DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 04/02/2021 | Edição: 24 | Seção: 3 | Página: 94
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
EXTRATO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO
8º TERMO DE AJUSTE AO 85º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si
a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº
00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da
Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO:
25000.047524/2014-07.
OBJETO: o plano de trabalho do
1º Termo de Rerratificação do 8º Termo de Ajuste ao 85º Termo de Cooperação,
conforme anexo, referente ao ano 2021, para aquisição de imunobiológicos e
seringas, por meio do Fundo Rotatório da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de
recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na
Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as
partes.
RECURSOS FINANCEIROS: Para o
Plano de Trabalho aprovado que passa a fazer parte integrante do 1º Termo de
Rerratificação do 8º Termo de Ajuste, independente de transcrição, o MINISTÉRIO
se compromete a transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia total de R$ 720.771.836,10 (
setecentos e vinte milhões, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta
e seis reais e dez centavos), correspondente a US$ 131.049.424,75 (cento e
trinta e um milhões, quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro dólares
e setenta e cinco centavos americanos), para as aquisições, que correrão à
conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO do corrente
exercício, conforme discriminado a seguir: Programa de Trabalho:
10.122.5018.21C0.6500, Natureza de Despesas: 338030 e 338041, Fonte de Recursos:
6329032280, 6329032281, 6153000000, Nota(s) de Empenho: 2020NE459196,
2020NE459197/2020, 2021NE001538, 2021NE001539, 2021NE001540 e 2021NE001541.
DATA DE ASSINATURA:
03/02/2021.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a
partir de sua assinatura até 31/12/2021.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO ELCIO
FRANCO FILHO, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde - C.P.F. nº
051.519.268-61; CARISSA F. ETIENNE - Pela Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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