A
iniciativa foi motivada por investigações dos Ministérios Públicos estadual e
federal que constataram fraudes e diferentes procedimentos adotados pelos
hospitais
Para
garantir a rastreabilidade de órteses, próteses e materiais especiais, foi
assinado, na manhã desta terça-feira (28), um termo de cooperação
interinstitucional entre Ministério Público Estadual, Ministério Público
Federal, Secretaria da Saúde (SES), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Unimed
Porto Alegre e Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
(Ipergs). A iniciativa é inédita no Brasil e foi motivada por investigações dos
Ministérios Públicos estadual e federal que constataram fraudes e diferentes
procedimentos adotados pelos hospitais.
Com
esse documento, competirá à SES, à SMS, à Unimed Porto Alegre e ao Ipergs a
adoção de medidas, no âmbito de sua atuação e de seus contratados, para
assegurar que todas as etiquetas de rastreabilidade dos dispositivos médicos
implantáveis e semi-implantáveis contenham, em língua portuguesa, os seguintes
dados: nome, modelo comercial, código do produto ou do componente do sistema,
número do lote, nome do fabricante, identificação do importador, se for o caso,
e número de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Deverão
também garantir que todos os dados informados nas etiquetas de rastreabilidade
sejam impressos pelo fabricante ou importador e assegurar a disponibilização
de, no mínimo, três etiquetas de rastreabilidade: uma para fixação obrigatória
no prontuário clínico, outra para entrega ao usuário e uma terceira para
fixação na documentação fiscal, todas identificadas (via do usuário, do
prontuário e da cobrança). Também será exigida dos prestadores a comprovação de
entrega da etiqueta ao usuário, mediante termo de recebimento assinado e
datado.
Na
assinatura do termo, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis,
destacou que o acordo segue a linha da prevenção. "Esta é uma iniciativa
proativa, que busca garantir maior segurança ao usuário e evitar fraudes",
comentou. "Além do risco financeiro, a medida vai assegurar a qualidade do
produto utilizado", completou.
Por
sua vez, o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, valorizou o
trabalho de articulação entre as entidades que assinaram o termo. "Todos
compreenderam a necessidade, se mostraram parceiros e estão comprometidos com
essa causa", afirmou
Portal
de Notícias do Piratini - Mírian Barradas/SES Porto Alegre
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