A mudança é necessária devido à indisponibilidade do FormSUS. Novo formulário está disponível no sistema Solicita.
Devido à
indisponibilidade do FormSUS, as empresas devem utilizar novo
formulário para os assuntos referentes à Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) 392/2020, que dispõe sobre os critérios e
procedimentos para aplicação de excepcionalidades a requisitos de Boas Práticas
de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em
decorrência da pandemia de Covid-19. O novo formulário está disponível
no sistema Solicita.
Vale observar que, com a
publicação da RDC 461/2021, devem ser utilizados os mesmos assuntos de petição
e formulário para as excepcionalidades referentes aos gases medicinais.
Os assuntos de petição
permanecem os mesmos, conforme especificado abaixo:
70699 - MEDICAMENTOS -
Notificação de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação de
implementação imediata pela RDC 392/2020.
70700 - MEDICAMENTOS -
Anuência de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação
sujeita à aprovação prévia pela RDC 392/2020.
70701 - INSUMOS - Notificação
de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação de
implementação imediata pela RDC 392/2020.
70702 - INSUMOS - Anuência de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação sujeita à aprovação prévia pela RDC 392/2020.
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