CONSULTA PÚBLICA Nº 63, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta
de incorporação de fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína
extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para
crianças de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de vaca (APLV),
apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS nos autos do processo
NUP nº. 25000.030201/2017-19.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a
contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto
desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .
A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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