Troca de membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/02/2021 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA

E DOS DIREITOS HUMANOS

DECRETOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e no art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:

DISPENSAR

os seguintes membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT:

I - REPRESENTANTE DE MOVIMENTOS SOCIAIS, FÓRUNS, REDES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE À TORTURA E A OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:

a) Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial:

MARCELO MAGALHÃES ANDRADE, titular; e

II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

a) Ministério das Relações Exteriores:

BRUNA VIEIRA DE PAULA, titular; e

DÉBORA LOBATO, suplente;

b) Ministério da Justiça e Segurança Pública:

SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, titular; e

SUSANA INÊS DE ALMEIDA E SILVA, suplente;

c) Secretaria-Geral da Presidência da República:

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES, titular; e

d) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

MAÍRA DE PAULA BARRETO MIRANDA, titular; e

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA, suplente.

Brasília, 19 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Damares Regina Alves

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e no art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT:

I - REPRESENTANTE DE MOVIMENTOS SOCIAIS, FÓRUNS, REDES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE À TORTURA E A OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:

a) Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial:

ANDRESSA DE FRANÇA ALVES FERRARI, titular, na vaga anteriormente ocupada por Marcelo Magalhães Andrade, com mandato até 24 de junho de 2021; e

II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

a) Ministério das Relações Exteriores:

DANIEL LEÃO SOUSA, titular, na vaga anteriormente ocupada por Bruna Vieira de Paula; e

MATHEUS MOREIRA E SILVA DE ARACOELI, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Débora Lobato;

b) Ministério da Justiça e Segurança Pública:

CRISTIANO TAVARES TORQUATO, titular, na vaga anteriormente ocupada por Sandro Abel Sousa Barradas; e

SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Susana Inês de Almeida e Silva;

c) Secretaria-Geral da Presidência da República:

VALDIR CAMPOI JUNIOR, titular, na vaga anteriormente ocupada por Edson Leonardo Dalescio Sa Teles; e

d) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO, titular, na vaga anteriormente ocupada por Maíra de Paula Barreto Miranda; e

JOÃO ANDRÉ ALVES LANÇA, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Alexandre Magno Fernandes Moreira.

Brasília, 19 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Damares Regina Alves

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