DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/02/2021Edição: 32Seção: 1 Página: 135
Órgão:
Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
DESPACHO
Nº 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53,
III e X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada -RDC nº255, de 10 de dezembro de 2018, em Circuito Deliberativo -
CD_DN 120/2021, de 11 de fevereiro de 2021, resolve prorrogar por 15 (quinze)
dias o prazo de contribuição para que sejam apresentadas críticas e sugestões
relativas às Consultas Públicas (CPs) nº 931 e 932, de 13 de outubro de 2020,
ambas publicadas no Diário Oficial da União n° 204, de 23 de outubro de 2020,
Seção 1, págs. 480 e 481; CP nº 963, de 2 de dezembro de 2020 e CP nº 970, de 7
de dezembro de 2020, ambas publicadas no Diária Oficial da União n° 235, de 9
de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 374; CPs nº 987 e 989, de 15 de dezembro de
2020, ambas publicadas no Diário Oficial da União n° 245, de 23 de dezembro de
2020, Seção 1, pág.140; CP nº 988, de 15 de dezembro de 2020 e CP nº 990, de 21
de dezembro de 2020, ambas publicadas no Diário Oficial da União n° 249, de 30
de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 140. Tais prorrogações são motivadas pela
interrupção do funcionamento do formulário FormSUS/DataSUS.
As referidas consultas
públicas serão retomadas por meio de outro formulário eletrônico ou por e-mail,
conforme aviso no sítio eletrônico da Anvisa, nas páginas específicas de cada
consulta pública.
ANTONIO
BARRA TORRES
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