Pela primeira vez desde a
criação da Conitec, pasta vai convocar audiência pública para ouvir sociedade
civil sobre incorporação, pelo SUS, de medicamento para pacientes de Atrofia
Muscular Espinhal de início tardio
O Ministério da Saúde, por
meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde (SCTIE) vai convocar audiência pública para ouvir a sociedade sobre a
proposta de incorporação do nusinersena (Spinraza) para Atrofia Muscular
Espinhal (AME) dos tipos 2 e 3 (início tardio). O medicamento foi avaliado pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(Conitec) e teve recomendação final de não incorporação ao SUS, que considerou
não haver evidências científicas suficientes para a incorporação.
Demandada por diversos
segmentos da sociedade, a convocação da audiência pretende levantar mais
subsídios, além dos já compilados no relatório técnico final da Comissão, para
a tomada de decisão. O encontro ocorrerá no mês de março e deverá ser transmitido
ao vivo. Acompanhe as novidades sobre a audiência em conitec.gov.br.
Essa é a primeira vez, desde a criação da Conitec, que uma audiência pública é
convocada. Conforme prevê o art. 19-R, da Lei nº 8.080/1990, o art. 21, do
Decreto nº 7.646/2011, e o art. 40, da Portaria GM/MS nº 2.009/2012, essa é uma
possibilidade que fica a critério do Secretário da SCTIE, responsável por
decidir sobre a incorporação ou não da tecnologia no SUS. Para o Secretário
Hélio Angotti Neto, considerando a especificidade do tema em avaliação, a
convocação da audiência é importante para tomada de decisão.
“Recebemos o relatório técnico
da Conitec, em que foram consideradas as evidências científicas sobre o
medicamento e também as considerações da sociedade enviadas durante a consulta
pública. Sabemos da importância da pauta e, por isso, queremos abrir mais uma
oportunidade para ouvir o que pacientes, gestores, profissionais de saúde,
metodologistas e setor produtivo têm a contribuir e aí sim tomar a decisão”,
afirmou.
A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo em produzir
uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela,
estes neurônios morrem e os pacientes perdem progressivamente o controle e
força musculares. A doença é degenerativa e não possui cura. Possui 4 subtipos,
variando pela idade de início dos sintomas. Por ser rara, a incidência é de 1
caso para cada 6 a 11 mil nascidos vivos. O SUS oferta o nusinersena para
pacientes com o tipo 1, considerada a forma mais grave e comum da doença.
MAIS ASSISTÊNCIA
O Ministério da Saúde tem
investido cada vez mais na oferta de tratamentos para pacientes com doenças
raras. Em 2020, a pasta incorporou, após recomendação da Conitec, novas
tecnologias para o tratamento de pacientes diagnosticados com 8 diferentes
tipos de doenças raras.
Condições como esclerose
múltipla, mucopolissacaridose, artrite reativa, entre outras, foram
contempladas nessas incorporações. Além disso, também foram publicados 10 novos
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) com intuito de orientar o
diagnóstico, tratamento e monitoramento de pacientes raros no SUS. Pacientes
com deficiência intelectual, doença de Paget, doença de Pompe, doença de
Niemann-Pick tipo C, síndrome de Guillain-Barré, insuficiência adrenal, entre
outras condições passaram a ter tratamento específico padrozinado na
Rede.
Atualmente, há no Brasil cerca de 13 milhões de pessoas com diagnóstico de
doença rara. Ou seja, com diagnóstico de alguma das cerca de oito mil doenças
raras já catalogadas. Para Angotti Neto, a Pasta tem buscado aumentar
disponibilizar opções terapêuticas para esses pacientes. “O tratamento para
pacientes raros é um desafio para ciência. Sabemos que ainda há um longo
caminho a percorrer, mas temos buscado aumentar a disponibilização no SUS de
opções terapêuticas em que as evidências existentes já demonstram benefícios.
Hoje, dos 164 PCDT publicados, 51 são destinados para esses pacientes”,
afirmou.
Ministério da Saúde
Nucom da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos
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