A indústria de defensivos
agrícolas no Brasil trabalha com a aprovação de uma nova regulamentação para o
setor na Câmara dos Deputados ainda em 2018, embora reconheça que as discussões
possam levar mais tempo, disse à Reuters um representante do segmento, que
critica a "morosidade regulatória" no país. Nas últimas semanas, uma
comissão especial tem analisado um projeto que permitiria o registro temporário
para defensivos que não tenham recebido em um prazo de 24 meses a aprovação de
todos os órgãos competentes no Brasil, desde que em outros países tais produtos
tenham sido liberados.
O substitutivo ao projeto de
lei (PL) 6299/02, relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), também
alteraria o termo "agrotóxico" por "pesticida", em um
momento em que a indústria tenta esclarecer questões relacionadas a qualidade e
efeitos dos produtos. A proposta, contudo, encontra resistência entre alguns
parlamentares e certos grupos ambientais, além de ter sido travada pela ordem
do dia do Plenário da Câmara. Mesmo assim, o diretor-executivo da Associação
Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Mario Von Zuben, aposta em um desfecho
positivo para o PL. "Os deputados estão comprometidos com esse projeto,
estão engajados em aprovar isso aí. Existe a perspectiva de ter uma aprovação
no Plenário da Câmara até o final do ano...
Mas é uma bola de cristal, vai
levar tempo", afirmou ele à Reuters, lembrando que a atual legislação data
da década de 1980. "Se não fizermos uma mudança em breve, o ambiente de
investimentos (no setor) no Brasil será prejudicado", acrescentou. Um
estudo encomendado recentemente pela Andef apontou que as perdas para a
economia nacional com a não aprovação de alguns defensivos chegam a até 25
bilhões de reais, uma vez que as plantas não atingem um potencial maior de
produtividade.
O levantamento considerou as
principais culturas do agronegócio brasileiro: algodão, arroz, café,
cana-de-açúcar, milho e soja. Conforme Von Zuben, há 36 defensivos pendentes de
aprovação no Brasil, sendo que 28 deles já receberam o registro em países como
Estados Unidos, Japão, Austrália e Argentina. Enquanto nesses locais o tempo
médio para uma análise leva de dois a três anos, no Brasil o processo demanda
em torno de oito, disse o diretor da Andef. CRÍTICASO PL tem sido criticado sob
o suposto argumento de que retira do Ibama e da Anvisa o papel de uma análise
mais profunda a respeito de novos defensivos, centralizando a liberação dos
produtos nas mãos do Ministério da Agricultura. Para Von Zuben, isso não é
verdade.
Segundo ele, se não houver
nenhuma decisão nos 24 meses de análise, o defensivo receberá apenas um
registro temporário para uso, desde que já tenha obtido um sinal verde em ao
menos três outros países da OCDE, uma espécie de "selo de segurança".
"A proposta vem a garantir a modernização da legislação para refletir o
desenvolvimento da ciência nessas últimas três décadas. Hoje, como está,
engessa e não permite que as melhores práticas científicas venham a ser
utilizadas", disse ele. Procurado, o Ibama, que se posiciona contra ao PL,
citou uma nota técnica enviada ao Ministério de Meio Ambiente em abril na qual
considera as mudanças propostas "inviáveis ou desprovidas de adequada
fundamentação técnica e contrariam determinação constitucional". O grupo
Greenpeace, que se opõe ao PL, disse que ele fere a lei original, de 1989,
"resultando em mais veneno na nossa comida e mais prejuízo ao meio
ambiente" devido a um potencial de "amplo" uso de pesticidas.
"O projeto de lei e´ uma
espécie de Frankenstein, em que foram reunidos diversos projetos relacionados
ao tema agrotóxicos", destacou em nota. Já Agência Nacional de Vigilância
Sanitária não respondeu de imediato a um pedido de comentários. O setor de
defensivos agrícolas comercializou quase 8 bilhões de dólares em 2017, segundo
dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal
(Sindiveg). Do total comercializado, a soja respondeu por praticamente a
metade, seguida de cana, milho e algodão.
Por: REUTERS
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