quarta-feira (29), em Brasília, mais de 2.500 profissionais do setor de saúde na 15ª Expoepi. Durante a mostra, que vai até sexta-feira (30), serão apresentados 782 trabalhos e experiências. Destes, serão premiados 45, entre os  mais bem-sucedidos.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Cavalcante, participam da abertura do evento, nesta quarta-feira (28), às 19hs. A mostra irá difundir os serviços de saúde do SUS que se destacaram pelos resultados alcançados em atividades relevantes ao setor, além de dar visibilidade às ações de vigilância em saúde.

A 15ª Expoepi foi definida como uma etapa preparatória da I Conferência Nacional de Vigilância em Saúde que acontecerá em novembro deste ano. Para isso, será realizado o painel “Elementos essenciais para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde”, na quinta-feira (29). Conduzido pelo Secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Carvalho, o painel conta ainda com a palestra do Prof Eliseu Waldman da USP.

Outro destaque da mostra é o lançamento do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose que ocorrerá durante o painel “Enfrentamento da tuberculose: o que esperar para os próximos anos”, que também acontece na quinta-feira (29). Na sexta-feira, um dos destaques é o lançamento do evento “Uma análise da situação de saúde e da epidemia pelo vírus zika e outras doenças transmitidas pelo Aedes”, no livro Saúde Brasil 2015-2016.

Ainda farão parte do evento, mesas redondas sobre temas relevantes para a saúde pública no país, como o painel Vigilância e resposta a emergências em saúde pública, que ressalta a introdução do zika no país e a recente emergência da febre amarela. Essa mesa discutirá como o país deve estar preparado em relação às arboviroses, projeção sustentada pelos estudos desenvolvidos pelo Instituto Evandro Chagas do MS. Arboviroses são doenças transmitidas por insetos, que incluem Zika vírus e dengue.

Criada em 2001 pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, a mostra promove a atualização técnica e capacitação dos profissionais que atuam em diversas frentes, como controle de malária, dengue, imunização, doenças crônicas não transmissíveis e investigação de surtos, entre outras.

PREMIAÇÕES - Durante o evento, serão premiados 45 experiências bem-sucedidas e trabalhos profissionais e serviços de saúde do país que se destacaram no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde. A premiação será dividida em três modalidades: experiências bem-sucedidas realizadas pelos serviços de saúde do SUS; trabalhos científicos (monografias de especialização, dissertações de mestrado, teses de doutorado) desenvolvidos por profissionais do SUS que contribuíram para o aprimoramento das ações da vigilância em saúde do país (pessoa física). A última modalidade irá premiar intervenções sociais bem sucedidas desenvolvidas por movimentos sociais  que contribuíram para as ações de prevenção controle e prevenção das doenças e agravos de interesse de saúde pública (pessoa jurídica).

Além destes prêmios -que totalizam 969 mil reais -, estão previstas ainda premiações que não mobilizam recursos financeiros, mas reconhecem, publicamente, o mérito do melhor artigo publicado na Epidemiologia e Serviços de Saúde – revista do SUS editada pela SVS/MS (Prêmio RESS evidencia); e a melhor investigação de surto conduzida pela esfera federal do SUS (Prêmio Adolfo Lutz e Vital Brazil). Para cada mostra, três finalistas serão selecionados e a ordem de classificação será definida por votação da audiência da 15ª Expoepi, definindo o 1º, 2º e 3º colocados. Também serão realizadas palestras com especialistas, reuniões técnicas, exposições e vários estandes com temas diversos da área da saúde.

PROGRAMAÇÃO CULTURAL - Os participantes também poderão visitar a exposição de fotografias do Projeto MacroAmor, do fotógrafo  Joelson Souza. Com o apoio da União de Mães de Anjos (UMA), organização de mães sediada em Pernambuco, voltada para a garantia dos direitos das mães de crianças com microcefalia, o ensaio fotográfico, que ganhou o nome de Projeto MacroAmor, mostra com crianças acometidas pela síndrome do Zika e doenças correlatas e suas famílias. Também faz parte do programa cultural a apresentação do filme Snow, sobre o médico John Snow, reconhecido como o pai da epidemiologia moderna. Nos intervalos da programação da 15ª Expoepi serão exibidos filmes de curta metragem produzidos pelo Ministério da Saúde em todos os auditórios do evento.

VIGILÂNICIA PARTICIPATIVA – Durante o evento, o stand do Ministério da Saúde estará divulgando o aplicativo Guardiões da Saúde junto aos gestores e profissionais do SUS como uma ferramenta de vigilância. O aplicativo faz parte da iniciativa do Ministério da Saúde para a implantação desta estratégia de vigilância participativa no Brasil, com o objetivo de fortalecimento da capacidade de detecção de surtos e emergências em Saúde Pública, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O aplicativo foi utilizado no período dos jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, com o projeto Saúde na Copa. A notificação de sintomas autorreferidos para a identificação de síndromes selecionadas mostrou-se promissora, o que reforçou a justificativa para sua utilização nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016.

A programação completa da 15ª Expoepi está no site: http://www.15expoepi.org/.

CERIMÔNIA DE ABERTURA DA EXPOEPI
Quarta-feira: 28/06/2014
Horário: 19 horas
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Eixo Monumental - Brasília

Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa – Ascom/MS 

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Brasil participa da 160ª Sessão do Comitê Executivo da OPAS

Secretário Executivo do Ministério da Saúde debate com outros países estratégias para melhoria da saúde nas Américas.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Nardi, participa esta semana da 160ª Sessão do Comitê Executivo da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), que acontece em Washington (EUA). Composto por nove Estados Membros, o comitê se reúne até 30 de junho para discutir estratégias e planos desenvolvidos em saúde pública que orientam a cooperação regional. Na última reunião do Conselho Diretor, realizada em setembro de 2016 e Washington (EUA) o Brasil foi eleito para reintegrar o Comitê Executivo da OPAS pelo período de 2016 a 2019, juntamente com Colômbia e Panamá.

Na ocasião, o secretário Nardi, destacou a importância da OPAS e o quanto a Organização tem contribuído decisivamente para o aprimoramento dos sistemas de saúde do Brasil. “A OPAS é uma importante parceira do Brasil em vários projetos de cooperação e o maior deles é, sem dúvida, o Programa Mais Médicos, um programa amplamente aprovado pela população, pelos médicos e pelos governos locais”, concluiu o secretário.

A REUNIÃO – Presidido pela Argentina, o comitê discutirá mais de 40 tópicos relacionados à gestão da organização e aos planos de ação, dos quais destacam-se os planos para garantir a sustentabilidade da eliminação da sarampo, rubéola e síndrome da rubéola congênita, e para o fortalecimento de estatísticas vitais e de saúde. A estratégia de recursos humanos para o acesso universal à saúde e a estratégia e plano de ação para fortalecer o controle do tabaco nas Américas também serão discutidos.

O Brasil, juntamente com representantes de Antígua e Barbuda, Argentina, Chile, Colômbia, Guatemala, Panamá, Trinidad e Tobago e Estados Unidos também abordará política de etnicidade e saúde e a Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030.

Durante o painel em que se apresentou o Relatório Financeiro do Diretor e Relatório do Auditor Externo correspondente a 2016, o secretário Nardi sugeriu que o relatório financeiro tivesse uma versão em português, pois os documentos oficiais da OPAS sempre foram produzidos em inglês e espanhol. A responsável pelos órgãos de governança da Organização, Piedad Huerta, atendeu à solicitação do governo brasileiro e garantiu que a partir da Conferência em setembro, os documentos também serão publicados em português.

O Comitê também avaliou emendas ao Plano Estratégico da Opas 2014-2019, a fim de incorporem Resistência Antimicrobiana (AMR), reorganizarem a categoria 5 de emergências e darem ênfase ao combate e ao controle de hepatites. O secretário destacou os esforços do Ministério em novos diagnósticos e tratamentos relacionados a hepatites e reforçou que com essas melhorias em breve o país se tornaria referencia na região. Nardi finalizou agradecendo a Organização pelo documento e suas correlações com os determinantes sociais de saúde e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

ELEIÇÃO – O Comitê Executivo realizará fórum para debater o processo eleitoral do novo diretor da OPAS. A eleição será realizada durante a 29ª Conferência Sanitária Pan-Americana, que acontecerá de 25 a 29 de setembro deste ano. A atual diretora da OPAS/OMS, Carissa F. Etienne, é candidata única à vaga.

As deliberações do Comitê determinarão a agenda final para a Conferência membros também debaterão o orçamento da Organização para 2018 e 2019.

NUCOM/AISA

Anna Lima

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INTERFERONA BETA 1B da BAYER, e, ANFOTERICINA B da CRISTÁLIA são adquiridos por Pregão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2017

O Ministerio da Saude por meio do Pregoeiro Oficial torna publico o Resultado de Julgamento referente ao Pregao Eletronico nº.31/2017,cujo objeto é a aquisiçao de INTERFERONA, BETA 1B,tendosido adjudicado e homologado para a empresa BAYER S.A, inscrita no CNPJ:18.459.628/0001-15, o item 01 ao valor unitário de R$95,50, para o quantitativo total de 256.950 (192.720 do item 01 + 64.230 da cota exclusiva do item 02).

(SIDEC - 28/06/2017) 250110-00001-2017NE800119

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2017

O Ministério da Saude por meio do Pregoeiro Oficial torna público o Resultado de Julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº.34/2017,cujo objeto é a aquisição de ANFOTERICINA B, 50MG, INJETÁVEL, tendo sido adjudicado e homologado para a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOSLTDA, inscrita no CNPJ:44.734.671/0001-51, o item 01 ao valor unitário de R$16,60, para o quantitativo total de 10.000 (7.500 do item 01 + 2.500 da cota exclusiva do item 02).

PEDRO ARAUJO DA SILVA

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Café Online, promovido pela ANVISA discute ensaios clínicos de dispositivos médicos

A Anvisa lança na próxima segunda-feira (3/7) um novo formato para discussão dos temas técnicos da Agência com seus usuários. O Café Online será no formato de webinar com transmissão via web e possibilidade de interação do público por meio de chat.

A primeira edição vai tratar da regulamentação para estudos pré-clínicos e clínicos com dispositivos médicos desenvolvidos no Brasil. O tema será apresentado pela Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS). As dúvidas poderão ser tiradas por meio de chat, durante o webinar.

Serão abordados três pontos específicos:

·         Regulamentação de Ensaios Clínicos com dispositivos médicos no âmbito sanitário.

·         Documentação necessária e processo de submissão.

·         Submissão de ensaios não clínicos – requisitos para dispositivos médicos.

O webinar é uma conferência virtual transmitida pela internet e na qual os participantes podem interagir por meio de um serviços de mensagens, como um chat, e enviar perguntas ao palestrante.

Como Participar

Basta acessar o link abaixo no próximo dia 3 de julho. O evento começa às 15h.

Café Online - Regulamentação para estudos pré-clínicos e clínicos com dispositivos desenvolvidos no Brasil

O Webinar é uma iniciativa da área de Gestão do Conhecimento da Anvisa e deverá ser utilizado de forma mais frequente para permitir uma maior participação do público interessado nas discussões feitas pela Anvisa.

Ascom

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Fenilpropanolamina é boato de 17 anos voltou a circular em redes socais e em aplicativos de troca de mensagens

Uma corrente nas redes sociais sobre a fenilpropanolamina voltou a circular em aplicativos de troca de mensagens como o Whatsapp. O texto traz a informação de que a substância chamada fenilpropalamina, suspensa pela Anvisa em 2000, por meio da Resolução RDC 96/2000, ainda está presente em 22 medicamentos.

A mensagem chega a orientar as pessoas a suspenderem o uso dos produtos, em sua maioria destinados ao tratamento dos sintomas da gripe. No entanto, tudo não passa de um boato. Há 17 anos a fenilpropanolamina não existe mais no mercado nacional.

Verdade sobre a Fenilpropanolamina

A substância era utilizada em alguns medicamentos disponíveis no mercado, mas foi banida do Brasil e no restante do mundo há quase 17 anos. Na época, este ingrediente foi retirado do mercado depois que o Food and Drug Administration (FDA), agência de medicamentos dos Estados Unidos, constatou que a substância vinha provocando hemorragia cerebral fatal em alguns usuários. No Brasil, não foram registrados casos e a suspensão foi preventiva.

Atualmente nenhum medicamento disponível no mercado brasileiro possui a fenilpropanolamina. Confira a Resolução RDC 96/2000 que proibiu a substância.

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INSTITUTO VITAL BRAZIL TESTA MEDICAMENTO INÉDITO, SORO ANTIAPÍLICO

Produto contra veneno de abelha deve ser comercializado em 2019

O Instituto Vital Brazil (IVB), em parceria com o Centro de Estudos e Venenos de Animais Peçonhentos da Universidade Estadual Paulista de Botucatu (Cevap/Unesp), está produzindo o soro antiapílico. O medicamento contra o veneno de abelhas é inédito no mundo. Há um ano, o produto vem sendo testado em humanos e apresentando ótimos resultados. Dez pacientes acometidos por múltiplas picadas de abelha já participaram do teste.

– Todos os pacientes que receberam o soro antiapílico neste período de testes tiveram uma melhora significativa nos sintomas do veneno em um tempo bastante curto. Além disso, não houve nenhum caso de reação adversa, o que para nós é uma grande notícia – comemorou Luís Eduardo Cunha, assessor da Diretoria Científica do IVB.
 

Na fase atual, chamada de estudo clínico, é preciso testar o soro em 20 pacientes antes de o medicamento receber o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em seguida, ser liberado para consumo. Para participar do teste, é preciso ter entre 18 e 60 anos, não estar grávida e ter sofrido mais de cinco picadas de abelha. O tratamento consiste na utilização de 2 a 10 ampolas do soro.
 

Em julho, os pesquisadores envolvidos entregarão à Anvisa um relatório do atendimento desses 10 casos tratados com o soro. No relatório, as instituições pedirão um prazo de mais um ano para que os atendimentos cheguem a 20, número estipulado para que a fase de testes seja concluída.
 

– Há grandes chances de o soro entrar no mercado no segundo semestre de 2019, atendendo as demandas de pacientes tratados pelo Sistema Único de Saúde – explicou Luís Eduardo.
 

Picadas de abelhas podem levar à morte

De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, em 2000 foram registrados 1.440 acidentes e três mortes causadas por envenenamento por abelhas no país. Quinze anos depois foram notificados quase 12 mil acidentes e 42 óbitos, número 14 vezes superior ao de 2000. A maior incidência de acidentes com abelhas se concentra na região Sul do país.
 

– Proporcionalmente, é muito parecido com os casos de óbitos com picadas de serpentes. Anualmente, são registradas cerca de 120 mortes para aproximadamente 30 mil acidentes – comparou Luís Eduardo Cunha, assessor da Diretoria Científica do IVB.
 

Sobre o IVB

O Instituto Vital Brazil (www.vitalbrazil.rj.gov.br) é uma instituição de ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro ligada à Secretaria de Saúde. É um dos 21 laboratórios oficiais brasileiros, um dos quatro fornecedores de soros contra o veneno de animais peçonhentos e produtor de medicamentos estratégicos para o Ministério da Saúde.
 

Ascom/IVB

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Ministério da Saúde anuncia reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, e o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar, Marcus Vinicius Fernandes, anunciam, nesta quarta-feira (28), no Rio de Janeiro (RJ), o plano de reestruturação dos hospitais federais localizados na capital para ampliar o atendimento à população.

A medida prevê a especialização de cada um dos seis hospitais em determinadas áreas. A iniciativa visa otimizar e qualificar os serviços, com definição de metas.

Ministério da Saúde anuncia reestruturação nos hospitais federais do RJ
Data: 28 de junho (quarta-feira)
Horário: 14 horas
Local:  Departamento de Gestão Hospitalar – Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - Rua México 128 – 9º andar – Centro - (Rio de Janeiro - RJ)
Ascom-MS

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LAMIVUDINA + ZIDOVUDINA - MS compra da FURP no valor R$ 15.002.520,00

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2017 - UASG 250005 Nº Processo: 25000198578201693. DISPENSA Nº 315/2017.

Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 43640754000119.

Contratado : FUNDACAO PARA O REMÉDIO POPULAR -FURP.

Objeto: Aquisição do medicamento Zidovudina associada com Lamivudina 300 mg+150 mg.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 20/06/2017 a 19/06/2018.

Valor Total: R$15.002.520,00. Fonte: 6153000000 - 2017NE801026. Data de Assinatura: 20/06/2017.

(SICON - 27/06/2017) 250110-00001-2017NE800119

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BIOMANGUINHOS SUBDELEGA COMPETÊNCIAS AOS VICE DIRETORES

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS

PORTARIA N° 30, DE 14 DE JUNHO DE 2017

O Diretor de Bio-Manguinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria da Presidência da Fiocruz n° 201/2017- PR, de 19/01/2017, publicada em DOU em 09/02/2017

resolve:

1.0-PROPÓSITO:Subdelegar a competência dos poderes atribuídos ao Diretor aos Vice-diretores especificados a seguir.

2.0-OBJETIVO Subdelegar a competência dos poderes a mim atribuídos, na forma do item 3.9 da Portaria nº 201/2017-PR de 19/01/2017 pela Presidente da Fiocruz, aos Vice-diretores Lorena Drumond Loureiro, Antonio de Pádua Risolia Barbosa e Marcos as Silva Freire.

3.0-DEVERES E OBRIGAÇÕES Ficam subdelegados os poderes previstos no item 3, subitens 3.1 a 3.8 e 3.10 da Portaria nº 201/2017-PR, de 19 de Janeiro de 2017:

3.1- Autorizar a realização e homologar as licitações nas suas diversas modalidades, para fins de aquisição de materiais, de execução de obras e serviços, bem como alienações, observadas as disposições da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005 e alterações posteriores.

3.2- Revogar e/ou anular procedimentos licitatórios nas suas diversas modalidades, bem como autorizar a realização e homologar ou ratificar os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e respectivos contratos, quando houver, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

3.3- Atuar como ordenador de despesas na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira para aplicação dos recursos que lhes forem descentralizados, em se tratando de Unidade Gestora Executora, autorizando para tal finalidade despesas e pagamentos ou assinando notas de empenho, relação de ordens bancárias externas e ordens de pagamento, bem como cancelando-as, quando se fizer necessário;

3.3.1- Designar servidores para segunda assinatura nas notas de empenho, relação de ordens bancárias externas e ordens de pagamento, no caso das Unidades Descentralizadas;

3.4- Emitir portarias, inclusive as relativas às permissões de uso de bem público, celebrar contratos e acordos de cooperação técnica nacional, e seus respectivos aditivos;

3.4.1- Celebrar e rescindir contratos e acordos de cooperação nacional, após prévia análise das minutas pela Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico e pela Procuradoria Federal;

3.4.2- Celebrar e rescindir contratos, convênios e acordos de cooperação internacional, após prévia análise das minutas pelo Centro de Relações Internacionais em Saúde (CRIS) e pela Procuradoria Federal;

3.4.3- A delegação de competência prevista nesta Portaria não se aplica aos contratos de repasse, aos convênios que envolvam transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, aos termos de colaboração e termos de fomento instituídos pela Lei nº 13.019/2014, aos quais sua celebração cumpre tão somente ao Presidente da Fiocruz;

3.5- Constituir comissão permanente e/ou especial para atuar em tomadas de contas, inventários físicos e financeiros, avaliações e alienações de bens e materiais permanentes ou de consumo, bem ainda em licitações, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, e suas alterações posteriores;

3.5.1-Determinar a instauração de sindicância investigativa para apuração de qualquer fato supostamente ocorrido, acerca de qualquer matéria de que trate a administração pública, de que se teve conhecimento de forma genérica e sem prévia indicação de autoria;

3.6- Aplicar aos contratados sanções de advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, aos licitantes que praticarem atos especificados no art. 7º, da Lei nº 10.520/02 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/05, observado o direito a prévia defesa;

3.6.1 Sem prejuízo da delegação prevista no subitem 3.6, a defesa eventualmente apresentada pelo licitante/contratado deverá ser submetida obrigatoriamente à Procuradoria Federal, que emitirá parecer conclusivo sobre a legalidade da sanção a ser aplicada;

3.7- Autorizar a concessão de diárias e requisição de passagens, nos termos da Lei nº 8.112/90 e demais legislação regente da matéria, aos servidores que se deslocarem a serviço ou para fins de aperfeiçoamento profissional no âmbito do território nacional;

3.7.1- Sem prejuízo da delegação prevista no subitem 3.7 e, desde que cumpridas as exigências previstas na legislação em vigor sobre a matéria, para fins de afastamento de servidores do país, a serviço ou com a finalidade de aperfeiçoamento, competirá exclusivamente aos Vice-Presidentes e ao Chefe de Gabinete da Presidência anuir ou não com o encaminhamento dos autos ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, a quem caberá autorizar ou não o afastamento;

3.8-Determinar a instauração de procedimento de Tomada de Contas Especial, quando detectada irregularidade na aplicação de recursos públicos, dando causa a perda, extravio ou danos ao Erário, designando para essa finalidade servidores para integrar Comissão a ser instituída em Portaria da Presidência, de forma a atender os preceitos da Lei nº 9.784/1999 e da Instrução Normativa TCU/71, de 2 8 / 11 / 2 0 1 2 .

3.10- Indicar preposto e assinar cartas de preposição a serem elaboradas pela área de Recursos Humanos das Unidades com a finalidade de apresentá-las nas audiências relativas aos processos judiciais em que a Fiocruz é autora, ré ou parte interessada.

4.0-DISPOSIÇÔES GERAIS

4.1 DA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS Ficam convalidados os atos praticados pelos Vices Diretores Lorena Drumond Loureiro; Antonio de Pádua Risolia Barbosa e Marcos da Silva Freire, quando da revogação da Portaria nº1.178/2015- PR e publicação da Portaria nº 201/2017-PR em 09/02/2017, sob o fundamento disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/1999. 4.2- Na hipótese de afastamento, impedimento legais ou regulamentares, ou ainda na vacância do cargo das autoridades referidas no item 2.0, o substituto ficará, no período da substituição, subrogado nas delegações atribuídas ao substituído, observando-se a exigência de publicação do ato de designação da substituição no Diário Oficial da União (DOU).

5.0-VIGÊNCIA A presente Portaria entrará em vigor na data da publicação em Diário Oficial da União (DOU).

ARTUR ROBERTO COUTO

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Guest Programo of Promoting Talents as Scientific Carees at Federal Institute of Risk Assestment, em Berlim, Alemanha

JULIANA MACHADO BRAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, participará no evento de capacitação Guest Programo of Promoting Talents as Scientific Carees at Federal Institute of Risk Assestment, em Berlim, Alemanha, no período de 13/08/17 a 14/11/17, incluído o trânsito.

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Reunião Técnica do Grupo de Trabalho de Boas Práticas de Revisão Regulatória - IMDRF, em Maryland, EUA

THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, participará da Reunião Técnica do Grupo de Trabalho de Boas Práticas de Revisão Regulatória - IMDRF, em Maryland, EUA, no período de 08/07/17 a 15/07/17, incluído o trânsito.

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21º Congresso Mundial da Associação Internacional de Epidemiologia, em Saitama - Japão

MARGARIDA CRISTIANA NAPOLEÃO ROCHA, Tecnologista Pleno da Coordenação-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, do 21º Congresso Mundial da Associação Internacional de Epidemiologia, em Saitama - Japão, no período de 17 a 26 de agosto de 2017, inclusive trânsito.

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