Justiça
e Saúde. Esse será o tema de uma audiência
pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá para
discutir com a sociedade brasileira a prestação jurisdicional em ações relativas à
saúde.
O
acesso a serviços e a tecnologias de saúde serão debatidos no evento, marcado
para 11 de dezembro, na sede do CNJ, em Brasília.
A
realização da audiência pública foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia,
presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o XI Encontro Nacional
do Poder Judiciário. Interessados em participar do evento podem
requerer sua participação até 29 de novembro, exclusivamente pelo endereço
eletrônico audienciapublicasaude@cnj.jus.br.
O evento ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 17h e será transmitido no Portal
do CNJ.
No
requerimento, é preciso indicar os pontos que pretendem defender e o nome do
representante da entidade. A relação dos inscritos habilitados estará
disponível no portal do Conselho a partir de 30 de novembro de 2017.
Segundo
a presidente do CNJ, a ideia de promover esse debate se deu após associações de
pacientes de doenças raras a procurarem e pedirem para ser ouvidas no processo
de elaboração do e-NatJus. A plataforma digital, desenvolvida pelo Conselho,
vai oferecer fundamentos científicos para auxiliar os magistrados de todo o
Brasil nas decisões na área da saúde.
De
acordo com o edital publicado
na última terça-feira (21/11) no Diário de Justiça, a audiência pública
pretende ouvir a opinião de usuários do Sistema Único de Saúde, de gestores
públicos, de autoridades dos Poderes da República, de representantes e usuários
da Saúde Suplementar e da comunidade acadêmica.
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