Doze
comissões permanentes do Senado e uma comissão mista aprovaram nesta
terça-feira (26) as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para
2019 (PLN 2/2018). Neste ano, as comissões permanentes podem
apresentar duas emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO.
As
propostas seguem agora para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização (CMO). O texto da LDO precisa ser votado pelos
parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso
Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso
parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto.
Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania.
A
CCJ aprovou emendas que visam o aprimoramento da Polícia Federal e o
investimento em infraestrutura e modernização do sistema penal. O relator,
senador Wilder Morais (DEM-GO) aglutinou emendas de vários senadores para essas
áreas, dentre as 78 apresentadas.
—
Estamos prestigiando a ação orçamentária relacionada ao aprimoramento da
Polícia Federal, instituição que cada vez mais vem se notabilizando pelo
incansável combate à corrupção.
Caso
as emendas sejam acatadas pela CMO, os recursos permitirão construir novas
unidades da PF e reformar e ampliar as já existentes, além da aquisição de
equipamentos de identificação, criminalística, transporte, inteligência,
tecnologia da informação e telecomunicações, disse o senador.
O
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA), salientou que, ao dotar a PF
de meios para exercer suas atividades, ela poderá se reequipar, se modernizar e
se instrumentalizar e prestar serviços mais eficazes à sociedade.
Comissão
de Serviços de Infraestrutura
A CI
aprovou emendas pela viabilização de obras em rodovias. A primeira, do
presidente da CI, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é voltada à construção de
trecho rodoviário na BR-230/AM (Rodovia Transamazônica), entre os municípios de
Humaitá e Lábrea, no Amazonas. A segunda, apresentada pelo relator, senador
Acir Gurgacz (PDT-RO) é destinada à construção de trecho rodoviário na BR-319,
que liga Porto Velho a Manaus.
Comissão
de Assuntos Econômicos
Já a
CAE aprovou uma emenda em favor do desenvolvimento de micros e pequenas
empresas, que são responsáveis pela geração de 52% dos empregos no Brasil. A
outra emenda foi para promoção do Programa de Desenvolvimento
Industrial. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse que
programa observa a vocação econômica das microrregiões do país,
estimulando a competitividade e reduzindo as desigualdades inter-regionais.
Não
há limite para as emendas de redação, e foram aprovadas as sete apresentadas.
Comissão
de Assuntos Sociais
Na
CAS, o relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), acatou o pedido de
estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde e o de estruturação
da rede de serviços de atenção básica da saúde. O senador salientou que o
mérito de cada emenda ainda será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento.
Eduardo
Amorim escolheu as propostas mais apresentadas pelos integrantes da comissão e
considerando as áreas temáticas pertinentes.
Comissão
de Meio Ambiente
A
CMA optou por apoiar a implementação de instrumentos estruturantes da política
nacional de resíduos sólidos. Entre eles estão a coleta seletiva, sistemas de
logística reversa e ferramentas de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos.
A
outra emenda está relacionada à conservação e ao uso sustentável da
biodiversidade. A autora da emenda, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),
defende a "requalificação ambiental" da Floresta Amazônica para
combater o desmatamento e fortalecer a produção rural sustentável e o
extrativismo. Para isso será construído um centro regional de articulação e
difusão e tecnologia.
Comissão
de Agricultura e Reforma Agrária
A
CRA destinou recursos para a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a
agropecuária e para a transferência de tecnologias desenvolvidas para a
agropecuária.
O
relator da proposta, senador Rodrigues Palma (PR-MT), aglutinou a maior parte
das 76 emendas apresentadas ao Anexo de Metas.
—
Resolvemos levar em conta critérios como a frequência com que as propostas se
repetiram, procurando atender um maior número de parlamentares proponentes, e a
ampla área de atuação temática desta comissão, conjugada com a importância das
ações a serem contempladas — explicou Palma.
Comissão
de Desenvolvimento Regional e Turismo
O
relator da CDR das propostas de emendas ao projeto da LDO, senador Paulo Rocha
(PT-PA), analisou 76 emendas. Ele próprio foi o autor de uma das
emendas acatadas, que destina recurso às obras de integração do Rio São
Francisco com as bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte).
O
relator ainda acatou uma emenda apresentada pela senadora Regina Sousa (PT-PI),
aglutinada com outra emenda apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE). Ela beneficia a obra de transposição do Rio São Francisco (canal do
Xingó).
Comissão
de Relações Exteriores e Defesa Nacional
No
caso da CRE, o relator, senador Airton Sandoval (MDB-SP), recomendou a
destinação de recursos à aquisição das aeronaves KC-390 pela Força Aérea Brasileira
(FAB) e à implantação do sistema de defesa estratégico Astros 2020, do
Exército.
Segundo
informações da página oficial da FAB na internet (www.fab.mil.br), ainda em
2018 deve ser entregue o primeiro KC-390, que é o maior avião militar
desenvolvido no Brasil. A nova aeronave será utilizada no transporte de cargas,
tropas, paraquedistas, reabastecimento aéreo, apoio a missões humanitárias,
combate a incêndios, em buscas e salvamentos e na evacuação aeromédica, entre
outras missões.
Já
de acordo com informações da página do Exército na internet (www.eb.mil.br), o Programa
Estratégico Astros 2020 tem como objetivo prestar apoio de fogo de longo
alcance, com elevada precisão e letalidade. Com previsão de término para
2023, o programa contempla projetos de pesquisa e desenvolvimento, aquisição e
modernização de viaturas e a construção de instalações militares.
Comissão
de Educação, Cultura e Esporte
A
primeira emenda de inclusão de meta aprovada pela CE beneficia os institutos
federais de educação e atendeu propostas dos senadores Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), Lúcia Vânia (PSB-GO), Marta Suplicy (MDB-SP), Simone Tebet (MDB-MS),
Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN).
A
segunda emenda aprovada resultou da fusão de propostas dos senadores Cristovam
Buarque (PPS-DF), Lúcia Vânia (PSB-GO), Marta Suplicy (MDB-SP), Pedro Chaves
(PRB-MS), Simone Tebet (MDB-MS), Ana Amélia (PP-RS) e Wellington Fagundes
(PR-MT). Esta emenda destina recursos para a educação básica.
Comissão
de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A
CCT recebeu 96 propostas de emendas, das quais 93 de acréscimo de metas e 3 de
texto. Em face das restrições orçamentárias impostas à área científica nos
últimos anos, o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), priorizou propostas com
recursos para pesquisa e desenvolvimento. A primeira, de inclusão de meta, é
voltada para a inovação e processo produtivo. A segunda, do mesmo tipo,
destina-se ao apoio de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias visando
a inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Com
o objetivo de reduzir os efeitos negativos sobre o setor de ciência e
tecnologia no Brasil causado pelo contingenciamento de recursos orçamentários
pelo governo federal, Jorge Viana apresentou ainda emenda de texto para limitar
a prática no caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT).
Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Das
propostas aprovadas pela CDH, uma destina recursos para a proteção de
direitos de crianças e adolescentes. Outra é voltada para promoção de políticas
de igualdade e direitos das mulheres.
A
relatora, Regina Sousa (PT-PI), selecionou 12 emendas ao Anexo de Metas e
Prioridades ao texto da LDO para 2019 de um total de 52 apresentadas. Então
fundiu sete numa só emenda e cinco numa outra emenda de conteúdo. Quanto às
emendas ao texto, ela acolheu as cinco propostas recebidas.
Comissão
de Transparência, Governaça, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
De
um total de 10 emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, a CTFC acatou uma
voltada para a proteção e defesa do consumidor e outra de apoio à
alfabetização, à educação de jovens e adultos e a programas de elevação de
escolaridade.
Relator
da proposta, Cristovam Buarque reconheceu o mérito e a pertinência de todas as
emendas, mas justificou sua escolha com base no critério das áreas temáticas de
maior preferência dos membros da comissão, bem como pela possibilidade de
atendimento a um maior número de beneficiários em todas as regiões do país.
Comissão
Senado do Futuro
A
CSF já tinha aprovado as emendas à LDO 2019 na semana passada, beneficiando a
implantação do Projeto Solar para Geração de Energia Elétrica, a partir de
Painéis Fotovoltáicos e o setor de telecomunicações, visando o processo de
inovação tecnológica, por meio da padronização de equipamentos produzidos no
país.
Comissão
Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
A
primeira emenda aprovada pela CMMC, que teve Jorge Viana como
relator, destina recursos para pagar pelo menos 20 ações de estudos,
projetos ou empreendimentos que tenham por objetivo mitigação e adaptação à
mudança do clima. A segunda emenda manda recursos para ações de monitoramento
da cobertura da terra e do risco de queimadas e incêndios florestais pelo
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A emenda bancará pelo menos
30 mapas de monitoramento do órgão.
As
emendas foram escolhidas a partir de sugestões apresentadas pelos senadores
Jorge Viana, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e
pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da comissão.
Pillar
Pedreira/Agência Senado
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