SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
SAÚDE
EDITAL Nº 10, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
ADESÃO DE ENTES FEDERADOS E INSTITUIÇÕES À
CONCESSÃO DE BOLSAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA
O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições e
considerando a oferta de formação de recursos
humanos em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo
necessidades regionais, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação de
Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas-PRÓ-RESIDÊNCIA, instituído pela
Portaria Interministerial nº 1.001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009,
considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de
2013, que no Capítulo III trata da formação médica no Brasil,
considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de
2011, que dispõe sobre a organização do SUS,
considerando o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro
de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de
Saúde (FN-SUS),
considerando a Portaria nº 1.813/GM/MS, de 11 de
novembro de 2015, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no
Brasil e estabelece o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública
(COES) como mecanismo de gestão nacional coordenada da resposta à emergência no
âmbito nacional,
considerando o Plano de Ações Estratégicas para o
Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, que
define e prioriza as ações e os investimentos necessários para preparar o país
para enfrentar e deter as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), convoca
as instituições públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal,
instituições privadas sem fins lucrativos e federais vinculadas ao Ministério
da Educação (MEC) à solicitação de financiamento de bolsas de residência médica
por meio do PRÓ-RESIDÊNCIA, nos termos do presente Edital.
1. DO OBJETIVO
1.1. O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À FORMA- ÇÃO DE
MÉDICOS ESPECIALISTAS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS tem o objetivo de incentivar a
formação de especialistas na modalidade residência médica, notadamente em
especialidades e áreas de atuação e regiões prioritárias, definidas em comum
acordo com gestores do SUS.
2. DO OBJETO
2.1. O objeto deste Edital é a seleção de projetos
de Programas de Residência Médica (PRM) para concessão de bolsas pelo
Ministério da Saúde.
2.2. A concessão das bolsas pelo Ministério da
Saúde destina-se às especialidades e áreas de atuação prioritárias para o SUS,
descritas no Anexo I deste Edital, cuja ênfase se destine a ampliar a oferta de
assistência médica para atendimento de casos relacionados à:
a) "tríplice epidemia "Zika, Dengue e
Chikungunya, para o cuidado às pessoas e familiares acometidos pela
Microcefalia e outras afecções; e
b) para o enfrentamento de doenças crônicas não
transmissíveis, particularmente acidente vascular cerebral, infarto,
hipertensão arterial, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas, e seus
fatores de risco em comum: obesidade, tabagismo, álcool, inatividade física e
alimentação não saudável.
2.2.1. Para seleção das especialidades e áreas de
atuação médicas prioritárias, considera-se a necessidade de garantir nos
serviços de saúde a formação de especialistas para o enfrentamento das doenças
agudas e crônicas pensando na qualificação do cuidado dos usuários no âmbito do
SUS
2.3. Este Edital financiará bolsas por todo o
período do PRM, que pode durar de 1 (um) a 5 (cinco) anos, em correspondência
com a duração do Programa de cada especialidade ou área de atuação.
3. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE
3.1. Podem concorrer a este Edital:
a) as instituições públicas municipais, estaduais e
do Distrito Federal;
b) instituições privadas sem fins lucrativos; e c)
instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
