Em
7 de junho de 2018, o Senado canadense votou a favor da Lei Cannabis (Bill
C-45), com algumas emendas.
Bill
C-45 ainda precisará ser enviada de volta à Câmara dos Comuns e receber o Royal
Assent, mas a legalização da maconha alcançou outro marco significativo.
A
legalização será uma mudança de paradigma quase instantânea na sociedade
canadense, com um impacto particular nos empregadores. Embora haja tempo e
lugar para trocadilhos despreocupados em relação a essa mudança de paradigma,
também há obrigações muito sérias que os empregadores devem cumprir no local de
trabalho pós-legalização.
O
comprometimento de funcionários por álcool, maconha e outras substâncias é uma
séria preocupação de segurança que pode levar a acidentes e lesões evitáveis,
bem como responsabilidade significativa. Empregadores e outros podem enfrentar
processos de saúde e segurança ocupacional, reclamações de compensação de
trabalhadores e outras responsabilidades potenciais em que não tomam medidas
para garantir que os funcionários estejam aptos para o trabalho. Esta área é
ainda mais complicada para os empregadores por questões de deficiência de
vícios e o dever de acomodar sob a lei de direitos humanos.
Uma
das ferramentas mais importantes para os empregadores cumprirem suas obrigações
e reduzir o risco é uma política de drogas e álcool. O treinamento no local de
trabalho sobre a política de drogas e álcool é tão importante quanto a própria
política.
Uma
política de álcool e drogas bem elaborada delineará o que é proibido no local
de trabalho, as conseqüências de uma violação, como as deficiências dos vícios
serão acomodadas e quem, o quê, onde, por que, quando e como dos testes de
drogas e álcool.
Sob
o modelo canadense de testes de drogas e álcool, o direito do empregador de
testar o uso de drogas e álcool atualmente está limitado a posições sensíveis à
segurança, onde:
ü o
teste ocorra antes do emprego;
ü existe
uma causa razoável para acreditar que o funcionário está violando a política;
ü há
um quase erro envolvendo o empregado; ou
ü como
parte de um retorno ao trabalho após uma violação da política de drogas e
álcool ou como parte de um alojamento para uma deficiência de dependência.
ü Em
algumas circunstâncias muito limitadas, um empregador pode ser capaz de
implementar testes aleatórios de drogas e álcool para posições sensíveis à
segurança.
Mesmo
os empregadores com funcionários que não são sensíveis à segurança devem ter
uma política de drogas e álcool que defina os requisitos para estar apto para o
trabalho.
Muitas
políticas de drogas e álcool precisarão ser atualizadas para dar conta da
legalização pendente da maconha. Os empregadores devem procurar aconselhamento
jurídico para rever ou implementar políticas eficazes sobre drogas e álcool (e
treinamento relacionado) para estarem preparados para o local de trabalho
pós-legalização
Employer Drug and Alcohol Policies After Marijuana
Legalization, https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=1f7af561-6f14-42a9-9876-02e8fcb7f474&utm_source=lexology+daily+newsfeed&utm_medium=html+email+-+body+-+general+section&utm_campaign=lexology+subscriber+daily+feed&utm_content=lexology+daily+newsfeed+2018-06-15&utm_term=
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