atribuições
que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição,
Considerando
o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e
Considerando
a alteração da indicação de membros suplentes da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC),
resolve:
Art.
1º Alterar a Portaria nº 30/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União nº 6, Seção 2, página 33 no que se refere à designação do 1º e
2º suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"II
- Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS:
1.
Titular:
2.
Primeiro Suplente: Ana Cristina Marques Martins; e
3.
Segundo Suplente: Aline Monte de Mesquita" (NR)
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
As
oficinas de Formação do Controle Social em Saúde do Trabalhador do Projeto de
Articulação e Capacitação do Controle Social desenvolvidas pelo DIESAT em
parceria com Conselho Nacional de Saúde-CNS e com a Coordenação Geral de Saúde
do Trabalhador-CGST, serão realizadas ao longo do ano de 2018, totalizando 27
oficinas uma em cada estado do Brasil.
A
próxima oficina será realizada em Brasília, nos dias 18 e 19 de julho.
Inscrições podem ser feitas pelo e-mail diesat@gmail.com.
A
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT (Portaria
MS nº 1.823/2012) reafirma a importância do protagonismo do controle social
para as ações de Saúde do Trabalhador. O Art. 9º, item V, trata do estimulo à
participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social.
A
Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 493, dispõe sobre os Conselhos de
Saúde Estaduais, Distrital e Municipais para que promovam a criação de Comissão
Intersetorial de Saúde do Trabalhador, a fim de auxiliar o trabalho do Pleno
dos Conselhos de Saúde, resgatando e reiterando os princípios do Sistema Único
de Saúde e do Controle Social. Dentre os objetivos e finalidades cabe destacar:
contribuir para a promoção da sensibilização e Educação Permanente dos
gestores/prestadores, trabalhadores e usuários sobre a importância da discussão
da Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS.
Nesse
mesmo sentido, a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora – 4ª CNSTT, realizada no ano de 2014, teve como tema central a
implementação da PNSTT e dentre as propostas aprovadas, aferimos unânime a
necessidade de qualificar e capacitar o controle social para o exercício de sua
atuação na PNSTT. O direito de participação social na formulação,
acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde foi instituído no Art. 198
da Constituição Federal e regulamentado por meio da Lei Orgânica da Saúde nº
8.142/90, cujas definições estabelecem a criação de duas instâncias de
participação institucionalizadas: conselhos e conferências de saúde.
Realização
Departamento
Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho -
DIESAT
Presidente
Nacional
Elenildo Queiroz Santos - STI Metalúrgicos de Guarulhos
Diretor
Nacional de Projetos e Pesquisas
Arnaldo Marcolino da Silva Filho - Sindicato dos Radialistas de São Paulo
Coordenador
Técnico
duardo Bonfim da Silva - Assessor DIESAT
Colaboração
e apoio
Comissão
Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT/CNS
Geordeci Menezes de Souza - Coordenador
Coordenação
de Saúde do Trabalhador CST/DSAST/SVS/MS
Karla Freire Baeta - Coordenadora
Grupo
de trabalho
Arnaldo
Marcolino da Silva Filho – Radialista, membro da direção do DIESAT
Daniele Correia – Socióloga, mestranda em Política Social, membro da equipe
técnica do DIESAT
Denise Torreão – Fonoaudióloga, membro do CNS Coordenadora Adjunta da CISTT
Nacional
Eduardo Bonfim da Silva – Administrador, Coordenador Técnico do DIESAT
Geordeci de Souza Menezes – Advogado, membro do CNS e Coordenador da CISTT
Nacional
Gilberto Salviano da Silva – Assessor, membro da equipe técnica da Secretaria
de Saúde do Trabalhador da CUT
Jandira Maciel da Silva – Médica, Doutora em Saúde Coletiva, docente da UFMG
Jorge Sayde – Médico, Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Tecnologista da
Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador
Juliana Acosta Santorum – Enfermeira, Mestre em Enfermagem, Consultora Técnica
da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador
Olga de Oliveira Rios – Mestre em Saúde Pública, Consultora Técnica da
Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador
Rogério de Jesus Santos – Técnico de Segurança do Trabalho, Assessor da
Secretaria de Saúde e Segurança no Trabalhador da Força Sindical
Assista
à transmissão ao vivo no dia 20 de junho, às 14 hs.
Autor
pessoal:
Annalu
Pinto da Silva;
No
dia 20 de junho, quarta-feira, às 14 hs, o Proqualis realizará o webinar ‘Uso
seguro de equipamentos médico-assistenciais’. O palestrante convidado é o
engenheiro clínico certificado Lúcio Flávio de Magalhães Brito, diretor da
Engenharia Clínica Ltda.
Lúcio
irá enfocar a importância da manutenção preventiva dos equipamentos
médico-assistenciais para a segurança do paciente e para o adequado
funcionamento dos aparelhos, trazendo estratégias e instrumentos de gestão no
campo da engenharia clínica.
Lucio
é engenheiro clínico certificado, formado em engenharia mecânica, com
especialização em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde e em
Engenharia de Segurança do Trabalho.
Deste total, 4,4 milhões são
crianças menores de 5 anos. Municípios que tiverem estoques da vacina da gripe
podem, a partir de 25 de junho, ampliar a vacinação para crianças de cinco a
nove anos de idade e adultos de 50 a 59 anos
A Campanha Nacional de
Vacinação contra a gripe termina nesta sexta-feira (22/6) e 9,5 milhões de
pessoas que fazem parte do público-alvo ainda não se vacinaram. Destes, 4,4
milhões são crianças menores de cinco anos. Na última semana, as baixas
coberturas vacinais registradas acenderam um alerta e o Ministério da Saúde
decidiu prorrogar por mais uma semana a campanha. A preocupação da Pasta é com
a proximidade do inverno, período de maior circulação dos vírus da gripe.
Também é preocupante o número de casos e mortes registrados no Brasil, que já
dobraram na comparação com o mesmo período do ano passado.
Ao anunciar a prorrogação, o
ministro da Saúde, Gilberto Occhi, convocou toda a população para a
responsabilidade de se vacinar contra a gripe. “A doença não tem cara, ela não
manda recado e a melhor forma de evitar a doença é com a prevenção, portanto
com se vacinar. Por isso, é importante que todos saibam que a saúde é
responsabilidade de todos. Não basta que o governo federal disponibilize 60
milhões de doses da vacina é necessário que a população também se interesse em
vacinar e que perceba o risco de morte por complicações da gripe”, ressaltou o
ministro.
Desde o início da campanha, em
23 de abril, 80,7% da população prioritária buscaram os postos de saúde. A meta
é vacinar contra a gripe 54,4 milhões de pessoas. Após o fim da campanha, caso
haja disponibilidade de vacinas nos estados e municípios, a vacinação contra a
gripe poderá ser ampliada para crianças de cinco a nove anos de idade e adultos
de 50 a 59 anos. O Ministério da Saúde reforça a importância dos estados e
municípios continuarem a vacinar contra a gripe os grupos prioritários, em
especial, crianças, gestantes, idosos e pessoas com comorbidades, público com
maior risco de complicações para a doença.
Além da mobilização da
população é importante o engajamento de estados e municípios, alerta o
secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Osnei Okumoto. “É
fundamental que os gestores locais de saúde também se mobilizem para ampliar a procura
pela vacina e incentivar a ida aos postos de saúde. A responsabilidade pelo
sucesso da campanha é compartilhada entre os governos federal, estaduais e
municipais”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde.
Até esta segunda-feira (18),
44,8 milhões de pessoas em todo país foram vacinadas. As crianças de seis
meses a cinco anos de idade e as gestantes, um dos grupos prioritários mais
vulneráveis à gripe, registram o menor índice de vacinação contra a gripe, com
cobertura de apenas 65% e 68,9%, respectivamente. Já o público com maior
cobertura da vacina contra a gripe, é de professores, com 95,1%, seguido pelas
puérperas (94,1%), idosos (88,7%) e indígenas (88,5%). Entre os trabalhadores
de saúde, a cobertura de vacinação está em 86,8%.
A escolha dos grupos
prioritários para a vacinação contra a gripe segue recomendação da Organização
Mundial de Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos
epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias,
que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais
suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.
VACINAÇÃO DA GRIPE POR REGIÃO
A região sudeste é a que tem
menor cobertura vacinal contra a gripe até o momento, com 74,62%. Em seguida
estão as regiões norte (74,67%), sul (83,4%), nordeste (86,8%) e centro-oeste
com a melhor cobertura, de 95,4%. Entre os estados, Goiás, Amapá, Distrito
Federal, Ceará, Espírito Santo e Alagoas possuem cobertura vacinal contra a
gripe acima de 90%. Os estados com as taxas mais baixas de vacinação contra a
gripe são Roraima, com 56% e Rio de Janeiro, com 61,1%.
CASOS DE GRIPE NO BRASIL
O último boletim de influenza
do Ministério da Saúde aponta que, até 16 de junho, foram registrados 3.122
casos em todo o país, com 535 óbitos. Do total, 1.885 casos e 351 óbitos foram
por H1N1. Em relação ao vírus H3N2, foram registrados 635 casos e 97 óbitos.
Além disso, foram 278 registros de influenza B, com 31 óbitos e os outros 324
de influenza A não subtipado, com 56 óbitos. No mesmo período do ano
passado, foram 1.301 casos e 219 óbitos por complicações relacionadas à gripe.
Entre as mortes em decorrência
dos vírus da influenza, a mediana da idade foi de 54 anos. A taxa de
mortalidade por influenza no Brasil está em 0,26% para cada 100.000 habitantes.
Dos 535 indivíduos que foram a óbito por influenza, 393 (73,5%) apresentaram
pelo menos um fator de risco para complicação, com destaque para adultos
maiores de 60 anos: cardiopatas, diabetes mellitus e pneumopatas. Esse público
é considerado de risco para a doença, por isso a vacina contra a gripe é
garantida gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
