CONSULTA PÚBLICA Nº 62, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do
Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas de hepatite autoimune, apresentada pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. Fica estabelecido o
prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta
Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o
endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no
endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas . A
Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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