Fiscais
da Agência terão acesso às informações diretamente no sistema que gera a GRU.
A
Anvisa dá mais um passo para melhorar a análise de processos de importação de
bens e produtos que necessitam passar pela fiscalização do órgão. A partir de
agora ficará mais fácil para os fiscais da Agência acessarem as informações
inseridas no formulário de Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI)
pelos interessados na importação.
Os
dados entrarão no sistema no mesmo ambiente virtual onde é gerada a Guia de
Recolhimento da União (GRU), taxa a ser paga pelo serviço.
Essas
informações, que antes necessitavam ser anexadas durante o preenchimento do
formulário eletrônico, a partir de agora serão inseridas automaticamente
(digitadas) no formulário, colaborando para uma maior rapidez no acesso às
informações pelos técnicos da área de Controle Sanitário de Produtos e Empresas
em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF) da Anvisa.
Análise
do risco sanitário
A
adoção deste novo procedimento é mais uma etapa do processo de desenvolvimento,
pela Agência, do seu sistema de Parametrização, o qual, quando concluído, dará
tratamento diferenciado aos licenciamentos de importação, de acordo com o risco
sanitário do produto e histórico da empresa.
Para
esclarecer os importadores, disponibilizamos a cartilha “Peticionamento
Eletrônico de Importação”, em anexo, documento elaborado pela GCPAF com
orientações gerais para realizar a petição eletrônica de processos de importação
dentro do Sistema Integrado de Comércio exterior (Portal Siscomex da Receita
Federal).
Siscomex
A
cartilha enumera o passo a passo a ser seguido pelas empresas para a submissão
eletrônica de documentos à Anvisa, a qual ocorre por meio do Sistema Visão Integrada
(Vicomex), disponível no portal do Siscomex.
A
cartilha não substitui o manual disponível no Portal Siscomex, mas somente o
complementa em aspectos específicos quanto ao fluxo de petições eletrônicas
direcionadas à análise da Anvisa.
Com
informações da Ascom/Anvisa
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