João Doria assinou seis
decretos e um projeto para reduzir o custo da máquina pública e aumentar a
eficiência da gestão estadual
O governador de São Paulo,
João Doria, e o vice-governador, Rodrigo Garcia, tomaram posse de seus cargos
na manhã desta terça-feira (1º), em São Paulo.
A primeira cerimônia foi
realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo e, em seguida, o governador
tomou posse no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi.
Doria também assinou seis decretos e um projeto para reduzir o custo da máquina
pública e aumentar a eficiência da gestão estadual.
Na Alesp, João Doria e Rodrigo
Garcia foram recebidos pelo presidente da casa, deputado Cauê Macris. Doria fez
o juramento e assinou o termo de posse. Em seguida, governador e vice seguiram
para o Palácio dos Bandeirantes, para a transmissão de posse.
Em discurso, o governador
afirmou que a sua gestão tem como objetivo a eficiência da gestão pública,
transparência e inovação. “O Palácio dos Bandeirantes será agora o Palácio do
Trabalho. A sociedade quer serviços de qualidade. Temos que implantar o padrão Poupatempo
em todos os serviços públicos, que é referência nacional de serviços de
qualidade”, disse.
No Palácio dos Bandeirantes,
João Doria oficializou ainda a posse dos secretários do governo. “Não temos um
time de secretários, mas uma seleção de secretários de fazer orgulho”, afirmou
Doria.
Medidas
A primeira medida do
governador foi a assinatura de projeto de lei, que será enviado para aprovação
na Alesp, que permite ao Governo do Estado extinguir, fundir ou incorporar a
Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), a Companhia de Processamento de Dados
do Estado (Prodesp), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Empresa
Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a Imprensa Oficial do Estado
São Paulo (Imesp) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo
(Codasp).
A CPOS, a Emplasa e a Codasp
passarão por uma fusão e se tornarão uma única empresa. O projeto de lei prevê
que o conglomerado será administrado por Nelson Antonio de Souza, que até o
final de 2017, presidiu a Caixa Econômica Federal.
Além disso, foram assinados
seis decretos que definem ações da atual gestão para aprimorar a aplicação de
recursos e garantir a redução de gastos, com a revisão ou mesmo cancelamento de
contratos.
O primeiro decreto estabelece
as diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a
celebração de contratos de gestão com organizações sociais.
Todas as assinaturas de
contratos de gestão e as convocações públicas de organizações sociais já
publicados no Diário Oficial ou aquelas a serem ainda divulgadas deverão ser
suspensas e reavaliadas pelos secretários ou presidente de cada agência,
empresa ou entidade, de acordo com os benefícios de interesse público com o
contrato; a eficácia e qualidade esperada na gestão dos recurso e prestação de
serviço e a adequação das despesas à disponibilidade orçamentária e financeira
do Estado.
Este decreto é dedicado aos
contratos a serem celebrados nas áreas da saúde, cultura, esporte, atendimento
ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou de crianças e
adolescentes, proteção e conservação do meio ambiente e promoção de
investimentos, de competitividade e de desenvolvimento. Após a suspensão, as
propostas deverão ser avaliadas até 31 de janeiro.
Há também decreto que define
as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais. Todos os
órgãos da Administração Direta, das autarquias, das fundações e das empresas
estatais classificadas como dependente deverão, em 2019, reduzir suas despesas
mensais em pelo menos 15% com a remuneração e 30% das horas extras do pessoal
nos cargos em comissão e emprego declarados em lei de livre nomeação e
exoneração.
Estas determinações, porém,
não se aplicam às secretarias de Educação, da Saúde, Segurança Pública e da
Administração Penitenciária, ou à Fundação CASA e ao Centro Estadual de
Educação Tecnológica (CEETEPS).
Outro decreto determina que os
órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta deverão
reavaliar as licitações em curso, bem como àquelas a serem instauradas para
aquisição de bens e contratação de obras e reavaliar os contratos em vigor.
O quarto decreto estabelece as
diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos.
Assim, até 31 de janeiro, as secretarias de estado e as autarquias deverão
reavaliar os chamamentos públicos em curso para seleção de organizações da
sociedade civil. Também deverão ser reavaliados os convênios e as parcerias
voluntárias celebradas no exercício de 2018, desde que não envolvam
transferência de reclusos federais.
Também será criado o Comitê
Gestor do Gasto Público, que será formado por representantes das secretarias de
Governo e da Fazenda e por membros da Casa Civil e da Procuradoria Geral do
Estado (PGE). De acordo com o quinto decreto, caberá ao Comitê analisar as políticas,
programas e ações do governo, visando aprimorar a alocação de recursos e,
assim, melhorar a qualidade do gasto público.
O último decreto determina que
as secretarias de Governo e da Fazenda e Planejamento deverão ter prévia
manifestação nas contratações. Para celebração de contratos de obras, de
serviços terceirizados, contratos de gestão e aquisição de material permanente
e equipamentos, com valor superior a R$ 10 milhões, será necessária a
manifestação prévia do secretário da Fazenda e Planejamento para verificar
aspectos financeiros e orçamentários e também do secretário de Governo para
avaliar a compatibilidade com as diretrizes governamentais.
