Dentro do seu Plano de
Capacitação e Desenvolvimento Humano, a Anvisa tem investido na qualificação de
seu corpo técnico.
A Agência busca alinhar suas
práticas de gestão às melhores experiências nacionais e internacionais.
A participação de uma
delegação no 22º Congresso Internacional sobre a Reforma do Estado e da
Administração Pública, promovido pelo Centro Latinoamericano de Administración
para el Desarrollo (Clad), na Espanha, faz parte dessa política de qualificação
do servidor.
O Congresso teve um total de
32 horas de desenvolvimento, realizadas a partir de diversas atividades, tais
como: palestras, painéis, conferências, rodas de conversas sobre livros, além
da própria articulação entre pares de diversos países da América Latina e
Europa. As atividades iniciavam com uma conferência, promovida todos os dias no
primeiro horário, seguida por diversos painéis que ocorriam consecutivamente.
Foram aproximadamente 15
atividades sendo desenvolvidas ao mesmo tempo, em sete áreas temáticas
distintas:
· Profissionalização,
ética, integridade e sensibilização social como pilares da função pública do
século XXI;
· Avaliação,
gestão da qualidade e inovação como ferramentas para a eficácia das
instituições públicas;
· Gestão
local e descentralização a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável
das cidades;
· Administração
pública inclusiva com foco em gênero e juventude como base do desenvolvimento
humano;
· Direito
público, direitos fundamentais e garantias legais como elementos essenciais do
direito à boa administração;
· Concepção
e gestão de políticas públicas no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável; e
· Governo
aberto a partir da perspectiva de transparência, tecnologia, participação
cidadã, colaboração e redes sociais em gestão pública.
Nesse sentido, as discussões
realizadas tiveram como motes modelos e estratégias inovadoras que possam
agregar valor social às atividades estatais.
Sobre profissionalização,
ética e integridade, a proposta do Congresso foi compartilhar experiências
exitosas no desenvolvimento do servidor público, inserindo a perspectiva da
reponsabilidade do servidor como agente para o aprendizado social.
Quais valores devem orientar
as decisões dos funcionários públicos? Quais as metodologias mais adequadas
para estabelecer marcos de integridade traduzidos em códigos éticos? Essas
foram algumas questões debatidas.
As discussões sobre modelos de
descentralização e gestão local estiveram focadas na prestação de serviços e
gestão articulada de insumos, sistemas e redes cooperativas e colaborativas. A
gestão urbana também foi marcada por debates em torno da “Agenda 2030 de
Desenvolvimento Sustentável”, aprovada pelas Nações Unidas (ONU) em 2015 e que
substituiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Para o assessor-chefe de
Planejamento da Anvisa, Rodrigo Brito, o Congresso do Clad é uma oportunidade
de atualização e de ampliação da rede de contatos, pelo fato de conseguir
reunir muitas nacionalidades, com a presença não só de acadêmicos, mas de
gestores e técnicos dos vários campos da administração pública: compras,
finanças, planejamento, orçamento, TI, gestão do conhecimento.
“Isso promove uma riqueza de
debate difícil de encontrar em eventos técnico-científicos com temáticas mais
delimitadas”, destaca Rodrigo. “Particularmente, para mim, foi uma grata
oportunidade de encontrar profissionais espanhóis, mexicanos e chilenos trilhando
rotas muito parecidas com a da Anvisa quanto à conformação de iniciativas de
monitoramento e avaliação na gestão pública”.
Agenda 2030
Os pilares da Agenda 2030
propõem a coesão social e econômica e a sustentabilidade como propulsores da
transformação das sociedades dos países signatários. Por proporcionar
indicadores de desenvolvimento, a Agenda é entendida como base para a revisão
da arquitetura institucional dos países ibero-americanos.
As atividades sobre direito
buscaram estabelecer a boa administração pública como um direito fundamental.
Nesse sentido, questões sobre participação social, políticas de inclusão e de
gênero tiveram painéis específicos. Já as discussões sobre inovação
apresentaram experiências de articulação dos esforços do setor privado e da
sociedade civil com o setor público para o desenvolvimento de novos serviços e
simplificação de serviços já existentes.
Grande destaque no Congresso
foi o tema “Governo Aberto”, traspassando de forma transversal os diversos
eixos e caracterizando-se como o grande desafio e instrumento de consecução da
racionalização, economicidade, capacidade organizativa e de avaliação,
participação social e combate à corrupção, sempre no âmbito da Administração
Pública.
“A Anvisa é uma instituição de
excelência, não só em matérias de cunho técnico, mas também no campo da
gestão”, observa o adjunto de diretor de Gestão Institucional da Agência, Pedro
Ivo Ramalho. “Temos investido muito, nos últimos anos, na formação e
desenvolvimento das pessoas. Isso tem colocado a Anvisa em destaque, nacional e
internacionalmente. O Congresso do Clad foi mais uma oportunidade para isso”.
Sobre o Clad
O Centro Latinoamericano de
Administración para el Desarrollo (Clad) é um órgão internacional de referência
obrigatória nas áreas de sua competência. Além do reconhecimento alcançado
entre os governos da Ibero-América, vários organismos públicos internacionais
geralmente solicitam sua colaboração. Do mesmo modo, desenvolve atividades de
pesquisa e fortalecimento institucional em conjunto com várias instituições
governamentais de cooperação e instituições de pesquisa e ensino na Europa,
Estados Unidos e Canadá.
Institucionalmente, participa
de outras instâncias internacionais e abriga a secretaria-técnica permanente
das Conferências Ibero-Americanas de Ministros de Administração Pública e
Reforma do Estado, que se realizam no âmbito das Cúpulas Ibero-Americanas de
Chefes de Estado e de Governo.
Saiba mais sobre o Clad
aqui. https://www.clad.org/
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