PORTARIA
Nº 1.791, DE 18 DE JUNHO DE 2018
O
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das
atribuições
que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição,
Considerando
o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e
Considerando
a alteração da indicação de membros suplentes da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC),
resolve:
Art.
1º Alterar a Portaria nº 30/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União nº 6, Seção 2, página 33 no que se refere à designação do 1º e
2º suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"II
- Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS:
1.
Titular:
2.
Primeiro Suplente: Ana Cristina Marques Martins; e
3.
Segundo Suplente: Aline Monte de Mesquita" (NR)
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO
OCCHI
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