DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/02/2021 | Edição: 33 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
SECRETARIA
DE GOVERNO
DECRETO
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,inciso XVII, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 3º,caput, inciso VII, alínea "a",
da Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, resolve:
NOMEAR
os seguintes membros para
compor o Conselho da República:
AUGUSTO HELENO RIBEIRO
PEREIRA, titular;
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA
MARQUES DE SOUSA, suplente;
PAULO ANTONIO SKAF, titular; e
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA,
suplente.
Brasília, 18 de fevereiro de
2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Luiz
Eduardo Ramos Baptista Pereira
Presidente
da República Federativa do Brasil
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