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Detalhamento da Sanção Aplicada
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Tipo da sanção:
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Impedimento - Lei do Pregão
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Fundamentação legal:
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Art. 7, Lei 10520/2002
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Descrição da fundamentação legal:
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Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua
proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar
documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução
de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do
contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará
impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou
Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento
de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo
de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no
contrato e das demais cominações legais.
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Data de início da sanção:
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18/07/2017
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Data de fim da sanção
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17/11/2017
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Data de publicação sanção:
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18/07/2017
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Publicação
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Detalhamento do meio de publicação:
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Data do trânsito em julgado:
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**
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Número do processo:
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250057/027/2014
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Abrangência definida em decisão judicial:
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**
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Órgão sancionador:
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Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil
Haddad
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Complemento do órgão sancionador:
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UF do órgão sancionador:
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RJ
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Origem da informação:
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Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil
Haddad (INTO)
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Endereço:
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Contatos da origem da informação:
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Data da informação:
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27/07/2017
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