A
denúncia de que uma empresa vencedora de licitação do Ministério da Saúde não
entregou remédios para o tratamento de pacientes com doenças raras foi
apresentada durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
nesta terça-feira (26).
O
impasse se arrasta desde o ano passado. Para atender a uma demanda judicial, o
ministério fez licitação para compra de três remédios para doenças raras. A
empresa vencedora, porém, não tinha o documento exigido pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) para liberar a importação de medicamentos. A
Declaração de Detentor de Registro (DDR) é uma garantia de que a droga não é
falsificada.
O
caso foi parar na Justiça, que obrigou o cumprimento da licitação. A empresa
foi paga, entretanto, não teria entregado os remédios. Segundo Regina Próspero,
que é do Instituto de Vidas Raras, várias pessoas estão sem tratamento e já há
casos de morte.
— Em
relação à compra da Global, no dia 24 de abril nós tivemos uma audiência
pública na Câmara dos Deputados e de lá para cá não teve alteração. Houve
algumas promessas que no dia seguinte o prazo esgotaria, que a empresa seria
penalizada. Até hoje isso não aconteceu — disse.
Em
nome do Ministério da Saúde, Eduardo do Rego informou que a pasta trabalha para
garantir o abastecimento dos três remédios.
—
Está demonstrado que a gente não esperou a entrega da Global para retomar o
abastecimento. Tem que ficar claro também que não é por conta de uma compra que
a gente vai parar as demais compras — esclareceu.
Já o
senador Humberto Costa (PT-PE) alertou que, em questões de vida ou morte, a
economia não pode ser o critério mais importante na compra de medicamentos.
—
Nós não podemos trabalhar com uma visão de considerar mais relevante
preocupação com a economicidade e deixar em segundo plano a preocupação da
qualidade e da garantia — ressaltou.
A
Organização Mundial de Saúde (OMS) define doença rara como aquela que afeta até
65 pessoas em cada grupo de 100 mil habitantes. A expectativa é que existam até
oito mil tipos diferentes dessas doenças e 80% têm fatores genéticos.
Roque
de Sá/Agência Senado
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