Agenda da CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA A PRÓXIMA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA (27)

11 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 50 anos de fundação do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam).
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Votações em Plenário
Sessão extraordinária que tem como item único a MP 793/17, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (28)

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
CPMI da JBS; e CPI do BNDES do Senado
Audiência pública para ouvir o empresário Joesley Batista.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

9h30
Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública para debater obras e serviços com indícios de irregularidades graves do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018. Em seguida, haverá votação de requerimentos.
Foram convidados representantes do Tribunal de Contas de União (TCU); da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A; e do Departamento Nacional de Transportes (Dnit).
Plenário 2

10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Fórum Lançando o Olhar sobre o Desempenho dos Sistemas de Saúde Locais e Nacionais.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana de Saúde no Brasil (Opas) e do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

9h30
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater o impacto da MP 800/17 e sua pertinência para aumentar a eficiência das concessões de rodovias federais, em face da auditoria aprovada por esta comissão com base na PFC 94/16.
Foram convidados, entre outros, o secretário especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos; o diretor-geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, César Borges; e o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10h30
Comissão de Educação
Subcomissão especial sobre campus fora das sedes das universidades federais e dos institutos federais
Reunião técnica para levantamento de informações sobre o diagnóstico, a consolidação e a expansão dos campi dos institutos e universidades federais.
Foram convidados reitores de institutos federais e de universidades federais; diretores dos campi dos institutos federais e das universidades federais; e representantes da sociedade civil..
Plenário 10

11 horas
Comissão Geral
Debate sobre a incidência de intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.
Plenário Ulysses Guimarães

13 horas
Votações em Plenário
Sessão extraordinária cuja pauta inclui, entre outros itens, o projeto que permite aos municípios realizarem operações bancárias com cooperativas de crédito com a intenção de facilitar a movimentação financeira em cidades nas quais não há agências bancárias (PLP 100/11).
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão do Esporte
Subcomissão Permanente do Futebol Brasileiro
Seminário 3º Fórum Legislativo do Futebol.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani; o secretário-geral da CBF, Walter Feldman; e o doutor em Direito Comercial e autor do livro Futebol, Mercado e Estado, Rodrigo Monteiro de Castro.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 4

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater o abate de animais no Pampas Safari, em Gravataí (RS).
Foram convidados, entre outros, o secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação do RS, Ernani Polo; o biólogo e membro-fundador do Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e ao Meio Ambiente, Frank Alarcón; e o procurador do Pampas Safari, Everton Balsimelli Staub.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 2

14 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para discutir a utilização dos títulos de capitalização como significativo instrumento de ajuda às entidades filantrópicas.
Foram convidados, entre outros, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataídes; a presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Ledo; e o presidente do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Duarte Prata.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para debater as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil.
Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o diretor-geral da ANP, Décio Fabricio Oddone; os presidentes da Petrobras, Pedro Parente; da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Felipe Campos Cauby Coutinho; e da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil, Marcelino Orozimbo da Rocha; e o ex-presidente da ANP Haroldo Lima.
Plenário 14

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

14 horas
Comissão Especial sobre a Composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (PEC 288/16) 
Instalação da comissão; eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário a definir

14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
Discussão e votação dos pareceres de processos em desfavor do deputado Wladimir Costa (SD-PA).
Plenário a definir

14h30
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debater o fortalecimento dos conselhos tutelares por meio da legislação.
Foram convidados, entre outros, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois; o promotor de Justiça do PR Murilo José Digiácomo; a coordenadora-geral do Conanda, Verena Martins de Carvalho; e a representante da Unicef no Brasil, Florence Bauer.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15)
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Carlos Alberto dos Santos Cruz; e o assessor especial do Ministério da Justiça, João Luiz Pinto Coelho.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial do Sistema Penitenciário
Votação de requerimentos.
Plenário 16

14h30
Comissões Externa sobre a Situação Hídrica em Minas Gerais
Votação de requerimentos.
Sala 175 B, no anexo 2

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

14h30
Comissão Mista sobre a MP 800/17
Medida provisória que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos.
Foram convidados representantes do Ministério dos Transportes e da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); e o ex-diretor da ANTT Marcelo Bruto da Costa Correia.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 802/17
Medida provisória que altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Apresentação do plano de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 803/17
Medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e permite a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Funrural.
Reunião de trabalho.
Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado

15h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Audiência pública para discutir uma linha de cuidado para o idoso no Brasil.
Foram convidados secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro Medeiros de Morais; a coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa, irmã Terezinha Tortelli; e representantes do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir

15h30
Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14) 
Votação de requerimentos.
Plenário a definir

16 horas
Comissão Especial sobre as Agências Reguladoras (PL 6621/16)
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário a definir

16h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater temas referentes à lavratura do termo circunstanciado de ocorrência.
Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz; e os presidentes da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, Elisandro Lotin de Souza; e da Associação Nacional de Entidades de Militares do Brasil, Leonel Lucas. 

QUARTA-FEIRA (29)

9 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para discutir o constante aumento da tarifa de energia elétrica no estado de Roraima.
Foram convidados o superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica, Davi Antunes Lima; o diretor de Distribuição da Eletrobras, Luiz Henrique Hamann; e o diretor de Regulação e Projetos Especiais da Eletrobras Distribuição Roraima, Claudio Rubens Pinho Nilo.
Plenário 14

9 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para debater a operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação.
Foram convidados o diretor técnico-operacional da Telebras, Jarbas José Valente; o ex-presidente da Telebras Jorge Bittar; e um representante do Ministério da Defesa.
Plenário 3

9 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para debater o reflexo da proposta de privatização do Sistema Eletrobras na segurança estratégica da região amazônica.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas, Edney da Silva Martins; o general de Exército do Comando Militar da Amazônia, Geraldo Antônio Miotto; e o diretor-presidente do Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica (Cigré), Josias Matos de Araujo.
Auditório Nereu Ramos

9 horas
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Rede Temática de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes do GIFE
Seminário Violência contra Crianças, Adolescentes e Jovens - Desafios e Soluções
A programação continua à tarde.
Auditório Freitas Nobre

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião extraordinária para análise da PEC 227/16, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
Plenário 1

9 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao bicentenário do nascimento de Bahá'U Lláh.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para discutir a revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Foram convidados o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; a presidente do Ibama, Suely Araújo; os presidentes da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares; e da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Frasson; e o coordenador-geral de Gestão da Qualidade Ambiental do Ibama, Gilberto Werneck de Capistrano Filho.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11

10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Sessão Solene do Congresso 
Homenagem aos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus do Amazonas.
Plenário do Senado

11 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, para debater as principais ações da pasta para o biênio 2017/2018.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 9

11 horas
Comissão Especial que Veda a Extinção de Tribunais de Contas (PEC 302/17)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Goulart (PSD-SP).
Plenário 5

11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

11h30 
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

13h30
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; e Rede Temática de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes do GIFE
Seminário Violência contra Crianças, Adolescentes e Jovens - Desafios e Soluções
Auditório Freitas Nobre

14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Seminário - Empreender para crescer! O setor de academias de ginástica, musculação, atividades físicas, esportivas e similares, seus impactos econômicos e sociais.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Indústria e Comércio, Marcos Pereira; e o presidente da Associação Brasileira de Academias (Acad-Brasil), Gustavo Borges.
Plenário 1

14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debater os efeitos da mudança da meta fiscal no serviço público..
Foram convidados, entre outros, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo de Oliveira; e presidentes de entidades sindicais.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 3

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e Secretaria da Mulher 
Seminário sobre Mulheres, Violência e Mídias Sociais.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora do Serviço de Orientação para Meninas e Mulheres que sofreram Violência na Internet, da ONG SaferNet Brasil, Juliana Cunha; a promotora de Justiça do Ministério Público do estado de SP Fabíola Sucasas Negrão Covas; e a representante do Google no Brasil, Helena Martins.
Auditório Nereu Ramos

14h30
Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Em seguida, haverá audiência pública para discutir a importância das artes nos tratamentos de transtornos mentais e prestar homenagem ao trabalho realizado pelo Museu de Imagens do Inconsciente.
Foram convidados representantes da Sociedade de Amigos do Museu de Imagens do Inconsciente.
Plenário 10

14h30
Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater a tributação do tabaco para a promoção da saúde.
Foram convidados os presidentes do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke; e da CNI, Robson Braga de Andrade; a secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Tania Cavalcante; e a diretora-executiva da Aliança para o Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde, Paula Johns.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 1

14h30
Comissão Especial sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16)
Apresentação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Plenário 9

14h30
Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) 
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Plenário a definir

14h30
Grupo Parlamentar Brasil - Argentina 
Reunião para debater os resultados de discussão anterior do grupo sobre soluções para a viabilidade da hidrovia dos rios Paraguai e Paraná; e as medidas sanitárias e fitossanitárias no contexto bilateral Brasil - Argentina e do Mercosul.
Foram convidados os embaixadores da Argentina, Carlos Alfredo Magariños; do Uruguai, Gustavo Vanerio Balbela; e do Paraguai no Brasil, Manuel María Cáceres Cardozo; o subsecretário-geral da América Latina e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Estivallet de Mesquita; o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Pacifici Rangel; o presidente do Codex Alimentarius, Guilherme Costa; e a assessora chefe substituta da Assessoria de Assuntos Internacionais da Anvisa, Bianca Zimon Giacomini Ribeiro.
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Subcomissão especial para discutir e propor regulamentação e outras providências afetas ao exercício profissional dos intérpretes, guiaintérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Audiência pública para discutir a regulamentação do exercício profissional do intérprete e tradutor de Libras.
Foram convidados, entre outros, o representante de Intérpretes de Libras da Região Sul, Anderson Rodrigues Alves; e da Região Norte, Cristiane da Penha Nascimento Nogueira.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 13

15 horas
Comissão do Esporte 
Aposição da foto do presidente da Comissão do Esporte de 2016, deputado César Halum (PRB-TO).
Plenário 4

16 horas
Comissão Especial sobre o Marco Regulatório da Economia Colaborativa
Audiência pública para debater o ambiente regulatório e oportunidades de inovação. Em seguida, haverá votação de requerimentos.
Foram convidados os professores Glavio Leal Paura, da Universidade Positivo; Carlos Ragazzo, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e o representante da Matéria Brasil e Conectora Oui Share, Bernardo Dias Ferracioli.
Plenário 16

16 horas
Votações em Plenário
Análise de propostas remanescentes do dia anterior e de outros itens, como a Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Comissão Mista de Orçamento 
Audiência pública para debater obras e serviços com indícios de irregularidades graves do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018.
Foram convidados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), do Ministério da Integração Nacional e da Eletronuclear.
Plenário 2

19 horas
Votações em Plenário
Análise de propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (30)

9 horas
Votações em Plenário
Análise de propostas remanescentes do dia anterior e de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

9h05
Sessão Solene
Homenagem ao centenário de participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4414/16, que institui o Fundo de Amparo ao Pescador e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
Foram convidados representantes do Ministério do Trabalho; do Ministério do Desenvolvimento Social; e da Secretaria de Aquicultura e Pesca; o diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Eichler Vercillo; o vice-presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca (Confapesca/BR), André Luiz do Espirito Santo; e o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Walzenir Falcão.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater as bebidas energéticas.
Foram convidados a gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Thalita Antony de Souza Lima; os presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elizabetta Recine; da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Alexandre Kruel Jobim; da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Edmund Klotz; e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, Sabrina Presman; e o nutricionista especializado em Nutrição Esportiva Reinaldo Bassit.
Evento Interativo pelo e-Democracia 
Plenário 7

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Audiência pública para discutir fatos obscuros relativos às eleições de 2014 e preparativos para o cumprimento da Lei 13.165/15, que determina a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018.
Foram convidados, entre outros, o presidente do TSE, Gilmar Mendes; o auditor do Comitê Multidisciplinar Independente, Amílcar Brunazo Filho; o assessor-chefe de Gestão Eleitoral do TSE, Thiago Fini Kanashiro.
Plenário 13

9h30 
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Audiência pública para debater o PL 2563/15, que institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e de trabalho infantil em outros países.
Foram convidados os ministros da Indústria e Comércio, Marcos Pereira; do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e de Relações Exteriores, Aloysio Nunes; a procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalhos da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, Patrícia de Mello Sanfelice; o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Contrae), Adilson Santana de Carvalho; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel.
Plenário 5

9h30
Comissão de Educação
Audiência pública para discutir o futuro das universidades comunitárias e a valorização dos trabalhadores dessas instituições.
Foram convidados o ministro da Educação, Mendonça Filho; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes; os presidentes da Associação Brasileiras das Universidades Comunitárias, João Otávio Bastos Junqueira; e da Associação Catarinense das Fundações Educacionais, Sebastião Salésio Herdt; e o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Gilson Luiz Reis.
Plenário 10

10 horas
Comissões de Finanças e Tributação; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater o desenvolvimento e a bio-sociodiversidade na Amazônia.
Foram convidados o chefe-geral da Embrapa Amazônia Oriental, Adriano Venturieri; e o professor associado da UFPA Jean-François Yves Deluchey.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir a cobrança da tarifa portuária THC2 - Terminal Handling Charge
Foram convidados, entre outros, os secretários executivos da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (Abratec), Sérgio Salomão; e da Associação dos Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa; e o presidente executivo da Associação de Terminais Privados (ATP), Murillo de Moraes Rego Correa Barbosa.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Audiência pública para debater e esclarecer as propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde, na modalidade de autogestão.
Foi convidado o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando Soares.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 12

10 horas
Comissão Mista de Orçamento 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão Mista de Orçamento 
Audiência pública para debater obras e serviços com indícios de irregularidades graves do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018.
Foram convidados representantes do TCU, do Ministério dos Transportes, do Ministério das Cidades, da Petrobras e do Ministério do Esporte.
Plenário 2

SEXTA-FEIRA (1º)

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário para debater a Bacia do Rio São Francisco - Situação Atual e Propostas para Revitalização.
Propriá (SE)

15 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Mundial de Luta contra a Aids.
Plenário Ulysses Guimarães

'Agência Câmara Notícias' 

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TCU condecora seis personalidades com o Grande-Colar do Mérito 2017

Foram homenageados o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; a médica Liana Ventura; o rabino Nilton Bonder; o bispo auxiliar Dom Marcony Vinícius Ferreira; o ex-senador Jorge Bornhausen; e o ministro emérito do TCU José Jorge

Seis personalidades que, ao longo da vida, forneceram importante contribuição ao controle externo ou colaboraram para melhorias ao País foram condecoradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o Grande-Colar do Mérito 2017. O sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso; a médica oftalmologista e presidente do Conselho Consultivo da Fundação Altino Ventura, Liana Maria Ventura; o rabino Nilton Bonder, da Congregação Judaica do Brasil; o bispo auxiliar de Brasília, Dom Marcony Vinícius Ferreira; e o ex-senador Jorge Bornhausen. Além deles, recebeu a homenagem o ministro emérito do TCU José Jorge de Vasconcelos Lima, que fez parte da Corte de Contas de 2009 a 2014.

A cerimônia, realizada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (22), foi conduzida pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro. Houve a presença de membros do Poder Judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

Em discurso, a ministra do TCU Ana Arraes destacou o contentamento em dar boas-vindas a um grupo que tem dedicado esforços visando à satisfação dos anseios da sociedade. “A mulher e os homens que hoje homenageamos têm dedicado toda a vida a uma causa, sempre em prol do ser humano e de um mundo melhor. Certamente, deixarão mais do que simples lembranças”, afirmou a ministra.

O ministro emérito José Jorge falou em nome dos homenageados. Ele reiterou as palavras que proferiu no discurso de sua posse no TCU, em 2009, ao afirmar que o TCU é um lugar onde se pode encontrar os sentimentos de humildade, compromisso responsabilidade. “De fato, deve-se comemorar o enorme progresso da transparência e da disponibilidade da informação relativas ao controle da atividade estatal. Esse avanço, em grande parte, ocorre ao empenho, à competência e à seriedade deste Tribunal”, declarou José Jorge.

Sobre o Grande-Colar

Criado em 2003, o Grande-Colar do Mérito do TCU pode ser concedido a brasileiros ou estrangeiros. A escolha dos condecorados é feita anualmente em sessão especial pelo Conselho do Grande-Colar, que é composto pelos ministros titulares do Tribunal. Em anos anteriores, foram agraciadas personalidades como o dramaturgo Ariano Suassuna, a atriz Fernanda Montenegro e o arquiteto Oscar Niemeyer. Veja aqui a galeria dos homenageados. 

Serviço: Secom – DL/ig/ed

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Anvisa promove Seminário de Inovação e Design Thinking

Será o primeiro evento sobre tendências e experiências em torno do tema direcionado para as Agências.

  

Na sexta-feira, dia 1º de dezembro, a Anvisa promoverá o I Seminário de Inovação e Design Thinking das Agências Reguladoras Federais. Será o primeiro evento sobre tendências e experiências em Design Thinking direcionado para as Agências.

Teremos as presenças de representantes da Escola Nacional de Administração Pública, do Instituto Serzedello Corrêa, do Departamento de Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

Não há necessidade de inscrição. As vagas serão limitadas à capacidade do auditório.

Participem!

I SEMINÁRIO DE INOVAÇÃO E DESIGN THINKING DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS 

Data: 1º de dezembro (próxima sexta-feira)

Horário: 9h30

Local: Auditório da Anvisa (SIA Trecho 5, Área especial 57, Bloco E, Brasília/DF)

PROGRAMAÇÃO

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Vacina da febre amarela tem validade?

Dose contra a febre amarela não precisa ser renovada e isso vale independentemente de quando você tomou a vacina.

  

Quem já foi vacinado pelo menos uma vez contra a febre amarela não precisa fazer uma nova visita ao posto de saúde. A avaliação sobre a vacina mostrou que uma única dose é suficiente para proteger contra a transmissão da febre amarela.

Até alguns anos atrás, a recomendação era de que a vacina fosse renovada de dez em dez anos, mas em 2014 a Organização Mundial da Saúde (OMS) mudou sua orientação quando conclui que o reforço da dose não é necessário para manter a proteção contra a doença.

No início deste ano o Brasil adotou a recomendação da OMS.

Tomei a vacina antes da mudança. O que faço?

Não é necessário se vacinar novamente. A vacina continua sendo a mesma. O que mudou foi o entendimento sobre a sua validade que até alguns anos atrás não era totalmente conhecida. Este tipo de revisão da validade de uma vacina pode acontecer porque são necessárias vários anos, e às vezes décadas, para ter certeza do período de validade da proteção de um medicamento como este.

Quem já tem o certificado não precisa trocar ou renová-lo. Quem já foi vacinado, mas não tem o certificado, precisa apenas agendar um horário em um posto de emissão do CIVP e apresentar o cartão nacional de vacinação com os dados da vacina. A vacina contra a febre amarela pode ser tomada em um posto de saúde ou em uma clínica particular.

Quais são os países que exigem o CIVP? A consulta poderá ser realizada no endereço:http://www.anvisa.gov.br/viajante. Clique no link: “Verifique as orientações para o país de destino” e serão apresentadas recomendações para sua viagem e a indicação da existência ou não de exigências sanitárias. Se houver exigência sanitária, será necessária a apresentação do certificado CIVP.

Como obter o CIVP?

A emissão do CIVP é gratuita e feita nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante da Anvisa, localizados em Portos, Aeroportos e Fronteiras. Desde abril de 2011, o certificado também pode ser emitido em Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) credenciadas, como postos de saúde e hospitais, e nas clínicas particulares credenciadas para essa finalidade.

Vale ressaltar, que os Postos da Anvisa não aplicam a vacina - apenas emitem o certificado. A vacina deve ser tomada nos serviços de saúde públicos e particulares, devidamente habilitados.

Para visualizar a lista dos serviços de vacinação privados credenciados acesse o endereço eletrônicohttp://www.anvisa.gov.br/viajante. Clique sobre o link “Centro de Orientação à Saúde do Viajante” e, após, no link “Consulte a lista completa dos Centros”.

Quais os documentos necessários?

- Cartão de vacina e documentos pessoais.

São aceitos como documentos de identificação pessoal a Carteira de Identidade (RG), o Passaporte e a Carteira de Motorista válida (CNH), entre outros.

A apresentação da certidão de nascimento é aceita para menores de 18 (dezoito) anos. Ressalta-se que crianças a partir de 9 (nove) meses já começam o esquema de vacinação.

A população indígena que não possui documentação está dispensada da apresentação de documento de identidade.

Para agilizar o atendimento, o interessado pode realizar um pré-cadastro no endereço http://www.anvisa.gov.br/viajante ao clicar na opção “cadastrar novo”.

Só o viajante pode assinar o CIVP?

Para obter o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), é imprescindível a presença do interessado (viajante) nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante.

Como se trata de um documento de validade internacional, a autoridade sanitária deverá garantir que a assinatura constante do CIVP seja idêntica à do Passaporte ou à da Carteira de Identidade (RG).

E quando se tratar de criança / adolescente menor de 18 anos?

a) Necessidade da presença do menor:

Não é necessária a presença da criança ou adolescente menor de 18 (dezoito) anos quando seus pais ou responsáveis solicitarem a emissão do seu CIVP nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante.

b) Necessidade de assinatura:

- No caso de menores que não assinam o nome, o responsável pelo menor deverá assinar o documento.

- No caso de menores que já assinam o nome, orienta-se que o CIVP seja assinado de forma idêntica aos demais documentos (Passaporte ou Carteira de Identidade) da criança ou do adolescente.

Mas fique atento, o CIVP sem a assinatura torna o documento inválido e a autoridade do país de destino poderá deportar o viajante por esse motivo.

No caso de conexão ou escala em outros países, há necessidade do certificado?

Dúvidas sobre a aplicação das normas de controle sanitário, incluindo a necessidade de apresentação do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia em países onde se faz conexão ou escala, devem ser esclarecidas com a representação do próprio país (consulados / embaixadas) ou com a empresa aérea que opera nesses destinos.

O que fazer em caso de perda ou extravio?

Em caso de extravio do cartão de vacinação, o usuário deverá se dirigir à unidade de saúde onde tomou a vacina e solicitar a segunda via do documento.

Também pode procurar um dos Centros de Orientação de Viajantes da Anvisa para emitir gratuitamente uma nova via do certificado.

Quando a vacina é contraindicada?

Para casos em que a vacinação ou a profilaxia é contraindicada, o Regulamento Sanitário Internacional – RSI determina que o viajante deverá estar de posse de atestado médico que explique os motivos da contraindicação, escrito em inglês ou francês, não sendo determinado um modelo específico para esse documento. O RSI também determina que o país de destino tem autonomia para aceitar a contraindicação ou adotar uma dessas medidas adicionais para entrada do viajante.

A Anvisa divulga um modelo de atestado de isenção sugerido para esse fim, a ser emitido por um profissional médico.

O Centro de Orientação ao Viajante poderá chancelar atestado médico de contraindicação que esteja escrito em português, emitindo o Certificado de Isenção, destacando que esse documento não é previsto no RSI e tem a mesma validade que o atestado médico escrito em inglês ou francês. Para esses casos, faz-se necessário que, na avaliação do profissional médico, esteja explícito o porquê da contraindicação à vacina. As possibilidades de contraindicações para a imunização contra a Febre Amarela são: gravidez; alergia a componentes da vacina e pessoas imunodeprimidas. Como recomendação geral de qualquer imunização, consideram-se, ainda, a ocorrência de hipersensibilidade; histórico de reação anafilática após ingestão de ovo e presença de neoplasia maligna.

Demais motivos de contraindicação para vacina contra a febre amarela (Exemplo: idade superior a 60 anos, aleitamento materno, uso de outros medicamentos que não sejam imunossupressores), não são chancelados pela Agência. Nesses casos, o médico que avaliar a contraindicação é quem deverá atesta-la em inglês ou francês. O profissional poderá utilizar o modelo disponibilizado no site da Anvisa.

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Saúde anuncia edital bilionário para informatizar UBS

O Ministério da Saúde lançou um edital para informatizar postos de saúde em todo país, com um investimento de R$ 1,5 bilhão por ano para a formulação do DIGISUS, uma plataforma digital que reúne todos os sistemas do SUS (Sistema Único de Saúde). Durante o HIS 2017 – Healthcare Innovation Show, Ricardo Barros, ministro da Saúde destacou que dessa quantia, cerca de R$ 67 milhões estão sendo direcionados para a aquisição de novas ferramentas que auxiliarão na integração dos dados e darão suporte para receber as informações de estados e municípios de maneira assertiva e segura.

O objetivo é fazer com que as Unidades Básicas de Saúde (UBS), consideradas porta de entrada do SUS, estejam informatizadas até o final do próximo ano, através da criação de um cadastro nacional de informações em um prontuário eletrônico, contemplando dados de atendimento do paciente (consultas, exames e prescrição de medicamentos) que estarão registrados nacionalmente e poderão ser consultados em qualquer Unidade Básica de Saúde.

O Banco Mundial realizou um estudo que afirma que com a implementação total das ações para melhorias na qualidade de dados e integração das informações entre municípios, o ministério da Saúde poderá contar uma economia de aproximadamente R$ 22 bilhões por ano, garantindo maior agilidade e eficiência no atendimento prestado à população.

O edital para credenciamento está disponível no Portal do Ministério da Saúde. As empresas devem se credenciar informando as características e funcionalidades de suas soluções e municípios em que almejam operar.

Para Barros, por meio da informatização completa, a gestão poderá ser melhorada, uma vez que evitará repetição de exames, diminuirá a solicitação de procedimentos e resultará em economia para o sistema. 

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2017 ENTRE MS/SAS e TECPAR visando desenvolver ações coordenadas que permitam maior eficiência e eficácia em Vigilância em Saúde

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EXTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº: 25000.473659/2017-69.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2017; entre:

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ (TECPAR) E A UNIÃO REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVS/MS);

OBJETO: Estabelecer cooperação entre os partícipes, visando desenvolver ações coordenadas que permitam maior eficiência e eficácia em Vigilância em Saúde;

VIGÊNCIA: 22/11/2017 a 13/04/2022;

DATA DE ASSINATURA: 22/11/2017.

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INTERFERONA BETA, MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA BIOGEN, NO VALOR TOTAL DE R$ 59.440.699,68

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No - 42/2017 UASG 250005 Nº Processo: 25000005096201780.

Objeto: Aquisição de INTERFERONA BETA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 22/11/2017. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador Geral de Aná- lise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 23/11/2017. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE. Diretor do Departamento de Logística em Saúde - Substituto.

Valor Global: R$ 59.440.699,68.

CNPJ CONTRATADA : 07.986.222/0003- 36 BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

(SIDEC - 23/11/2017) 250110-00001-2017NE800177

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EVEROLIMO, MS COMPRA POR PREGÃO DA NOVARTIS NO VALOR TOTAL DE R$ 7.240.171,20

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº - 158/2017 - UASG 250005 Nº Processo: 25000070214201721. PREGÃO SRP Nº 45/2017.

Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 56994502009862.

Contratado : NOVARTIS BIOCIENCIAS AS

Objeto: Aquisição de Everolimo 1mg. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002,Decreto nº 5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013.

Vigência: 22/11/2017 a 22/11/2018.

Valor Total: R$7.240.171,20.

Fonte: 6151000000 - 2017NE801540. Data de Assinatura: 22/11/2017.

(SICON - 23/11/2017) 250110-00001-2017NE800119

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