DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 24/02/2021 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 86
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
INSTRUÇÃO
NORMATIVA IN Nº 83, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Define a lista de substâncias
classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em
associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23
de fevereiro de 2021.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe
conferem os arts. 7º, III, e 15, incisos III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VII e §§ 1º e 3º,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa,
conforme deliberado em reunião realizada em 23 de fevereiro de 2021, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica definida a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021:
Anexo:
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