DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 22/02/2021 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS
DIREITOS HUMANOS
DECRETOS
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei
nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e no art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de
dezembro de 2013, resolve:
DISPENSAR
os seguintes membros do Comitê
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT:
I - REPRESENTANTE DE
MOVIMENTOS SOCIAIS, FÓRUNS, REDES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO
RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE À TORTURA E A OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS
CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:
a) Rede Nacional Internúcleos
da Luta Antimanicomial:
MARCELO MAGALHÃES ANDRADE,
titular; e
II - REPRESENTANTES DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL:
a) Ministério das Relações
Exteriores:
BRUNA VIEIRA DE PAULA,
titular; e
DÉBORA LOBATO, suplente;
b) Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS,
titular; e
SUSANA INÊS DE ALMEIDA E
SILVA, suplente;
c) Secretaria-Geral da
Presidência da República:
EDSON LEONARDO DALESCIO SA
TELES, titular; e
d) Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos:
MAÍRA DE PAULA BARRETO
MIRANDA, titular; e
ALEXANDRE MAGNO FERNANDES
MOREIRA, suplente.
Brasília, 19 de fevereiro de
2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Damares Regina Alves
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei
nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e no art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de
dezembro de 2013, resolve:
DESIGNAR
os seguintes membros para
compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT:
I - REPRESENTANTE DE
MOVIMENTOS SOCIAIS, FÓRUNS, REDES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO
RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE À TORTURA E A OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS
CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:
a) Rede Nacional Internúcleos
da Luta Antimanicomial:
ANDRESSA DE FRANÇA ALVES
FERRARI, titular, na vaga anteriormente ocupada por Marcelo Magalhães Andrade,
com mandato até 24 de junho de 2021; e
II - REPRESENTANTES DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL:
a) Ministério das Relações
Exteriores:
DANIEL LEÃO SOUSA, titular, na
vaga anteriormente ocupada por Bruna Vieira de Paula; e
MATHEUS MOREIRA E SILVA DE
ARACOELI, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Débora Lobato;
b) Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
CRISTIANO TAVARES TORQUATO,
titular, na vaga anteriormente ocupada por Sandro Abel Sousa Barradas; e
SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS,
suplente, na vaga anteriormente ocupada por Susana Inês de Almeida e Silva;
c) Secretaria-Geral da
Presidência da República:
VALDIR CAMPOI JUNIOR, titular,
na vaga anteriormente ocupada por Edson Leonardo Dalescio Sa Teles; e
d) Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos:
EDUARDO MIRANDA FREIRE DE
MELO, titular, na vaga anteriormente ocupada por Maíra de Paula Barreto
Miranda; e
JOÃO ANDRÉ ALVES LANÇA,
suplente, na vaga anteriormente ocupada por Alexandre Magno Fernandes Moreira.
Brasília, 19 de fevereiro de
2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Damares
Regina Alves
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